Estamos em período de comemoração da Revolução do 25 de Abril. Permitam-me, em primeiro lugar, neste momento em que por todo o país o nosso povo assinala esse momento maior da nossa história, o nosso pensamento se dirija para todos aqueles que com a sua luta, a sua dedicação à causa do povo, o seu sacrifício, muitos com a própria vida, tornaram possível e fizeram surgir a Revolução mais popular e a que mais profundas transformações produziu em todos os domínios da sociedade portuguesa e na vida do nosso povo.

Uma saudação aos militares de Abril, extensiva para todos aqueles que ao longo destes anos defendem palmo a palmo as suas conquistas e mantém vivos os horizontes de democracia, justiça, progresso e liberdade que Abril abriu.

A Revolução de Abril é património do povo e é património do futuro e nós temos confiança que o melhor do caminho histórico de Abril ainda está para vir e que, mais tarde ou mais cedo, se retomará o que ficou entretanto inacabado.

Confiança que não ignora que sobre o nosso País pesam a influência negativa de décadas de política de direita e abdicação nacional realizada por sucessivos governos do PS, PSD com ou sem a participação do CDS, em desrespeito pela Constituição da República Portuguesa.

Confiança que não ilude o momento particularmente grave da actual situação nacional em resultado da aplicação do Pacto de Agressão e do seu programa de ingerência, empobrecimento, declínio e amputação da soberania que PS, PSD e CDS subscreveram com a União Europeia e o FMI e que constitui a maior ofensiva contra os interesses do povo e do país desde os tempos do fascismo.

Faz, no próximo dia 17 de Maio, um ano que foi formalizado esse ilegítimo Pacto que foi imposto ao país e aos portugueses pelos banqueiros, pelos grandes interesses económicos e financeiros nacionais com a conivente submissão daqueles que há anos governam o país em alternância e o conduziram à difícil situação em que se encontra.

Impuseram-no com muita chantagem e mistificação à mistura e apresentaram-no e propagandearam-no como se fosse um programa de ajuda, mas o que ele é, na verdade, é um programa de extorsão do património e dos recursos do país e de exploração do nosso povo.

Dissemos que a concretização desse Pacto que está a afundar o país e a destruir milhares de vidas poderia ser evitado com uma firme proposta de renegociação da dívida e outra política para o país, em ruptura com o rumo ruinoso que se vinha concretizando.

Dissemo-lo muito antes de tal Pacto estar formalizado.

Nessa altura, o PCP, ao mesmo tempo que expressava a sua total oposição em relação a tal solução, alertou para os perigos e consequências que dele decorreriam.

Afirmámos, então, com muita clareza que essa intervenção era um novo e perigoso passo que visava acentuar uma política de austeridade dirigida contra os rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, justificar a aplicação de um programa destinado a aumentar a exploração do trabalho, a liquidar direitos sociais, continuar a assegurar a extorsão dos recursos nacionais. Que esse Pacto se traduziria num ataque sem precedentes à soberania e independência nacionais e que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego e da pobreza, acentuando de forma ainda mais brutal o agravamento dos problemas nacionais.

A vida está a dar-nos razão na nossa análise e nos nossos alertas.

Estes meses da sua aplicação pelo governo do PSD/CSD de Passos e Portas, não deixam dúvidas acerca da enorme regressão que está em curso na vida dos portugueses e do país a todos os níveis.

A perturbante realidade do país está bem retratada na degradação da economia portuguesa, na alarmante evolução do desemprego, na contínua e brutal degradação do poder de compra das populações com a política de corte e congelamento dos salários, das reformas e pensões, do aumento dos impostos e dos preços de todos os serviços e bens essenciais, bem como dificuldades crescentes no acesso ao direito à saúde, à educação, à segurança social e na consequente degradação das condições de vida de milhões de portugueses.

Temos uma cada vez mais cavada recessão económica que está a levar o país por um rumo cada vez mais preocupante de desemprego e de destruição de empresas e produção.

Não há dia que não saibamos do encerramento de uma nova empresa e com ela o desaparecimento de novos postos de trabalho. Não há hoje região do país imune a este flagelo.

No ano passado desapareceram mais de 40 mil empresas e neste primeiro trimestre de 2012 a destruição continua com a economia em queda livre!

Em relação ao desemprego, o país vive uma situação de calamidade social, com uma taxa de desemprego real que é hoje superior a 20%, que em termos absolutos significa cerca de um milhão e duzentos mil trabalhadores sem emprego e a tendência é para o seu contínuo agravamento.

