A todos os delegados e convidados presentes na IX Assembleia da Organização Regional de Viseu do PCP apresento as mais calorosas saudações.

Acabámos de tomar importantes decisões para o desenvolvimento do nosso trabalho em defesa dos trabalhadores e das populações, mas importantes decisões também visando o melhoramento do funcionamento e reforço do nosso Partido.

O apreciável trabalho que temos vindo a desenvolver, dá-nos a certeza que, com as decisões tomadas e com o rumo aqui definido, iremos dar novos e importantes passos na afirmação do nosso Partido e na elevação da sua acção e capacidade realizadora em favor dos trabalhadores e das populações desta região.

A Resolução Política agora aprovada dá-nos a dimensão da gravidade dos problemas deste distrito em resultado de uma política de direita, mas particularmente aponta um caminho de futuro com um de conjunto de propostas que são uma valiosa contribuição para responder às dificuldades que as populações deste distrito enfrentam.

Propostas para defender as actividades que garantam um modo de vida digno às suas populações, os seus direitos sociais essenciais e para conter e inverter esse negativo fenómeno de desertificação e de degradação económica e social a que continuamos assistir.

Diz-se na Resolução Política que nesta primeira década do Século XXI o distrito de Viseu perdeu tanta população como nas quase quatro décadas anteriores. Esta tendência que se foi dilatando e esta brutal aceleração da última década coincidente com a concretização do Euro, são bem o espelho das consequências da política de direita, nomeadamente das políticas marcadas pela política da ditadura do défice que conduziram à quebra acentuada do investimento público regional, das políticas de destruição e concentração de serviços e empresas públicas, mas essencialmente da política de destruição dos sectores produtivos, nomeadamente da nossa agricultura e da produção agrícola, mas também da indústria.

Os reflexos desta evolução na vida das populações estão bem patentes na redução do emprego, na emigração e consequente saída das jovens gerações para o litoral e para o estrangeiro, na quebra acentuada dos rendimentos das populações, no aumento da pobreza, nas dificuldades crescentes das populações no acesso à saúde, à educação e à segurança social.

Problemas que neste último ano de aplicação do Pacto de Agressão assumem uma dimensão mais dramática, particularmente no que diz respeito ao desemprego e ao aprofundamento da recessão económica, com o roubo nos salários e reformas, com a retirada e diminuição das prestações sociais, com o aumento dos impostos, com o aumento brutal dos preços, como são o caso da energia e dos transportes, com os cortes nos serviços de saúde e educação e outros serviços essenciais.

Nesta matéria de aumento dos preços, as populações do interior e as suas actividades económicas foram ainda confrontadas com uma penalização suplementar com a imposição de portagens nas SCUT.

Não quiseram saber dos impactos económicos, sociais, ambientais, nem das implicações para a segurança e para a rede viária das regiões. Nós alertámos na Assembleia da República, nas autarquias, desde o primeiro momento. Mas em nome das “contas públicas” e dos “contribuintes”, PS e PSD entenderam-se e avançaram com as portagens.

Agora o Tribunal de Contas vem dizer que essa opção «veio colocar o Estado numa posição negocial mais fragilizada que foi, naturalmente, aproveitada, quer pelas concessionárias, quer pelas entidades bancárias»!

E assim o sacrifício imposto às populações serviu afinal para novos e mais escandalosos ganhos dos grupos económicos e financeiros. Se era justa a luta pela sua revogação, mais justa é a luta que travamos contra este modelo de negócio das Parcerias Público-Privadas.

Desde os governos de Cavaco Silva que nos dizem que “as PPP são boas; a última é que correu mal, mas a próxima corre bem”. A verdade é uma só: este negócio das PPP é desastroso para o interesse público e para a economia nacional. Por isso dizemos desde o início que temos de acabar com este modelo.

Importa sublinhar que investimento público e PPP não são a mesma coisa. É preciso apostar no investimento público de qualidade, criar as infra-estruturas necessárias, mas de forma transparente e não com estes esquemas ruinosos do ponto de vista do interesse nacional.

Nestes últimos dias temos assistido a um concertado coro laudatório às virtudes do Pacto de Agressão e à sua escrupulosa aplicação, vindo dos círculos do fundamentalismo do capitalismo financeiro e dos centros políticos mais conservadores e reaccionários que não desperdiçam nenhuma oportunidade para secundar a ideia do governo de que “o país vai no bom caminho”.

Vivemos uma situação em que parece, tal como num passado ainda bem recente, que quanto mais a situação do país se degrada, mais a propaganda carrega na tinta cor-de-rosa do “país no bom caminho” e da iminente saída da crise.

