O Comité Central do PCP, reunido a 28 de Junho de 2021, avaliou aspectos da situação nacional e internacional, do desenvolvimento da luta de massas, da preparação das Eleições Autárquicas e do reforço da organização e iniciativa do Partido.
I - Situação Internacional
1. A situação internacional continua marcada pelo prosseguimento da ofensiva agressiva do imperialismo, mas também por importantes expressões de resistência e de luta dos trabalhadores e dos povos, que demonstram que o imperialismo não tem as mãos livres para impor os seus intentos e hegemonia.
No plano da sua política externa, os EUA dão continuidade à linha de confrontação levada a cabo pela Administração Trump, apesar de diferenças tácticas e conjunturais, intensificando-a mesmo em várias áreas e domínios. Com o slogan “a América está de volta”, a Administração Biden não só não esconde, como afirma que o seu objectivo central é defender a hegemonia do imperialismo norte-americano no plano mundial, proclamando como uma ameaça à “segurança” dos EUA o desenvolvimento económico e tecnológico da República Popular da China e procurando unir os seus aliados da NATO, da União Europeia e da região Ásia/Pacífico em torno da sua estratégia agressiva, como demonstra a recente deslocação do Presidente dos EUA à Europa.
Apesar de contradições entre os EUA e outras grandes potências capitalistas, as recentes cimeiras do G7 e da NATO representam novos e perigosos passos na política de confrontação com a China e a Rússia, na militarização das relações internacionais, na corrida aos armamentos, na ingerência e agressão a países e povos – de que são exemplo as medidas coercivas recentemente adoptadas pela UE visando a Bielorrússia e o seu povo.
Para escamotear a sua política de confrontação, agressão e de afronta aos princípios da Carta das Nações Unidas e ao direito internacional, o imperialismo norte-americano promove uma hipócrita e falsa “aliança das democracias”, quando na realidade é responsável por uma política de sistemático desrespeito da soberania e da democracia, apoiando regimes autoritários e fascizantes, promovendo golpes de Estado, impondo bloqueios económicos, agredindo militarmente, sendo responsável pela negação de direitos fundamentais a milhões de seres humanos.
É particularmente significativa da natureza do capitalismo a insistência nos seus propósitos neocoloniais expressos nas anunciadas iniciativas a pretexto do combate à pandemia ou nos propagandeados projectos de ”investimento” em países em desenvolvimento, nomeadamente em África, bem como as diversas iniciativas em curso no plano fiscal, com destaque para o anúncio da tentativa de universalização de um “valor mínimo” de tributação do capital que visa na prática garantir-lhe uma generalizada baixa de impostos.
2. O Comité Central do PCP salienta a importância das notáveis expressões de resistência anti-imperialista, como em Cuba, na Venezuela ou na Síria, e de mobilizações e lutas populares, como na Palestina, na Índia, na Colômbia, no Brasil ou no Peru.
O Comité Central do PCP valoriza as múltiplas acções que têm sido realizadas em Portugal de solidariedade com povos vítimas da ingerência e agressão do imperialismo, de luta pela paz, pelo desarmamento e pela dissolução da NATO, e que denunciam a política externa do Governo português de alinhamento com a política de confrontação dos EUA, da NATO e da UE, em desrespeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa.
O Comité Central do PCP, ao mesmo tempo que alerta para os graves perigos resultantes da política de confrontação do imperialismo, expressa a confiança em que a resistência e luta dos trabalhadores e dos povos, o reforço da cooperação e unidade dos partidos comunistas e outras forças progressistas e anti-imperialistas e o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional detenha a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional de paz, soberania e progresso social.
II - Situação Nacional
1. As comemorações populares do 25 Abril, em 2021, bem como a massiva participação na jornada de luta do 1.º de Maio e na Manifestação Nacional a 8 de Maio, no Porto, organizadas pela CGTP-IN, prolongando a dinâmica de luta dos últimos meses, constituem elementos marcantes da vida nacional e revelam a disposição dos trabalhadores e do povo para agir na defesa dos seus direitos e reivindicações e confirmam a força, enraizamento e actualidade dos valores de Abril.