Um problema que não é apenas social e dramático para quem o vive, mas que tem também graves implicações nos planos macroeconómico e financeiro, com reflexos simultâneos no processo de criação de riqueza, contribuindo para o endividamento do país, para a insustentabilidade da dívida externa e para a degradação financeira do sistema de segurança social.

Esta sistemática deterioração da vida do país revela não apenas quanto erradas são as políticas e as medidas que estão em curso, mas o risco real do país resvalar para uma situação de incontrolável degradação com reflexos na evolução do país nos próximos e largos anos.

O governo vem insistindo que o país está na direcção certa, mas a realidade é bem outra, nem um só problema do país conhece uma evolução positiva, nem sequer aqueles que serviram de justificação para tal Pacto e para a política de desastre social que este governo tem em curso – o défice e a dívida.

Há pouco dias conhecemos a síntese da execução orçamental do Estado do final do primeiro trimestre deste ano.

Apesar do forte agravamento da carga fiscal imposto por este governo, particularmente aos portugueses que trabalham e ao consumo popular com o aumento do IVA, a receita efectiva do Estado caiu no primeiro trimestre de 2012 comparativamente com igual período de 2011, menos 4,4%, influenciando de forma decisiva o saldo global do Estado, que se agravou.

A receita fiscal arrecadada foi inferior à de 2011 em cerca de 473 milhões de euros.

Isto significa que a dinâmica da recessão consome a bárbara política de aumento dos impostos, ou seja, estes resultados reflectem, apesar dos desmentidos do governo, os efeitos da profunda recessão económica sobre a receita fiscal arrecadada.

E isso é evidente, porque o impacto da brutal redução do poder de compra dos portugueses nas actividades das micro, pequenas empresas e nas populações que trabalham e vendem no mercado interno e que são a maioria, é desastroso.

Todos os dias ouvimos dizer que não há dinheiro, que é necessário reduzir as despesas, que Portugal tem que cumprir os seus compromissos com os seus credores impondo aos portugueses sacrifícios atrás de sacrifícios.

Todos os dias vemos negada às populações a satisfação das suas aspirações, como é o caso da modernização da Linha do Oeste que este governo quer fechar e que ainda não o fez porque a luta das populações da região e os seus representantes e comissões de utentes mantêm viva a luta pela sua continuidade.

Mas é preciso questionar: para que servem e a quem servem estes sacrifícios?

Servem exclusivamente para satisfazer os interesses daqueles que se bateram pela concretização desse Pacto de Agressão que condena o país e o povo, como está patente nos 35 milhões de euros de juros que o país vai pagar dessa falsa ajuda; nos previstos 12 mil milhões de euros destinados à recapitalização da banca; nos 8 milhões de euros disponibilizados directa e indirectamente pelo Estado para o BPN, para limpar a gestão fraudulenta daquele banco; nos 450 milhões de euros oferecidos pelos Governo do PS, PSD e CDS-PP ao BPP.

De facto só para o sistema financeiro, entre apoios à recapitalização da banca e os juros a pagar ao estrangeiro desaparece mais de metade do dito empréstimo de 78 mil milhões de euros, ou seja, a maior parte acaba nos seus cofres.

Como vemos, não faltam recursos financeiros do Estado quando se trata de encher os bolsos do grande capital que é contemplado com uma parte substancial dos recursos que supostamente eram solicitados para acudir à situação do país.

Continuam a falar em crise da dívida pública, para esconderem que a crise é do capitalismo, do sistema explorador e opressor. Mas se de crise da dívida quisessem falar com verdade teriam de dizer com todas as letras – crise da dívida privada e, particularizando ainda mais, crise da dívida do sistema financeiro.

O sistema financeiro, roleta máxima da economia de casino e da especulação foi quem desencadeou a crise e os governos com os dinheiros públicos foram em seu socorro para evitar a sua falência. Chegaram ao ponto de nacionalizarem os prejuízos e privatizarem os lucros. E foi nestas operações de milhões de apoio à Banca e aos seus accionistas que aumentaram os défices e a dívida pública.

Fala-se já numa nova operação de apoio à banca em toda a União Europeia que, segundo o Relatório semestral do FMI, recentemente publicado, vai envolver um valor colossal. Dizem que é uma operação de desindividamento, mas do que se trata é de mais uma monumental operação de limpeza de lixo tóxico e de activos desvalorizados.

Para esta operação de limpeza o FMI preconiza mais ajudas dos Estados com dinheiros públicos.

Fica a factura depois para ser paga pelos contribuintes!

Veja-se o caso português. A Banca nacional compra dívida pública e o Estado paga-lhe de juros 4 e 5%, depois com esses títulos vai levantar no Banco de Portugal, por intermédio do BCE, a mesma quantia mas à taxa de 1% e por três anos!

