Camaradas e amigos,
Como direitos constitucionais que são, a educação e a cultura deveriam ser assegurados a todos os portugueses em condições de qualidade e proximidade, através de serviços públicos valorizados, pois ambos contribuem para o objectivo central da formação integral do indivíduo – na perspectiva de uma cultura integral, tal como Bento de Jesus Caraça a desenvolve na sua obra, apontando para o desenvolvimento de todas as suas qualidades potenciais, consideradas do ponto de vista físico, intelectual, moral e artístico , capaz de o preparar para uma intervenção activa e consciente na sociedade, transformando-o em agente de mudança no sentido de uma sociedade mais justa e avançada, num País desenvolvido e soberano, com justiça e progresso social.
Pois bem, se há sectores onde se têm feito sentir, de forma particular, os efeitos de mais de quatro décadas de política de direita, são exactamente a educação e a cultura:
- crescente desresponsabilização do Estado materializado sobretudo no desinvestimento e subfinanciamento das respostas e serviços;
- fecho e concentração de serviços e estruturas;
- redução do número de trabalhadores
- elevados níveis de precariedade dos vínculos;
- alargamento das assimetrias entre os grandes centros urbanos e o resto do País
- degradação dos serviços públicos e da oferta existente;
- tentativa de imposição de transferência de responsabilidades para as autarquias do que é uma competência do Estado central;
- mercantilização e privatização;
- crescente elitização do acesso à cultura e aos níveis superiores de educação e formação;
- colonização cultural feita através das indústrias culturais de massas difundidas à escala mundial.
É perante esta realidade e não deixando de valorizar os passos positivos alcançados pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP, na actual situação política, que o PCP propõe, entre muitas outras medidas,
no domínio da educação:
- O aumento do investimento, como prioridade estratégica, na Escola Pública, democrática, de qualidade, inclusiva e para todos , com a garantia de gratuitidade de todo o ensino público;
- Aprovação de uma Lei sobre o Financiamento da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário, clarificando responsáveis e responsabilidades e garantindo que o normal funcionamento das escolas públicas decorre, essencialmente, do financiamento proveniente do Orçamento do Estado;
- Implementação de um modelo verdadeiramente democrático de gestão das escolas e agrupamentos;
- Defesa de um verdadeiro modelo de descentralização da Educação, assente na autonomia das escolas exercida num quadro de gestão democrática das mesmas, incompatível com o projecto de «municipalização» que PS, PSD aprovaram;
- Generalização das oferta pública e a consequente adequação da rede escolar, promovendo a expansão da rede pública onde seja necessário;
- Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua incompatíveis com a existência de exames nos 9.º, 11.º e 12.º anos e revisão geral do regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos;
- incremento do apoio social escolar em todos os níveis de escolaridade;
- Gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória e garantia de transportes, alojamento e alimentação para os estudantes que deles careçam;
- Aprovação de um plano de educação e formação de adultos que combata o analfabetismo, a iliteracia e visando a qualificação profissional;
- Promoção da Língua portuguesa no estrangeiro;
- Combate a todas as formas de precariedade e valorização e dignificação das carreiras dos trabalhadores da educação;
- Dotação das escolas de todos os profissionais, em número suficiente, com vínculo estável e formação adequada;
- Estabelecimento de um novo e mais justo regime de acesso ao ensino superior.
No domínio da Cultura:
- A valorização dos profissionais da cultura (ao nível dos vínculos laborais, salários, horários, etc.);
- defesa de uma política fiscal que apoie a cultura;
- Atribuição de 1% do OE para a cultura;
- Assumpção pelo Estado de um Serviço Público de Cultura com financiamentos adequados assumindo-se como garante do acesso à criação e fruição culturais em todo o País, corrigindo e combatendo assimetrias regionais; como garante público igualmente de todos os sectores das artes e do património cultural material e imaterial, nacional ou regional, erudito ou popular, factores da identidade e, da história e da soberania nacionais;
- O serviço Público de Cultura deve valorizar os seus trabalhadores, os seus construtores e criadores;
- Deve ser assegurado o financiamento público e, portanto, o papel do Estado na democratização da cultura.
De facto, é no quadro da sua proposta de uma política alternativa patriótica e de esquerda, que o PCP defende e propõe ao povo português, que se assume «a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço público universal e gratuito,; uma Escola Pública, gratuita e de qualidade; um sistema de Segurança Social público e universal; um serviço público de cultura».
Sem deixarmos de lutar por novos passos que respondam aos interesses imediatos dos trabalhadores e do povo, nestas áreas, como está a acontecer com as lutas dos trabalhadores destes sectores e a destacada e determinante intervenção do PCP;
Sem deixarmos de ter em conta que este caminho é um processo em que cada passo determina outros passos;
É necessário afirmar a política patriótica e de esquerda, sem a qual não teremos as respostas que se impõem, para dar resposta a um verdadeiro processo de democratização da educação e da cultura ao serviço do povo português e do desenvolvimento soberano do País.
A educação e a cultura têm um valor estratégico na luta por um Portugal com futuro.
