Acabámos de travar uma importante batalha eleitoral para as autarquias locais. Uma importante batalha que concluímos com êxito e cujo balanço se traduz não apenas numa inquestionável vitória que é de todas as forças e de todos os democratas que fazem parte dessa grande coligação unitária que é a CDU, os quais daqui saudamos, mas também de um projecto autárquico de reconhecido mérito que, com os resultados destas eleições, reforça a sua presença em todo o país.

Uma expressiva vitória eleitoral que está bem patente no facto de a CDU ter sido a única força política que cresce em votos, percentagem, maiorias e mandatos.

Ninguém, nenhuma outra força política, conseguiu este feito nestas eleições!

Em relação à votação ela significou, ao nível do país, um aumento para 12,1% tendo como referência as votações para as Assembleias Municipais e a conquista de dez novos municípios, nos quais está incluído o nosso vizinho concelho de Loures e que contribuiu para reforçar a CDU como a força maioritária que é na Área Metropolitana de Lisboa.

Uma vitória neste concelho que tem um enorme significado, desde logo porque encerra uma lição – aquela que nos diz – que só é derrotado quem desiste de lutar, quem se resigna, quem abandona a defesa dos interesses populares e o projecto em que confia! Luta dura, prolongada, difícil, mas com perseverança a vitória foi possível.

Também aqui,em Odivelas, onde demos mais um passo positivo, haveremos de ter a oportunidade de mostrar, em maioria, o real valor do nosso projecto autárquico, continuando a tomar, e ainda com mais determinação, o lugar da frente na defesa dos interesses das populações, reforçando a nossa organização partidária, a nossa acção e a nossa capacidade e disponibilidade para, em unidade com outros democratas, fazer da CDU a grande força protagonista da mudança que Odivelas precisa.

Nós acreditamos que é possível, como foi já noutros importantes municípios com as importantes vitórias da CDU em capitais de distrito como são o caso de Évora e Beja, mas também noutros importantes concelhos como são os do Alandroal, Alcácer do Sal, Cuba, Grândola, Monforte, Silves, Vila Viçosa, hoje novamente da CDU. Uma vitória, que se saldou com a presença maioritária da nossa Coligação em 34 municípios e com um significativo avanço de posições conquistadas em minoria, nas vereações, nas Assembleias Municipais e de Freguesia, em particular no Norte e Centro do País, mas também no Algarve!

Estes resultados são, sem dúvida, a manifestação do reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias e da sua dedicação à causa pública e, ao mesmo tempo, expressão da intervenção coerente e determinada das forças que integram a nossa Coligação na defesa dos interesses populares e na resistência e combate à política de direita.

Um resultado que assume ainda um maior relevo quando comparado com as importantes perdas do PSD e CDS de quase 600 mil votos e de mais de 10 pontos percentuais – uma derrota que representa a condenação da sua política de ruína nacional –, mas também confrontado com o do PS que vê igualmente reduzida a sua votação face a 2009, de 37.7 para 36.3 %. Uma redução que traduz também o seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo.

No seu conjunto os partidos subscritores de Pacto de ruína e submissão do país e dos portugueses PS, PSD e CDS – perderam mais de 800 000 votos!

Este é um resultado que dá mais força ao combate que travamos pela rejeição deste Pacto de Agressão que afunda o país e o conduz ao desastre! Um pacto que os portugueses claramente rejeitam!

Um resultado que dá mais força à luta que continuaremos a travar na defesa de um Poder Local, emanação da vontade popular, plural e com autonomia administrativa e financeira e contra as políticas iniciadas pelo anterior governo do PS e levadas ainda mais longe pelo actual, que conduzem ao seu espartilho.

Um resultado que dá inequivocamente mais força e confiança à luta por uma política alternativa que inverta o rumo de desastre imposto pela política de direita e abra perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Este é um resultado que dá, sobretudo, mais força e mais estímulo à luta pela indispensável demissão do Governo e pela derrota da política de direita. Mas as vitórias não nos descansam!

