Reunimo-nos hoje aqui para assinalar um dia muito especial no âmbito das Comemorações do II Centenário de Karl Marx que o PCP leva a cabo durante todo este ano de 2018 – o dia em que se completam duzentos anos sobre o seu nascimento.
Fundador do socialismo científico, Karl Marx é, dois séculos passados do seu nascimento, uma referência fundamental e incontornável dos que demandam e constroem os caminhos da libertação dos trabalhadores e dos povos, da exploração capitalista, e se entregam à empolgante tarefa da construção da sociedade nova – o socialismo e o comunismo.
Karl Marx, que aqui comemoramos o seu nascimento, não foi apenas o maior revolucionário e intelectual desse século que viu afirmar-se a classe operária, como força política e social, protagonista da história, com o seu projecto próprio, mas um genial cientista, produtor de uma invulgar e sólida obra que resistiu à voragem do tempo e permanece não só como fonte inspiradora para os combates de hoje pela transformação de um mundo liberto de todas as formas de exploração, mas como um indispensável instrumento de análise e conhecimento da realidade que se renova e enriquece na própria luta e da experiência concreta em cada etapa histórica da vida dos homens e da sociedade e das suas mais avançadas conquistas.
Gigante do pensamento e da acção revolucionária, a sua obra, as suas teorias portadoras de uma nova concepção do mundo, produzidas em estreita colaboração com Engels, revolucionaram não apenas o pensamento, mas as sociedades que atravessaram todo um longo tempo da sua vida até aos nossos dias.
Por isso comemoramos o II Centenário de Karl Marx afirmando a actualidade e validade do seu pensamento e a sua importância para os combates de hoje e do futuro.
Fazemo-lo, honrando o seu legado, renovando o nosso compromisso de prosseguir a mesma luta e assumindo os mesmos objectivos de sempre como Partido marxista que somos, como destacamento avançado da classe operária e de todos os trabalhadores, com o seu projecto revolucionário da construção de uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem.
Um legado cujo estudo é uma componente estruturante e fundamental da nossa acção e intervenção, porque como essa tese clássica central nos diz e a vida tem comprovado: “sem teoria revolucionária não há movimento revolucionário.
A importância do legado de Karl Marx é desde logo confirmada pelas múltiplas dimensões da sua obra. Com uma intervenção destacada e combativa nos domínios da filosofia, da economia e da história, com uma intensa actividade política e intelectual e uma genial capacidade de trabalho e de estudo, Marx é hoje justamente recordado, 200 anos após o seu nascimento, por ter estado à altura das circunstâncias do seu tempo e as ter transcendido, permanecendo actual, por ter explicado a razão das lutas da classe operária e indicado o seu objectivo histórico de libertação da exploração do homem pelo homem, exploração cujos mecanismos fundamentais revelou, em particular os que são inerentes ao modo capitalista de produção.
Quando terminou o liceu aos 17 anos dificilmente poderia imaginar quão fiel seria durante toda a vida aos objectivos que então se propôs: escolher uma profissão em que pudesse, como escreveu, «trabalhar ao máximo pela humanidade» para que a felicidade não fosse apenas sua mas pertencesse «a milhões».
Tendo-se doutorado em Filosofia, o seu desejo de apreender a realidade a partir das suas próprias leis internas levou-o a estudar profundamente a filosofia de Hegel, cujo mérito histórico residiu em ter pela primeira vez sistematizado o método dialéctico, ainda que numa base idealista. Contudo, a realidade política, social e económica da época, em acelerada transformação, levou o jovem Marx a dedicar-se não apenas a «interpretar o mundo» mas a «transformá-lo». Vendo fechar-se-lhe as portas das universidades em virtude das suas concepções porem em causa a ordem vigente, encontrou na imprensa o espaço para difundir as suas ideias, publicando vários artigos em que se verificava já uma clara perspectiva democrática e revolucionária. À medida que intensificava a sua actividade, evoluía também o seu próprio conhecimento da realidade das massas trabalhadoras. E quanto mais a observava e com ela contactava, mais crescia a sua revolta e a urgência do seu labor.