O Estado português paga à Banca e à troika juros à volta de 5% em média e a Banca financia-se a 1% no Banco Central Europeu que não empresta ao Estado português nem à Caixa Geral de Depósitos. Isto só tem um nome: roubar o povo!

E vamos ver na prática como serão de facto as exigências mínimas que o Estado Português vai concretizar pelo apoio à Banca nacional que, segundo algumas estimativas, será «o triplo do que valem».

Para já sabe-se que o Estado entra com o dinheiro que paga à troika, mas que não entra nos conselhos de administração dos Bancos. A Banca quer ser financiada com dinheiros públicos mas impõe condições e desde já a condição do Estado ficar de fora. E é claro que este governo subserviente ao capital financeiro, aceita.

Como aceita essa vergonhosa política.

É para alimentar uma brutal transferência de recursos públicos para o grande capital nacional e estrangeiro que estão em curso políticas e medidas de austeridade sem fim à vista.

Uma ofensiva assente numa política de mentira e mistificação, do golpe, da habilidadezinha que está bem patente na acção governativa do governo do PSD/CDS que não apresenta outra solução senão acrescentar doses de austeridade às medidas de severa austeridade que tem imposto aos portugueses.

Diziam que não haveria mais medidas adicionais penalizadoras das condições de vida dos trabalhadores e do povo em 2012, as que estavam no Orçamento de Estado eram as últimas, mas cada vez que o Conselho de Ministros reúne aí temos uma nova medida, quando não um novo pacote de medidas contra os mesmos de sempre.

Falam em equidade nos sacrifícios, mas bastaria ver o conjunto das mais recentes decisões, propostas e intenções para ver que não há qualquer equidade, mas apenas injustiça, como o atestam o prolongamento do roubo que pretendem fazer dos subsídios de férias e de Natal na Administração Pública e reformados, ou a proibição das reformas antecipadas ou ainda o novo Pacote de medidas de fragilização das prestações sociais, nomeadamente dos subsídios de doença, de maternidade, pensão de sobrevivência e, entre outros, do Rendimento Social de Inserção.

Entretanto anunciaram a intenção de avançar com a introdução do plafonamento das contribuições na segurança social, uma velha aspiração do capital financeiro e que visa transferir uma parte dos descontos para fundos de pensões e seguros privados, enquanto libertam as entidades patronais dos descontos para a segurança social e a fragilizam para a transformar num sistema de protecção social de mínimos.

E como se não bastasse, nestes últimos dias ainda haviam de propor, com a maior da desfaçatez, um novo agravamento das suas inaceitáveis propostas de alteração ao Código de Trabalho que estão ainda em debate na Assembleia da República com o objectivo de reduzir a nada o valor das indemnizações por despedimento.

Para quem jurava que não havia mais medidas adicionais, este rol de medidas diz-nos do crédito que pode ter a palavra deste governo e dos seus responsáveis!

Propostas ainda em debate que, como toda a gente sabe, são um esbulho inqualificável dos direitos dos trabalhadores, concebidas para forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro, aumentar o horário de trabalho, facilitar os despedimentos e destruir a contratação colectiva.

Um projecto de alteração radical das relações laborais e que o governo pretende estender também aos trabalhadores da Administração Pública.

Propostas que, ao contrário do que dizem, não são para promover a produtividade e a competitividade do país ou o emprego, são sim e apenas medidas para aprofundar a exploração do trabalho e as desigualdades na sociedade portuguesa.

É contra estas falsas reformas e falsas soluções que é preciso continuar a luta!

No imediato fazendo das comemorações do 1º de Maio uma grande jornada de luta e unidade pela defesa dos direitos laborais e sociais, pelo emprego e pela ruptura e mudança!

Mas, camaradas, olhando para onde olharmos vemos o governo agindo contra os interesses populares e sempre em nome do Pacto de Agressão.

É assim no Poder Local já sob os efeitos de uma ofensiva com contornos e dimensão sem precedentes. Uma ofensiva que atinge simultaneamente o carácter democrático do poder local e no imediato a liquidação de um terço das freguesias hoje existentes no país.

Daqui gostaria de saudar as populações e os eleitos que lutam contra a liquidação das freguesias e reafirmar que o PCP rejeita esta solução travestida de reforma administrativa que nada resolve no que é de essencial, antes conduz a um acentuado enfraquecimento democrático e à negação do direito de afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações locais.

Mas se olharmos para a situação nos campos o que vemos da parte dos nossos agricultores é um grande grito de revolta dizendo Basta!

