Destinatário: Ministra da Agricultura
Face à evolução do surto epidémico (Covid-19) é da maior importância a adoção de medidas preventivas e de contenção da doença, o que exige da parte de todos a observação do conjunto das orientações emanadas pelas autoridades de saúde pública.
Para além das medidas de saúde publica que protejam a população há, no entanto, vários problemas que em diversos domínios estão colocados ao País face a um conjunto de necessidades com as quais nos confrontaremos e que resultarão do conjunto de medidas que se impõem.
O setor agrícola é um dos mais sensíveis e necessários para que o País esteja em condições de debelar eficazmente esta doença e muitas das suas consequências.
O PCP tem desde sempre defendido e reclamado o direito do nosso povo produzir o que precisa para a sua alimentação. É certo que Portugal não pode produzir tudo o que o povo português consome, porém, a balança comercial de bens alimentares é deficitária em cerca de 4 mil milhões de euros, pelo que num quadro em que a segurança e capacidade de abastecimento alimentar podem estar ameaçadas, importa conhecer que medidas foram, estão ou vão ser tomadas para salvaguardar o abastecimento alimentar da população portuguesa.
Simultaneamente, é necessário responder às dificuldades e exigências que se vão colocar aos pequenos e médios agricultores e produtores nacionais. Agora, mais do que nunca, a produção nacional de bens alimentares é decisiva.
Os agricultores e produtores nacionais, já confrontados com dificuldades e problemas para os quais têm faltado os necessários apoios, vêem-se agora confrontados com dificuldades acrescidas que colocam em risco a viabilidade das suas explorações, pelo que é urgente a tomada de medidas que minimizem as consequências do surto epidémico neste âmbito. A redução da atividade económica em geral, associada ao encerramento dos mercados locais e cadeias curtas de distribuição e consumo, está a provocar uma incapacidade de escoamento dos produtos pelos pequenos e médios produtores, o que provoca não apenas sérias dificuldades aos produtores mas também um enorme desperdício, principalmente no que respeita a produtos perecíveis.
Neste quadro o PCP manifestou a sua oposição ao cancelamento da audição da Senhora Ministra da Agricultura na Comissão de Agricultura e Mar, prevista para 17 de Março, assumindo mesmo a posição de que essa audição seria ainda mais necessária nestas circunstâncias.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito, através de Vexa., ao Ministério da Agricultura os seguintes esclarecimentos:
- Que medidas vai o Governo tomar para garantir que o abastecimento alimentar ao País seja garantido?
- Que medidas vai o Governo implementar para que a produção nacional seja escoada de forma eficaz e segura?
- Admite o Governo alguma medida de retirada (aquisição) da produção agrícola, assumida pelas cooperativas ou organizações de produtores, com preços garantidos à produção?
- Que apoios prevê o Governo para ajudar os pequenos e médios agricultores e produtores a manter a sua atividade produtiva?
- Que mecanismos serão criados para que os postos de trabalho possam ser assegurados?