Em toda a Europa, particularmente nos países mais avançados, a luta popular ganhava força, e nela começava a afirmar-se o papel dirigente e autónomo da classe operária. Na Inglaterra, na França, na Alemanha, o trabalho enfrentava o capital para alcançar melhores salários, melhores condições de trabalho, melhores horários, e começava a apresentar reivindicações políticas que visavam o revolucionamento da sociedade capitalista.
Por toda a parte, os governos reaccionários censuravam, prendiam e expulsavam os mais firmes e progressistas combatentes pela emancipação dos trabalhadores e dos povos. Entre eles Marx, que acabou por ser sucessivamente preso e expulso de diversos países até se fixar em Londres. No decurso de todas essas convulsões, aproximou-se dos mais destacados dirigentes do movimento operário europeu. Foi em Paris que começou a trabalhar com Friedrich Engels, cuja concordância de pontos de vista, não obstante as diferenças dos seus percursos de vida e intelectuais, permitiu que desenvolvessem não apenas uma profunda amizade mas também uma gigantesca obra científica e revolucionária.
No primeiro de muitos trabalhos elaborados em conjunto, A Sagrada Família, Marx e Engels enunciaram uma das teses fundamentais do materialismo histórico, que representou um significativo avanço no pensamento mais progressista da época: a tese de que são as massas populares os agentes conscientes do desenvolvimento histórico e de que o antagonismo entre a burguesia e o proletariado só poderia ser resolvido pela destruição da sociedade capitalista. Enunciava com as seguintes palavras o carácter objectivo da tarefa histórica da classe operária: «O proletariado executa a sentença que a propriedade privada pronuncia contra si própria pelo engendramento do proletariado.»
Esta concepção era já uma ruptura com as ideias socialistas de então. Os sonhos de construir uma sociedade onde não houvesse pobreza, nem injustiça, nem guerra, onde a riqueza fosse partilhada em resultado do trabalho de cada um, esbarravam com a realidade do capitalismo. Em oposição, a crítica marxista do modo de produção capitalista ia muito além da moralidade e das boas intenções.
Um dos exemplos mais paradigmáticos do que representou esta ruptura está na transformação da Liga dos Justos, organização a que Marx e Engels aderiram e cuja acção era ainda sobretudo conspirativa, na Liga dos Comunistas, e na alteração do seu lema de «Todos os homens são irmãos» para «Proletários de todos os países, uni-vos!», na qual se expressa tanto o papel de vanguarda da classe operária como o carácter internacionalista da sua luta.
Foi precisamente essa Liga dos Comunistas que incumbiu Marx e Engels de elaborarem um programa que lançasse as bases do socialismo científico: esse programa foi o Manifesto do Partido Comunista. Quando foi publicado, em Fevereiro de 1848, o comunismo era já reconhecido «como um poder» por «todos os poderes europeus», como escrevem, e a própria revolução irrompia em vários países da Europa.
O Manifesto, ao expor os objectivos dos comunistas, apresentou também as concepções fundamentais de todo o pensamento de Marx, nomeadamente: que a história intelectual e política de cada época se explica pelo modo predominante da produção económica; que toda a história da humanidade é a história de lutas de classes; que a classe explorada de hoje, o proletariado, ao libertar-se da exploração da burguesia, abolindo a propriedade privada dos meios de produção, elimina, ao mesmo tempo e de uma vez por todas, toda a sociedade de qualquer exploração e opressão.
A exploração ganhou no capitalismo um carácter mais abrangente e universal, ao sujeitar sempre cada vez mais trabalhadores em todo o mundo. O facto de a classe operária apenas possuir a sua força de trabalho (e precisar de a vender para cobrir o custo do seu sustento), e, em contrapartida, a classe capitalista, que se apropriou dos meios de produção, necessitar dessa força de trabalho para poder garantir o lucro (o seu objectivo e condição de existência), é a base em que assenta a exploração capitalista.