Na sociedade portuguesa persistem défices estruturais no plano produtivo, científico e tecnológico, energético ou demográfico, com problemas acumulados por décadas de política de direita promovida por PS, PSD e CDS, que se agravaram pelos impactos da epidemia e do aproveitamento que dela tem feito o grande capital para acentuar a exploração, emergindo problemas sociais associados ao desemprego, à pobreza, ao aumento do preço de bens e serviços – energia, alimentos e outros – à insuficiência dos apoios sociais, às dificuldades e mesmo falência de milhares de MPME, às limitações diversas que perduram sobre a realização de inúmeras actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.
Problemas que não encontram na acção do Governo do PS - submetido que está aos interesses do grande capital e às imposições da UE e do Euro - soluções para lhes fazer frente, opção tanto mais injustificável quanto tem, designadamente no Orçamento do Estado de 2021, medidas e meios, inscritos pela intervenção do PCP, para lhes responder.
Na situação nacional assinalam-se ainda os projectos do grande capital, expressos na articulação da intervenção política dos principais grupos monopolistas, com a criação da chamada Business Roundtable Portugal (BRP) ou na estrutura de cúpula das confederações patronais, e na acção reaccionária com a promoção de PSD, CDS e dos seus sucedâneos Chega e Iniciativa Liberal, bem visível na disponibilidade manifestada pelo Presidente do PSD para avançar com um processo de Revisão Constitucional visando a subversão da Constituição da República Portuguesa. Processo em que se inserem iniciativas como o designado Movimento Europa e Liberdade (MEL) que, retomando linhas de agregação dos interesses do capital monopolista já presentes em momentos anteriores, deram expressão e visibilidade à representação política desses interesses.
2. O Governo do PS insiste em prosseguir uma política de favorecimento e de cobertura das manobras dos grupos económicos, como na Galp, na EDP, no Novo Banco, nos CTT, no Global Media Group ou, mais recentemente, no Grupo Altice que prossegue o processo de desmantelamento da PT.
Destaca-se o facto de em 2020, ano de particular impacto da epidemia, os accionistas do conjunto das maiores empresas, designadamente NOS, Sonae, Brisa, Galp Energia, EDP, CTT, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, terem recebido 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019.
Submissão aos interesses do grande capital que fica particularmente evidente no momento em que a vida veio comprovar que, como o PCP preveniu e denunciou, o Código do Trabalho e as sucessivas alterações introduziram um conjunto de normas gravosas que desequilibram ainda mais as relações laborais em desfavor dos trabalhadores, que, a par de outras medidas de favorecimento do grande capital, visam degradar salários, promover a precariedade, fazer vingar horários prolongados e desregulados, atacar a contratação colectiva e os direitos que esta consagra, facilitar despedimentos, em suma, desvalorizar o trabalho e aumentar a exploração.
A pretexto da resposta que foi necessário dar às exigências introduzidas pela epidemia, o Governo apresentou o chamado “Livro verde sobre o futuro do trabalho” que, ao invés de promover a remoção daquelas normas, introduz novos elementos e conceitos manipulatórios, como o dito "direito a desligar" que ataca o horário de trabalho conquistado pelos trabalhadores.
3. O Comité Central do PCP reafirma que as soluções para os problemas nacionais não virão, como nunca vieram, de operações milagrosas de fora, sujeitas às lógicas dos interesses dos directórios de grandes potências da UE, antes reclamam uma determinação na utilização dos instrumentos ao dispor do Governo, designadamente no Orçamento do Estado, para alargar e consolidar a produção nacional, para defender e valorizar o trabalho e os trabalhadores, para investir nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública e nas funções sociais do Estado.
A política orçamental, além de condicionada pelos draconianos critérios do Euro, o seu enquadramento e opções, são sujeitos ao exame prévio de Bruxelas, como se vê na obrigatoriedade de apresentação do Plano de Estabilidade 2021/2025, enviado pelo Governo à Comissão Europeia.
Plano onde está clara a intenção de um rápido regresso ao passado da “ditadura” do défice, pondo em causa a necessária recuperação económica, protelando a concretização de medidas inscritas no OE, e mantendo as mesmas restrições que têm impedido, designadamente, a contratação de milhares de trabalhadores em falta na Administração Pública Central e Local, ou o incremento do investimento público produtivo sistematicamente negado.
