1. O Partido Comunista Português apoia e saúda as disposições aprovadas pelo Conselho de Ministros restrito, na sua reunião de 13 de Maio, sobre novas nacionalizações que abarcam três importantes ramos da economia nacional, sobre a elevação do salário mínimo e as outras actualizações salariais, tanto na função pública como no sector privado, sobre algumas medidas de austeridade.
O largo alcance deste conjunto de disposições tem de ser compreendido tendo em conta as necessidades quer do desenvolvimento do processo revolucionário, quer da melhoria urgente da situação dos trabalhadores em condições mais difíceis, quer da estabilização da situação económica e financeira.
2. As novas nacionalizações, concretizando projectos delineados logo a seguir ao 11 de Março, confirmam o propósito de prosseguir firmemente no caminho de libertação de todos os sectores básicos da economia nacional da dominação dos monopólios, na linha, definida pelo Conselho da Revolução, de reconstruir a economia por uma via socialista.
O PCP associa-se às manifestações de regozijo dos trabalhadores das novas empresas nacionalizadas e reafirma a sua posição, segundo a qual o sucesso das nacionalizações só poderá ser garantido pela intervenção activa e criadora dos trabalhadores na direcção e actividade das empresas nacionalizadas.
3. A elevação do salário mínimo nacional para 4000$00 e as outras actualizações salariais representam, só no que respeita ao funcionalismo, uma sobrecarga da ordem de vários milhões de contos para o orçamento de Estado. Ainda assim não foram completamente satisfeitas as justas aspirações de milhares e milhares de trabalhadores. É inegável, no entanto, que no conjunto das disposições de carácter social adoptadas, a 13 de Maio, houve a intenção de acorrer às situações mais difíceis e iniciou-se na prática a adopção de medidas tendentes a uma mais equitativa distribuição da riqueza nacional, à contenção dos grandes consumos, à limitação do vencimento máximo, ao congelamento dos salários mais elevados.
A impossibilidade de satisfazer completamente as reivindicações e aspirações de largos sectores de trabalhadores e as medidas de austeridade agora decretadas têm de ser compreendidas no contexto da grave situação económica e financeira que o país atravessa, resultado da herança legada por quase meio século de fascismo e pela sabotagem económica dos grandes senhores do capital e da terra, após o 25 de Abril.
4. Os reaccionários de todos os matizes procuram explorar as dificuldades económicas do País e do povo para agravar as tensões sociais, paralisar ramos importantes da economia e dos serviços, fomentar o caos económico e social. Esta é, no momento, uma das principais ameaças ao processo revolucionário. Este é, no momento, o campo preferido da actividade da reacção.
O Partido Comunista Português exorta a classe operária, os trabalhadores, as massas populares, a manterem activa vigilância sobre todas as manobras contra-revolucionárias, especialmente sobre as que se fazem sentir no domínio da economia, chama-os a participarem activamente em todas as frentes no processo revolucionário, especialmente na batalha pela reconstrução da economia e pelo aumento da produção, campo onde se irá decidir a instauração de um Portugal democrático a caminho do socialismo.