Há décadas que não tínhamos uma recessão económica tão profunda e devastadora de empresas, de produção e de emprego – seis trimestres consecutivos de recessão –, mas o coro dos representantes do grande capital financeiro e da especulação vem dizer, tal como o governo, que “o país está no bom caminho”.

A criação de riqueza no país andou para trás estando já ao nível de meados da década passada, mas para tais senhores “o país segue no bom caminho”.

Dia após dia o desemprego assume uma dimensão cada vez mais avassaladora e trágica para centenas de milhar de portugueses e suas famílias com o desemprego real a superar, e bem, o 1 200 000 mas “o país não só está no bom caminho, como continua”.

O investimento tão necessário para dinamizar economia e criar emprego regrediu para os níveis de meados dos anos noventa, mas mesmo assim para os representantes da ortodoxia monetarista ”o país está no bom caminho” para estes senhores.

Milhões de portugueses enfrentam um acelerado processo de empobrecimento em resultado da diminuição do valor dos seus rendimentos, milhares de concidadãos são lançados para situações de extrema pobreza, mas o país, esse, continua no bom caminho.

Vemos famílias insolventes todos os dias a entregar a sua própria casa para saldar a dívida do respectivo empréstimo à banca. São dezenas de milhares de pessoas que estão desempregadas, com salários em atraso ou reduzido; perderam apoios e prestações sociais; viram aumentar o custo de vida e estão em grandes dificuldades, mas parece que é inquestionável que “ o país vai no bom caminho”.

A dívida pública e privada agravou-se no último ano, tal como o serviço da dívida, acentuando a nossa dependência, mas pelos vistos tudo vai bem e no bom caminho para os grandes centros do capital especulativo. O mesmo em relação ao défice das contas públicas que se agravou, em resultado das políticas de severa austeridade com os seus efeitos contraproducentes no plano social, na economia e nas receitas fiscais.

Mas que caminho é este que quanto mais o país se afunda melhor é? A quem serve este caminho que está a levar o país para um beco sem saída?

Só pode haver uma explicação. É que o caminho imposto pelo Pacto é o caminho da exploração do trabalho. É o caminho da exploração do nosso povo, dos pequenos e médios agricultores, da pequena e média produção, do pequeno comércio e restauração sufocados com o afundamento do mercado interno e com a crescente concorrência da grande intermediação. É o caminho que lhes serve e vai ao encontro dos seus interesses e da sua gula insaciável. É o caminho da extorsão da riqueza dos portugueses, da privatização dos recursos e do seu património a favor do grande capital nacional e estrangeiro. É o caminho traçado para acudir aos banqueiros e accionistas, para encher as EDP, os Jerónimos Martins, os Belmiros, os Amorins e muitos outros que trepam da exploração do trabalho e à custa dos favores do Estado, isto é, à custa do dinheiro dos contribuintes.

A sua solidariedade não é dirigida ao país, mas ao governo que está ao serviço dos seus interesses e a todos os que em nome de um falso consenso nacional apoiam as suas medidas de brutal exploração, como é o caso das alterações ao Código Laboral.

Alterações que a maioria PSD/CDS-PP com o apoio do PS aprovaram e que são de uma violência atroz contra o mundo do trabalho, os seus rendimentos e os seus mais elementares e legítimos direitos, e que se traduzem num gravíssimo e inaceitável retrocesso social e civilizacional.

Essa lei que viola frontalmente direitos constitucionalmente consagrados e se traduz num regresso às condições de trabalho e de exploração de antigamente, que abre as portas ao trabalho forçado e não pago e à liberalização dos despedimentos sem justa causa e baixo custo.

Uma Lei que obriga a que continuemos a mobilizar os nossos esforços pela exigência da sua não promulgação e, por isso, a batalha em defesa dos direitos constitucionais dos trabalhadores portugueses não está terminada, ela prosseguirá em todos os planos da intervenção do nosso Partido, com os trabalhadores e a sua luta.

Os seus aplausos, os aplausos dos círculos mais retrógrados e da revanche social não se dirigem a qualquer avanço que vise o melhoramento das condições de vida do povo, mas para as medidas que lhe garantem o retorno com a máxima rentabilidade dos seus investimentos especulativos.

Salivam a cada medida anti-social, como aquelas que ainda recentemente foram anunciadas, de redução e desvalorização dos subsídios de doença, de maternidade, pensão de sobrevivência, rendimento social de inserção.

