No encerramento da VII Assembleia da Organização Regional de Coimbra do PCP, Jerónimo de Sousa alertou para a ofensiva que está em curso de destruição do sector produtivo, destruição que está patente no processo de desindustrialização no distrito de Coimbra, mas igualmente no abandono da produção agrícola e das actividades ligadas ao mar.

A todos os delegados e convidados presentes na VII Assembleia da Organização Regional de Coimbra do PCP apresento as mais calorosas saudações e votos de bom trabalho na concretização das decisões que acabámos de tomar.

Decisões que são uma contribuição para responder aos difíceis tempos e às enormes dificuldades que os trabalhadores e as populações deste distrito enfrentam em resultado de uma política de desastre nacional e regional de sucessivos governos e que se ampliaram de forma preocupante e brutal com a aplicação do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS impuseram aos portugueses com o acordo que firmaram com o FMI e associados.

A Resolução Política da nossa VII Assembleia agora aprovada e o conteúdo das intervenções dos delegados aqui proferidas deram-nos a dimensão da gravidade da ofensiva que está em curso e que se reflecte no elevadíssimo desemprego, na precariedade do trabalho, na degradação das condições de trabalho com o ataque aos direitos laborais, na quebra de rendimentos de amplas massas, na aceleração do fenómeno de desertificação na maioria dos concelhos deste distrito, em resultado das políticas orçamentais restritivas que conduziram à quebra acentuada do investimento público regional, das políticas de destruição e concentração de serviços e empresas públicas, mas essencialmente da política de destruição dos sectores produtivos. Destruição que se tornou sistemática e que está bem patente no contínuo aprofundamento do processo de desindustrialização que tem neste distrito de Coimbra um impacto muito negativo na vida das suas populações, mas igualmente no abandono e subalternização da produção agrícola e das actividades ligadas ao mar.

Gravidade que se espelha ainda e de forma muito negativa nas actividades dependentes do mercado interno, como o pequeno comércio e a restauração, cada vez mais estrangulados com a política de redução forçada do poder compra das populações.

Gravidade de uma ofensiva e de um Pacto de Agressão que colocou como um dos seus principais objectivos o desinvestimento nos serviços públicos e a consequente fragilização e liquidação dos direitos à saúde, à educação e à protecção social dos portugueses.

Nesta matéria, pelo seu peso regional, mas também pelo papel que desempenham na Região Centro e no país, quer na prestação do serviços às populações, quer na ciência, na cultura e nas actividades de investigação e desenvolvimento, mas também no plano do emprego, o que se passa nos sectores da saúde e da educação não podem deixar de merecer uma particular atenção com denúncia e com proposta.

Atenção que está bem patente na Resolução Política agora aprovada e que tem que continuar no centro das nossas preocupações e da nossa intervenção política geral e regional.

Os cortes cegos no SNS, pondo em causa a sua qualidade e eficiência exigem além da nossa firme denuncia e oposição, a mobilização e o envolvimento para a luta em defesa desta importante conquista de Abril.

Luta que teve no passado dia 14 de Abril uma resposta que saudamos, mas que precisamos de continuar a alargar, particularmente quando vemos medidas como as da fusão dos hospitais de Coimbra, as crescentes dificuldades criadas no acesso aos serviços, pela via do encerramento de serviços de proximidade, pelo aumento dos custos para os utentes, pela escassez de recursos humanos e meios que esta política de ataque aos serviços públicos induz para responder às exigências e necessidades das populações.

A afirmação recente do Ministro da Saúde de que mesmo com todos os cortes orçamentais e medidas restritivas que têm vindo a concretizar, o SNS pode não ser sustentável, é o sinal inequívoco de que o actual governo está a preparar uma nova fase do processo de destruição do SNS, não por decreto, mas pela asfixia financeira, racionalização de serviços, meios técnicos e humanos e outras medidas restritivas.

Tal como acontece com outras funções sociais, também no ensino a palavra de ordem do governo é desvalorizar e reduzir o papel do Estado.