A luta não pode, nem vai parar!

Porque a este governo, a esta política e a este Pacto de Agressão que arruínam o país e levam ao empobrecimento dos portugueses não se pode dar tréguas!

Se outros, como o PS, por cálculo eleitoralista ou conivência com os objectivos dos que impuseram ao país uma política de derrocada económica e social, abandonaram essa exigência, nós não abandonaremos esse combate em nome dos interesses do nosso povo e da defesa dos recursos e da soberania do país.

Não podemos aceitar que este governo ilegítimo, que governa contra a Constituição e faz o contrário do anunciou, mentindo aos portugueses, continue o seu rumo de calamidade nacional por mais dois anos. Não aceitamos, porque isso significaria admitir que este governo continue o seu caminho de destruição, não deixando pedra sobre pedra no edifício dos direitos do nosso povo ao trabalho, ao trabalho com direitos e justamente remunerado, à saúde, à educação, à protecção social e à cultura.

Hoje, mais do que nunca, é decisiva a luta dos trabalhadores e do povo na defesa dos seus direitos e rendimentos. Uma luta que conta com o empenhamento e o apoio dos comunistas portugueses.

Está na hora de travar o caminho de desastre social e de abdicação nacional. Está na hora de continuar a apelar à determinação, à coragem e à força da razão dos que não querem um país aprisionado pelos interesses dos centros do capital internacional, dos que não se conformam com uma política de traição e venda dos interesses nacionais, sob a qual se justifica um futuro de miséria e empobrecimento a que querem condenar Portugal e o povo português.

Por isso, é necessário intensificar a luta. Todas as lutas, como as que travam os trabalhadores dos transportes, os enfermeiros, os trabalhadores da Administração Pública e, desde já, fazer da grande acção nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo sábado dia 19 de Outubro – a “Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento” –, que na região de Lisboa se realizará a partir da Praça da Portagem da Ponte 25 de Abril até Alcântara, mais uma grande e impressionante acção de protesto e exigência da demissão do governo e do fim da política de direita!
A todos os trabalhadores e reformados roubados nos seus salários, nas suas reformas e direitos, ao povo português amarrado a um futuro de empobrecimento, às forças e organizações sociais que resistem em defesa dos que representam, a todas as camadas da população que são condenadas por esta política, aos jovens cujo única perspectiva de futuro é deixar o seu país, ou ter um vínculo precário, a todos os patriotas que não aceitam ver o país transformado num protectorado, o PCP apela: - façam ouvir a vossa voz, ergam o vosso protesto contra a exploração, o empobrecimento, as injustiças e o declínio nacional, e vão e participem nas Marchas por Abril!
Será com a luta de todos que se acabará por impor a demissão do governo e a afirmação dos interesses dos trabalhadores e do povo português!

Uma demissão que se tornou ainda mais necessária para interromper a brutal ofensiva que está montada por um governo que apenas age para garantir que os interesses do grande capital e da especulação financeira sejam assegurados.

Nós avisámos, alertámos! Dissemos que o que o governo tinha em preparação com a troika estrangeira era um autêntico programa de terrorismo social e não nos enganámos.

Mal acabaram as eleições, confirmando a nossa afirmação de que este governo estava a esconder os seus planos de rapina e extorsão dos portugueses, e aí os temos a somar novas parcelas de medidas abusivas à factura que querem apresentar aos portugueses à conta da sua dita Reforma do Estado. Dessa reforma que não é mais que um plano de aniquilação das funções sociais e de reconfiguração do Estado para o colocar ao serviço do grande capital e da sua gula privatizadora, sacrificar os direitos dos portugueses e o bem estar do povo, para servir os poderosos, para servir quem mais tem e mais pode!

