A luta contra o Pacto de Agressão, que PS, PSD e CDS assinaram com o FMI e a União Europeia, e pela exigência da sua rejeição juntou-nos aqui neste belo comício. Trata-se de uma iniciativa que dá expressão a uma luta justa e necessária em defesa dos trabalhadores, do povo e do país.

Uma luta que o PCP não abdica de continuar a levar para a frente com toda a sua determinação e de apelar a todos aos trabalhadores, ao povo, a todos os democratas e patriotas para que, com a sua acção, contribuam para alargar o movimento pela rejeição desse Pacto de extorsão nacional e de exploração do povo português. Uma luta que está a crescer e que vai continuar a crescer à medida que os portugueses vão tomando consciência das suas nefastas consequências, e de que esta situação de enfeudamento ao estrangeiro que impuseram ao país não era, nem é, uma inevitabilidade, nem a solução para resolver os seus problemas.

Na verdade, confirmando as nossas previsões, com a aplicação do Pacto de Agressão, estamos a assistir a uma acelerada degradação da situação económica e social em Portugal e todas as previsões da evolução do país indicam o agravamento ainda mais brutal da situação, a prazo.

A vastidão das medidas que vêm sendo tomadas é avassaladora: roubo de salários e reformas; retirada e anulação de direitos laborais e de prestações sociais; aumento de impostos sobre o trabalho e o consumo popular; cortes drásticos no investimento; redução e aumento de custo de serviços essenciais; alienação do património público e desvio de recursos financeiros públicos para cobrir os interesses do sector financeiro e os seus desmandos, entre outros. As medidas anti-sociais e anti-económicas que o Governo do PSD/CDS tem vindo a tomar e que se juntam às que o governo do PS havia tomado no mesmo sentido com os seus PEC.

O Governo, com o objectivo de levar à resignação e à aceitação passiva das suas medidas e do Pacto de Agressão, vinha anunciando que a crise seria superada num espaço de tempo curto, mas o que vemos é exactamente o contrário – a perspectiva do prolongamento indefinido da crise e o seu contínuo agravamento, acentuando a dependência e o empobrecimento do país e dos portugueses.

Vemos um governo a rectificar as suas próprias previsões em cada mês que passa, anunciando mês após mês um futuro cada vez mais sombrio, revendo em baixa o crescimento da economia e revendo em alta o desemprego.

O Ministro das Finanças, apresentado ao país como o exemplo do rigor e que não se cansava de afirmar que em breve o país estaria a andar para frente se o Pacto de Agressão fosse cumprido, já veio pela quarta vez, em cinco meses de governo, rectificar todas as previsões que havia anunciado como certas, pintando mais negro o que negro já era.

Esta semana foi a OCDE a antecipar para 2012 a pior recessão das últimas décadas e um crescimento do desemprego em 2013 que ultrapassará os 14%, mais propriamente 14,2%. Em sentido lato significa que daqui a dois anos o desemprego a atingirá 1 150 000 trabalhadores. Infelizmente a realidade de hoje dá credibilidade a estas previsões. Nestes últimos três meses perderam-se quase 40 000 empregos, desde o início do ano perto de 100 000 e continuamos assistir a mais encerramentos de empresas. Os jovens, com uma taxa de desemprego que atinge os 30%, estão condenados a emigrar, como já vai sugerindo o governo, porque aqui no seu país esta política nega-lhes cada vez mais o direito a ter futuro.

Uma evolução negativa que está ainda sob o impacto de um vastíssimo programa de medidas de austeridade e de efeitos recessivos que se prolongarão até 2013, transformando a vida dos portugueses num calvário, como se adivinha pelo conteúdo do Orçamento de Estado acabado de aprovar. De facto, basta olhar para o primeiro Orçamento de Estado para ver o seu sentido profundamente regressivo no plano social e plano económico. Um Orçamento que traduz o conteúdo profundamente anti-social e anti-democrático do Pacto de Agressão, violador da nossa soberania e do direito inalienável do nosso país ao desenvolvimento e ao progresso. E não são as manobras de última hora de falsa generosidade, quer da maioria PSD/CDS com a cedência de uma pequeníssima redução do roubo colossal que é este Orçamento, quer as da parte do PS que anda cantar vitória para encobrir o seu colaboracionismo envergonhado, que altera a natureza exploradora deste Orçamento e o facto de estarmos perante o pior e mais brutal das últimas décadas.

