[Excertos]

Camaradas:

Realizamos o aniversário do PCP num momento em que a luta dos trabalhadores e do nosso povo contra o Pacto de Agressão, a política do governo do PSD/CSD-PP e pela sua demissão assume uma grande e expressiva dimensão.

Uma luta que tem não apenas a solidariedade deste Partido quase centenário, mas o envolvimento activo dos comunistas portugueses que hoje como sempre, estão ao lado dos interesses populares e na linha da frente dos combates em defesa do nosso povo e do nosso país.

Uma luta que envolve centenas de milhar de homens, mulheres e jovens, em pequenas e grandes iniciativas de protesto e luta, que se tem vindo a transformar numa torrente de afirmação de vontades, determinação e força pela exigência de mudança.

Torrente de luta e de protesto que reflecte a vontade maioritária do nosso povo de pôr fim a este ciclo de empobrecimento e ruína nacional que está em curso com o Pacto das troikas e acção deste governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

Um governo que está hoje em crescente perda! E está em perda não como alguns afirmam por ser incompetente – como se não tivessem já mostrado ser muito competente a servir com a sua política os interesses do grande capital – ou por estar minado por profundas contradições, mas porque a luta do povo cavou fundo na sua sustentação e hoje é cada vez mais um governo isolado e sem legitimidade. E esse é já um importante resultado da luta!

Um governo isolado da larguíssima maioria dos portugueses e sem legitimidade para governar e tomar as decisões ruinosas contra o povo que está a tomar.

Um governo que neste momento já só manobra para sobreviver. Um governo que é obrigado pela dimensão da revolta social a novos arranjos e cambalhotas, como as que se verificaram no âmbito da 7ª. avaliação do programa do Pacto de Agressão, pedindo mais tempo para o défice e a concretização do programa de ataque às funções sociais do Estado, em contradição com o que desde sempre têm afirmado.

É preciso continuar a confiar que a luta vai atingir os seus objectivos. Que é possível vencer e derrotar este governo e salvar o país, fazendo crescer e tornando ainda mais forte a luta. Luta que não vai, nem pode parar até à demissão de um governo que está a destroçar o país e que ficará na história da nossa vida democrática como um dos mais subservientes governos em relação aos interesses estrangeiros.

Um governo que tem no seu inventário de malfeitorias a destruição de mais de 400 mil empregos. Uma situação trágica para muitos milhares de famílias condenadas à privação e à miséria. Uma situação que empurra para a emigração milhares e milhares de portugueses, nomeadamente jovens, cuja taxa de desemprego atinge os 40%.

Um governo que conduziu o país para a mais grave recessão das últimas quatro décadas, com uma destruição brutal da capacidade produtiva do país.

Um governo que promoveu uma política de exploração do trabalho sem precedentes com as alterações que promoveu ao Código de Trabalho, abrindo as portas ao trabalho forçado e não pago, à liberalização dos despedimentos, à redução acentuada do valor das indemnizações, à liquidação da contratação colectiva.

Um governo que tem no seu rol o agravamento brutal de todos os problemas sociais e o empobrecimento generalizado dos portugueses. Problemas que assumem uma dimensão cada vez mais dramática em resultado da acelerada degradação dos rendimentos das classes e camadas populares, pela via do ataque aos salários, às reformas, às prestações sociais, aos direitos sociais e laborais, o aumento dos impostos e dos preços dos bens essenciais, agravando as desigualdades e fazendo crescer as situação de pobreza.

Um governo que atacou tudo o que são interesses populares, nomeadamente com a política de destruição do Poder Local, liquidando freguesias, condenando-o à asfixia financeira e demolindo a sua autonomia, em prejuízo dos interesses locais.

Um governo que não resolveu nenhum problema do país, antes os agravou e ainda mais os agravará à medida que o Orçamento de Estado do presente ano se for concretizando com o aumento brutal dos impostos, como já se está a ver, e com as novas medidas de austeridade do chamado programa de refundação do Estado se antes este governo não for para rua!

Uma situação negra que confirma todas as nossas opiniões e previsões em consequência da errada, evitável e ilegítima decisão de acorrentar o país a uma intervenção estrangeira e à sua dependência.

Hoje está muito evidente a errada opção do PS e do seu governo de, em estreita articulação e cooperação com PSD e CDS, de ter aceite e negociado um programa de destruição do país com a troika estrangeira do FMI, UE e BCE e de o ter submetido à gula insaciável da banca e do grande capital financeiro e especulativo.

Hoje está muito claro a quem serviu e para que serviu esta decisão. Serviu essencialmente para pôr o povo a pagar os prejuízos de uma banca que ganhou e ganha rios de dinheiro que puseram e põem a salvo, fazendo crescer o défice das contas públicas para cobrir os seus desmandos.

