Em primeiro lugar, uma muito fraterna saudação a esta VI Assembleia, ao Sector Intelectual da ORL e, através dele, aos trabalhadores intelectuais desta região.

Mais uma vez ficou aqui bem vincado que este Partido, Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, é e será o lugar natural para a integração dos intelectuais no processo de transformação revolucionária da sociedade. Integração que acompanha toda a nossa história, num percurso certamente irregular e complexo, mas que ilustra com o exemplo de gerações sucessivas como a luta pela emancipação do trabalho se trava em todas as esferas do trabalho manual e do trabalho intelectual, que a luta dos trabalhadores contra a exploração é inseparável da luta dos intelectuais em defesa da liberdade de criação artística e científica, que uma e outra lutas partilham o objectivo da construção de um mundo em que o livre desenvolvimento de cada um seja a condição para o livre desenvolvimento de todos e da sociedade no seu conjunto.

Os intelectuais não são no PCP um adorno, como sucede noutros partidos. E se podemos, com toda a justiça, orgulhar-nos de termos tido e de continuarmos a ter nas fileiras do Partido muitas das mais destacadas figuras da intelectualidade portuguesa, é sobretudo por termos o orgulho de ter historicamente construído este grande colectivo em que intelectuais são quadros revolucionários e em que quadros revolucionários são intelectuais.

A Resolução Política da VI Assembleia do Sector Intelectual da ORL que acaba de ser aprovada abre com uma afirmação de importância fundamental e que deve ser sublinhada: a de que esta Assembleia se realiza “num momento particularmente importante e grave da vida nacional, no quadro de uma ofensiva antinacional e antipopular de escala e violência sem precedentes desde o 25 de Abril de 1974”.

Terá interesse recordar o que aqui afirmámos há quatro anos, na altura da realização da vossa V Assembleia, e o contexto em que o fizemos. Se os camaradas estão recordados, o Partido apresentara na Assembleia da República poucos dias antes, a 5 de Maio de 2008, uma moção de censura ao governo, então apoiado numa maioria parlamentar absoluta do PS.

O debate dessa moção fizera ruir por completo o idílico cenário, construído pela propaganda governamental, do “Portugal no bom caminho”. Vejam, camaradas, como o mentiroso discurso, que já não era novo na altura, se continua a repetir por muito que seja patente o rumo de desastre seguido.

O governo do PS de então fora obrigado a reconhecer o fracasso da sua política. Reconhecera não apenas que não iria concretizar nenhum dos grandes objectivos económicos e sociais que se propusera alcançar até 2009 mas que terminaria o seu mandato com muitos dos problemas que anunciava resolver agravados: mais desemprego; mais precariedade no trabalho e na vida; maior injustiça na distribuição da riqueza; contas externas mais desequilibradas; um país mais endividado e mais dependente; um país mais desigual no plano social e regional; e os direitos à saúde, ao ensino, à cultura, à segurança social e à justiça mais fragilizados.

O mesmo governo que arrogantemente afirmara que o país estava mais robusto e melhor preparado para enfrentar a crise acabava de rever em acentuada baixa as suas previsões de crescimento económico.

Nós tomámos essa iniciativa parlamentar porque se tornava urgente confrontar com as suas próprias responsabilidades um governo que recorria sistematicamente à falsa propaganda e à mentira. Tratava-se não apenas de o colocar perante a evidência da grave situação económica e social do país, mas também de denunciar a perspectiva de a vir agravar com a sua iniciativa de alterar para pior o Código de Trabalho!

Porque referimos hoje aqui o que dissemos há quatro anos? Para recordar uma questão política que é essencial: se o nosso país se encontra hoje confrontado com uma situação económica e social de extrema gravidade isso deve-se, muito mais do que à crise geral do capitalismo que está em curso, mas também, aos mais de trinta e cinco anos de políticas de direita conduzidas, à vez ou em coligação, por PS, PSD e CDS. À destruição do aparelho produtivo e à financeirização da economia. Ao ataque aos direitos dos trabalhadores e das populações e aos privilégios concedidos ao grande capital especulador. À integração capitalista europeia, à sucessiva cedência dos interesses e da soberania nacional face ao comando das grandes potências europeias. Ao ataque contra os valores, as conquistas e as transformações democráticas de Abril.