Uns e outros tentam dar a ideia ao país que fizeram um esforço para rectificar a brutalidade e violência das medidas que ambos aceitaram ao assinarem esse brutal Pacto de Agressão contra o país e contra o nosso povo e com isso tentar amenizar a sua responsabilidade. Mas nada pode iludir o autêntico assalto às condições de vida da maioria dos portugueses que é este Orçamento que PSD e CDS aprovaram com a abstenção do PS.

Em relação aos salários e às pensões, não deixa de ser um roubo o facto de não serem os 2 000 milhões anunciados mas 1870 milhões de euros o valor total do roubo, e que significará para a maioria dos trabalhadores da Administração Pública uma quebra abrupta dos seus rendimentos. Rendimentos que serão reduzidos cerca de um terço entre 2010 e 2012. Salários, reformas e rendimentos de trabalho desvalorizados e que sofrerão ainda, por via indirecta, o impacto dos aumentos brutais dos preços dos bens e serviços essenciais, dos impostos e da imposição do aumento do tempo de trabalho.

Em relação aos impostos, são mais uma vez os rendimentos do trabalho e as camadas populares a pagar a sobrecarga fiscal. Por um lado, com o aumento do IRS, devido aos cortes nas deduções à colecta e com o congelamento das deduções específicas na saúde, habitação e educação, entre outras, mas também com o aumento do IMI que vai onerar ainda mais as despesas com a habitação. Por outro, com as alterações à tabela do IVA teremos um novo agravamento fiscal a pagar pelas famílias, em cima dos aumentos dos preços da electricidade, das portagens, medicamentos, taxas moderadoras e dos transportes. Aumento do IVA que significará, para certos sectores, um autentico desastre para as suas actividades, nomeadamente para o sector da restauração, mas também para o pequeno comércio e para as outras actividades que dependem e vivem do mercado interno.
É bom que desde já se diga que havia alternativas. Havia e o PCP apresentou-as. Alternativas que evitariam o roubo dos salários, das reformas, dos subsídios e do próprio agravamento da situação do sector da restauração e hotelaria, se fosse a opção do governo servir os trabalhadores e povo e não os grandes interesses económicos e financeiros ao serviço de quem está.

Medidas como as que propusemos, de criação de uma taxa sobre as transacções financeiras, de tributação de mais-valias mobiliárias obtidas por Sociedades Gestoras de Participações Sociais para impedir esses escândalos de fuga fiscal legal, como aquela dos milhões de euros da PT com o negócio da Vivo. Medidas também de tributação em sede IRS e IRC dos rendimentos obtidos em off-shores e das transferências financeiras para esses mesmos paraísos fiscais, incluindo a Zona Franca da Madeira, por onde anualmente são retirados às receitas públicas mais de 1 500 milhões de euros, mas também tributando de outra forma os automóveis e imóveis de luxo, aviões e iates, entre muitas outras.

Há alternativas ao roubo nos salários, nas pensões e ao aumentos de impostos para quem trabalha, mas isso implica uma opção política de classe que faça pagar a quem mais tem, o que é contrário à natureza dos partidos que têm estado à frente dos governos do país. Mas se é preciso uma nova e justa política fiscal para combater o défice, não haja ilusões: não há saída para crise nem soluções para o endividamento público e privado sem o aumento da produção, sem o aproveitamento dos nossos recursos, sem pôr Portugal a produzir mais e melhor.