Ao publicar em 1867 o Livro Primeiro de O Capital, a sua obra económica fundamental, Karl Marx demonstrou inequivocamente como cada trabalhador se vê forçado a trabalhar gratuitamente para o capitalista durante uma parte da sua jornada de trabalho, e é esse trabalho excedente não pago que cria a mais-valia de que o capitalista se apropria, a fonte dos seus lucros e da sua riqueza.
É na apropriação dessa mais-valia produzida pelo trabalho da classe operária que reside a exploração capitalista. Por isso se percebe por que razão os capitalistas procuram tudo fazer para aumentar essa mais-valia, seja pelo aumento da duração da jornada de trabalho, pela redução dos salários, ou pelo aumento da produtividade, nomeadamente pela intensificação do ritmo de trabalho ou pela introdução de novas tecnologias.
A natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo, que Marx observou no seu tempo, verifica-se de forma ainda mais declarada e aberta hoje, com o aumento da exploração, com as crescentes desigualdades, com o desemprego e a precariedade, a pobreza, a fome, a subnutrição, a negação do acesso a cuidados de saúde, o trabalho infantil, o trabalho escravo, o tráfico de seres humanos.
Tudo isto demonstra como o socialismo é uma exigência da actualidade e do futuro. O socialismo já não como um desejo ou uma vontade, mas como consequência real da intervenção da classe operária organizada. Karl Marx, ao desvendar a missão histórica do proletariado – construir uma sociedade sem classes pondo fim à exploração do homem pelo homem –, soube demonstrar que ela só seria realizada com a elevação da organização da classe operária e com o desenvolvimento da sua teoria revolucionária.
Para tal, foi fundamental a criação de partidos operários revolucionários, condição para ser possível lançar grandes lutas e aprender com os seus resultados, tanto com as vitórias como com as derrotas. O empenho de Marx na criação, em 1864, da Associação Internacional dos Trabalhadores, a I Internacional, de que foi, juntamente com Engels, dos principais dirigentes, é revelador da importância atribuída à organização. Nos anos que se seguiram, foi possível difundir as ideias do socialismo científico e tornar o marxismo a corrente dominante no movimento operário internacional.
Foi nesse contexto que, em 1871, o proletariado conquistou o poder pela primeira vez na História, com a Comuna de Paris. Com ela, o socialismo teve uma expressão prática e conheceu importantes desenvolvimentos, nomeadamente quanto à necessidade para o êxito da revolução da destruição do Estado burguês, instrumento de dominação da classe capitalista, e da sua substituição pelo poder dos trabalhadores.
Foi Marx quem forneceu à classe operária a chave para abrir a porta da superação revolucionária do capitalismo. Para isso, é necessário construir uma sociedade em que o trabalho seja actividade criadora e factor de enriquecimento humano, os meios de produção sejam propriedade do povo, a economia seja planificada e colocada ao serviço do progresso social e cultural de toda a sociedade. A intervenção organizada, entusiástica e criadora da classe operária e das massas populares constitui o factor decisivo para a sua vitória.
O património teórico que a prodigiosa actividade científica e revolucionária que Marx legou ao Movimento Comunista Internacional que fundou e aos trabalhadores e amplas massas populares que o tomaram como seu e o transformaram como força material de combate, tem sido uma arma poderosa quer na resposta às realidades de um sistema assente na exploração capitalista, quer para guiar a acção do movimento operário na sua luta de transformação social emancipadora.