A conjugação nos próximos meses e anos de disponibilidades de recursos públicos provenientes quer do chamado Plano de Recuperação e Resiliência, quer dos Quadros Financeiros Plurianuais, ao invés de se constituir como uma base para alavancar a recuperação económica do País, continua submetida às balizas e opções determinadas pelas grandes potências, não está dirigida à solução dos problemas económicos e sociais do País, fica aquém na resposta aos seus défices estruturais, designadamente a uma política de substituição de importações por produção nacional, e é alvo de uma gigantesca pressão desenvolvida pelos grupos económicos, nacionais e estrangeiros, para que, tal como no passado, esses recursos se destinem a engrossar os seus lucros.
Salienta-se ainda que os chamados fundos comunitários, ao longo dos anos tal como os agora anunciados, propagandeados como apoios a Portugal, estão muito longe de compensar as perdas para o País resultantes da entrada na CEE, no Mercado Único e na Moeda Única, com a consequente destruição de capacidade produtiva e de emprego, que acentuaram défices estruturais, e com uma drenagem de recursos imensos para o exterior, em pagamentos, lucros, dividendos ou juros.
4. A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia confirma o alinhamento do Governo do PS com as orientações e as políticas da União Europeia, designadamente nos seus traços mais negativos, determinadas pelos interesses das principais potências e do grande capital. Do aprofundamento do Mercado Único à concertação com os EUA, no quadro da NATO, na prossecução dos objetivos estratégicos da agenda agressiva do imperialismo, passando pelo reforço da concentração de poderes no plano supranacional, agravando limitações ao exercício da soberania e da independência nacionais.
A chamada “Cimeira Social”, realizada no Porto, confirmou, apesar da propaganda, a real intenção de nivelar por baixo as condições de vida e de trabalho na União Europeia, levando mais longe o ataque a direitos sociais e laborais, agora a pretexto das ditas transições “digital” e “verde”.
A “Conferência sobre o Futuro da Europa” visa, sob uma pretensa e falsa legitimidade democrática, o aprofundamento das políticas da UE que estão na origem do agudizar das desigualdades sociais, das crescentes assimetrias de desenvolvimento e das relações de domínio/dependência entre países.
Confirma-se um quadro de significativos condicionamentos na utilização dos fundos, seja no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, seja no âmbito do Quadro Financeiro 2021-2027, cuja implementação se encontra atrasada face às necessidades. Ao mesmo tempo, a revisão da Política Agrícola Comum (PAC) não assegura a resposta aos problemas com que a agricultura nacional se confronta, confirmando-se antes como causa desses problemas.
Evidenciando uma obstinada defesa dos interesses e dos lucros dos consórcios multinacionais farmacêuticos, para os quais canalizou vultuosos recursos públicos, a UE continua a opor-se ao levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19, dificultando o rápido avanço da vacinação, que se afigura essencial para salvar vidas e garantir a retoma das actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.
5. O Comité Central do PCP chama a atenção para que a denominada reforma da estrutura superior das Forças Armadas visa uma alteração significativa na estrutura de comando superior não dando resposta a problemas que persistem há largos anos e acentuando a sua governamentalização.
O Comité Central do PCP, num quadro de grande mediatização e instrumentalização de processos relacionados com a corrupção, assinala que estes processos e a impunidade que os rodeia são inerentes à natureza do capitalismo e à sua lógica de acumulação, têm raízes no processo de privatizações, numa política de instrumentalização do Estado a favor dos grupos económicos e na teia de interesses e cumplicidades que ela cria, e são potenciadas pela insuficiência de meios para o seu combate.
O Comité Central do PCP alerta para o arrastamento na adopção de medidas que respondam a problemas há muito colocados, algumas até inscritas, por iniciativa do PCP, em Orçamento do Estado, ao nível das forças e serviços de segurança.
6. O PCP tem apresentado soluções que respondem à dimensão dos problemas nacionais e das desigualdades e injustiças que persistem.
Nada impedia o Governo de encetar um outro caminho, não fosse a deliberada opção de não se desamarrar de compromissos, que limitam, condicionam e negam mesmo as respostas que não podem mais ser adiadas.
