Partido Comunista Português Proposta de alteração Isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos (17C) 2 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019SaúdeAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Considerar os 285 milhões de euros pagos à EDP (CMEC) em rendas na fixação das tarifas (265C) 10 Novembro 2018
Regime simplificado no Imposto Especial de Consumo para os produtores de Sidra (277C) 13 Novembro 2018
Reforço de receitas do INEM por via do aumento da percentagem em 0,5% dos prémios dos contratos de seguros (159C) 5 Novembro 2018
Criação de uma Comissão para avaliar os ganhos do sistema eléctrico com a evolução tecnológica, garantindo que estes se reflectem na factura dos consumidores, e não apenas nos lucros das energéticas (270C) 10 Novembro 2018