A nossa adesão à então CEE, posteriormente denominado de União Europeia aconteceu há mais de três décadas. Entretanto, Portugal aderiu à moeda única cujo lançamento, há vinte anos, foi agora pomposamente assinalado.
Não se trata agora de dizer que tínhamos quando na altura alertamos para as consequências de uma adesão à um processo de integração capitalista que iria arruinar a nossa economia e subjugar a nossa soberania. Trata-se agora de comprovar com factos as consequências sociais, económicas e políticas desta integração. E trata-se de, a partir desta constatação, deduzir a necessidade imperiosa de libertar Portugal dos constrangimentos que decorrem da nossa presença na União Europeia e em particular na moeda única.
O ato único assinado em 1986 e mais tarde o Tratado de Maastricht em 1993, representam o corolário de um processo de integração capitalista que consagrou o chamado mercado único assente numa tábua de mandamentos fundamentais dos quais destacamos:
O chamado livre funcionamento dos mercados com lei suprema; A livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais; A diabolização da intervenção pública na esfera económica e social; O euro, para além de retirar a soberania monetária aos estados nacionais, foi obviamente um meio para forçar a agenda neoliberal da União Europeia.
Para fechar não podemos deixar de referir a União Bancária, criada a partir de 2015 e que coloca o sistema financeiro sob controlo do Banco Central Europeu, pautando assim mais uma parcela de soberania aos estados nacionais.
As regras apertadas do mercado único e as orientações da moeda única arrasaram com o nosso aparelho produtivo. Colocaram a nossa economia numa posição de total subordinação relativamente aos países mais fortes do centro e norte da Europa. Acantonaram o nosso aparelho produtivo aos bens não transacionáveis, basicamente a construção e o turismo. Por isso o crescimento de Portugal na década de noventa, assente em obras faraónicas financiadas por Bruxelas e numa bolha imobiliária esfumou-se com a passagem do milénio. Desde daí, Portugal estagnou e encontra-se ao nível dos países que menos crescem no mundo. Mas pior do que não ter crescido, Portugal ficou mais endividado e dependente porque perdeu alavancassem fundamentais em áreas tão importantes como a banca, a energia, os transportes ou as telecomunicações.
Não é fácil encontrar palavras para descrever os impactos do mercado únicos na nossa agricultura e nas nossas pescas. Fruto de uma política deliberada de abate da nossa frota de pescas, Portugal importa dois terços do peixe que consome apesar de ter a maior área de pescas da UE. A Política Agrícola Comum, assente nos apoios às grandes culturas dos cereais, da carne e do leite nos países no centro e norte da Europa, foi a sentença de morte para mais de 300 mil explorações. Em vez de defender a especificidade da nossa agricultura, assente na pequena e média exploração familiar, os nossos governos capitularam perante as orientações de Bruxelas. Os sucessos que nos são vendidos pelo ministro da agricultura assentam todos em experiências de monocultura intensiva financiados por capitais estrangeiros. São todos eles insustentáveis social e ambientalmente e condenados ao fracasso. Para o PCP, a agricultura constitui um sector fundamental para Portugal. Mas a agricultura que defendemos não é seguramente a do agronegócio virado para a exportação. A agricultura que defendemos assenta num modelo produtivo baseado na pequena a média agricultura e na valorização dos nossos recursos endógenos. Um modelo ao serviço da coesão social e territorial que é e mais sórdida garantia de uma produção sustentável e de qualidade.
Nesta nova divisão do trabalho, que concentrou a actividade industrial no centro da Europa em detrimento dos países do Sul, cada vez mais dependentes dos serviços e em particular do turismo, Portugal foi sofrendo um longo e penoso processo de desindustrialização. Nos últimos 30 anos, a actividade industrial perdeu peso. As industrias de base praticamente desapareceram. Perdemos mais de 300 mil postos de trabalhos em sectores chaves da nossa economia com destaque para o sector têxtil.
Desta forma, em vez de convergirmos como nos foi prometido, divergimos. A proporção dos salários no PIB que era de 65% do PIB em 2000, é agora de 55%. Isto quer dizer que cada trabalhador perdeu 3000 euros anuais. Três mil euros que passaram do bolso dos trabalhadores para os bolos do patrão.
Camaradas
Isto não é uma fatalidade. Ao longo destes cinco anos de mandato, os deputados do Parlamento Europeu calcorrearam o país de lés a lés, incluindo os Açores e a Madeira. Em todas as regiões pudemos confirmar as enormes potencialidades do nosso país e do nosso povo. Com políticas ativas de desenvolvimento, controlando os sectores básicos da nossa economia e colocando-os ao serviço das pessoas, é possível dar a volta a isto. Mas para isso, não nos iludamos, precisamos de romper com as orientações da União Europeia e libertarmo-nos das amarras e dos constrangimentos que esta impõe ao nosso país.