Nos quatro anos que entretanto decorreram a situação económica e social degradou-se vertiginosamente. Passa agora um ano que, com a cobertura da troika nacional PS/PSD/CDS, os banqueiros, o directório europeu das grandes potências, o grande capital nacional e internacional impuseram ao país e aos portugueses um ilegítimo acordo dito de “assistência financeira”. Acordo a que chamamos, com toda a razão Pacto de Agressão e de ingerência externa. Agressão contra os direitos dos trabalhadores, dos reformados, das populações. Agressão e rapina dos recursos e das riquezas nacionais. Agressão e abdicação da soberania nacional. Agressão contra qualquer perspectiva de desenvolvimento de acordo com o interesse nacional.

Ajoelhados perante a espiral especulativa contra o país e a sistemática pressão e chantagem do grande capital transnacional, rastejando perante as imposições das grandes potências europeias, PS, PSD e CDS arrastaram o país para a desastrosa situação actual.

Pouco antes desse vergonhoso acordo de submissão tinha o PCP proposto como alternativa inteiramente realista e necessária, a renegociação da dívida pública portuguesa a par de outras medidas que, em ruptura com o rumo ruinoso da política de direita que estava em curso, assegurasse um outro caminho para o país.

O nosso Partido, ao mesmo tempo que expressava a sua total oposição em relação à solução que os partidos da política de direita se preparavam para aceitar, alertou para os perigos e consequências que dela decorreriam. Afirmámos que essa intervenção era um novo e perigoso passo que visava acentuar uma política de “austeridade” dirigida contra os rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, justificar a aplicação de um programa destinado a aumentar a exploração do trabalho e a liquidação de direitos sociais, prosseguir a extorsão dos recursos nacionais em benefício daqueles que precisamente eram responsáveis pela especulação dirigida contra o país.

Afirmámos, então perante Sócrates, que aceitar tal Pacto de Agressão seria acudir a um náufrago sequioso dando-lhe água salgada! Afirmámos que esse programa de intervenção externa se traduziria num ataque sem precedentes à soberania e independência nacionais e que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego e da pobreza.

Passado um ano, a situação do país aí está para provar a razão dos alertas, das denúncias e da justeza das propostas do PCP. Portugal está afundado numa recessão económica sem precedentes, traduzida num aumento exponencial do desemprego e do encerramento de empresas, saqueado nos seus recursos e riquezas, marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento da generalidade da população. Na execução orçamental verifica-se que o défice do primeiro trimestre é o dobro do mesmo período do ano passado, com menos receita e mais despesa e portanto com recessão sobre recessão.

O balanço do ano decorrido é o de um rol das medidas de austeridade penalizadoras da vida dos trabalhadores e do povo.

Todas as projecções contidas no Pacto têm sido ultrapassadas para pior. A queda do Produto Interno Bruto prevista para o presente ano é já o dobro da anunciada quando da assinatura do Pacto e tudo indica que a situação não fica por aqui, aprofundando e dando uma nova dimensão ao processo de desindustrialização e de destruição de importantes sectores económicos. De cada vez que o governo fala de retoma, logo essa mentirosa fantasia é desmentida pela real evolução do país e por uma evolução da economia que continua em queda livre.

Esta espiral de deterioração da vida do país e dos portugueses, sempre pior do que a prevista pelo governo, revela quanto negativas são as políticas e as medidas que estão em curso, e torna claro o risco real do país resvalar para uma situação de incontrolável degradação com reflexos nos próximos e largos anos. Desta aplicação cega e fanática dos dogmas do capital e das políticas de “austeridade” o que resultará não será qualquer recuperação, mas um trágico afundamento para o povo e o país.

Basta ver a acelerada evolução do desemprego no país, num autêntico rumo de calamidade social cuja tendência é para continuar a agravar-se.

Entretanto, e à medida que o país se afunda, os responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais, nomeadamente a banca, juntamente com os principais centros financeiros europeus são contemplados com uma parte substancial dos recursos que supostamente eram solicitados para acudir à situação do país. Fica a saber-se quem era ajudado, quem são os grandes beneficiados pela “ajuda”.

Só para o sistema financeiro, entre apoios à recapitalização da banca e os juros a pagar ao estrangeiro toma sumiço mais de metade do dito empréstimo de 78 mil milhões de euros.

O que significa que grande parte dessa falsa ajuda ao país acaba nos cofres dos principais grupos financeiros, e é paga à custa da exploração e dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e da ruína de centenas de milhares de famílias e dezenas de milhares de pequenas empresas. Exploração e miséria para a grande maioria, um regabofe para o grande capital nacional e estrangeiro, completado pelas vantagens e benefícios retirados da política de esmagamento e desvalorização dos salários, das remunerações e das condições de trabalho, das privatizações e da destruição dos serviços públicos, e da tomada das novas áreas de negócio na saúde, nos transportes ou na educação.