Não a resposta acabada ou o guia pronto a indicar indistintamente o caminho certo em toda e qualquer latitude, e à margem e por cima das condições concretas e das distintas realidades com que a vida nos confronta, mas ponto de partida seguro e fecundo com os seus instrumentos teóricos e o seu método, para “análise concreta da situação concreta. Esta característica que no dizer de Lénine é a “alma do marxismo e por isso, antidogmático, porque sempre pronto a colher e incorporar novas experiências, novos fenómenos, novos conhecimentos, a ir mais além na procura do conhecimento de um mundo mudado e em mudança.
Um património que, acompanhando os prodigiosos progressos da ciência, se engrandeceu e desenvolveu com a luta do movimento comunista e revolucionário mundial e as experiências de inúmeros combates libertadores dos trabalhadores dos países capitalistas, do movimento de libertação dos povos colonizados, dos países socialistas, de amplos movimentos democráticos, anti-imperialistas e em defesa da paz. Um trajecto com avanços e recuos, com vitórias e derrotas.
Um património que Lénine particularmente enriqueceu com a sua genial contribuição teórica nomeadamente com a análise do imperialismo, a concepção de partido proletário de “novo tipo, a questão do Estado, a táctica e estratégia da classe operária para conquistar o poder político e na construção do socialismo, mas também na concretização dessa realidade muito concreta que foi a Revolução de Outubro e que, apesar das derrotas sofridas, confirmaram não só a possibilidade de reorganizar a sociedade no interesse dos trabalhadores e sem o chicote da exploração capitalista, como a superioridade do socialismo sobre o capitalismo.
Essa Revolução de significado universal que, com a conquista do poder pela classe operária e o empreendimento da nova sociedade socialista, iniciou a época da passagem do capitalismo ao socialismo e confirmou as teses fundamentais de Marx relativas à missão histórica da classe operária, ao papel das massas como o grande sujeito da transformação social, ao Estado e à exigência de socialização dos principais meios de produção, entre outras.
Aqueles que, perante as trágicas derrotas do socialismo no findar do século XX, procuram descredibilizar o pensamento marxista e anunciam o “fracasso do comunismo, conhecem bem o acervo de realizações, conquistas e transformações progressistas para a libertação e o bem do homem que, pela acção dos comunistas, marcaram o último século, envolvendo todo o planeta, tal como sabem que as derrotas não resultam da aplicação dos princípios fundamentais do socialismo científico elaborados por Marx e Engels e enriquecidos criativamente por Lénine, mas são sim, o resultado do seu afastamento. As derrotas do socialismo não contradizem, antes confirmam a vitalidade das teses centrais do pensamento de Marx e do marxismo.
Honrar o legado de Marx é não dar tréguas à luta contra a exploração capitalista, as injustiças e as desigualdades sociais, tendo sempre presente o objectivo da concretização da sociedade socialista e comunista.
Marx mostrou, como já se afirmou, a decisiva necessidade da existência de um Partido de classe, capaz de assegurar a constância desse combate e a concretização daquele objectivo.
Em Portugal, o PCP é essa grande força que se define “como o partido político do proletariado e vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores. A grande força que honrosamente assume o legado de Marx, Engels e Lénine. A grande força que no seu trajecto quase centenário de luta ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, se orgulha da sua contribuição para a difusão, confirmação e enriquecimento de teses fundamentais do pensamento marxista com uma experiência de muito valor e com a elaboração de um projecto que é produto do pensamento próprio do nosso Partido e respondente às especificidades nacionais.
Uma experiência em que avulta a elaboração de um programa, o Programa da Revolução Democrática e Nacional, que teve o mérito histórico de ter sido, nas suas linhas gerais, confirmado pela Revolução de Abril. Revolução de que acabámos de comemorar a passagem dos 44 anos, que realizou profundas transformações económicas e sociais que conduziram à liquidação dos monopólios nos sectores chave da economia nacional e dos latifúndios com a Reforma Agrária e que é, em si mesma, também uma valiosa contribuição para o enriquecimento da experiência e da teoria marxista.