Novas parcelas de medidas punitivas contra os trabalhadores, os reformados e o povo que são um abuso inqualificável, nomeadamente aquelas que vão atingir as pensões de viuvez, as reformas e os salários dos trabalhadores.

Para atenuar na opinião pública o choque do miserável corte nas pensões de sobrevivência, o governo e a maioria que o apoia vieram com essa manobra do corte das pensões vitalícias dos detentores de cargos públicos. Duas observações muito simples sobre isto.

A primeira é para afirmar que há muitos anos que o PCP propôs o corte total destas subvenções, contra a opinião do PSD e do PS que as defenderam. A segunda, é para dizer que os cortes das subvenções vitalícias não justificam o roubo nas pensões!

Os cortes são inaceitáveis com ou sem redução das pensões vitalícias dos detentores de cargos públicos. Nada, absolutamente nada justifica este golpe nas pensões dos viúvos e viúvas, dos reformados, nos salários dos trabalhadores!

Dizia há dias Paulo Portas na apresentação da 8ª e 9ª avaliações da troika, seguindo a orientação do primeiro-ministro Passos Coelho que antes tinha já anunciado que “mais sacrifícios do que tivemos nestes últimos dois anos não vamos ter”, que não haveria nem novas medidas de austeridade, nem medidas contra os reformados.

Jogam com as palavras para jogar com a vida das pessoas!Trapaceiros e malabaristas é o que são!

Como é possível afirmar isto sem corar de vergonha quando preparam para incluir no Orçamento para 2014 um vasto conjunto de medidas onde se incluem, como já vem a público, um corte de 10% dos salários dos trabalhadores da Administração Central e Local, o mesmo valor de 10% de corte nas reformas, um corte nas pensões das viúvas e viúvos de que está por apurar a dimensão, um novo aumento da idade da reforma para os 66 anos, a manutenção da sobretaxa do IRS e da taxa extraordinária para os pensionistas e o que por aí mais virá de aumento de impostos e de taxas, o despedimento dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública e o corte de milhões de euros na educação, na saúde, na segurança social e noutros serviços fundamentais para as populações.

Cortes que serão na educação de 325 milhões de euros pelo menos; na saúde um novo corte de 127 milhões e na segurança social (prestações) 299 milhões. Cortes que se acrescentam aos já muitos feitos anteriormente e ainda é preciso esperar para ver se ficam por aqui.

Veja-se o que está acontecer com a instabilidade na abertura do ano lectivo que continua. É o aumento do número de alunos por turma em prejuízo da qualidade do ensino, o despedimento de milhares de professores que fazem falta nas escolas, é a não contratação de centenas de professores ainda em falta, a não contratação de outros profissionais de educação que impede o normal funcionamento das escolas.

Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, a situação é tal que este não suporta mais cortes. Mais cortes significam pôr em causa a qualidade do serviço que se presta às populações e na segurança social o brutal corte que está previsto, vai traduzir-se em novas penalizações nas prestações com menos apoio na doença e no desemprego.

Vemos os membros do governo e os deputados da maioria repetir essa mentira descarada que estão a tirar a quem mais tem, para dar a quem tem menos. Bastava ver o que têm sido as medidas contra os desempregados, para mostrar a falácia desta afirmação. Ou seja, do meio para baixo é só baixar! Do meio para cima é só encher os que estão em cima!

Ou o que se está a passar com os salários em geral, no sector privado e público. Esta semana o Banco de Portugal, veio levantar uma pontinha do véu desse escândalo que é a redução brutal dos salários reais que está em curso no país!
O Banco de Portugal poderia ter revelado a verdade toda, ficou-se por uma pequena amostra que evidenciava um corte de 11% dos salários nas empresas que fizeram a rotação dos seus efectivos.
Mas a realidade que o Banco de Portugal conhece e não quis publicar é muito mais grave. Neste últimos dois anos a redução do valor real dos salários de uma larga maioria de trabalhadores ronda cerca de 15%, ainda por cima, penalizados com um aumento brutal dos impostos.
Nestes dois últimos anos de Pacto Agressão o imposto pago pelos trabalhadores pela via do IRS aumentou 1 300 milhões de euros, enquanto o IRC baixou os mesmos 1 300 milhões. E como todos nós sabemos não foram os pequenos e médios empresários os beneficiados!