Ouvimo-los gabar-se de que o país vai no rumo certo, exibindo como grande troféu de um ano de governo a redução do défice das contas externas, em resultado da redução do défice da balança comercial. Escondem que a outra face desse pretenso sucesso é o desastre do país e a ruína da vida dos portugueses. Ocultam que tal redução é o resultado de um drástico rebaixamento do nível de vida das populações e, sobretudo, que está a ser feita à custa da desindustrialização e do retrocesso do país, hipotecando o desenvolvimento e o crescimento económico com a redução da produção e da abrupta quebra nas importações de bens produtivos, fundamentais para a renovação do aparelho produtivo nacional. Ocultam, por outro lado, que a Balança de Rendimentos continua a desequilibrar-se.

Tal como os governos anteriores, este governo adopta a mentira como estratégia política central. Oculta a realidade, mente sobre os compromissos que assume, mente sobre o que faz, o que quer fazer, e sobre o que lhe mandam fazer. E o que lhe mandam fazer é acrescentar austeridade à austeridade, desemprego ao desemprego, devastação social e económica às brutais medidas que há um ano vem empreendendo. Austeridade inútil e agressão cruel sobre os trabalhadores em todas as áreas de actividade, a juventude, os homens e as mulheres da cultura, os desempregados, os pequenos comerciantes, agricultores, industriais, os elementos das forças de segurança, os militares. Mas também acrescentar benesses e privilégios às benesses e privilégios de que o grande capital já dispunha.

Um projecto de afundamento do país acompanhado de uma cínica operação de propaganda sempre a anunciar um curto período de sacrifícios a troco de um amanhã de recuperação, prosperidade e emprego cuja data nunca chega nem chegará, operação que faz parte integrante do massacre ideológico que tenta criar um clima de resignação, passividade e conformismo.

Nas últimas semanas têm-se multiplicado os anúncios transformados em lapsos, e os lapsos transformados em anúncios; os balões de ensaio que acompanham novas medidas anti-sociais anunciadas em catadupa nestas últimas duas semanas. O seu alvo são sempre os direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, e também das pessoas que são confrontadas com a pobreza, o desemprego e a doença. Esta renovada ofensiva na redução e limitação dos apoios sociais insere-se na nova cruzada contra os direitos de protecção social que está em curso e que visa destruir o papel do sistema público de segurança social, e na qual se inclui também a introdução do plafonamento das contribuições.

O que está curso não são reformas estruturais. É o desmantelamento do sistema de protecção social a todos os níveis.

O ritmo da ofensiva é tal que, não estando ainda sequer aprovadas as inaceitáveis propostas do Governo de alteração ao Código de Trabalho, já aí estão, insaciáveis, a exigir ainda mais, reduzindo a nada o valor das indemnizações por despedimento, radicalizando e tornando ainda mais brutal a sua ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos. E se as propostas de alteração ao Código de Trabalho que estão para aprovação na Assembleia da República e que visam forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro; dar mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores; despedir mais facilmente e destruir a contratação colectiva, estão fundamentadas na mais pura opção ideológica e na mais falsa fundamentação técnica, esta proposta de redução substancial das indemnizações é justificada por um estudo de uma comissão com a encomenda prévia das conclusões, como é evidente. Despedir barato, mesmo sem justa causa, é o objectivo.

O que os move é a criação de condições para acelerar a concentração e centralização da riqueza.

Nós procuramos, com todas as nossas forças, agir contra esta situação, dar combate a estas políticas, derrotar o Pacto de Agressão. Alertámos contra ele, batemo-nos e bater-nos-emos contra ele. Não há aplicações menos más destas políticas. Elas são más, conduzem o país ao desastre e não podem senão ser rejeitadas.

O que sentimos que cresce por todo o país é um ambiente de indignação, de revolta e de frontal recusa desta política de mentira e deste Pacto de Agressão. O que sentimos é que estamos num ponto de viragem potenciado pela valorosa luta dos trabalhadores e das populações e que estas manobras não fazem mais do que tentar fazer passar os seus actos de rendição e submissão ao Pacto de Agressão e às suas políticas em actos de resistência e de fuga para a frente.

