Destinatários: Ministra da Saúde, Ministra da Agricultura, Ministra da Coesão Territorial
A situação actual que se vive em Portugal e no mundo em resultado do desenvolvimento do surto por novo coronavírus (COVID-19), que levou já a OMS a declarar o estado de pandemia associada à doença provocada pelo novo Sars-Cov-2, coloca desafios não antes sentidos no País.
A evolução da progressão da COVID-19, a nível nacional e a nível mundial, mostram que, para além das medidas necessárias para responder aos muitos infectados, será necessário intensificar as medidas para tentar conter a doença, quebrando os mecanismos da sua disseminação pela população.
Contudo, as medidas que têm de ser implementadas, precisam de ser acompanhadas por outras que garantam a manutenção dos postos de trabalho, os rendimentos da população e a salvaguarda das pequenas e médias empresas.
É preciso ainda garantir que as medidas previstas de restrição à mobilidade da população e de restrição ao contacto social, nos vários contextos, são de facto cumpridas, para que o seu alcance e eficácia sejam efectivas.
O PCP entende que há ainda um caminho extenso a percorrer no sentido de assegurar os rendimentos da população, a salvaguarda dos postos de trabalho e a prevenção da propagação da doença, nomeadamente no que concerne às actividades agrícolas.
Os números mais recentes apresentados pelo INE mostram que há zonas do país em que a população empregada em actividades agrícolas é relevante, com particular destaque para a região do Alentejo Litoral, e mais particularmente no caso do concelho de Odemira, onde se registam 6 217 trabalhadores agrícolas.
Estes trabalhadores agrícolas encontram-se em situação vulnerável já que muitos deles trabalham de forma concentrada em estufas ou em outras actividades similares onde pode não ser possível assegurar distâncias mínimas que evitem contágio e propagação da doença no caso de haver algum foco de infecção.
Trata-se de um sector vulnerável já que por um lado se trata de actividades que não se compadecem com longos períodos de quarentena e por outro lado dificilmente o seu exercício é compatível com a aplicação das medidas de salvaguarda que estão a ser equacionadas.
Salvaguardar e assegurar a saúde dos trabalhadores e ao mesmo tempo não comprometer a produção agrícola é mais um dos desafios que se colocam neste momento difícil que Portugal atravessa.
Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Que medidas estão a ser equacionadas no sentido de identificar casos em que se registe um elevado número de trabalhadores agrícolas associados a uma mesma exploração, tornando esta situação num caso vulnerável?
- Que medidas de prevenção da contaminação pelo novo Sars-Cov-2 estão a ser equacionadas para os territórios agrícolas em que se conhece haver grande concentração destes trabalhadores, em espaços confinados, nomeadamente estufas?
- Nestas explorações agrícolas que medidas serão tomadas no sentido de assegurar os rendimentos destes trabalhadores e a salvaguarda das culturas?
- Que medidas adicionais estão a ser equacionadas para contrariar, caso seja detectada, a sobreocupação de alojamentos para trabalhadores agrícolas de modo a evitar situações que privilegiem o contágio entre moradores?
- Estão os serviços de saúde preparados para responder de forma adequada à possibilidade de infecção desta população, por vezes não permanente, de trabalhadores agrícolas?
- Estão a ser tomadas medidas que restrinjam a movimentação no território nacional e/ou transfronteiriça de trabalhadores agrícolas para as campanhas de primavera e verão?