Portugal se já era o país da zona Euro com os mais baixos salários e tinha a mais injusta distribuição do rendimento nacional, hoje com as políticas deste governo e do Pacto de Agressão essa situação agravou-se de forma drástica.

Está muito claro que a função do Pacto de Agressão e das políticas que promove é a de autênticas sanguessugas de recursos e meios dos que menos têm para entregar aos que mais têm – ao grande capital económico e financeiro e aos agiotas que recebem milhões de juros altíssimos da dívida. Convidamos o Banco de Portugal a dizer quem está a massar fortuna à fortuna, para onde está a ir o dinheiro!

Não deixa de ser significativo que, ao mesmo tempo que se reduzem de forma drástica os salários, se aumentem impostos sobre o trabalho e se preparam novos e mais brutais cortes, incluindo nas reformas e pensões, se anunciem para 2014 novas reduções de impostos sobre o capital, neste caso sobre o IRC. Uma redução não a pensar nos micro, pequenos e médios empresários, mas no grande capital económico e financeiro que vai ser o principal e quase exclusivo beneficiário desta nova benesse.

É inadmissível que os trabalhadores e os reformados paguem de imposto três vezes mais do que os rendimentos de capital. Tal como é inadmissível que a banca e os grandes grupos económicos paguem menos de IRC do que um pequeno e médio empresário. Vá lá! Digam a verdade aos portugueses! Quem está a ganhar, quem está a perder!

Mas não são só os trabalhadores é o próprio país que está a ser vendido, arrematando em regime de saldos sucessivas componentes estratégicas da soberania e independência nacionais! O grande capital multinacional, os ditos mercados e outros Estados mais poderosos, vão-se apossando de sucessivas empresas estratégicas em sectores estratégicos, inclusive para a Defesa Nacional!

Depois da EDP, da REN, da ANA, da CIMPOR, com promessas para amanhã da TAP, dos CTT, onde foi a vez de a PT “levantar voo” para o Brasil! Tudo o que dá lucro é para entregar e alienar!

Nesta campanha despudorada de encontrar pretextos para pôr o povo a pagar as rendas exorbitantes aos grandes grupos económicos vêm também com essa peregrina ideia de que as medidas previstas são apenas para o Estado e não para a sociedade.

Querem fazer dos portugueses gente parva, como se despedir, milhares e milhares de funcionários públicos, cortar nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, cortar na saúde, na educação, nas prestações sociais, nas despesas dos ministérios em serviços essenciais às populações não afectasse, e muito, toda a sociedade e não apenas os direitos das pessoas, mas igualmente a economia do país e as condições de vida de todos.

O ataque que aí está contra os funcionários públicos é muito grave e não é um problema que apenas diga respeito a estes trabalhadores.
Não nos iludamos! Isto é um ataque a todos os trabalhadores, às populações e ao país.
Despedimento de funcionários significa, menos serviços públicos e serviços públicos mais caros. Significa mais encerramentos de centros de saúde, valências hospitalares, mais custos com a saúde. Significa mais encerramentos de escolas, menos condições de funcionamento de frequência escolar, mais custos com a educação. Significa deixar milhares de portugueses sem acesso aos serviços públicos, aliás situação bem visível hoje com o exemplo do desmantelamento e encerramento das estações dos CTT, o anunciado encerramento de 154 repartições de finanças e muitos outros serviços por todo o país.
Significa, igualmente, mais recessão económica e com ela mais desemprego. Significa mais pressão no mercado de trabalho com o aumento do desemprego para rebaixar ainda mais as remunerações e os direitos dos trabalhadores.
Com este governo e esta política o país não vai longe, caminha cada vez mais para o seu afundamento.
Tiveram que admitir que o desemprego em 2014 vai continuar a aumentar, que a dívida continuará o seu percurso ascendente e o défice, como toda a gente já percebeu, não é para cumprir com os elevados encargos do serviço da dívida que pesam cada vez mais nas contas públicas.

