Partido Comunista Português Proposta de alteração Reposição do valor do trabalho suplementar e respectivos descansos compensatórios na Administração Pública (547C) 23 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Administração PúblicaTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural (1225C) 27 Janeiro 2020
Plano Nacional para formação de treinadores, gratuito e para todas as modalidades (936C) 27 Janeiro 2020
Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública (327C) 17 Janeiro 2020