Destinatário: Ministra da Agricultura

A situação actual que se vive em Portugal e no mundo em resultado do desenvolvimento do surto por novo coronavírus (COVID-19), levou à declaração do estado de pandemia associada à doença provocada pelo novo Sars-Cov-2 e coloca desafios não antes sentidos no País.

A evolução da progressão da COVID-19, a nível nacional e a nível mundial, mostram que, para além das medidas necessárias para responder aos muitos infectados e para conter a progressão da doença, são também necessárias medidas para garantir a manutenção dos postos de trabalho, os rendimentos da população, a salvaguarda das pequenas e médias empresas e da produção nacional, nomeadamente no sector alimentar.

A este respeito, tomou o PCP conhecimento de um conjunto de dificuldades que enfrentam os produtores de raças autóctones, nomeadamente os produtores de ovinos e caprinos, bem como os produtores de queijo, face aos condicionalismos que a doença DOVID-19 veio impor.

Os produtores de carne de cordeiro de raça churra mirandesa mostram-se preocupados com o futuro das suas explorações, pela quebra de vendas numa altura que tradicionalmente corresponderia a uma época alta, quebra essa provocada nomeadamente pelo encerramento de grande parte do sector da restauração.

Quanto aos produtores de leite, em particular os de leite de cabra e ovelha, estes encontram-se numa situação também bastante complicada, vendo-se obrigados a deitar fora os tanques de leite produzido, porque o mesmo não foi absorvido pelas queijarias, que entretanto também encerraram a actividade por dificuldade de venda do produto.

O cancelamento ou adiamento de feiras agrícolas e o encerramento de mercados e feiras municipais, vem também trazer dificuldades acrescidas no comércio destes produtos, no seu escoamento a preços justos à produção, pondo em causa a continuidade da produção e manutenção destas empresas e dos postos de trabalho associados.

As quebras de venda e do consumo dos produtos tradicionalmente consumidos nas festividades da Páscoa, queijo, borrego e cabrito, fazem com que estes produtores atravessem momentos actualmente muito difíceis, sendo necessário estabelecer mecanismos de apoio que garantam os rendimentos a estes produtores e o escoamento da sua produção a preços justos.

É preciso não esquecer que estes pequenos e médios produtores agro-pecuários representam uma valia inestimável para a defesa do interior e do mundo rural, sendo elemento precioso do desenvolvimento e povoamento dos territórios em que se inserem, contribuindo igualmente para a produção nacional alimentar, sector esse da maior importância.

A incapacidade de escoamento da produção alimentar provocará, no imediato o desperdício de alimentos que neste momento estão em condições de ser consumidos, custos acrescidos na alimentação de animais e no armazenamento, e a incapacidade de prosseguir a produção, seja por dificuldades de tesouraria, seja por dificuldades de armazenamento, seja ainda por falta de confiança dos produtores.

Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento das dificuldades que os produtores de espécies autóctones, de produtores de leite de cabra e ovelha e produtores de queijo estão a atravessar no que respeita ao escoamento dos produtos?
2. Tem o Governo intenção de proceder à retirada da produção alimentar, a preços justos, aos produtores com dificuldades de escoamento, envolvendo as estruturas existentes, designadamente as associativas?
3. Que medidas específicas de apoio à manutenção da actividade dos produtores de espécies autóctones, de produtores de leite de cabra e ovelha e produtores de queijo estão a ser implementadas?
4. Está o Governo a estabelecer medidas de apoio à manutenção da actividade agro-pecuária pelos pequenos e médios produtores considerando para tal a aquisição a preço justo dos produtos que não estão a ser escoados, como forma de permitir a manutenção da atividade?
5. Que medidas estão a ser desenvolvidas com vista a apoiar os produtores de espécies autóctones e de produtores de leite de cabra e ovelha para que, no actual cenário de quebra de vendas, estes tenham rendimentos que permitam garantir o alimento e a manutenção dos animais?
6. Que medidas de apoio à concretização de circuitos curtos de comercialização estão a ser desenvolvidas para promover o escoamento destes produtos regionais?