Tal como o PCP já assinalou, perante o surto epidémico da COVID-19, a União Europeia deixou cair a máscara da solidariedade e da cooperação, revelando a sua verdadeira natureza e a prevalência dos interesses das principais potências e os interesses dos grandes grupos económicos, em detrimento da defesa dos povos.

É anunciado um “fundo de recuperação” no valor de 750 mil milhões de euros para apoiar a recuperação económica. Da proposta, prevê-se que 500 mil milhões de euros sejam repartidos pelos Estados sob a forma de subvenção, o que significa uma verba para Portugal na ordem dos 15 mil milhões de euros – montante que não compensa as consequências do Euro, do mercado único e das políticas comuns, e que está longe de responder às necessidades do país.

É dito que a maior parte virá como subvenção aos Estados, mas omite-se o que virá depois na fatura! Ou seja, que um empréstimo contraído pela Comissão Europeia terá de ser reembolsado por via de aumentos nas comparticipações dos Estados (ou, mais provavelmente, por via de futuros e adicionais cortes nas verbas a que cada Estado terá acesso) … e/ou ainda por via da chantagem já em curso sobre os chamados “recursos próprios” e “impostos europeus” no quadro do projeto da “União Fiscal”.

E já vimos esse filme: mais à frente, as necessidades de reembolso serão pretexto para o desencadear de novas imposições sobre os Estados, em nome de draconianas “trajetórias de ajustamento” aos objetivos orçamentais e aos valores de referência da dívida impostos pela UE. Aliás, um vislumbre disto mesmo é já possível nas mais recentes “recomendações por país” emitidas pela Comissão Europeia.

Entretanto, estaríamos na prática perante um adiantamento por conta de pagamentos futuros, com a agravante de novas parcelas da soberania nacional serem comprometidas, em matéria de impostos, na definição de uma política de desenvolvimento industrial à sombra e em nome de uma artificial soberania europeia.

Simultaneamente o conjunto das medidas em discussão surgem associadas aos critérios do “semestre europeu”, a “um ambicioso plano de reformas”, a um ainda maior aprofundamento do mercado único, à concentração e privatização de serviços públicos – incluindo nos serviços de saúde – e de financiamento de grandes projetos no âmbito da dita “transição digital e ambiental” alinhados com os interesses das multinacionais e de novas fileiras (e filões) na exploração dos trabalhadores e dos povos.

Tais passos, a serem concretizados, significariam uma mais grave abdicação de soberania no plano económico, de receitas e soberania fiscal; um aprofundamento do já insustentável endividamento do País; um mais apertado quadro de dependência externa e constrangimentos e imposições adicionais.
Independentemente das contradições que marcam esta e outras discussões na União Europeia (e que são indissociáveis da sua natureza), o que se confirma é que este quadro coloca com ainda maior premência a necessidade de uma rutura nas opções políticas neste domínio. Coloca com ainda mais atualidade e urgência o conjunto das propostas alternativas que o PCP apresentou em abril e que aqui abordámos nesse debate preparatório do Conselho Europeu – e que aqui reiteramos. Coloca com ainda mais importância para o nosso futuro coletivo a questão da convergência na luta contra as imposições da União Europeia e a libertação do País da submissão ao Euro, articulada com a renegociação da dívida pública.

É esse o caminho que se torna cada vez mais necessário. Por um Portugal livre e soberano e a construção de um futuro de progresso e desenvolvimento.