Não só não o faz como mantém nas questões estruturantes uma convergência com o PSD, ao serviço dos interesses do grande capital e da subordinação às imposições da UE.
São necessárias respostas e soluções, dentro e fora do Orçamento do Estado, sob pena de se abrir caminho ao agravamento da situação.
Há opções que é preciso fazer. No plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, incluindo dos salários da Administração Pública, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, desde logo da caducidade da contratação colectiva, e com a reposição do princípio do tratamento mais favorável, com o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho e pela sua efectiva redução. No investimento no SNS e na resposta aos seus profissionais, designadamente, na valorização de carreiras e das remunerações. No incremento do investimento público efectivo. No aumento geral das reformas que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos. Na valorização da produção nacional. No apoio à infância e aos idosos.
Há alternativa. O tempo é de contrapor à submissão do Governo PS aos interesses do grande capital e às imposições da UE, que impede a resposta aos problemas nacionais, e à arrogância antidemocrática e fascizante que os agrava, uma política alternativa que afirme os valores de Abril com o que comportam de direitos, progresso e justiça social, soberania e independência nacionais.
O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. É a isso que o Governo tem de responder. O PCP determinará a sua intervenção política sempre assente no seu compromisso com os trabalhadores e o povo.
O tempo é da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe e protagoniza.
III - Luta de massas
1. O Comité Central do PCP sublinha a intensa luta desenvolvida e em curso, processo que assume particular importância no quadro da situação económica e social e da necessária solução para os problemas nacionais.
O Comité Central do PCP valoriza particularmente, pelo seu significado, as comemorações do 25 de Abril, realizadas este ano novamente na rua, a grande jornada de luta do 1.º de Maio que se realizou por todo o País, e a manifestação no dia 8 de Maio no Porto (aquando da chamada Cimeira Social da UE), organizadas pela CGTP-IN, demonstrações de mobilização e luta dos trabalhadores e do povo, bem como as manifestações promovidas pela Interjovem/CGTP-IN, no dia 25 de Março, em Lisboa e no Porto, envolvendo milhares de jovens trabalhadores.
O Comité Central do PCP destaca ainda a importância de diversas iniciativas, eleições e congressos sindicais, entre as quais as conferências nacionais da Inter-Reformados, a 16 de Abril, e da Comissão da Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH), a 2 de Junho, bem como do XXII Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores, realizado a 14 Maio.
2. A luta dos trabalhadores desenvolveu-se neste período na defesa dos seus direitos e reivindicações e assumiu-se como o elemento fundamental da acção de massas e da convergência da luta.
Convergência também ela resultante da acção reivindicativa e da luta nas empresas e locais de trabalho que, simultaneamente, contribui para essa mesma luta pelos direitos e salários, contra a precariedade e a desregulação dos horários e o desemprego.
A luta nas empresas, sectores e locais de trabalho, com formas e expressões diferenciadas, greves, concentrações e manifestações, assumiu neste período grande intensidade, revelando, por um lado, os problemas existentes mas também a capacidade de resposta dos trabalhadores.
O Comité Central do PCP saúda, entre muitas outras: a luta dos trabalhadores da Coelima; dos SUCH; das Santas Casas da Misericórdia de Guimarães e da Póvoa de Varzim; da Arepal; da Solimpa; da Essegur; dos trabalhadores da grande distribuição; dos armazéns do Dia Minipreço; das Águas de Portugal; da EPAL; dos Serviços de Limpeza do Hospital S. João; da Ambijardim 2; dos Casinos; do Bingo do Boavista; do Bingo do Belenenses; da Fundação Inatel; do Dom Pedro Hotels & Golf Collection; do Parque da Floresta – Golfe Santo António; do Grupo JJW; das cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados; da Cervejaria Galiza; das pastelarias Iguaria e Louripan; da Eurest; da Avipronto; da Super Bock; da Nestlé; da Probar; dos trabalhadores da CP e da IP; do Metropolitano de Lisboa; dos TST; da Soflusa; da Transtejo; do Metro Sul do Tejo; da Scotturb; da CarrisBus; da Via Porto; das Administrações Portuárias; dos CTT; da Amtrol-Alfa; da AutoEuropa; da Vanpro; das Minas da Panasqueira; da Hutchinson; da Statusvoga; da Euromex; da Visteon; da Nova DS Smith Embalagem; da Eugster/Frismag; da Otis Elevadores; da Viroc; da Schnellecke Logistics Portugal; da Sicman; da Exide; da Santos Barosa; da Vidrala Logística; da Eurofins; da EDP; da Gefco; da AptiV; da MDA; dos centros de contacto da EDP em Elvas, Lisboa e Seia; da Petrogal; dos trabalhadores das plataformas digitais; da RTP; da EMEL; da Ambilital; dos professores e trabalhadores científicos; dos enfermeiros; dos oficiais de Justiça; dos vigilantes da natureza; dos guardas-florestais; dos guardas prisionais; dos agentes da PSP; do Instituto de Segurança Social; da Administração Pública Central e Local, onde se destaca, pela sua dimensão, o dia nacional de luta convocado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, com greves e concentrações no passado dia 20 de Maio.
