Amigos e camaradas:
Estes nove meses de governo do PSD/CSD e de aplicação do Pacto de Agressão do FMI/EU/BCE que o PS subscreveu juntamente com os partidos que estão hoje no governo, estão a demonstrar quanto acertadas eram as nossas opiniões sobre as consequências negativas para o país e para os portugueses da ilegítima decisão que tomaram de vincular o país a tal Pacto.

Venderam-no à opinião pública como um programa de ajuda, mas o que ele é, na verdade, é um programa de extorsão do património público e empresarial do país, dos recursos nacionais com a imposição de juros usurários e, igualmente, de exploração do nosso povo com o ataque brutal que promove aos rendimentos e direitos dos trabalhadores, dos reformados, dos micro e pequenos empresários, das populações em geral e das suas condições de vida.

No fim-de-semana passado no Congresso do PSD ouvimos Passos Coelho a anunciar que o país vai no rumo certo. Que em 2013 o país estará a recuperar. Querem fazer passar a ideia que as dificuldades, os sacrifícios são só este ano. Um sacrifício de pouco tempo, depois virá o reino da abundância. Puro engano. Este é o discurso para alimentar a resignação. Há pouco falava do relatório do Banco de Portugal. As suas previsões para o crescimento em 2013 são zero. É uma falácia.

Com esta evolução não tardará que venham a impor novas medidas de austeridade e lançarem o país em mais uma desastrosa revisão do Pacto de Agressão enredando-o ainda mais no círculo vicioso do endividamento e da estagnação.

O país não pode continuar a seguir este rumo para o fundo, enquanto a orquestra do PSD e CDS, tal como no Titanic continua a tocar a música da recuperação!

O equilíbrio das contas externas tem que ser encontrado fazendo crescer e desenvolver o país e melhorando as condições de vida das populações e não reduzindo drasticamente a vida dos portugueses e hipotecando o futuro do país.

Camaradas e amigos:
Nestes nove meses de ofensiva brutal dirigida em todas as direcções contra os interesses populares a quem se impõem os maiores sacrifícios e mais severas medidas de austeridade revelam quanto justa e necessária é a luta que os trabalhadores e as populações têm vindo e estão a travar para limitar, conter e derrotar esse programa de exploração, de empobrecimento e de abdicação da soberania nacional de que o Pacto do FMI e associados é portador.

Uma luta que se tem vindo a desenvolver em várias frentes, apesar da chantagem, das manobras de intimidação, das ameaças, dos apelos à resignação.

Uma luta que se traduziu nessa grande Greve Geral que os trabalhadores portugueses levaram a cabo em todo o país no passado dia 22 e que, ainda ontem, conheceu uma outra e nova expressão com a manifestação nacional da juventude trabalhadora e com a grandiosa manifestação das freguesias portuguesas contra os projecto do governo e da troika estrangeira.

Permitam-me, neste momento em que sobe de tom o coro das carpideiras encomendadas com a lamúria da resignação e do tem que ser e aparecem os mais vis ataques a quem luta da parte dos que querem um país subjugado e silenciado, que saúde todos os que com muito sacrifício para as suas vidas estiveram na Greve Geral e a ela se associaram e aos que participam das mais variadas formas no combate nas empresas, nos locais de trabalho, nas ruas, nos campos, nas instituições contra esta política e este pacto de agressão e de ruína nacional.

Uma saudação extensiva, neste preciso momento, aos trabalhadores de Espanha, que esta semana e perante o mesmo brutal ataque aos direitos laborais realizaram a sua Greve Geral. Para eles também o nosso apreço e a nossa solidariedade!

Uma saudação muito especial à grande central dos trabalhadores portugueses – a CGTP-IN – e ao seu insubstituível papel na organização, mobilização e defesa dos interesses dos trabalhadores, mas também do país e à sua decisão de convocar a Greve Geral.