Cresce-lhes água na boca a cada baixa de salários e a cada medida que promova a concentração e centralização da sua riqueza. Para estes senhores, o bom caminho é o da diminuição dos salários como está já a acontecer e querem prosseguir a todo o vapor.

Por isso, os vemos dizer que é preciso baixar ainda mais os salários para combater o desemprego. Disseram-no os representantes da troika estrangeira há dias, veio dizê-lo a Comissão Europeia esta semana, que adquirindo contornos cada vez mais reaccionários, vem defender mais agressividade na redução dos custos do trabalho e na diminuição do subsídio de desemprego. Exigência que António Borges – essa espécie de super ministro das privatizações e dos negócios das Parcerias Público Privadas, mais uma vez fez eco.

Dizem isto num país que tem os mais baixos salários da Zona Euro e nunca falam em baixar os lucros desmesurados dos grandes grupos económicos para promover a competitividade dos sectores produtivos do país, nem nos salários da casta de nababos que tomou conta da pátria para seu exclusivo proveito e dos negócios dos grandes grupos que representam ou de que são parte.

Estamos perante uma ofensiva sem paralelo. Estes meses de aplicação do Pacto de Agressão pelo governo de Passos e Portas, não deixam dúvidas acerca da enorme regressão que está em curso na vida dos portugueses e do país a todos os níveis.

Bem se pode dizer que nada escapa à fúria destruidora por parte deste governo e desta política.
Tudo o que representa avanço e progresso, conquistas e direitos do povo a uma vida melhor, está na mira das troikas – a de cá e a de lá.
Neste custe o que custar para infernizar a vida das pessoas, neste custe o que custar para destruir empregos, lançar na pobreza milhares de famílias, enterrar o país e a sua economia, o poder local é também alvo de um programa de liquidação que só acrescentará mais dificuldades, mais desertificação, mais abandono das populações.
A cinicamente denominada reforma do poder local constitui uma nova e mais descarada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.
Depois de ter roubado às populações o direito à saúde, levado o posto de correios, fechado escolas, negado o direito aos transportes, o governo quer agora acabar com as freguesias e com o que elas representam de proximidade, de resposta pronta aos problemas, de voz na defesa das aspirações e direitos das populações. O que eles pretendem é acabar com o envolvimento e participação democráticas de milhares de eleitos locais; o que eles pretendem é afastar o povo da intervenção cívica e política local, com o que ela significa de elevação de consciência social e afirmação de direitos; o que eles querem é mais centralismo e mais controlo da vida pública; o que eles pretendem é destruir mais emprego, lançar os trabalhadores das freguesias no desemprego ou na mobilidade.
O propagandeado acordo de que o governo se vangloria de ter firmado com a Associação Nacional de Municípios, será seguramente uma boa notícia para o governo, mas é seguramente uma péssima noticia para as populações e para a autonomia do poder local.
Um acordo que dará muito jeito ao governo para cobrir e disfarçar o ataque que tem em curso contra as autarquias.
Um acordo que dará muito jeito aos projectos de destruição, exploração e declínio que o governo prossegue com o Pacto de Agressão.
Um acordo que dará muito jeito à banca que vê dívida de médio e longo prazo trocada por dívida de curto prazo com os ganhos que daí resultam.
Um acordo que constitui uma transferência directa dos rendimentos das famílias por via de aumentos insuportáveis do IMI para os bolsos dos bancos pela afectação obrigatória dessas receitas à chamada consolidação orçamental.
Um acordo que consumando todos os roubos, todas as violações à autonomia das autarquias, todas as ambições destruidoras do poder local democrático o que diz oferecer é a tal linha de crédito de mil milhões de euros.
O que diz oferecer é, de facto, um presente envenenado. Mil milhões que seguramente fazem imensa falta a um poder local exaurido financeiramente pela asfixia a que tem sido sujeito mas que representa praticamente o montante roubado às autarquias só desde 2010. Ou seja o governo enfeita-se, emprestando agora aquilo que antes roubara, fazendo pagar com “língua de palmo” os municípios que se virem obrigados a recorrer a tal “ajuda”.
Mas é preciso dizer claramente que ao contrário do que se propagandeou quanto a benefícios que daí adviriam, o que esta linha de crédito representará é, não só a entrega da autonomia municipal, mas sobretudo um programa de saque aos rendimentos da população pelo obrigatório aumento brutal e insuportável de todas as taxas, tarifas e impostos locais, pela redução ou eliminação de significativas parcelas da actividade municipal, pela imposição da proibição de apoio ao movimento associativo local, condições que redundarão em menos rendimento disponível das famílias, mais empobrecimento, menos actividade económica local, mais dificuldades e recessão.:

Mas se olharmos para a situação nos campos o que vemos da parte dos nossos agricultores é um grande grito de revolta.