Apresentada e justificada como uma consequência da situação económica do país, a política do governo para o ensino tem na sua génese uma opção ideológica há muito identificada e caracterizada por ser elitista, porque limita o acesso aos níveis superiores do conhecimento a um grupo restrito de portugueses e por rejeitar qualquer ideia de formação integral do indivíduo, valores em que a escola pública e democrática assenta. Prova disto mesmo é o que acontece aqui na região centro com os apoios que são disponibilizados aos colégios privados e as restrições que são impostas à escola pública.

Na educação/ensino as ditas reformas - revisão curricular; aumento do número de alunos por turma; constituição dos mega-agrupamentos, alguns com mais de 3500 alunos –, que mais não são do que alterações que visam atingir o objectivo de reduzir o financiamento da escola pública, não só empurram para o desemprego milhares de professores, 10 a 15 mil no final do ano lectivo, como degradam a qualidade do ensino.

No ensino superior assistimos ao abandono de milhares de estudantes que assim desistem dos seu sonhos, não por não terem capacidade ou vontade, mas apenas devido ao facto das famílias não terem os meios para suportar os custos exorbitantes das propinas, dos transportes, do alojamento e alimentação.

Em dois anos cerca de 27.000 estudantes perderam a bolsa, sendo que num universo de 400.000 alunos apenas 50.000 têm acesso ao apoio da acção social escolar. Situação que é tanto mais grave, quando é sabido que cerca de 49% das famílias portuguesas tinham em 2009, um rendimento médio bruto/mensal até 849 euros.

Situação que levou o PCP a propor na AR que todos os estudantes cujas famílias tenham um rendimento líquido per capita até 618 euros tenham acesso à bolsa máxima, coisa que no ano lectivo de 2009/2010 estava ao alcance de apenas 119 estudantes, entre os 75.000 bolseiros.

Passa um ano, nestes dias, que foi assinado o ilegítimo Pacto imposto pelos banqueiros, pelos grandes interesses económicos e financeiros e pelos que servem tais interesses em Portugal e na União Europeia.

Um ano é tempo suficiente para constatar quanto certeiras têm sido as nossas análises e quanto justas as nossas chamadas de atenção e de denuncia acerca das consequências para o nosso país desta desastrosa opção que o Governo do PSD/CDS concretiza e que transformou em arma de arremesso e revanche contra os trabalhadores, os interesses populares e regime democrático e as conquistas da Revolução de Abril.

Vivemos hoje uma situação em que a gravidade dos problemas está para além das previsões mais pessimistas.

Tínhamos então afirmado, que essa intervenção externa iria acentuar uma política de austeridade que já estava em curso, aumentar a exploração do trabalho e a liquidar direitos sociais, promover a extorsão dos recursos do país e que a concretizar-se agravaria todos os problemas nacionais, incluindo as condições para o pagamento da dívida externa, condenando o país à ruína e ao declínio.

Dissemo-lo e não nos enganámos!

Estes meses de aplicação do Pacto de Agressão pelo governo de Passos e Portas, não deixam dúvidas acerca da enorme regressão que está em curso na vida dos portugueses e do país a todos os níveis.

Temos, tal como prevíamos, Portugal afundado numa recessão económica sem precedentes e que este ano se traduzirá num recuo do PIB no dobro do previsto há um ano, enquanto que para 2013 as últimas estimativas do Banco de Portugal são de nulo crescimento.

Temos, tal como antevíamos um aumento alarmante do desemprego no país, batendo todos os recordes, com um desemprego real que atinge o milhão e duzentos mil trabalhadores e projecções que nos dizem que, a continuar esta política de afundamento do país, este flagelo social continuará a crescer, fazendo novas vítimas.

Uma previsão que Passos Coelho confirma e transforma em aviso, como se o seu papel fosse o de avisar os portugueses que o desemprego vai continuar a crescer, em vez de tomar medidas para o estancar e inverter.

Medidas a valer e não meras acções de propaganda, como aquela dirigida aos jovens com a recorrente receita dos estágios que não têm saída e propostas de programas de milhões vindos da União Europeia para apoio ao emprego jovem, mas que afinal parece que não existem, nem vêm.