Pôr Portugal a produzir com os trabalhadores, criando mais emprego, defendendo os seus direitos e garantindo condições de vida e de trabalho dignas. Para isso é também preciso outra política, uma política que aproveite as capacidades de criar riqueza de mais de um milhão de trabalhadores que a política de direita condenou ao desemprego.

Uma outra política e não atitudes de provocação gratuita, como aquelas a que assistimos, nomeadamente por Paulo Portas que, sendo também um dos responsáveis pela situação que o país enfrenta, aproveita a Greve Geral para dar largas às suas retrógradas concepções sobre os direitos dos trabalhadores e das suas organizações.

Mas este Orçamento que a maioria que governa acabou de aprovar é também um orçamento de ataque aos serviços públicos com cortes significativos na Saúde, Educação, Justiça e administração local. Serviços que deveriam assegurar a concretização dos direitos das populações, nomeadamente à saúde, à educação e à protecção social.

Na Saúde, as medidas previstas no Orçamento podem levar a um corte de mil milhões de euros. Isto significa necessariamente que os já graves problemas que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta vão acentuar-se, com mais encerramentos de serviços e novas transferências dos custos da saúde para as famílias. Encerramentos que se estão já a retomar, nomeadamente extensões de centros de saúde e que estão a atingir as populações de aldeias e freguesias mais isoladas e mais carentes de apoio e de acompanhamento. Ao mesmo tempo, anuncia-se o aumento para o dobro da receita com as taxas moderadoras, o que torna ainda mais difícil o acesso aos cuidados de saúde. Cortes que significam também mais despedimentos e a não contratação de profissionais necessários a um serviço de saúde de qualidade.

Na educação, este orçamento ataca de forma brutal a escola pública e aplica um corte de quase 20% às verbas destinadas a este sector.

Nesta ofensiva dirigida a todas as frentes, também o poder local democrático está sob a mira do ataque do Pacto de Agressão e do governo de Passos e Portas. Trata-se, na verdade, de um salto qualitativamente novo aquele que o governo prepara, com a inteira colaboração do PS.

Um ataque que, a concretizar-se, constituiria a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, com o desfiguramento do sistema eleitoral, a eliminação da eleição directa das Câmaras, a instituição de um regime de finanças locais concebido para carregar mais nos impostos sobre o povo e, entre outras, uma “reforma administrativa” visando a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, eliminando a participação política, reduzindo a proximidade e retirando força à representação dos interesses locais.

Uma ofensiva que visa essencialmente liquidar uma concepção de poder local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira. Daqui quero saudar as lutas que as populações, os eleitos e os trabalhadores das autarquias vêm desenvolvendo em defesa desta conquista de Abril.

Um Orçamento que aumenta as injustiças e as desigualdades sociais com os elevadíssimos cortes das prestações sociais. Cerca de dois mil milhões de euros a menos que se reflectirão nas condições de vida dos reformados, apesar do anúncio aos sete ventos do aumento das pensões mais baixas, que afinal não são para todos os regimes, e que se reflectirão igualmente nas condições de vida dos desempregados, dos jovens e das crianças, ampliando os efeitos nocivos dos cortes registados em 2011, decididos pelo governo do PS, no abono de família, no subsídio social de desemprego, no rendimento social de inserção, entre outros.

Depois acenam com um Programa de Emergência Social que visa trocar direitos, por esmolas e que tem o claro objectivo de dar um novo salto no ataque a um sistema de protecção social universal e solidário. Um programa concebido pelos mesmos que criam os instrumentos visando aumentar a exploração e a pobreza e que se apresentam a acudir às vítimas da sua própria política com medidas e regimes de excepção que tresandam a hipocrisia, numa tentativa de dar rosto humano à sua política perversa.