O Mundo rural, a pequena e média agricultura e a agricultura familiar, estão a braços com as graves consequências da concretização do Pacto de Agressão.

Para além do ataque e do encerramento dos serviços públicos, e, já se sabe que os do mundo rural são os primeiros e ser encerrados, a pequena e média agricultura vê os seus rendimentos minguar a cada dia que passa, espremidos entre o aumento especulativo dos custos dos factores de produção, para o qual também contribuiu o aumento dos impostos; os cortes nos apoios ao investimento, que, só no PRODER chegam aos 280 milhões de euros e o esmagamento dos preços à produção, que alimenta a gula da grande distribuição.

Andam alguns de vós a moirejar de sol a sol para produzir os melhores vinhos, boas maçãs, queijo de excelência, azeite de alta qualidade, boa carne arouquesa, para empobrecer enquanto o grande agro-negócio, os hipermercados acumulam riquezas incontáveis. É um escândalo!

Estando nós numa zona de tão forte implantação de baldios quero aproveitar a oportunidade para assinalar três notas sobre esta realidade tão importante das nossas serras.

A primeira é que, no PCP, valorizamos muito o rico património da acção dos baldios nas últimas décadas, após a sua consagração constitucional.

Os baldios geridos pelos povos, que servem em primeiro lugar para o usufruto dos compartes, nomeadamente o pastoreio, a silvicultura, a apanha de cogumelos, a recolha de lenhas, têm uma obra colectiva incalculável. Caminhos florestais, parques de merendas, creches e jardins infantis, muros, saneamento e distribuição de água, construção e manutenção de edifícios de uso público. Tudo isto quase sempre sem a ajuda dos governos e mesmo com entraves que estes lhes colocam, como a retenção de verbas indevidas. Com esta acção os baldios substituíram-se, muitas vezes ao Estado, garantido a fixação das populações e evitando uma maior desertificação.

A segunda é que é necessário sublinhar que os baldios são um tipo de propriedade especial. Não é privada, nem pública. Não é do Estado, nem pode ser apropriada por ninguém. “A serra foi dos serranos, desde que o mundo é mundo”, dizia Aquilino. É propriedade comunitária, afirma a Constituição da República saída da Revolução do 25 de Abril. E hoje, administradas pelas Assembleias de Compartes e pelos Conselhos Directivos, seus legítimos representantes, continuam sendo um belo exemplo de participação democrática e colectiva das populações.

A terceira é que se compreende os apetites à volta dos Baldios. Empresas de celulose, autarquias, pequenos e grandes interesses movem-se para deitar a mão ao que é dos povos. Desenganem-se. Nem no “banco de terras”, pois os baldios não são transacionáveis, nem para serem entregues às autarquias, como forma, pensa o governo, de as compensar pelo esbulho de que estão a ser alvo por parte do poder central.

Os povos defenderão o que é seu, e exigirão, isso sim, que o Estado assuma as suas responsabilidades enquanto entidade co-gestora, designadamente investindo na floresta os dinheiros que de lá tira; que sejam regulamentados os grupos de baldios; que se garanta uma política de prevenção dos incêndios com mais meios; que sejam atacados com determinação os problemas fitossanitários, e designadamente o nemátodo do pinheiro; que os baldios possam aceder, e rapidamente aos apoios do PRODER para desenvolver a floresta.

A evolução da situação nacional comprova a actualidade das propostas do PCP de uma ruptura com a política de direita e de uma rejeição, sem hesitações e mais demora, desse instrumento de extorsão do país e do povo que é o Pacto de Agressão.

É preciso por fim a esta política antes que dê cabo do resto do país e destrua a vida de milhões de portugueses.

Intensificar e multiplicar a luta dos trabalhadores e do povo, ampliar a convergência e intervenção de todos os democratas e patriotas que não se conformam com a liquidação da soberania do seu país, reforçar o PCP – é este o caminho que conduzirá à derrota esta política e os seus principais promotores.

Uma luta que é preciso erguer e fazer crescer, que inscreva como objectivo a exigência de uma outra política alternativa, uma política patriótica e de esquerda sustentada com base num governo patriótico e de esquerda que reúna as forças, sectores e personalidades dispostas a apoiar uma política de recuperação da dignidade nacional e de respeito pela dignidade dos trabalhadores e do povo.

Uma política e um governo patrióticos e de esquerda que empreendam um programa assente num novo rumo para o país, com a rejeição do Pacto de Agressão e com a inscrição imediata de um processo de renegociação da dívida pública, nos seus montantes, juros e prazos.

