Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sr. Ministro,
O mundo rural encontra-se debilitado, fragilizado e desertificado por décadas de política de direita de sucessivos governos do PSD, do CDS e também do PS.
Esse interior a quem tudo prometiam, particularmente em anos de eleições, mas que nunca cumpriam, sentiu na pele as consequências dessas opções, na brutalidade dos incêndios de 2017 e 2018!
Não podemos branquear nem escamotear o passado, o despovoamento, o envelhecimento, o desemprego e precariedade, não são causas, mas sim consequências de anos de opções políticas de integração na União Europeia, de Política Agrícola Comum e de desinvestimento no interior.
Problemas, do Mundo Rural e do interior, que este Governo herdou, mas que lamentavelmente, apesar de todas condições para lhes responder adequadamente, quando estamos a debater o último Orçamento do Estado desta Legislatura, muito fica por fazer.
O desenvolvimento sustentado do Mundo Rural e do interior, não pode ficar apenas por manobras de estética, como foi o caso do anúncio da localização da Secretaria de Estado para o interior. Não virá grande mal ao mundo a consideração de algumas dessas propostas, mas virá um grande mal para os territórios em causa se considerássemos que essa é a solução para o combate à desertificação e para o desenvolvimento do Mundo Rural. O Mundo Rural tem fundadas razões para estar de “pé atrás” e escaldados com tanto anúncio!
Têm fundadas razões para duvidar das soluções apresentadas que não vão além de um agregado de propostas desgarradas.
Sr. Ministro,
Para o PCP a coesão económica e social e o combate às assimetrias regionais, exigem um conjunto de medidas integradas regionalmente, assegurando serviços públicos e, em particular, estruturas de saúde e educação, mas também os serviços de finanças, serviços bancários e dos CTT e os serviços de transportes.
Exige a concretização de um Poder Regional com a Regionalização, e um Poder Local forte, incluindo com a reposição das freguesias extintas.
Exige políticas e medidas de apoio dos seus sectores produtivos - privilegiando a pequena e média exploração e a exploração familiar.
Mas exige particularmente que se tenha em conta as realidades concretas desse mundo rural, onde aqueles, que aí têm moradias, que não são de primeira habitação, são elementos fundamentais para a sobrevivência de muitas aldeias.
Pessoas que, ao regressarem, amiúde aos seus locais de eleição, trazem consigo familiares, investimento, iniciativa económica, e social.
Se os que lá resistem todo o ano, confirmarem que esses já não voltam, não trazem os seus netos, os seus amigos, então acabarão também eles por abandonar.
Que não haja ilusões, Sr. Ministro, Portugal precisa de uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o Mundo Rural, o interior e que conduziram o País ao declínio arruinado uma larga parte do território nacional.
Senhor Ministro, pergunto-lhe:
• Reconhece ou não o Governo que os que não habitam permanentemente nas aldeias são parte da sua população vital e que, sem eles algumas delas morrerão?
• E nesse quadro, está ou não disponível, para alterar a postura do Governo e incluir no OE as verbas necessárias à reconstrução dessas habitações?
• Quais os meios que estão previstos para a reabertura de serviços públicos: Centros de Saúde, Escolas Básicas, Postos e Estações de Correio, Agências da Caixa Geral de Depósitos?