Esta semana e em relação ao desemprego jovem tomámos conhecimento, pelo Eurostat, do larguíssimo salto dado na taxa de desemprego juvenil entre Março de 2011 e Março de 2012 que passou de 27,6% para 36,1% e sem que se abra uma janela de esperança por este governo.

Temos, tal como prognosticávamos um país marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento da generalidade da população, vítimas da política de corte e congelamento dos salários, das reformas e pensões, de ataque aos direitos sociais, do aumento dos impostos sobre o trabalho e o consumo e dos preços de todos os serviços e bens essenciais que não param de aumentar.

Temos, tal como avisávamos não menos dívida, mas mais dívida e um serviço da dívida em crescendo. Os juros eram em 2011 de 6 mil milhões de euros, segundo o Orçamento de Estado em 2012 serão 7 mil e trezentos milhões e a previsão do próprio FMI para os juros em 2016 é de 9 mil milhões e quinhentos mil euros (muito mais do que gasta o país em educação e ciência).

Dizem que estão a agir para devolver aos portugueses a soberania perdida. Falam até como se fossem os guardiães da soberania nacional – eles que não têm feito outra coisa que entregar largas fatias da capacidade de decisão nacional ao estrangeiro ou a entidades supranacionais –, mas o que vemos é o acentuar da dependência e o encerrar do país no colete-de-forças do ciclo vicioso da estagnação económica e da dívida.

O governo vem insistindo que o país está na direcção certa, mas nem sequer os problemas que serviram de justificação para o Pacto de Agressão e para a política de desastre social que este governo tem em curso, nomeadamente o défice das contas conhecem uma evolução positiva.

Há pouco dias, foi tornada pública a execução orçamental do Estado do final do primeiro trimestre deste ano.

Apesar do forte agravamento da carga fiscal imposto por este governo, particularmente aos portugueses que trabalham e ao consumo popular com o aumento do IVA, a receita efectiva do Estado caiu no primeiro trimestre de 2012 comparativamente com igual período de 2011, menos 4,4%, influenciando de forma decisiva o saldo global do Estado que se agravou.

Isto significa que a dinâmica da recessão económica consome o aumento dos impostos.

Toda esta evolução da execução orçamental nos diz que a política que tem vindo a ser seguida nos tende a conduzir a uma recessão cada vez mais profunda. E este é o resultado da política de redução do défice a mata-cavalos que ceifa qualquer possibilidade de crescimento e de desenvolvimento do país.

Esta sistemática deterioração da vida do país e dos portugueses revela não apenas quanto erradas são as políticas e as medidas que estão em curso, mas o risco real do país resvalar para uma situação de incontrolável degradação com reflexos na evolução do país nos próximos anos.

Vemo-los exibindo como grande troféu da sua governação a redução do défice das contas externas, em resultado da redução do défice da balança comercial.

Escondem, porém, que o seu pretenso sucesso é o desastre do país e a ruína da vida dos portugueses.

Ocultam que tal redução é o resultado de um drástico rebaixamento do nível de vida das populações e, sobretudo, que está a ser feita à custa da desindustrialização e modernização do país, hipotecando o desenvolvimento e o crescimento económico com a redução da produção e de abrupta quebra nas importações de bens produtivos, fundamentais para renovação do aparelho produtivo nacional.

Mas o que estes últimos tempos revelam igualmente é uma governação assente na mentira e na mais completa mistificação da sua governação e do seu projecto para o país.

O projecto de um governo que não tem outra solução senão acrescentar doses de austeridade às medidas de severa austeridade que tem imposto aos portugueses, somando sacrifícios e mais sacrifícios em cima dos mesmos de sempre.

Um projecto de afundamento do país assente numa falaciosa operação de propaganda que anuncia um curto período de sacrifícios, mas que à medida que o tempo passa se vai alargando com justificações capciosas.

O Ministro das Finanças, secundado por Passos Coelho, no seguimento do Conselho de Ministros que aprovou o Documento de Estratégia Orçamental ou seja o primeiro PEC da era Passos Coelho com o planeamento da despesa pública para os próximos quatros anos e que, entre outros aspectos, apresenta uma preocupante intenção de ampliar a ofensiva contra os serviços públicos e a sua privatização, vieram contar uma espécie de história da carochinha acerca dos subsídios de Natal e de férias dos reformados e da função pública.