Uma política e um governo patrióticos e de esquerda que promovam a nacionalização da banca; o apoio à produção nacional e a defesa efectiva do aparelho produtivo; a reposição dos direitos e rendimentos esbulhados e a valorização dos salários e das pensões de reforma, indispensável à dinamização do mercado interno; a suspensão imediata do processo de privatizações e a adopção de medidas para a recuperação do controlo público em empresas e sectores estratégicos como os da energia; a renúncia às obrigações de governação económica e às normas do chamado tratado orçamental.

Um novo rumo de uma política que rompa com a estratégia dos que, aqui em Portugal e na União Europeia, face à profunda crise que criaram e aprofundam com as suas políticas, se lançam agora em hipócritas manobras de propaganda que falando de mudanças, visam no fundo mudar o necessário para que tudo fique na mesma.

Manobras que falando-nos de emprego e crescimento, visam essencialmente dar uma aparência diferente a uma mesma coisa, a uma mesma política de exploração dos trabalhadores e favorecimento do grande capital.

Veio aqui a diversificada actividade partidária realizada pelos comunistas deste distrito em defesa dos trabalhadores, das populações da região. Uma intervenção e actividade valiosas que precisamos de continuar a potenciar.

Estamos, neste momento, a escassos meses da realização do XIX Congresso do nosso Partido. Um Congresso que precisamos de preparar com a máxima atenção, ao mesmo tempo que precisamos de dar resposta aos múltiplos problemas que uma situação política exigente como a que vivemos nos está a colocar.

Este é um tempo em que todos nós estamos já a ser chamados a fazer um balanço do trabalho, proceder à análise, ao debate e, depois, a tomar decisões da mais alta importância para a vida do PCP e para a sua intervenção em todos os domínios.

O congresso tem vindo a estar em debate em todo o Partido, aprofundando a discussão da situação nacional, dos desenvolvimentos do processo de integração capitalista na União Europeia e da situação internacional com vista à elaboração das Teses e melhoramento e actualização do Programa do Partido. Programa que, no fundamental, continua a corresponder à actual etapa histórica, no qual se inscreve a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo.

Todos temos consciência que o XIX Congresso se realiza numa situação de particular complexidade e que o processo da sua preparação e realização deve inserir-se no trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento dos movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário e o reforço do Partido.

O reforço do PCP é, neste quadro em que lutamos, de uma grande e decisiva importância.

Nesta Assembleia esteve bem presente essa importância e necessidade, e temos consciência do esforço e da dedicação militante dos comunistas deste distrito para responder às exigências da hora presente.

Todos temos consciência da importância e necessidade de andar para a frente mais e mais no plano da responsabilização e assunção de responsabilidades por mais quadros, apesar dos passos muito positivos que têm vindo a ser dados com a chamada de umas boas dezenas de quadros para o trabalho de direcção a vários níveis. Todos temos consciência da necessidade de avançar cada vez mais no recrutamento de novos militantes, mesmo quando sabemos que nesta matéria Viseu avançou muito. Avanço que está bem patente no recrutamento de mais de duas centenas de novos camaradas nos últimos três anos e continuamos a recrutar a um bom ritmo.

A importância e necessidade do fortalecimento da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho consolidando e aprofundando o trabalho realizado, mas com a consciência de que precisamos claramente de ir mais longe;

A importância e necessidade de dar mais força e atenção à dinamização das organizações de base, à ligação aos trabalhadores e às massas populares, ao trabalho junto das classes e camadas sociais anti-monopolistas;

A importância do trabalho junto da juventude e da articulação com a JCP contribuindo para ultrapassar as dificuldades manifestadas e para que a juventude comunista assuma o seu papel na mobilização e consciencialização da juventude e na defesa dos seus interesses específicos.

A importância de ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido e mais empenhado no trabalho de recolha de fundos para o Partido e o alargamento do pagamento da quotização.

Um Partido mais forte, preparado para as grandes tarefas que se lhe colocam e que, sabe a organização partidária, é a chave para o reforço da nossa intervenção e da nossa influência social e política.

São grandes as exigências que se colocam ao nosso Partido e a cada um de nós!

Que isto está difícil, está! Mas como demonstra a história longa do nosso Partido, a luta pela liberdade, pela democracia, pelo progresso social e o desenvolvimento, nunca foi fácil!

Nunca recusámos, como nunca recusamos os combates que temos de travar!

Viva a IX Assembleia da Organização Regional de Viseu do PCP!
Viva a JCP!
Viva o PCP!