3. O Comité Central do PCP saúda ainda as acções de luta dos estudantes do ensino superior e secundário, com particular expressão a 28 de Abril, as iniciativas das comissões de utentes em torno da saúde e a manifestação nacional de pequenos e médios agricultores e de compartes de baldios, promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a 14 de Junho.
4. O Comité Central do PCP, valorizando a resposta e a iniciativa dos trabalhadores, das populações e de diversos sectores, apela à intensificação e desenvolvimento da luta, designadamente no âmbito da jornada de 21 Junho a 15 de Julho, promovida pela CGTP-IN, pelo aumento geral dos salários, pelo emprego com direitos, pela revogação das normas gravosas da Legislação Laboral.
IV - Eleições Autárquicas
1. As eleições autárquicas conhecem, no trabalho em curso no conjunto das organizações, uma fase decisiva na sua preparação, inseparável da concretização dos objectivos definidos pelo XXI Congresso. A construção das listas com o que implicam de presença, intervenção directa, envolvimento e enraizamento futuro; a prestação de contas do trabalho realizado; a elaboração participada de programas e compromissos eleitorais; a dinamização da CDU a partir de cada local, confirmando-a, pela participação nas listas e nos apoios às candidaturas, como um amplo espaço de participação democrática - são expressão concreta das exigências colocadas para travar com êxito a batalha eleitoral.
Um trabalho que requer uma crescente concentração de atenção e energias tão mais necessárias quanto, na acção de outros, se identifica o recurso a métodos e procedimentos que ultrapassam o plano de debate e disputa eleitorais, de que são exemplo o uso da mentira e difamação, o abuso de meios públicos e a instrumentalização do aparelho de Estado ao serviço da campanha do partido do Governo, a manipulação a partir de concepções reaccionárias de sentimentos de insatisfação ou o recurso a falsas candidaturas de “independentes”, mais uma vez comprovadamente veículos de projectos pessoais, interesses económicos ou coligações disfarçadas.
A afirmação da CDU, credora de apoio e garantia futura, ganha nesta situação valor acrescido - com o seu projecto distintivo, a sua própria sigla e símbolo, com o seu reconhecido trabalho e obra realizados -, identificada em todas as circunstâncias com os interesses das populações, pelo que representa de trabalho, honestidade e competência.
2. Eleições em que a CDU intervirá afirmando o valor do Poder Local Democrático enquanto conquista de Abril e, pelo trabalho que realiza e pelo testemunho e prova que dá que na política não são todos iguais, que o poder deve ser exercido servindo as populações, respondendo às suas aspirações, inscrevendo como prioridade o interesse colectivo.
Uma intervenção que deve constituir também momento e oportunidade de, pelo reforço da CDU, defender e afirmar o Poder Local, a sua autonomia e as condições de exercício das suas atribuições e competências, questão tão mais importante quanto se mantêm presentes, a partir do PS e com activa cumplicidade de PSD e CDS, acolitados por Chega e Iniciativa Liberal (e numa ou noutra matéria contando com o apoio do BE como foi o caso da lei de criação das freguesias), orientações para o diminuir.