Uma Greve Geral que, pela sua dimensão e combatividade, dá expressão a um forte sentimento de indignação, protesto e descontentamento com o actual rumo do país e de clara rejeição dos ataques aos trabalhadores, do corte dos salários, dos subsídios, dos direitos, dos apoios sociais, do desemprego, da alteração para pior da legislação de trabalho.

Uma Greve Geral que foi uma poderosa resposta dos trabalhadores com grande impacto e uma forte adesão na área industrial, no sector dos serviços, na administração pública nacional e local, e uma grande adesão no sector dos transportes.

Uma resposta dos que não ajoelham perante o abuso do poder e a prepotência.

A resposta daqueles a quem custou muito um dia de salário, mas estiveram lá, firmes e decididos porque era preciso defender um património de direitos conquistados com duros sacrifícios e até o sangue de gerações passadas.

Dos que não aceitam ficar subjugados às imposições da oligarquia política, económica e financeira que domina o país e o leva à depauperação.

Dos que não admitem cruzar os braços perante os que cinicamente apontam como solução o caminho da servidão e da exploração.

Dos que não aceitam ser uma fatalidade esta política de severa austeridade, de degradação das condições de vida do povo, de destruição do país e ruína nacional. Dos que não se rendem e não deixam morrer a esperança da luta por uma alternativa com futuro para o povo e o país.

Os grandes interesses e os que os servem tudo fazem para paralisar o protesto contra esta miserável política que afunda o país e destrói a vida de milhões de portugueses.

Há quem doutorado na mentira, na provocação, no comentário trafulha alimente a expectativa de mostrar a inutilidade da luta.

Há quem por aí desse tudo para nos ver rendidos e servilmente submetidos, de verem rendidos os trabalhadores e as suas organizações, de ver rendido e submetido o nosso povo.

Desenganem-se!

O combate contra o Pacto de Agressão e as suas medidas não terminou, nem vai parar, nem tão pouco a luta por uma verdadeira alternativa política e por uma política alternativa para o país.

Sabemos que o caminho da luta não é uma linha recta como uma avenida franca que se abre de par em par, mas sinuoso de curvas e contra curvas e algumas bem apertadas, mas sendo um caminho difícil, ele é o caminho que é necessário e indispensável percorrer para derrotar o Pacto de Agressão e a política de direita que conduziu o país à crise e ao retrocesso económico e social.

Isso está patente na luta que os trabalhadores estão a travar contra as alterações às leis laborais.

Luta que está longe de estar terminada, apesar da aprovação na generalidade das alterações na passada sexta-feira na Assembleia da República.

Alterações que têm como objectivo forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro; reduzir o pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso e a tentativa de alargamento do horário de trabalho; a imposição do banco de horas; a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações; a destruição da contratação colectiva e dos direitos sindicais.

Um projecto de alteração radical das relações laborais e que o governo pretende estender também aos trabalhadores da Administração Pública com a revisão do Regime de Trabalho em Funções Públicas.

É verdade que a maioria PSD/CDS com o apoio do PS, com a sua desonrosa e vergonhosa abstenção que mais não é que a confirmação do seu enfeudamento aos grandes interesses económicos e nos diz quanto falsa é a sua alternativa política e oposição, deram mais um passo no caminho de declarada guerra aos trabalhadores e aos seus direitos, mas isso não significa que tudo esteja decidido e nada haja a fazer.

Esta é uma luta que tem que e deve prosseguir, contra a sua aprovação definitiva, a sua promulgação e se se impuser e for necessário contra a sua aplicação nas empresas e nos locais de trabalho.

Mas gostaria aqui solenemente de declarar, seja qual for o resultado final deste combate, que um governo patriótico e de esquerda pela concretização do qual lutamos e que implica necessariamente a participação do PCP, uma das primeiras medidas que inevitavelmente tomará será a de repor todo e qualquer direito retirado.