Camaradas:

Sexta-feira passada o governo veio apresentar a chamada sétima avaliação da troika.

Os resultados e soluções negociadas entre o Governo e Troika estrangeira no âmbito desta sétima avaliação ao programa do Pacto de Agressão confirmam o pior dos receios e as mais graves perspectivas sobre o futuro do país e para as condições de vida dos portugueses.

O país caminha para o completo descalabro!

Na verdade assistimos ao mais descarado exercício de hipocrisia por parte do governo e da troika estrangeira. Caracterizar como positiva a avaliação da evolução do programa e da situação do país, como o fazem o governo e a Troika, é a mais despudorada manobra de mistificação da realidade e um insulto à inteligência dos portugueses.

Da avaliação fica claro não apenas o incumprimento de todas as principais metas e objectivos, seja em relação à perspectiva do relançamento da economia, da evolução do desemprego, do défice e da dívida, mas sobretudo o que resulta desta avaliação é o prosseguimento de um caminho desastroso de afundamento da economia, com a admissão de uma recessão de 2,3% para o presente ano de 2013, em contraponto com os previsto 1% em Outubro passado, bem como a destruição de mais de 100 000 postos de trabalho, que colocam a taxa de desemprego para o final do presente ano em cerca de 19%.

Uma evolução que significa em sentido restrito 1 045 000 portugueses no desemprego e, em sentido lato, mais de um milhão e quinhentos mil. A gravidade da situação e tragédia para o país está ainda patente no reconhecimento de que não haverá, em 2014, inversão deste dramático volume de desemprego, antes pelo contrário o seu agravamento prosseguirá.

Mas em relação a esta questão é repugnante o cinismo das referências do Ministro das Finanças relativas ao desemprego e às preocupações que manifesta em relação aos desempregados. Sabem que esta política visa isso mesmo: um aumento abismal do desemprego como o que estamos assistir e não só não mexem uma palha para alterar a situação, como reforçam as medidas que visam aumentá-lo. Choram lágrimas de crocodilo sobre a difícil vida de quem conhece o desemprego, mas todas as decisões vão no sentido de retirar eficácia e diminuir o subsídio de desemprego e abrir as portas aos despedimentos baratos, com a alteração das indemnizações que eram até há pouco de 30 dias por cada ano de trabalho.

Nesta avaliação ficou patente a intenção de manter o corte de mais 4 mil milhões de euros (de forma definitiva) no âmbito do seu programa de ataque às funções sociais do Estado. A manutenção da decisão de cortar esses 4 mil milhões de euros, confirmada pelo ministro das finanças Vítor Gaspar na conferência de imprensa, significará, a concretizar-se, um novo e mais rude golpe no direito à saúde, à educação e à segurança social dos portugueses, mas também mais recessão, mais desemprego, mais empobrecimento para a maioria dos portugueses.

A decisão do adiamento por mais um ano, quer do cumprimento da meta do défice, quer, particularmente, do programa de austeridade suplementar de 4 mil milhões, apresentada como uma proposta positiva do governo, não resulta de qualquer preocupação com as condições de vida dos portugueses e com a grave situação da economia, mas tão só visam garantir condições mais favoráveis para a sua concretização e ao mesmo tempo assegurar os interesses eleitorais do PSD/CDS no ciclo eleitoral que agora se inicia e prolonga até 2015.

Medidas de adiamento que não se traduzem em qualquer alívio para o país e para o povo, já que nada muda em substância e todas as medidas de penalização do povo se mantêm.

A declarada e reiterada afirmação por partes dos responsáveis do governo de prosseguir para lá de 2014 e sem a presença da troika, o programa de severa austeridade é a confirmação da intenção de prosseguir por outros meios a eternização do Pacto de Agressão e da sua política.

Não deixa de ser significativo que, nesta avaliação, e face à degradação económica e social do país, não se anuncie uma única medida capaz de inverter o rumo de declínio e ruína para onde está a ser conduzido o país.

Perante a calamitosa situação do país, agora tornada ainda mais evidente, tornou-se ainda mais imperiosa e urgente a ruptura não apenas com esta política e com o Pacto de Agressão, mas a demissão deste governo e a marcação de eleições antecipadas e salvar o país do rumo em direcção ao abismo que os resultados desta avaliação confirma.

O país não aguenta mais!

É preciso acabar com este governo antes que ele acabe com o país!

Esta é a primeira e mais urgente medida para assegurar o futuro do país e dos portugueses.

Perante esta perspectiva sombria de evolução e de agravamento da vida dos portugueses não pode haver nenhuma hesitação em exigir a demissão do governo e eleições!

Quem o não faz é cúmplice de projecto de afundamento do país! É-o o Presidente da República e são todos aqueles que indiferentes ao sofrimento do povo, vêm apenas gerindo o seu calendário eleitoralista, como o PS, deixando cair tal exigência!