Confirmaram o que vinham dizendo há dias, depois de muitos lapsos e trocadilhos: que os subsídios serão repostos a partir de 2015 a um ritmo de 25% ao ano, mas agora dizendo mais.

Diz Vítor Gaspar que esta é uma “hipótese de trabalho” – não “um compromisso político nem uma decisão política – que estará condicionada “pela existência de espaço orçamental”.

Trata-se, camaradas, da mais ardilosa e fraudulenta forma de jogar com a vida dos portugueses com o ar mais sério deste mundo. Amanhã dirão que a situação se complicou e não é possível concretizar a “hipótese de trabalho”. Quem pode acreditar nestas manobradores de expectativas sem princípios?

Antes das eleições, acabar com o 13º mês era um disparate, dizia Passos Coelho. Para de seguida fazer o que fez. Depois passou a dizer: nós se pudéssemos não retirávamos os subsídios aos portugueses. Vamos tentar “repor os subsídios o mais depressa que nos for possível”.

Uma frase pomposamente repetida com que o governo procura lançar poeira para os olhos dos portugueses.

O truque é velho: primeiro diz-se que estávamos perto da bancarrota, que não havia dinheiro para pagar a professores, médicos, polícia, que o défice público era muito grande, para criar o clima de aceitação e resignação perante draconianas medidas sobre salários, pensões, subsídios e serviços públicos.

Depois quando o clamor aumenta e a contestação se generaliza, o governo vem candidamente dizer: olhem nós não somos masoquistas, nós queremos o apoio dos eleitores, só não fazemos porque não podemos.

Isto até parece verdade. Mas não é.

O governo tinha e tem a possibilidade de repor de imediato os subsídios e outros direitos sem agravar o défice orçamental, se deixar de ser o principal agente de desendividamento do sector financeiro, quer directa, quer indirectamente, quer pela subserviência à política do Banco Central Europeu, e se fizer pagar às grandes fortunas, aos grandes accionistas, às grandes empresas e bancos uma fatia do muito que recebem.

O governo não pode, como quer fazer acreditar, porque é a expressão política dos grandes interesses, das grandes fortunas e não do povo trabalhador.

O povo se se mobilizar e se unir, tem força bastante para exigir ao governo e ao Presidente da República a reposição imediata do roubo dos subsídios e de outros direitos usurpados.

É por isso que nós apontamos ao povo português a luta, a luta de massas, a intervenção, o protesto e a manifestação da sua indignação em todas as frentes.

A mesma luta que ainda agora fez descer à rua milhares e milhares de trabalhadores em todo o país no 1º de Maio em defesa dos seus direitos, contra a política de direita, o Pacto de Agressão e pela ruptura e mudança e ao mesmo tempo que reafirmavam a sua determinação em prosseguir o combate!

Um grande 1ºde Maio que projecta e dá alento ao desenvolvimento da luta para o futuro!

Luta que é a grande resposta dos que não ajoelham perante o abuso do poder e a prepotência e o caminho de exploração que estão a impor ao nosso povo.

Por isso daqui quero saudar todos aqueles que resistem e lutam, nas empresas e nos locais de trabalho. As populações e os eleitos do poder local que lutam contra a liquidação das freguesias e o projecto do governo de subversão do poder local.

Os agricultores portugueses que ainda ontem em Lisboa na sua concentração nacional, convocada pela CNA, expressavam o seu protesto e manifestavam as suas exigências em defesa da agricultura nacional.

Mas a política de mentira vai mais longe e este governo continua a agir sem o menor dos escrúpulos.

Dizia e quase jurava Passos Coelho que não haveria mais medidas adicionais em 2012 penalizadoras das condições de vida das pessoas, ao mesmo tempo que faz alarde à sua política que diz ser de equidade nos sacrifícios.

Mas o que todos os dias vemos é a tomada de medidas contra aqueles que têm sido mais penalizados e os que mais têm sofrido as consequências desta política de severa austeridade e de liquidação de direitos.