Basta de políticas que favorecem os grandes interesses e senhores da agricultura, mas que despreza os pequenos e médios agricultores.

Quem não vê a Ministra a passear-se em grandes projectos, em grandes investimentos? Quem não conhece as grandes adegas que os grupos económicos têm inaugurado à custa dos dinheiros públicos?

E nós perguntamos, quanto desse investimento, quanta dessa riqueza chega aos pequenos vitivinicultores, que todo ano, quer chova quer faça sol, amanham a vinha?

Quem não vê os lucros milionários das grandes cadeias de distribuição, à custa do esmagamento dos preços pagos à produção? Os produtores de hortícolas ou os produtores de carne desta região sabem bem que o preço que essas grandes superfícies lhes paga mal dá para os combustíveis, para os fertilizantes, para as sementes.

Quem não sabe as dificuldades porque passam os produtores de pêra rocha, a braços com uma doença mortífera das árvores que põe em causa a produção na região, à qual o Governo não dá respostas?!

Como vemos as promessas de apoios aos agricultores, que nunca mais chegam, somando dívidas aos milhões de dívidas que o Ministério tem com os agricultores e com as organizações agrícolas, de Regime de Pagamento Único, da sanidade animal, das linhas de crédito anteriores.

E agora, que começaram a cair umas pingas, esperemos que o Governo não se esqueça desses apoios, pois as consequências da seca dos primeiros meses deste ano, vão prolongar-se, infelizmente, ainda por muito tempo.

Têm razão os pequenos e médios agricultores para dizer basta! Têm razão para protestar e, por isso, daqui saudamos os agricultores que, no próximo dia 4 de Maio se manifestam em Lisboa, respondendo à convocatória da CNA, em defesa da lavoura e do mundo rural.

A mesma razão que têm as populações deste distrito de Peniche às Caldas da Rainha, de Alcobaça à Marinha Grande que lutam pelo seu direito à saúde e em defesa dos serviços públicos que o devem garantir. Luta que igualmente saudamos, tal como os muitos milhares de portugueses que por todo o país integraram essa importante iniciativa que foi a Marcha em defesa do Serviço Nacional de Saúde contra os cortes cegos no seu financiamento, o encerramento de serviços e os aumentos dos custos para os utentes.

Neste domínio a ofensiva assume contornos cada vez mais escandalosos que atinge de forma dramática as populações.

Eles querem ir muito longe na destruição do SNS com uma reestruturação hospitalar que aqui na região Oeste que, tal como no resto do país, é apresentada como tecnicamente perfeita, mas não é mais do que a concretização de uma estratégia política que resulta de uma decisão orçamental de redução do financiamento do SNS e do papel do Estado na saúde, de que é exemplo o Hospital Termal cuja proposta vai no sentido de o transformar numa unidade hoteleira privada.

Reestruturação que vai levar ao encerramento de serviços, como acontece em Peniche, Alcobaça e Torres Vedras, e obrigar os doentes a deslocações de dezenas de quilómetros, numa região onde a mobilidade está fortemente condicionada por uma rede de transportes públicos insuficiente e com custos muito elevados.

Mas o grande problema no acesso aos cuidados de saúde, reside numa rede de Cuidados Primários onde a falta de médico e enfermeiro de família, associado ao aumento brutal dos custos com a saúde, condiciona cada vez mais o acesso dos portugueses aos cuidados de proximidade, atirando-os para as urgências hospitalares por falta de alternativa.

Este é não só, o resultado de insistirem, como aconteceu ao longo dos últimos vinte anos, na valorização do investimento nos cuidados hospitalares em detrimento dos cuidados primários, como é o caminho que melhor serve os interesses dos grupos privados que têm vindo a fazer fortes investimentos em novos hospitais e nas Parcerias Publico-Privadas, ao mesmo tempo que espreitam a privatização de serviços do SNS.

A declaração do Ministro da Saúde de que, mesmo com todos os cortes financeiros, o SNS pode não ser sustentável, para além de uma declaração de guerra ao serviço público, significa que o governo se prepara para entregar importantes fatias do SNS aos grupos privados.

Mas se as questões da saúde assumem uma dimensão preocupante, o problema da habitação está a afectar cada vez mais portugueses. Vítimas da crise e das políticas em curso, muitas famílias estão a ser confrontadas com a inevitabilidade de entregar a casa aos bancos em condições inaceitáveis.

Ao longo de muitos anos e para muitas centenas de milhares de famílias, a via disponível para conseguir aceder a este bem essencial foi através da compra de casa com crédito bancário.