Assinalem-se neste sentido as declarações do Secretário-geral do PS confirmando no essencial que a regionalização é para manter adiada e subordinada a uma estratégia de transferência de encargos para as autarquias, de desresponsabilização do Estado em domínios e funções sociais que ao Estado cumpre assumir, com prejuízos para as populações, as suas condições de vida e os seus direitos. Ou, com igual gravidade, o impedimento da reposição de freguesias de acordo com a vontade das populações que, liquidadas em 2013 pelo governo PSD/CDS, não serão devolvidas à população em 2021, a exemplo de 2017, num processo em que a Lei de criação agora aprovada na Assembleia da República não só não responde à reparação dessa injustiça como contém disposições e critérios que, no essencial, visam impedir a criação de um número significativo de freguesias.
3. O Comité Central do PCP sublinha a importância das eleições autárquicas que, integradas na acção geral do Partido e na luta por melhores condições de vida, podem e devem constituir um momento de afirmação do projecto e do trabalho autárquico do PCP e da CDU, indissociável da política alternativa que o País precisa.
V - Acção e reforço do Partido
1. O Comité Central do PCP realça, num período de grande exigência, a forte intervenção política do Partido e o contributo que deu para o desenvolvimento da luta de massas, em articulação com o trabalho do reforço da organização.
Na intensa actividade do Partido destacam-se: a acção impulsionadora dada para o êxito das comemorações do 47.º aniversário do 25 de Abril; da jornada de luta do 1.º de Maio e da Manifestação Nacional de 8 de Maio no Porto; a campanha sobre o emprego com direitos, contra a exploração; a acção sobre pais e crianças com direitos; o desenvolvimento do roteiro pela produção nacional; a concretização de um programa de iniciativas em defesa do desenvolvimento soberano; a intervenção na defesa e pelo reforço do SNS e por uma rápida vacinação de todos; a promoção de iniciativas pela valorização da cultura e dos direitos dos seus trabalhadores; uma intensa acção institucional (no plano da Assembleia da República, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, das Autarquias Locais e do Parlamento Europeu); a acção em torno da paz e da solidariedade internacionalista.
2. O Comité Central do PCP saúda a Juventude Comunista Portuguesa pelo êxito do seu 12.º Congresso, realizado em 15 e 16 de Maio, sob o lema “Mil lutas no caminho de Abril. Organizar. Transformar.” Um Congresso, marcado pela abordagem dos problemas e aspirações da juventude, bem como pela alegria, determinação e combatividade durante os trabalhos e no desfile pelas ruas de Vila Franca de Xira, que apontou caminhos para prosseguir o reforço da JCP.
3. O Comité Central do PCP valoriza o conjunto de iniciativas realizadas na concretização do programa de Comemorações do Centenário do Partido, no seguimento da histórica Jornada do 6 de Março em todo o País, a que o suplemento do Avante! de 6 de Maio deu expressão, nomeadamente as iniciativas “O PCP e o 25 de Abril”, “150 anos da Comuna de Paris – lutar pela emancipação dos trabalhadores” e “O PCP e a emancipação da mulher. Luta secular, do presente e do futuro” e ainda as muitas sessões de apresentação do livro “100 anos de luta ao serviço do Povo e da Pátria, pela democracia e o socialismo”, as Exposições de Artes Plásticas e as Exposições Regionais.
4. O Comité Central do PCP aponta como elementos prioritários da intervenção do Partido:
O estímulo e apoio à acção e à luta dos trabalhadores, a partir das empresas e locais de trabalho e da luta das populações e o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas.
O desenvolvimento da iniciativa política e a afirmação do PCP, destacando o prosseguimento do roteiro da produção nacional, a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos Serviços Públicos, em particular do SNS e da Escola Pública.
A preparação das Eleições autárquicas, importante batalha política de massas, afirmando a CDU e o seu projecto de trabalho, honestidade e competência.
A preparação da 45.ª Festa do Avante!, que se realiza nos dias 3, 4 e 5 de Setembro, colocando como tarefas fundamentais a todo o colectivo partidário a divulgação da Festa e do seu programa, o alargamento da distribuição da EP e a sua venda antecipada, a construção com a participação nas jornadas de trabalho e a mobilização para as diversas tarefas de funcionamento.