Bastaria ver o conjunto das suas mais recentes decisões para ver que não há qualquer equidade, mas apenas injustiça, como o atestam a proibição das reformas antecipadas; a redução brutal do valor das indemnizações por despedimento ou ainda o novo Pacote de novas de medidas de fragilização das prestações sociais, nomeadamente dos subsídios de doença, de maternidade, pensão de sobrevivência, rendimento social de inserção, entre outras.

Uma nova cruzada contra os direitos de protecção social e que visa destruir o papel do sistema público de segurança social, enquanto instrumento de redistribuição do rendimento nacional.

Medidas às quais se acrescenta a anunciada introdução do plafonamento das contribuições e que visa transferir a parte não descontada para fundos de pensões privados, ao mesmo tempo que liberta as entidades patronais dos descontos para a segurança social fragilizando todo o sistema de protecção social.

Mas mentira também quando se teima em fazer aprovar um projecto de alteração radical das leis laborais, com a falsa justificação da promoção do emprego e da competitividade do país.

Alterações que visam a redução drástica dos custos do trabalho, o aumento do horário, a facilitação dos despedimentos e, entre outros, a destruição da contratação colectiva.

Ao contrário do que dizem, as suas alterações ao Código de Trabalho não são as reformas que o país precisa, são simplesmente medidas para aprofundar a exploração do trabalho e as desigualdades.

Foi em nome da competitividade e do emprego que, nos últimos anos, os governos do PSD e PS atacaram e alteraram para pior as leis laborais e o resultado conhecemo-lo: Portugal transformou-se num dos países com mais precariedade da União Europeia e o desemprego veio sempre em crescendo até atingir os elevados níveis que hoje conhecemos.

Todos os dias ouvimos dizer que não há dinheiro. Que é inevitável cortar nos salários, nas reformas, nos serviços públicos que servem as populações, mas o dinheiro aparece sempre quando se trata de encher os bolsos do grande capital que é contemplado com uma parte substancial dos recursos que supostamente eram solicitados para acudir à situação do país.

Isso está patente nos 35 mil milhões de euros de juros que o país vai pagar dessa falsa ajuda; nos previstos 12 mil milhões de euros destinados à recapitalização da banca; nos 8 mil milhões de euros disponibilizados directa e indirectamente pelo Estado para o BPN para limpar a gestão fraudulenta daquele banco; nos 450 milhões de euros oferecidos pelos Governo do PS, PSD e CDS-PP ao BPP.

Continuam a falar em crise da dívida pública, para esconderem que a crise é do capitalismo, do sistema explorador e opressor.

Crise da economia de casino e da especulação, dessa economia dominada pelo sistema financeiro. Os mesmos que desencadearam a crise e que impuseram que os governos fossem em seu socorro com dinheiros públicos, aumentando os défices e a dívida pública.

Essa brutal transferência de recursos públicos para o grande capital que continua e que está na origem das medidas de austeridade que os trabalhadores e o povo estão continuamente a pagar e que é preciso pôr fim.

A evolução da situação nacional comprova actualidade as propostas que o PCP defendeu e defende no sentido de uma ruptura com a política de direita e de uma rejeição, sem hesitações e mais demora, do Pacto de Agressão.

Uma clara rejeição do Pacto de Agressão e não, como alguns defendem, uma mera adequação do ritmo ou dos prazos da sua execução dirigida sobretudo para tentar contornar a crescente oposição à sua aplicação.

A inscrição como objectivo crucial da renegociação da dívida – e não uma mera reestruturação como alguns defendem para salvaguardar não os interesses nacionais mas sim os dos credores – assente numa reavaliação dos prazos, e a redução de juros e montantes. Uma renegociação indispensável para libertar e canalizar recursos do lado do serviço da dívida para as necessidades do país.

Uma renegociação que, tal como o PCP propôs, deverá ser inseparável da avaliação da sua componente ilegítima e que deverá garantir um serviço da dívida que seja compatível com um crescimento económico pelo menos de 3%/ano.