A banca incentivou o negócio imobiliário, para beneficiar do crédito externo barato, que transformava, com as taxas cobradas às famílias, em lucro durante 25 ou 30 anos. Um lucro garantido a dobrar ou a triplicar.

A banca continua a beneficiar do crédito fácil como já aqui o afirmámos e, entretanto, dezenas de milhares de pessoas, designadamente trabalhadores, vêem ameaçado o seu direito à habitação. Estão desempregados, com salários em atraso ou mais baixos; perderam apoios e prestações sociais; viram aumentar os transportes, os bens essenciais e em geral o custo de vida e estão com dificuldade, ou não conseguem já, pagar as prestações ao banco.

Não é possível aceitar que não haja medidas para impedir que estas pessoas percam a sua casa. É preciso criar medidas, nem que sejam de carácter excepcional, que permitam às pessoas atravessar um período de dificuldades sem perderem a casa; é preciso avaliar e eliminar as cláusulas abusivas que os bancos põem nos contratos.

O PCP vai avançar com propostas neste sentido para a resolução deste problema.

A evolução da situação nacional comprova actualidade às propostas que o PCP defendeu e defende no sentido de uma ruptura com a política de direita e de uma rejeição, sem hesitações e mais demora, do Pacto de Agressão que PSD, CDS e PS estão a impor ao país ao serviço dos interesses do grande capital nacional e transnacional.

Uma clara rejeição do Pacto de Agressão e não, como alguns defendem, uma mera adequação do ritmo ou dos prazos da sua execução dirigida sobretudo para tentar contornar a crescente oposição à sua aplicação.

A inscrição como objectivo crucial da renegociação da dívida – e não uma mera reestruturação como alguns defendem para salvaguardar não os interesses nacionais mas sim os dos credores – assente numa reavaliação dos prazos e a redução de juros e montantes. Uma renegociação indispensável para libertar e canalizar recursos do lado do serviço da dívida para a promoção do investimento produtivo, a criação do emprego e outras necessidades do país.

Uma renegociação que, tal como o PCP propôs, deverá ser inseparável da avaliação da sua componente ilegítima e que deverá garantir um serviço da dívida que seja compatível com um crescimento económico pelo menos de 3% ano.

A adopção de uma política virada para o crescimento económico tendo como eixos essenciais a defesa e valorização da produção nacional, a valorização dos salários, e reformas essenciais para a dinamização do mercado e da procura interna e o apoio às pequenas e médias empresas, a dinamização do investimento público, a par da aposta nas exportações de forte valor acrescentado e na diversificação dos mercados externos.

O avanço para a tributação efectiva dos lucros do grande capital, do património de luxo, da especulação financeira, indo buscar recursos tão necessários ao desenvolvimento do país, onde eles efectivamente se encontram.

O fim do ruinoso processo de privatizações e a adopção de medidas com vista a assegurar um controlo público de empresas e sectores estratégicos.

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares de dívida pública, visando uma acção convergente face às imposições da União Europeia.

O país não está condenado ao declínio económico e social e à crescente dependência e subalternização.

Há propostas e há soluções para os problemas que o país enfrenta!

As consequências deste quase um ano de aplicação do Pacto de Agressão, revelam quanto importante continua a ser o desenvolvimento de um forte e vasto movimento popular e de luta contra esse programa de extorsão nacional e exploração do povo.

Uma luta que é central no vasto combate que travamos para impedir o afundamento do nosso país e salvaguardar os interesses do nosso povo.

Um combate que o PCP mantém na actualidade da sua acção e da intervenção política e que conhecerá no próximo mês de Maio novos desenvolvimentos com um conjunto vasto de acções, nas quais se incluem dois desfiles/comícios, um dos quais em Lisboa a 26 de Maio!

É preciso uma ruptura no caminho de desastre nacional e empobrecimento dos portugueses!

É preciso dar força a quem tem um verdadeiro projecto alternativo para o país, como o tem o PCP, para condenar à derrota os partidos da alternância e do seu projecto do vira o disco e toca o mesmo!

Os trabalhadores e o povo sabem que somos um Partido que, apesar das dificuldades, não se deixa derrotar nem abater!

Aos que gostariam que se instalasse na sociedade portuguesa o conformismo e a resignação. Aos que apregoam que não há saída, daqui lhes dizemos: que antes deles, outros fizeram planos para se perpetuarem no poder até ao dia em que pela força e pela luta dos trabalhadores e do povo, foram derrotados.

Sabemos que nada é fácil. Mas nós temos confiança que unidos e determinados e com a luta do nosso povo seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para Portugal e construir um futuro mais justo e de progresso para os portugueses!