Partido Comunista Português Proposta de alteração Fixação de um Regime de Preços Máximos dos combustíveis (268C) 10 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Englobamento obrigatório em sede de IRS para contribuintes com rendimentos acima dos 100 mil € (98C) 5 Novembro 2018
Considerar os 285 milhões de euros pagos à EDP (CMEC) em rendas na fixação das tarifas (265C) 10 Novembro 2018
Reforço de receitas do INEM por via do aumento da percentagem em 0,5% dos prémios dos contratos de seguros (159C) 5 Novembro 2018
Criação de uma Comissão para avaliar os ganhos do sistema eléctrico com a evolução tecnológica, garantindo que estes se reflectem na factura dos consumidores, e não apenas nos lucros das energéticas (270C) 10 Novembro 2018