A adopção de uma política virada para o crescimento económico tendo como eixos essenciais a defesa e valorização da produção nacional, a valorização dos salários e reformas, essenciais para a dinamização do mercado e da procura interna e o apoio às pequenas e médias empresas, a dinamização do investimento público, a par da aposta nas exportações de forte valor acrescentado e na diversificação dos mercados externos.

O avanço para a tributação efectiva dos lucros do grande capital, do património de luxo, da especulação financeira, indo buscar recursos tão necessários ao desenvolvimento do país, onde eles efectivamente se encontram.

O fim do ruinoso processo de privatizações e a adopção de medidas com vista a assegurar um controlo público de empresas e sectores estratégicos.

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares de dívida pública, visando uma acção convergente face às imposições da União Europeia.

O país não está condenado ao declínio económico e social e à crescente dependência e subalternização.

Há propostas e há soluções para os problemas que o país enfrenta!

Vivemos tempos que não dispensam o contributo, a intervenção, a capacidade de mobilização e acção dos comunistas para os combates é que preciso travar para conter a ofensiva e construir uma alternativa.

Estamos a pouco meses da realização do XIX Congresso do nosso Partido. Um Congresso que precisamos de preparar com a máxima atenção, ao mesmo tempo que precisamos de dar resposta aos múltiplos problemas que uma situação política exigente como a que vivemos nos está a colocar.

Este é um tempo em que todos nós estamos já a ser chamados a fazer um balanço do trabalho, proceder à análise, ao debate e, depois, a tomar decisões da mais alta importância para a vida do PCP e para a sua intervenção em todos os domínios.

A primeira fase de preparação do nosso Congresso já foi iniciada e o congresso está em debate em todo o Partido, aprofundando a discussão da situação nacional, dos desenvolvimentos do processo de integração capitalista na União Europeia e da situação internacional, com vista à posterior elaboração das Teses e melhoramento e actualização do Programa do Partido.

Programa que, no fundamental, continua a corresponder à actual etapa histórica, no qual se inscreve a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo.

Todos temos consciência que o XIX Congresso se realiza numa situação de particular complexidade e que o processo da sua preparação e realização deve inserir-se no trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento dos movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário e o reforço do Partido.

O reforço do PCP é, neste quadro em que lutamos de uma importância maior.

Nesta Assembleia esteve bem presente essa importância e necessidade.

A importância e necessidade de avançar mais no plano da responsabilização e assunção de responsabilidades por mais quadros, mas igualmente no recrutamento de novos militantes, apesar dos avanços que temos vindo a registar com o recrutamento de 155 novos militantes desde a última Assembleia, tomando medidas e agindo com mais audácia para alargar as fileiras do Partido e ajudar à renovação e rejuvenescimento da organização.

A importância e necessidade do fortalecimento da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho consolidando e aprofundando os passos que se têm vindo a dar, mas que precisamos claramente de ir mais longe.

A importância e necessidade de dar mais força e atenção à dinamização das organizações de base, à ligação aos trabalhadores e às massas populares, ao trabalho junto dos intelectuais e das classes e camadas sociais anti-monopolistas.

A importância do trabalho junto da juventude e da articulação com a JCP contribuindo para que a nossa organização da juventude comunista continue a assumir o papel que vem desempenhando na mobilização e consciencialização da juventude e na defesa dos seus interesses específicos.

A importância de ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido e mais empenhado no trabalho de recolha de fundos para o Partido e alargamento do pagamento da quotização.

Um Partido mais forte, preparado para as grandes tarefas que se lhe colocam e que, sabe a organização partidária, é a chave para o reforço da nossa intervenção e da nossa influência social e política.

Somos um Partido independente, com a sua natureza de classe, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas anti-monopolistas e com que o povo pode sempre contar.

O partido portador de um projecto de futuro.

O partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo.

Somos essa grande força que aqui está, que hoje como em muitas outras épocas contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções, transporta a bandeira da esperança num futuro promissor para Portugal e para os portugueses.

Sabemos que as tarefas que se perfilam no horizonte são de uma grande exigência, mas nós temos confiança que unidos e com a luta do nosso povo seremos capazes de abrir um caminho novo para Portugal!