Sim, somos um Partido de projecto, marxista-leninista, um Partido que esteve e continua hoje presente nos grandes combates contra a exploração, as injustiças e as desigualdades no nosso País e solidário com as lutas dos trabalhadores e dos povos em todo mundo. Um Partido patriótico e internacionalista que faz jus à palavra de ordem do Manifesto “ proletários de todos os países uni-vos!.
Um Partido que, como nenhum outro, tem enfrentado um longo combate contra a política de direita de restauração capitalista e monopolista e de subversão da Revolução de Abril, dos seus valores e das suas conquistas.
Conquistas que, ao longo de quatro décadas, estiveram sob o fogo cerrado de uma ofensiva sistemática de governos de PS, PSD e CDS. Essa política que, juntamente com mais de três décadas de integração capitalista na União Europeia, é parte essencial desse longo processo contra-revolucionário que temos combatido com toda a determinação e que conduziu o País ao retrocesso económico e a uma grave regressão social que deixou profundas marcas negativas na sociedade portuguesa.
Marcas bem visíveis na realidade da vida dos nossos dias, onde pesa ainda com muita nitidez a acção prolongada e a natureza predadora e exploradora de uma política talhada para promover uma escandalosa centralização e concentração da riqueza a favor de uns poucos à custa dos trabalhadores, do povo e do património do País e que se traduziu, a partir do início do presente século, coincidindo com a introdução do Euro, num crescente e acelerado processo de empobrecimento dos trabalhadores e do povo, no aumento da exploração do trabalho, em desemprego, precariedade, amputação e limitação de importantes direitos sociais, crescente destruição dos sectores produtivos do País, limitação da democracia e o comprometimento da própria soberania nacional.
Uma realidade muito parcialmente atenuada no plano social, nesta nova fase da vida política nacional, com os avanços na recuperação e reposição de direitos e rendimentos conseguidos pela acção e luta dos trabalhadores e o contributo decisivo do PCP e das suas propostas no quadro da nova correlação de forças existente na Assembleia da República.
Uma política de concentração e centralização da riqueza assente nas privatizações, na financeirização da economia, na liberalização de circulação de capitais e na economia de casino e paraísos fiscais que favorece a especulação, as negociatas, a fraude, a corrupção e todo o tipo de esquemas de enriquecimento rápido, à custa da exploração do trabalho e do património comum do povo.
Nessa realidade onde estão patentes relações de promiscuidade, inseparáveis da submissão do poder político ao poder económico, envolvendo muitos daqueles que impuseram a entrega de praticamente todos os sectores e empresas estratégicas do País e a recuperação do poder monopolista, para de seguida participarem no saque.
Uma política de ruína e exploração que tem levado à degradação do próprio poder político e seus agentes, capturado que foi pelos grandes interesses económicos e enredado na malha da circulação de quadros e altos dirigentes entre os grandes grupos económicos e o aparelho de Estado, onde os Pinhos, os Frasquilhos, os Mexias para falar nos que mais recentemente vieram à liça, que enxamearam e enxameiam os conselhos consultivos e fiscais, as administrações e os mais variados órgãos sociais dos vários grupos económicos que não apenas o dos Espíritos Santos.
Toda uma realidade que fragilizou o País, o tornou mais dependente, incluindo do estrangeiro, que hoje domina os sectores estratégicos da nossa economia, que exige uma apurada e célere investigação criminal, mas mais do que isso. Exige uma avaliação mais abrangente que aborde o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, do sector eléctrico à banca, dos correios, às telecomunicações ou dos transportes.
Toda uma realidade que mostra a importância e a necessidade de apressar a concretização desse eixo estratégico da política patriótica e de esquerda que o PCP defende para Portugal, de retoma e recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia nacional, devolvendo ao País o que é seu, para servir o seu desenvolvimento e os interesses não apenas de alguns, mas dos trabalhadores e do povo.