Porque esta ofensiva assenta na mais descarada mentira e na mais grosseira mistificação. Estas não são as reformas necessárias para promover a produtividade e a competitividade do país e o emprego, como afirmam, são sim e apenas medidas para aprofundar a exploração do trabalho e as desigualdades na sociedade portuguesa com mais despedimentos, mais desemprego, mais precariedade, mais redução do valor dos salários e reformas, degradação das condições de trabalho.

Bastaria olhar para o que aconteceu na última década.

Foi em nome da competitividade e do emprego que os governos do PSD e PS atacaram as leis laborais e as alteraram para pior e o resultado conhecemo-lo: Portugal transformou-se num dos países com mais precariedade da União Europeia e o desemprego veio sempre em crescendo até atingir os mais elevados níveis das últimas três décadas, enquanto a economia se arrastava na estagnação.

O que é necessário é uma política alternativa de afirmação e desenvolvimento dos nossos sectores produtivos.

Medidas para alterar a nossa fraca especialização produtiva; as debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia; a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo; as deficiências na educação e na formação, incluindo, as de dirigentes.

A redução dos custos da energia, combustíveis, das comunicações, dos transportes e do crédito.

Não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país. Mas esta não é a única frente de combate.

A ofensiva dirigida contra o poder local conheceu também nos últimos meses desenvolvimentos que criam uma situação com contornos e dimensão sem precedentes.

Uma ofensiva que atinge simultaneamente o carácter democrático do poder local, viola a autonomia financeira e administrativa das autarquias, compromete o exercício das suas atribuições e competências.

No imediato está aí a luta contra a aprovação da proposta de Lei do governo de reorganização administrativa.

Uma proposta que visa a liquidação de um terço das freguesias hoje existentes no país e que o PCP absolutamente rejeita.

E rejeita porque, a concretizar-se, significaria um acentuado enfraquecimento democrático, traduzido na redução da participação de milhares de eleitos, num patamar do poder tão próximo e tão ligado aos problemas das pessoas; num ataque ao emprego público, agravando ainda mais o desemprego e no enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura.

Liquidação cuja consequência se traduzirá na perda de coesão territorial, num abandono ainda maior das populações, no acentuar da desertificação e na ausência de resposta aos interesses populares e à satisfação das suas necessidades.

São muitas as frentes, os combates a travar e desenvolver. Nos campos e em defesa da agricultura nacional está em curso a concentração nacional de protesto que os pequenos e médios agricultores portugueses, que a CNA e suas filiadas acabam de anunciar para o próximo dia 4 de Maio em Lisboa.

Também pelo direito à saúde que terá já no próximo dia 14 de Abril um grande momento de afirmação com a anunciada Marcha em defesa do Serviço Nacional de Saúde em várias localidades do país!

Na saúde a ofensiva é escandalosa e atinge de forma dramática as populações. São os cortes cegos no financiamento da saúde que estão a determinar a degradação do serviço prestado ou mesmo o encerramento de serviços, como acontece com serviços de urgência de proximidade.

São os aumentos dos custos para os utentes, nomeadamente das taxas, dos transportes, dos medicamentos e que estão a condicionar fortemente o acesso aos cuidados de saúde a uma parte muito significativa das populações.

Há milhares de pessoas com dificuldades de acesso a um médico, sem dinheiro e sem transportes. E isso terá inevitáveis consequências a curto prazo nos principais indicadores de saúde.

É preciso travar o ataque miserável que está a ser feito contra o SNS e a esta política que está a transformar a saúde num negócio.

É preciso um Plano de Emergência para defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde para responder com eficácia às necessidades das populações.

Que se desiludam os que nos convidam a cair no pântano do conformismo e das inevitabilidades, a luta vai continuar!

Justificam as medidas anti-sociais e anti-económicas que estão a tomar com a falta de dinheiro.

Não se cansam de afirmar que o país não tem meios e não há dinheiro, mas a verdade é outra!

