Camaradas, amigos
O Serviço Nacional de Saúde, importante conquista do 25 de Abril, à semelhança do que sucedeu com as outras funções sociais, tem sido um alvo da ofensiva desencadeada por sucessivos governos da política de direita para liquidar direitos e para reconfigurar o Estado ao serviço do capital monopolista.
Esta ofensiva foi particularmente agravada durante a governação de PSD/CDS que a pretexto do défice e da racionalidade técnica, justificou a transferência de uma parte da prestação de cuidados para o sector privado, acompanhando-a do respectivo financiamento e meios humanos. A privatização e o crescimento do papel e da influência do capital no sistema de saúde têm-se saldado pela degradação dos serviços, pelo crescimento da despesa pública e dos custos pagos directamente pelos utentes.
Perante a ofensiva, o PCP lutou e resistiu! Solidarizou-se com as lutas travadas pelos profissionais e pelos utentes traduzindo as suas justas reivindicações em propostas concretas apresentada na Assembleia da República. As iniciativas apresentadas combatiam toda e cada uma das malfeitorias perpetradas ao SNS, aos profissionais de saúde e aos utentes e simultaneamente resolviam os problemas, reforçavam a resposta pública e os direitos dos trabalhadores e dos utentes.
Entre a multiplicidade de propostas destacamos aquelas que combatiam o subfinanciamento crónico do SNS; o fecho e transferência de valências hospitalares; a degradação da generalidade dos serviços de urgência hospitalares; o encerramento de centros de saúde e outras unidades, a falta de médico de família, enfermeiro de família e de outros profissionais de saúde; o aumento dos custos para as famílias; as intermináveis listas de espera; a desvalorização social, profissional e material dos profissionais do SNS.
Na sequência das eleições de Outubro de 2015, da derrota do Governo PSD/CDS e do novo quadro de correlações de forças saído das legislativas de 4 de Outubro, foi possível interromper a política de exploração e empobrecimento, de destruição das funções sociais do Estado e, consequentemente do Serviço Nacional de Saúde. Desde 2016 que se deram passos, embora de forma tímida e insuficiente, para inverter o rumo de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde.
Por acção e iniciativa do PCP foram tomadas, nestes dois anos e meio, medidas de sentido positivo, como a não entrega de 3 hospitais às misericórdias, a utilização da capacidade instalada no SNS por via da internalização de meios complementares de diagnóstico, a redução das taxas moderadoras, a reposição de isenções e alterações na atribuição dos transportes não urgentes, reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores, a contratação de profissionais, a substituição progressiva do recurso à subcontratação, mas a ofensiva contra o SNS não tem sido totalmente travada. E, não tem sido travada devido às opções do PS e do seu Governo, designadamente de submissão às imposições da União Europeia e do Euro.
Muitas outras medidas propostas por PCP como o fim das PPP, a revogação das taxas moderadoras, a alteração ao regime jurídico do internato médico não foram aprovadas. Se estas medidas tivessem sido aprovadas e implementadas teriam contribuído para a melhoria da capacidade de resposta do SNS, infelizmente não foi essa a opção do PS e do seu governo.
Opções que impedem responder de forma cabal aos problemas dos utentes e do Serviço Nacional de Saúde, designadamente de investimento para a aquisição e renovação de equipamentos, construção e requalificação dos edifícios, contratação dos profissionais necessários para prestar cuidados de qualidade e de forma atempada, de os valorizar social e profissionalmente, bem como remover todos os obstáculos que impedem que os utentes de aceder à saúde.
Estas opções do PS mostram bem as limitações da actual fase da vida política nacional. Os problemas que o SNS enfrenta e o cumprimento cabal do direito à saúde consagrado na CRP só poderão ser respondidos no quadro de uma política patriótica e de esquerda.
A concretização do Serviço Nacional de Saúde Geral, Universal e Gratuito, dotado de meios humanos, materiais e técnicos para prestar cuidados de saúde de qualidade e de forma atempada, assim como a efectiva resposta aos problemas e dificuldades actualmente sentidas exige a luta por uma ruptura com a política de direita, sendo inseparável da consolidação de todas as medidas e avanços positivos e do combate aos aspectos negativos que continuam presentes na nova fase da vida política nacional, e a afirmação clara dos objectivos centrais da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.