Tal como mostra a importância da recuperação para o País da sua soberania económica, monetária e orçamental e o direito do povo a decidir do seu futuro, pondo fim à política de submissão à União Europeia do capital monopolista e ao Euro, outra dimensão central da política patriótica de esquerda que urge concretizar.
Importância que se revela a cada momento e em cada decisão da União Europeia da integração capitalista e das grandes potências, como a que se vê na proposta agora apresentada esta semana de Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027.
Uma proposta que, a concretizar-se, contribuirá para o aprofundamento da divergência de Portugal face a outros países na União Europeia, e não para a diminuição das injustiças e desigualdades. Um corte no financiamento a atribuir a países que, como Portugal, têm sido mais prejudicados com a submissão ao Euro e às políticas da União Europeia, e um aumento de rubricas – designadamente na área da defesa, na indústria militar e em políticas securitárias. Um Quadro Financeiro que inviabiliza qualquer perspectiva efectiva de promoção da coesão económica e social e onde se destaca a redução das verbas afectadas à política de coesão que prejudicará sobretudo os países como Portugal, tal como a anunciada redução das verbas da Política Agrícola Comum. Um Orçamento marcado pelas opções da orientação neoliberal, federalista e militarista, que se traduzirá em menos recursos para a coesão económica e social e mais recursos para o complexo militar-industrial, mais recursos para as multinacionais que absorvem o grosso das verbas dirigidas à investigação e desenvolvimento nas mais diversas áreas, mais recursos para as políticas de controlo e repressão dos migrantes, profundamente desumanas, xenófobas e exploradoras.
Um Orçamento que reclama do Governo português uma atitude firme e enérgica na defesa dos interesses nacionais. Portugal não pode aceitar, nem submeter-se às imposições da União Europeia. Tal como não pode aceitar estar submetido à chantagem dos credores e da especulação financeira que lhe impõem o pagamento de uma brutal factura de 35 mil milhões de euros nos próximos cinco anos, em resultado de uma dívida pública que se impunha renegociar.
Mas a natureza parasitária do capital monopolista dominante e da política que o serve e à qual um Partido que assume a herança de Marx se impõe que não dê tréguas, revela-se na persistente tendência para o agravamento da exploração do trabalho.
Revela-se na manutenção de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários, que uma insistente política de esmagamento do valor da força do trabalho e o seu congelamento em anos consecutivos ampliou, agravando a desequilibrada distribuição do Rendimento Nacional entre capital e trabalho, num quadro em que o salário mínimo nacional tende a ser cada vez mais o salário nacional, abrangendo já mais de 700 mil trabalhadores e o trabalho não pago na economia portuguesa, particularmente nos sectores dominados pelos grandes grupos económicos, atinge níveis escandalosos. Assim é no sector dos produtos petrolíferos, dominado pela GALP, onde em 8 horas de trabalho diário, 6,4 horas é trabalho não pago. Na electricidade, dominada pela EDP e REN, nas mesmas 8 horas de trabalho por dia, ao trabalhador para pagar o seu salário basta-lhe trabalhar 44 minutos, sendo o resto do tempo trabalho não pago, a mais-valia da EDP e REN. E para dar mais um exemplo, nas telecomunicações a diferença é de 2 para 6 horas de trabalho não pago.
Mas revela-se igualmente na persistente e contínua acção de amputação e liquidação dos direitos laborais que nestes primeiros anos do século XXI foi objecto de várias ofensivas protagonizadas por governos do PS, PSD e CDS que se traduziram na imposição de trabalho forçado e não remunerado, em corte no pagamento do trabalho em dias de descanso, feriados e horas extraordinárias, na imposição de novas flexibilidades na organização do tempo de trabalho e na precarização das relações de trabalho, medidas de facilitação dos despedimentos, no bloqueio generalizado da contratação colectiva. Um vasto conjunto de medidas que tinham como objectivo dar corpo a uma estratégia de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.