Caiu por terra a propaganda que os sacrifícios de hoje são para o bem estar de amanhã!

Nenhum dos problemas que proclamavam resolver com o actual programa dito de ajuda, mas efectivamente de agressão ao povo e ao país foram resolvidos. Nem dívida, nem défice, nem a recuperação e o emprego estão assegurados, com a economia a continuar em recessão.

Anunciam-se sempre como positivas as avaliações, (positivas para quem?), mas a verdade é que desde a chegada da troika que o PIB caiu, em termos reais, 5,8% com o país a recuar 12 anos nos últimos 2 e com 400 mil empregos destruídos!

O governo tenta vender a ilusão de uma nova fase, um novo ciclo, sinais para aqui, sinais para acolá. Só se for para a banca com novos e mais apoios. Para o povo é o ciclo do costume que continua – o ciclo do empobrecimento e do retrocesso, porque com este pacote de medidas que o Governo se prepara para aplicar em 2014 no Orçamento de Estado, a concretizar-se, irá deitar por terra qualquer perspectiva de crescimento económico. Com estas medidas o que teríamos se for para a frente é mais recessão e mais falências!

Cada vez mais fica evidente que a decisão do Presidente da República de manter o Governo e não convocar eleições antecipadas significou, não um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim para agravar a crise económica, social, política e institucional em que o país se encontra. Tinha razão o Presidente da república quando afirmou, no início do mandato, que iria ser um ajudante, ajudante do governo, ajudante da política de direita!

A ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui, cada vez mais, um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.

Nós damos um valor estratégico à luta. Mas somos também um partido de proposta. Uma proposta que tem nas suas opções fundamentais, logo à cabeça, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;

- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;

- a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;

- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia.

Uma política alternativa que exige um governo que a concretize. Um governo capaz de romper com a lógica e o círculo vicioso que se instalou no país, do sistema de alternância sem alternativa. Um governo que tenha como matriz a Constituição da República Portuguesa e o projecto de democracia que ela comporta e consagra, resgatando os valores de Abril!

Vivemos um tempo exigente! Um tempo de grandes combates. Esta é hora de continuar a cerrar fileiras, de unir esforços e vontades para concretizar o objectivo de pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso e abrir caminho a uma política que vá ao encontro dos interesses do povo e do país.
É tempo de pôr fim a dois anos de um governo que agravou todos os problemas nacionais. Pôr fim a um governo e uma política que aumentaram as injustiças, o desemprego, as desigualdades sociais e a exploração!

Existem em Portugal forças bastantes e capazes de romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política, um governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Nós temos confiança que o povo português será capaz de abrir um caminho novo de esperança que Portugal precisa! Sim, é com este povo e não com outro que temos de encetar a construção do nosso devir colectivo!

Consciente das exigências do tempo presente, o PCP reafirma o seu compromisso de sempre para com os trabalhadores e o povo, sublinha a necessidade de ampliar a convergência, intervenção e mobilização das forças sociais e políticas, dos democratas e patriotas, que inconformados com caminho de decadência nacional e de empobrecimento dos portugueses aspiram à concretização de uma outra política que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro.

Depois das eleições foram muitos os portugueses, mesmo muitos que não votaram na CDU, que nos manifestaram a sua satisfação pelo nosso resultado eleitoral. Que nos disseram: continuem! Sim, continuaremos! Sempre e sempre! Mas não se fiquem, venham lá connosco, lutem lá connosco, porque quando o povo quiser, não há impossíveis!