Pela nossa parte o que dizemos àqueles que sinceramente estão empenhados em fazer fracassar esta política que afunda o país e condena à ruína o nosso povo, aos votantes noutros partidos, aos democratas e patriotas que hoje vêem a mentira e a fraude imperar na política nacional é que não há lugar nem para manobras nem para meias-tintas. Venham para a luta, venham e engrossem o caudal pela rejeição do Pacto de Agressão e por uma verdadeira alternativa política e uma política alternativa.

Tivemos uma impressionante participação de massas nas comemorações populares do 25 de Abril. Para a comunicação social que temos, a questão fundamental parecia ser a ausência desta ou daquela personalidade em tal ou tal circunstância. Mas o fundamental não foram as ausências, foram as presenças nas ruas. Impressionantes pelo número, impressionantes pela diversidade, impressionantes pela presença da juventude, impressionantes pela convergência de objectivos. Abril e os valores de Abril estão muito vivos, e inspiram milhares e milhares de portugueses das gerações que não tendo vivido aqueles anos de fogo, não desistem de vir a viver tempos semelhantes no futuro.

Temos agora a grande jornada do 1º. de Maio, uma grande jornada de luta e unidade dos trabalhadores de todo o mundo pela defesa dos direitos laborais e sociais, pelo emprego. E, no nosso país, pela ruptura e mudança que está nas suas mãos alcançar. Para nós, PCP, Maio de 2012 é mais do que o seu primeiro dia, é um mês de luta, com desfiles/comício em 12 de Maio no Porto e em 26 de Maio em Lisboa, contra o Pacto de Agressão, contra a exploração, o empobrecimento e o desastre nacional, por uma política patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro.

Neste ano de ofensiva brutal dirigida em todas as direcções contra os interesses populares revela-se ainda mais justa, necessária, importante e determinante a luta dos trabalhadores e das populações. Luta que se tem vindo a desenvolver, apesar das chantagens, das manobras de intimidação e desmobilização, das ameaças, dos apelos à resignação, à passividade e ao conformismo.

É a grande resposta dos que não toleram nem aceitam o abuso do poder e a prepotência, e o caminho de exploração e de opressão que estão a impor ao nosso povo. A resposta daqueles que não se subjugam às imposições da oligarquia política, económica e financeira que domina o país e o leva ao empobrecimento. A resposta dos que não se rendem e não deixam morrer a esperança da luta por uma alternativa com futuro para o povo e o país. São muitos e estão em movimento: são agricultores que no próximo dia 4 de Maio realizam em Lisboa, convocados pela CNA, uma concentração nacional de protesto e em defesa da agricultura nacional. São utentes dos serviços de saúde que realizam iniciativas um pouco por todo o país e que realizaram uma importante Marcha em defesa do Serviço Nacional de Saúde. São os utentes dos transportes públicos que se organizam em comissões contra a redução de carreiras e a degradação de serviços. São intelectuais e artistas que se movimentam em defesa da Cultura. São docentes e estudantes que agem em defesa da escola pública. São as populações que se mobilizam contra o encerramento do tribunal, do posto de correios e de outros serviços. São as populações que se movimentam contra um processo arbitrário de extinção de estruturas de poder local com uma tradição secular e que Abril fez renascer.

Há muitos objectivos parcelares e concretos a mobilizar. No fundamental, todos eles podem convergir num objectivo imediato e urgente: romper com o Pacto de Agressão. Romper e romper a sério e não, como alguns defendem, uma mera adequação do ritmo ou dos prazos da sua execução que, no fundo, não passa de mera tentativa de contornar a crescente oposição à sua aplicação.

É necessária a renegociação da dívida. Não, como alguns defendem, uma mera reestruturação que visa salvaguardar não os interesses nacionais mas sim os dos credores. Uma renegociação assente na reavaliação dos prazos, e na redução de juros e montantes. Uma renegociação indispensável para libertar e canalizar recursos do lado do serviço da dívida para a promoção do investimento produtivo, a criação do emprego e outras necessidades do país. Uma renegociação que, tal como o PCP propôs, deverá ser inseparável da avaliação da sua componente ilegítima e que deverá garantir um serviço da dívida que seja compatível com um crescimento económico de pelo menos de 3% ano.

É necessária a adopção de uma política virada para o crescimento económico, com a defesa e valorização da produção nacional, a valorização dos salários e reformas, o apoio às pequenas e médias empresas, a dinamização do investimento público, a aposta nas exportações de forte valor acrescentado e na diversificação dos mercados externos. A diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de captação de poupança interna.