Por isso vimos mais que duplicar ao longo destas duas últimas décadas o flagelo da precariedade. Mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores nesta situação no País! Vimos o desemprego crescer desmesuradamente. Vimos Portugal afirmar-se como um dos países da União Europeia onde se trabalha mais horas por semana. Vimos agravarem-se as desigualdades, com os 10% dos mais ricos a deterem cerca de 53% do total da riqueza.
Num acto comemorativo da mesma natureza daquele que aqui nos trouxe, afirmava Álvaro Cunhal, comemorar “é memoriar o passado distante e recente, mas não apenas memoriar passado. Comemorar (…) é uma forma de intervir e lutar no presente, e de perspectivar com confiança a luta futura.
É isso que temos feito e continuamos a fazer. Comemoramos Marx na luta e continuando a sua luta, a nossa luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, essa outra linha estratégica da política patriótica e de esquerda que queremos ver concretizada em Portugal.
É isso que temos feito quando apresentámos um vasto conjunto de propostas de revogação das medidas gravosas das leis laborais que têm contribuído para o aumento da exploração do trabalho no nosso País.
Propostas que PS, PSD e CDS têm chumbado, numa convergência que atesta os fortes laços de classe que os unem quando se trata de optar pelos interesses do capital e a sua confluência em questões estruturantes da política de direita e garantir que os interesses do grande capital se mantenham intocáveis e invioláveis.
Convergência que se alarga agora a novos domínios e que mostram que o PS não vai no bom caminho quando procura a solução para os problemas dos trabalhadores, do povo e do País com o PSD e CDS, em vez de romper com as políticas do passado de exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo.
É isso que temos feito e continuamos a fazer, dando prioridade na nossa acção e intervenção à defesa dos seus direitos, pelo aumento geral dos salários e das reformas, à exigência do combate à precariedade e às tentativas de desregulação dos horários de trabalho. Pela consagração do horário de trabalho das 35 horas semanais para todos, pela revogação da caducidade dos Contratos Colectivos de Trabalho.
É isso que temos feito dando força e apoiando a luta dos trabalhadores e às suas reivindicações que teve neste 1º. de Maio uma grandiosa dimensão, o maior dos últimos anos, expressão da confiança no prosseguimento da luta por melhores condições de vida e de trabalho.
É isso que vamos continuar a fazer apoiando e dinamizando essa grande manifestação nacional, marcada para o próximo dia 9 de Junho em Lisboa, pela CGTP-IN pela exigência da valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, nomeadamente a exigência de aumento do salário mínimo nacional para 650 euros em Janeiro de 2019!
São muitos os problemas com que os trabalhadores, o povo e o País estão confrontados, em resultado da política de direita e de recuperação capitalista e monopolista. Problemas que estão patentes nos enormes défices estruturais que temos hoje não só no plano social, mas também nos planos produtivo, energético, científico, alimentar, demográfico e nos serviços públicos.
Agudos problemas, cuja solução reclama para sua superação uma política patriótica e de esquerda, como a que o PCP defende para o País.
Uma política que rompa com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência, e assegure um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano.
Uma Política Patriótica e de Esquerda que, assumindo o compromisso com os trabalhadores e o povo, com todos os democratas e patriotas que, renegocie a dívida, recupere para o País o que é do País - os seus recursos, os seus sectores estratégicos, o seu direito inalienável ao crescimento, ao desenvolvimento e à criação de emprego - que assegure o direito à saúde, à educação, à cultura, à protecção social.
Uma Política Patriótica e de Esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, valorizando o trabalho e os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos individuais e colectivos.
Uma política que segue o rumo do futuro que Portugal necessita, percorrendo e construindo os caminhos que conduzem à construção de uma Democracia Avançada, parte integrante da luta pelo socialismo.
Profundas transformações se deram no mundo desde Marx até aos dias de hoje, incluindo no próprio capitalismo.