O prosseguimento da concretização do programa das Comemorações do Centenário do Partido sob o lema “Liberdade, Democracia, Socialismo – o futuro tem Partido”.
5. O Comité Central do PCP destaca o trabalho realizado para o reforço do Partido, designadamente no plano da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores e da Campanha Nacional de Fundos “O Futuro tem Partido”.
A acção de reforço da organização do Partido nas empresas e locais de trabalho, para a criação de 100 novas células de empresas, local de trabalho ou sector e a definição de 100 novos responsáveis, saldou-se por um importante êxito com a criação de 102 novas células e a definição de 119 novos responsáveis.
A Campanha Nacional de Fundos “O Futuro tem Partido” constitui já uma grande resposta da organização, dos membros do Partido e também de simpatizantes e amigos, com uma intensidade e resultados diferenciados, e implica agora a efectivação dos contactos previstos ou marcados, a concretização dos compromissos assumidos e ainda não completados e a realização do seu balanço financeiro e político.
6. Na situação actual, concretizando as decisões do XXI Congresso, apontam-se orientações prioritárias para o reforço do Partido.
Uma maior atenção à política de quadros com o levantamento, responsabilização, acompanhamento, ajuda e formação de quadros, para o reforço geral do trabalho de direcção, da estruturação e da intervenção do Partido aos diversos níveis.
O reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, com a consolidação dos avanços verificados na criação de células e definição de novos responsáveis, destacando-se a valorização do trabalho dos responsáveis de células, o seu enquadramento em organismos, acompanhamento e ajuda individual e o funcionamento das células com um conteúdo centrado nos problemas dos trabalhadores, na sua organização, unidade e luta, no recrutamento e no trabalho geral do Partido.
O prosseguimento do reforço das organizações locais com responsabilização de quadros e um conteúdo centrado na intervenção de massas, na preparação das listas autárquicas e no desenvolvimento de uma campanha eleitoral de massas.
O recrutamento de novos militantes com a dinamização da Campanha Nacional de Recrutamento “O Futuro tem Partido” que o XXI Congresso decidiu, em que se destaca já a adesão de centenas de novos membros ao Partido. Campanha centrada no reforço da organização partidária, com o objectivo de 5000 novos militantes, para a qual é necessário assegurar uma programação e dinamização em cada organização, assente num trabalho e iniciativa de contacto de cada membro do Partido com aqueles que o rodeiam, a partir de levantamentos de nomes, da definição de sectores, empresas e locais prioritários, de objectivos e faseamento da campanha que decorrerá até Abril de 2023 e em que se insere o trabalho para a integração e responsabilização dos novos militantes.
O reforço das estruturas e do trabalho de propaganda e a dinamização da difusão do Avante! e de O Militante.
A afirmação da independência financeira do Partido com a concretização da Campanha decidida no âmbito do Centenário do Partido, com o objectivo do aumento das quotizações, dirigida a todos os membros do Partido, independentemente do valor da sua quota actual. Com esta Campanha pretende-se que os membros do Partido aumentem o valor da sua quota, de acordo com as suas possibilidades e com as necessidades do Partido; que mais camaradas fixem o mínimo de 1% do rendimento - base de referência - como valor da quota mensal, e que, não podendo ainda atingir esse valor, aumentem o valor da quota mensal em pelo menos um euro. Ao mesmo tempo coloca-se como muito importante o objectivo da quota em dia e a necessidade do aumento do número de camaradas com a responsabilidade do recebimento de quotas e o alargamento do uso de outros meios disponíveis para o pagamento regular, nomeadamente a transferência bancária. Uma campanha que importa dinamizar e deve ser programada para acelerar em Outubro e estar completada em Março de 2022.
★★★
O Comité Central do PCP, perante as exigências que estão colocadas à organização partidária, pela situação política, económica e social, manifesta a confiança na energia e capacidade do colectivo partidário para, correspondendo ao património de luta do seu percurso, dar resposta às tarefas que tem pela frente, aos combates pela alternativa política e pela política alternativa patriótica e de esquerda, pela Democracia Avançada com os Valores de Abril no futuro de Portugal, pelo Socialismo.
