Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Um ano depois dos fatídicos incêndios que assolaram a região centro, com as suas brutais consequências, o PCP deslocou-se de novo aos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu, para dar visibilidade aos problemas que deles decorrem, às causas estruturais que estiveram na sua origem e às respostas que faltam dar para assegurar a defesa da floresta, do mundo rural, e o desenvolvimento regional, ao nível da promoção do emprego, do investimento público, da defesa dos serviços públicos e das estruturas desconcentradas do Estado, assim como da defesa da Agricultura Familiar, nas suas múltiplas funções.
Fomos falar com as vítimas.
Sublinhamos, Sr. Presidente e Senhores Deputados, as vítimas. Uma vez mais confirmámos que aqueles que foram brutalmente atingidos pelos incêndios de Outubro de 2017, eram já vítimas de quatro décadas de política de direita que desprezou e destruiu a agricultura familiar e o mundo rural e foram de novo vítimas com os incêndios. E é por isso que queremos aqui deixar expresso que, pela nossa parte, não alimentamos, nem aceitamos as campanhas que visaram transformar essas vítimas em culpados, primeiro, e em vigaristas, depois.
Os elementos recolhidos no terreno apontam para o enorme fosso que separa a realidade do festival de medidas anunciadas pelo governo.
Na verdade, não se compreende a contradição entre os anúncios de pompa e circunstância de combate à desertificação, de políticas de apoio ao interior e depois não se responder a problemas concretos das pessoas.
Senão, vejamos:
1. Um ano à espera de ver começar as obras em casas completamente destruídas é demasiado tempo. E é essa a situação de dezenas de famílias que se preparam para passar o segundo natal longe das suas casas.
2. A ausência de resposta, a partir da Administração Central, para o apoio à reconstrução das segundas habitações, significa desconhecer o que estas representam de dinâmicas que combatem o próprio processo de despovoamento!
3. Continuamos a registar inúmeros casos de agricultores que não tiveram acesso aos apoios anunciados pelo Governo.
As situações são muito variadas, mas seja por desconhecimento, pela confusão dos sucessivos anúncios, por incapacidade dos serviços, por motivos de ausência do país ou mesmo de doença, a verdade é que por cada vítima que não for apoiada é mais um contributo para o abandono, para a desertificação, para o desinteresse.
Bem pode o Ministro da Agricultura aconselhar a leitura dos gráficos coloridos das páginas internet do IFAP.
A verdade é que entre o que se perdeu no incêndio e o que que os agricultores candidataram a ajudas vai um passo de gigante, confrontado que estavam com as burocracias, com processos complexos e com elevadas exigências. Entre isso e o que o que foi aprovado, vai outro salto enorme, mesmo que a maior parte dos agricultores não faça ideia o que lhes foi e porque lhes foi cortado. E entre isso e o que vai ser executado haverá ainda outra diferença. O saldo, senhores deputados, será sempre muito negativo, afastando mais pessoas da sua terra.
E sem pessoas não é possível a gestão da floresta. É necessário criar emprego com direitos e defender as actividades produtivas. É preciso uma política Alternativa que rompa com as opções de PS, PSD e CDS e que estiveram na origem dos brutais acontecimentos do ano passado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Para o PCP, defender a Floresta e o Mundo Rural, para lá da garantia do seu ordenamento e da aposta na valorização da produção nacional e diversidade económica, melhorando os rendimentos para os proprietários e defendendo a produção agrícola e florestal familiar, exige uma política alternativa que defenda o emprego, os serviços públicos e as estruturas desconcentradas do Estado.
Estivemos no terreno. Quantas Zonas Agrárias viram o seu funcionamento reforçado? Nenhuma! Quantos serviços públicos foram reabertos? Nem um. Pelo contrário. Prossegue o encerramento de Estações dos CTT e de escolas do primeiro ciclo.
É necessária uma política alternativa de escoamento a preços justos da produção dos pequenos produtores. É necessária, outra política agro-florestal. É necessária, uma PAC compatível com a agricultura familiar e o mundo rural do minifúndio. É necessário, um efectivo desenvolvimento regional com investimento na actividade agrícola e florestal.
E no terreno, o que há? Que medidas destinadas à pequena agricultura e pecuária? Não abriu nenhuma medida nova!
Uma das consequências dos incêndios, agora bem visível, é regeneração natural de milhares e milhares de eucaliptos! Não só a partir das árvores queimadas, mas também pela sua capacidade de projecção de sementes, o que se vê no terreno é que o eucalipto cresce descontroladamente, tornando-se a árvore dominante em todas as áreas ardidas. Também aqui está-se apenas a ver crescer os eucaliptos. A ver e a empurrar as responsabilidades para cima dos agricultores.
A madeira queimada, essa, sofreu de imediato uma desvalorização considerável, com perdas significativas para os produtores florestais, a que acrescem negativas consequências ambientais por se manter nos terrenos uma grande quantidade de árvores mortas e a apodrecer, as quais constituem – elas próprias – mais combustível para alimentar novos incêndios, além de facilitarem a propagação de doenças e pragas na floresta agora também às árvores não ardidas.
Estes problemas ambientais são também económicos, que podem e devem ser mitigados com a criação de parques públicos de recepção e comercialização de madeira queimada.
A opção de entregar a criação destes parques de armazenamento a quem apenas visa o lucro, imediato e futuro, não assegura as respostas necessárias, fazendo com que uma parte significativa da madeira queimada já não esteja em condições de ser armazenada, uma vez que, entretanto, apodreceu.
Entende o PCP que é necessária uma intervenção do Governo que responda à dupla perda, a dos incêndios e a perda, pós incêndios, de árvores sãs.
Para o PCP, o governo não está a responder aos problemas da floresta portuguesa. E o pior é que como o governo está convencido de que está no caminho certo, tarde ou nunca tomará o rumo… e o resultado? O resultado é o que se conhece de a cada ano que passa o desastre e a catástrofe acontecem! Como já aconteceu este ano em Monchique.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Como se não bastasse as graves consequências dos incêndios, uma outra calamidade vem atingir tão fustigada região, referimo-nos à passagem do furacão Leslie por Portugal, no sábado e domingo. O PCP manifesta a sua solidariedade com as populações afectadas, face à dimensão dos prejuízos, particularmente em explorações agrícolas, em edifícios e infraestruturas, mas também aos impactos sociais que eles colocam. Agora é hora de se fazer o rápido levantamento dos prejuízos, e definir as linhas de apoio necessárias ao célere restabelecimento de serviços públicos e sociais, de elementos fundamentais ao funcionamento colectivo, ou de estruturas produtivas.
De destacar a absoluta prioridade que deve ser dada à reposição do abastecimento de energia eléctrica, essencial também para o abastecimento de água, bem como de todas as comunicações, pelos impactos que tal comporta no dia-a-dia das populações.
EDP e PT, empresas entretanto privatizadas, vieram revelar a enorme perda de capacidade operacional, justificada pelos problemas da falta de recursos humanos, contudo, tal não pode justificar que não se reponham, com a celeridade que se exige, os serviços afectados.
Nesse sentido, importa que se criem condições para a simplificação de processos que assegurem a rápida reposição do potencial produtivo e o apoio a perdas significativas de rendimentos, particularmente para pequenos e médios empresários e agricultores.
Disse.