Sim, o mundo mudou muito, mas não mudou a natureza exploradora do capitalismo que se tornou cada vez mais rentista, parasitário e decadente.
Não subestimando os seus recursos e capacidade de manobra, o mito do capitalismo como fim da história, construído pelas classes dominantes, está hoje confrontado com as suas contradições e brutais e desumanas consequências que produz na vida dos povos.
Perante o aprofundamento da sua crise estrutural, insaciável na avidez de apropriação e acumulação de capital sem limites, o capitalismo refinou a sua natureza exploradora, opressiva, agressiva e predadora, tornou-se uma força crescentemente destrutiva.
Essa força destruidora, está aí diante de nós, num mundo cada vez mais marcado por uma violenta ofensiva do imperialismo, em que é real o perigo de regressão civilizacional e onde a guerra surge cada vez mais e a cada momento e em qualquer lugar como a resposta do imperialismo à sua crise.
Uma violenta ofensiva dirigida contra todos aqueles que considera serem um obstáculo ao seus intentos, em defesa da hegemonia mundial das grandes potências imperialistas, a começar pelos EUA, e do domínio dos grandes grupos económicos e financeiros, cujo poder está cada vez mais centralizado e concentrado a nível planetário, onde cerca de um milhar e meio de multinacionais controlam hoje mais de 60% da economia mundial.
Está aí diante de nós impondo de forma sistemática o nivelamento por baixo das condições de trabalho, por todo o lado, impondo novas formas de exploração e levando a precarização das relações de trabalho para níveis cada vez mais próximos da realidade laboral do século XIX.
Está aí diante de nós com a sua apropriação exclusiva dos avanços da ciência e da tecnologia, acentuando e produzindo brutais desigualdades sociais em progressão quase geométrica. A confirmarem-se as previsões dos estudos, como é crível pelo ritmo anual actual de evolução da concentração e centralização da riqueza, em 2030, os 1% mais ricos do mundo – a grande burguesia possidente do capitalismo transnacional - serão donos de dois terços de toda a riqueza mundial.
Está aí revelando na sua evolução a sua incapacidade de ultrapassar a fundamental contradição que caracteriza o capitalismo: a contradição entre carácter social da produção e a sua apropriação privada.
Em permanente confronto com as necessidades, os interesses, e as aspirações dos trabalhadores e dos povos, a superação do capitalismo assume-se, com crescente acuidade, por diferentes caminhos e etapas, como objectivo da luta dos trabalhadores e dos povos, enquanto perspectiva e condição de futuro inseparável da plena libertação e realização humanas.
Superação que exige a participação consciente dos trabalhadores e dos povos, a sua unidade, organização e luta no processo de transformação social e, particularmente, o papel histórico da classe operária e dos seus aliados no porvir da sociedade nova, liberta da exploração.
Exige a valorização do papel da luta de massas, factor determinante e decisivo, para assegurar o êxito de qualquer projecto de transformação social progressista, que sirva os trabalhadores e os povos, conscientes que somos do papel da luta de classes como motor da história, e que Marx e Engels genialmente revelaram.
Exige um Partido Comunista forte e permanentemente reforçado, assumindo o seu papel de vanguarda em estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao povo.
É com a profunda convicção de que o socialismo permanece como uma possibilidade real e alternativa ao capitalismo e a mais sólida perspectiva de evolução da Humanidade, que celebramos neste dia a vida e obra de Karl Marx e continuamos a nossa luta.
Nesta data em que passam 200 anos do nascimento de Marx mais uma vez reafirmamos o compromisso do PCP com o projecto comunista. Um projecto que o PCP tudo fará para continuar a honrar, cumprindo as suas responsabilidades nacionais e internacionais de grande força da liberdade, da democracia, do progresso social, do socialismo, ao serviço dos trabalhadores e do nosso povo e solidário com a luta dos trabalhadores e dos povos de todo mundo.
