Declaração de Diana Ferreira, Deputada do PCP à Assembleia da República

Dia Internacional dos direitos das pessoas com deficiência

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Celebramos hoje o Dia Internacional dos direitos das pessoas com deficiência.

Um dia que serve também para assinalar as lutas de todos os dias que são travadas pelas pessoas com deficiência e pelas suas famílias. Porque daquilo que está consagrado em lei, do que está escrito no papel, à vida concreta das pessoas com deficiência, vai uma grande distância.

Persistem um conjunto de limitações no acesso a vários bens e serviços para as pessoas com deficiência, na mobilidade nas suas cidades, no acesso aos transportes, também no acesso à saúde ou à educação, e também no acesso à protecção social, ou mesmo no acesso ao emprego uma condição fundamental para garantir autonomia e independência na vida destas pessoas.

Da parte do PCP temos apresentado inúmeras propostas ao longo dos anos para defender e para reforçar os direitos das pessoas com deficiência e das suas famílias. Na eliminação das barreiras arquitectónicas, também na gratuitidade do atestado multiusos, no reforço da protecção social por via da alteração da prestação social para a inclusão, também na reforma antecipada para as pessoas com deficiência tivemos propostas que apresentamos e que foram aprovadas.

São avanços importantes, mas não obstante, também é importante continuar a lutar pelo reforço dos direitos destas pessoas para que estes direitos se concretizem e se sintam na vida de todos os dias.

Da parte do PCP as pessoas com deficiência e as suas famílias podem contar com a nossa intervenção, com a nossa solidariedade, também cá estaremos no sentido de reforçar os direitos das pessoas com deficiência e de garantir que o que está inscrito em lei, desde logo na Constituição da República Portuguesa, é uma realidade na vida de todos os dias.

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