É necessário o avanço para a tributação efectiva dos lucros do grande capital, do património de luxo, da especulação financeira, indo buscar recursos tão necessários ao desenvolvimento do país, onde eles efectivamente se encontram.

O fim do ruinoso processo de privatizações e a adopção de medidas com vista a assegurar um controlo público de empresas e sectores estratégicos.

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares de dívida pública, visando uma acção convergente face às imposições da União Europeia.

São propostas urgentes que podem interromper o rumo de desastre actual. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo a luta pela sua concretização.

É nossa firme convicção que a força imensa das massas em luta acabará por impô-las, queiram ou não queiram as troikas nacional e estrangeira.

Já outros camaradas referiram que esta nossa VI Assembleia, que vale certamente por si própria, vale também como contributo para a preparação do XIX Congresso do nosso Partido, que se realiza no final do ano. É de grande utilidade a reflexão colectiva aqui feita, o conhecimento adquirido e actualizado sobre frentes de intervenção e de luta tão importantes como as da Comunicação Social, do Direito e da Justiça, do Ensino Superior e da Investigação, dos Laboratórios do Estado, da Cultura Artística e Científica, da Cidade e do Território, das diferentes áreas da criação artística. É de grande utilidade a análise da camada dos trabalhadores intelectuais, da sua evolução social e da sua inserção na sociedade, da dimensão de massas alcançada pela generalidade das suas profissões, do predomínio das situações de assalariamento e de trabalho dependente, da situação generalizada de precarização, instabilidade profissional, da elevada taxa de desemprego.

Um aspecto merece uma reflexão especial. Existem importantes sindicatos de trabalhadores intelectuais, com um papel muito relevante e activo. Mas acontece também que, existindo profissões intelectuais de massas em que a esmagadora maioria dos seus membros são assalariados, não existem organizações de massas que as representem, uma vez que as ordens profissionais não têm, não podem, e em geral não querem desempenhar esse papel. Para nós, comunistas, a questão das formas de organização é uma questão central. Não podemos decretar que esta forma de organização de uma profissão é melhor do que outra. Mas preferimos formas de organização independentes, unitárias e de massas, porque constituem aquelas que reúnem melhores condições para unir e defender os interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores, sejam eles trabalhadores manuais ou intelectuais. E nesse sentido saudamos calorosamente, tal como a Assembleia o fez, a criação do Sindicato dos Arqueólogos. A constituição deste sindicato tem um valor mais vasto do que o que diz respeito a esta profissão em si. É um importante sinal e um exemplo, e tem o significado de que, tendo amadurecido as condições sociais para a sua existência, as formas de representação das profissões intelectuais podem ultrapassar o modelo corporativo.

Tal como a Resolução Politica acertadamente recorda, a camada dos intelectuais constitui uma das alianças sociais básicas para a classe operária.

E convém aqui recordarmos porque se utiliza o termo “básica” para caracterizar essa aliança. Porque se trata de uma aliança de longo prazo e de longo alcance histórico, não de uma aliança concebida para uma determinada etapa da revolução. Os intelectuais não são apenas uma camada crescentemente assalariada e tendencialmente proletarizada. São uma camada de trabalhadores que, tenham ou não consciência disso, têm nas relações de produção capitalistas o principal bloqueio ao livre desenvolvimento da sua actividade e do seu trabalho criador. O capitalismo, no seu estádio de desenvolvimento actual, exerce uma enorme compressão sobre a autonomia relativa do trabalho intelectual, instrumentaliza e mercantiliza a investigação e a criação científica e artística, a controvérsia filosófica, a comunicação social, a justiça, a educação, a saúde. O imperialismo torna a cultura entretenimento, a ciência arma de destruição, a informação arma de guerra. Não há actividade intelectual cujo livre desenvolvimento não exija hoje a luta contra o capitalismo pela alternativa – o socialismo. Nós sabemos isso. É indispensável que a grande massa dos intelectuais o venha a saber também.

O caminho que há a percorrer está bem sintetizado no lema da nossa VI Assembleia: Mais Partido entre os intelectuais; Mais intelectuais na luta do povo. Organizar, reforçar, agir, integrar no grande movimento por uma ruptura patriótica e de esquerda com a situação actual toda a criatividade, todo o conhecimento, todo o ímpeto libertador e transformador da ciência, da cultura e da arte.