Perante o estado desastroso a que foi conduzido o país e perante a perspectiva do descalabro total, a solução não pode ser apenas pedir do governo que “arrepie caminho e peça desculpa aos portugueses”, como o faz o PS.

Não há mais espaço para jogos do faz-de-conta. Não bastam palavras, urgem actos. Não basta a fraseologia de oposição, para fazer esquecer as responsabilidades próprias de anos de governação à direita e com a direita dos interesses e o seu papel na alternância do “vira o disco e toca o mesmo” dos últimos 36 anos!

A situação do país exige mais que propaganda e golpes de ilusionismo político como aquele que o PS protagonizou com o convite que dirigiu ao PCP, para discutir a possibilidade de coligações autárquicas em alguns concelhos de maioria PSD/CDS e criar a ilusão de que estão em ruptura com a política e os partidos do governo.

Diziam que com tal proposta pretendiam dar um “sinal de esperança aos portugueses que clamam por mudança”.

Tratava-se, camaradas, de um sinal muito fraco, face à grave situação do país.

Nós respondemos que o mais urgente e inadiável era” interromper a acção deste governo com a sua demissão, a realização de eleições” e disponibilizámo-nos para debater não apenas esta necessidade premente, mas “os eixos essenciais de uma política que corresponda a uma verdadeira ruptura com a política de direita e a libertação do país do Pacto de Agressão”. A resposta já a conhecem: o PS recusou esse encontro.

Camaradas:

Não há esperança que venha do PS mantendo os seus compromissos com a política de direita e com a concretização desse Pacto de Agressão que está a destruir o país!

Não há esperança que venha do PS, quando o que conta é o puro tacticismo eleitoralista a pensar no seu poder hegemónico a todo custo!

Não há esperança que venha do lado do PS enquanto a sua política for de mera alternância, mantendo no essencial as mesmas políticas!

A esperança devolve-se agindo e convergindo na luta visando a imediata derrota deste governo!

A esperança restitui-se agindo como o PCP, afirmando sem equívocos uma posição de ruptura com a política de direita e defendendo e afirmando uma verdadeira política alternativa.

A esperança acontece procurando a convergência e apelando, como o PCP apela a todos os portugueses, aos patriotas e democratas, às centenas de milhar de trabalhadores, de organizações sociais e de massas, a todos os que sofrem e sentem as consequências desta política, para que reforcem a luta e com a sua acção contribuam para ampliar a consciência no país de que é possível um outro caminho, um outro rumo para a vida nacional.

O País não está condenado ao ciclo vicioso do rotativismo da alternância sem alternativa dos partidos da troika, subscritores do Pacto de Agressão.

Camaradas:

Toda a evolução do país comprova a actualidade das propostas do PCP.

O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais e de um governo patriótico e de esquerda, capaz de promover uma mudança no rumo do país.

Um governo empenhado em construir um Portugal de progresso e de justiça que assegure a reposição das condições de vida e de trabalho e os direitos usurpados aos trabalhadores e ao povo.

O país e os portugueses precisam de uma política que contraponha ao Pacto de Agressão, a solução da imediata renegociação da dívida pública – envolvendo prazos, taxas de juro e montantes – para permitir estabelecer novas soluções e vias de financiamento para a promoção do investimento produtivo, o crescimento económico, a criação de emprego e outras necessidades do país.

O País precisa de uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país, reduzindo os custos dos factores de produção, que avance decididamente na reindustrialização do país, no combate ao défice agro-alimentar e que tenha como objectivo o pleno emprego.

O país precisa de uma política que assegure a valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos seus direitos e a garantia de uma justa distribuição da riqueza criada e que promova uma alteração radical da política fiscal, rompendo com o escandaloso favorecimento do grande capital económico e financeiro.

O país precisa de serviços públicos capazes de garantir o direito à saúde, à educação, à protecção social dos portugueses.

O país precisa de uma política que garanta a recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, pondo fim às privatizações e a efectiva subordinação do poder económico ao poder político.

Uma política para assegurar a libertação do país das imposições supranacionais de política económica, social e financeira, contrárias ao interesse do desenvolvimento do país, nomeadamente rompendo com os estrangulamentos da União Económica e Monetária e do Euro.

Como o PCP, há centenas de milhar de patriotas e democratas, centenas de milhar de trabalhadores e de outros portugueses, que olham com esperança essa profunda aspiração de ver no país uma política patriótica e de esquerda.

É a todos esses portugueses, aos sectores e forças progressistas e de esquerda sincera e genuinamente interessados em romper com a política de direita, que o PCP se continua a dirigir e disponibilizar-se para debater e aprofundar os caminhos da concretização da alternativa, em torno de uma política patriótica e de esquerda.

A todos dizemos podem contar com o PCP, com a sua dedicação e entrega na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do nosso povo.