Partido Comunista Português Proposta de alteração Agilização do processo de pagamento de dívidas nas autarquias locais (288C) 13 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Poder Local e Regiões AutónomasAssembleia da RepúblicaÁgua e SaneamentoOrçamento do Estado 2019Resíduos Urbanos Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger Relacionados Encontros com Partido Ecologista "Os Verdes" e Associação Intervenção Democrática 19 Março 2024 Salvaguardar o acesso dos sistemas municipais ou intermunicipais a empréstimos no âmbito do PERSU 20202 e pelo PENSAAR (288C) 23 Novembro 2018 Autonomia no recrutamento pelas empresas do sector empresarial local de abastecimento público de água, saneamento e resíduos (290C) 23 Novembro 2018 Medidas e Propostas do PCP aprovadas no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 29 Novembro 2018
Salvaguardar o acesso dos sistemas municipais ou intermunicipais a empréstimos no âmbito do PERSU 20202 e pelo PENSAAR (288C) 23 Novembro 2018
Autonomia no recrutamento pelas empresas do sector empresarial local de abastecimento público de água, saneamento e resíduos (290C) 23 Novembro 2018
Medidas e Propostas do PCP aprovadas no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 29 Novembro 2018