É uma questão de o ir buscar onde ele existe, concentrado e em grande quantidade - Aos grandes grupos económicos! Ao sector financeiro! E não aos mesmos de sempre: trabalhadores, pensionistas, pequenos empresários!

Vão buscá-lo aos escandalosos benefícios fiscais que privilegiam o sector financeiro e os grandes grupos económicos e tomem-se as medidas fiscais para tributar justamente quem mais pode e quem mais lucra.

Vão buscá-lo aos milhões que por aí andam a encher os bolsos dos mais ricos, desde logo os mais de 35 mil milhões a pagar de juros pelo empréstimo da troika, dos quais 12 mil milhões estão disponíveis para a banca; os 8 mil milhões de euros que, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado, directamente ou através da Caixa Geral de Depósitos, no BPN.

Vão aos 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP, às rendas excessivas pagas às parcerias público-privadas na saúde, rodovias e outras. Uma coisa é certa. O dinheiro nunca falta e aparece sempre quando se trata de assegurar os interesses da banca e dos banqueiros e dos grandes grupos económicos.

Só nestes últimos três meses, em duas operações do BCE estima-se que foram entregues à banca nacional cerca de 37 mil milhões de euros. Um empréstimo a juros de 1%. Dizem que esta injecção de dinheiro à banca é para financiar a economia, designadamente as PME, mas o dinheiro não se vê para investir onde é preciso – na promoção do crescimento e do emprego.

Nós sabemos que vai direitinho para os negócios da especulação, incluindo com a dívida pública.

Camaradas:
A evolução do país mostra quanto actual se mantém a exigência da rejeição do Pacto de Agressão e quanto importante continua a ser o desenvolvimento de um forte e vasto movimento popular contra esse programa de extorsão nacional e exploração do povo.

Da nossa parte, da parte do PCP não deixaremos de renovar esse apelo para engrossar o movimento de rejeição, porque este é um combate central, um objectivo central da nossa luta e da luta dos trabalhadores e do povo para impedir o afundamento do nosso país e salvaguardar os interesses do nosso povo.

É preciso uma ruptura nesta marcha de cega submissão aos grandes interesses económicos e financeiros e de submissão ao directório das grandes potências.
Não há saída desta grave situação sem crescimento económico, sem reestruturação da dívida e com uma significativa anulação do seu montante e redução dos juros!
É preciso dar força a quem tem um verdadeiro projecto alternativo para o país, como o tem o PCP, para condenar à derrota a partida da alternância do vira o disco e toca o mesmo!
O país e os portugueses precisam de uma nova política.

Uma nova política patriótica e de esquerda e um governo que relance o país na senda do desenvolvimento e da justiça social.

A solução para os problemas do país, a salvaguarda do futuro da vida dos portugueses exige uma política contrária à que está a ser executada.
Uma política de promoção da produção nacional que valorize a agricultura e as pescas, e relance a industrialização do país; a elevação das condições de vida do povo; reforce o investimento público orientado para o crescimento económico, defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos; apoie as MPME designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público.

Um política patriótica e de esquerda para afirmar e defender uma Escola Pública de Qualidade e para todos, um Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal, uma Segurança Social pública e solidária.

Sabemos que os combates em defesa dos interesses do nosso povo e que se perfilam no horizonte são de uma grande exigência.

Mas os trabalhadores e povo sabem que somos um Partido que, apesar das dificuldades, não se deixa derrotar nem abater!

Aos que gostariam que se instalasse na sociedade portuguesa o conformismo e a resignação. Aos que todos os dias repetem que o povo português deveria comer e calar.

Aos que apregoam que não há saída, daqui lhes dizemos: que antes deles, outros fizeram planos para se perpetuarem no poder até ao dia em que pela força e pela luta dos trabalhadores e do povo foram derrotados.

Sabemos que nada é fácil. Mas nós temos confiança que unidos e determinados e com a luta do nosso povo seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para Portugal e construir um futuro mais justo e de progresso para os portugueses!