– Diminuir o subfinanciamento do SNS, destinar 2,5% dos orçamentos às unidades de saúde para actualização tecnológica e funcional, elaborar um plano de investimento plurianual para a construção de novos equipamentos de saúde e requalificação dos existentes num quadro em que o país se liberta da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia, em particular da dívida pública, da obsessão do défice;
– Valorização dos trabalhadores da saúde mediante o aumento de salários, integração numa carreira efectiva, passagem dos trabalhadores em contrato de trabalho individual para contratos de trabalho em funções públicas, regularização dos vínculos precários integrando-os em contratos de trabalho com vínculo público, melhoria das condições de trabalho, contratar os profissionais em falta e pela melhoria de funcionamento da saúde ocupacional.
– Defender uma política de medicamento que garanta a dispensa gratuita nos cuidados de saúde primários e nas farmácias hospitalares dos medicamentos aos doentes crónicos, revisão do formulário nacional do medicamento, instituir o concurso público para os medicamentos em ambulatório, criar o laboratório nacional do medicamento com a vertente de produção e investigação, num quadro da defesa e promoção da produção nacional e, simultaneamente, de defesa da independência e soberania nacionais.
– Valorização do Serviço Nacional de Saúde como serviço público universal e gratuito, de proximidade. Valorização que implica manter o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde e o sector privado e social com um papel supletivo; a planificação da rede publica prestadora de cuidados de saúde, como instrumento de combate à ineficiência, de melhoria de acessibilidade e de qualidade e dotar o SNS de um sistema local que articule os vários níveis de prestação de cuidados de saúde e pelo reforço dos meios para que aumente a capacidade de resposta e, simultaneamente, reduza de forma progressiva o recurso a entidades privadas convencionadas e pela rejeição da municipalização da saúde.
A valorização do Serviço Nacional de saúde passa também por desenvolver e colocar os Cuidados de saúde primários na estrutura central do SNS, no acompanhamento dos utentes, no diagnóstico precoce e no encaminhamento dos utentes para outros níveis de cuidados, libertando os hospitais para a prestação de cuidados de saúde diferenciados e mais complexos, por assegurar a proximidade dos CSP, avançando para uma organização em função de unidades territoriais, pondo fim aos Mega ACES; pela implementação e a autonomia financeira e administrativa deste nível de cuidados; .pela democratização e maior autonomia da organização regional no âmbito de um processo de regionalização e colocação por concurso público das chefias intermédias aos vários níveis de direcção; pelo avanço no desenvolvimento de soluções organizativas que colmatem as desigualdades verificadas no acesso dos utentes, condições de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde, nomeadamente através da valorização de todos os profissionais de saúde.
E, ao nível dos cuidados hospitalares passa por preparar o fim dos Hospitais EPE e a sua integração no Sector Público Administrativo (SPA), programar o fim das PPP na saúde e a integração dos quatro hospitais na rede de hospitais SPA, reorganizar a rede hospitalar que atenda, entre outros, aos seguintes princípios: em articulação com os CSP, os CC e a saúde pública; que assente no utente; que optimize os recursos existentes; que considere níveis de referenciação baseados no nível de complexidade das patologias, na idoneidade e vocação para a investigação e o ensino; na proximidade e capacidade de resposta dos diferentes estabelecimentos do SNS; pela adopção de um modelo de gestão que assente no acesso por concurso para as direcções de serviço e pela reversão dos processos que levaram à redução, fusão e concentração de serviços e valências hospitalares por via da criação de centros hospitalares.
Assim como pelo reforço da saúde pública e da saúde mental, pelo alargamento do número de camas nos cuidados continuados integrados e nos cuidados paliativos na rede pública, revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte não urgente a todos os que dele precisem.
A política patriótica e de esquerda é não só necessária como possível porque, dando resposta coerente e integral aos problemas do SNS, corresponde aos interesses dos trabalhadores da saúde e dos utentes.
Camaradas,
Só um SNS público, universal e gratuito, pode garantir o acesso em igualdade, qualidade e segurança a todos os portugueses, independentemente das suas condições sócio-económicas. É esse o Serviço Nacional de Saúde que defendemos e queremos. É por esse Serviço Nacional de Saúde que continuaremos a lutar!
Viva o Serviço Nacional de Saúde!
Viva os trabalhadores da saúde!
Viva o Encontro Nacional do PCP sobre a Saúde!
Viva o Partido Comunista Português!