Um programa que tem como agravante a de criar regimes de excepção aviltantes, com a construção de um mundo à parte para os mais pobres, onde se encontram muitas centenas de milhar de pessoas que trabalhando não conseguem sair de uma situação de pobreza. Um programa que não visa atacar as causas da pobreza e nem sequer garantir as condições de salvaguarda da dignidade das pessoas, aos quais se lhe impõe uma espécie de “cartão de mendigo” para ter acesso ao desconto na luz ou do transporte e que coloca cerca de um terço da população na condição de pedinte. É o regresso ao passado mais sombrio aquele que Passos e Portas planeiam para os portugueses e para Portugal.

Este é um Orçamento que concretiza esse inaceitável e macabro desígnio anunciado pelo Primeiro-Ministro de levar o país ao empobrecimento. Um Orçamento resultado do Pacto que não é apenas um programa de redução do défice das contas públicas, mas sim um programa de aumento da exploração de quem trabalha e de extorsão do património do país. Isso está bem patente nas alterações que governo apresenta de alteração das leis laborais e do vasto do programa de privatizações que vai entregar ao estrangeiro o que resta do sector público, eliminando a presença do Estado em empresas e sectores estratégicos e perdendo recursos financeiros essenciais para o pais.

Em relação às leis laborais, vimos esta semana o Governo retomar as suas propostas de aumento do horário de trabalho em 30 minutos/dia, que atingem mais de 3 milhões de trabalhadores do sector privado e anunciar a intenção de eliminar quatro dias de feriado que se poderão traduzir na destruição de mais de 250 mil postos de trabalho. No conjunto, são 20 dias de trabalho num ano sem receber, enquanto se vai avançando com a ideia de reduzir igualmente o tempo de férias. No imediato e com aquelas duas medidas seriam 20 dias de trabalho gratuito que significariam uma quebra adicional do salário real de 10% e que se vão juntar às outras medidas de desvalorização dos rendimentos de trabalho. Alterações que se irão reflectir, em articulação com o banco de horas, na organização do tempo de trabalho, aniquilando-o, em prejuízo da vida pessoal e familiar de cada trabalhador, incluindo fazer regressar a semana-inglesa com trabalho gratuito.

Tudo isto a juntar à redução do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho nocturno, ao alargamento do conceito de despedimento com justa causa e do valor das indemnizações com o objectivo de reduzir à expressão mais ínfima o conjunto dos direitos laborais, nomeadamente liberalizar os despedimentos.

Nestes cinco meses de Governo e neste Orçamento nem uma medida se vislumbra para dinamizar a economia e promover o emprego. O seu programa económico limita-se ao banquete das privatizações para o grande capital e à alteração das leis laborais, ou seja, a alienação dos mais importantes recursos do país e o aumento da exploração dos trabalhadores.Todas estas medidas são uma enorme gravidade que não pagam nem a dívida, nem diminuem o défice, apenas aumentam a concentração da riqueza.

Temos afirmado que este Pacto ilegítimo, assumido por um governo demitido, e as medidas de uma violência única e anti-constitucionais, não só conduzirá ao agravamento da vida de milhões portugueses, particularmente dos trabalhadores, reformados e de outras camadas intermédias da população, mas também ao declínio do próprio país. É isso que está a acontecer e quanto mais se concretizar, quanto mais longe for a execução este Pacto, mais patente se tornará a veracidade desta nossa afirmação, porque este Pacto e as políticas e medidas nele contidas mais não são do que a continuação, de forma ampliada e agravada, das políticas que conduziram o país à situação de crise.

As mesmas políticas de direita que durante anos consecutivos os governos de maioria PS e PSD, na companhia do CDS, impuseram ao país. As políticas formatadas no restrito naipe das soluções impostas pelo neoliberal Pacto de Estabilidade, das privatizações, da liberalização e desregulação dos mercados.

As políticas que têm posto o acento tónico no défice orçamental, em detrimento do crescimento económico e do emprego. Que promoveram o favorecimento de actividades puramente financeiras e especulativas e de destruição dos sectores produtivos, de concentração e centralização da riqueza, de alienação de crescentes parcelas da nossa soberania.

Uma política a reboque do grande capital económico e financeiro e de cega obediência e submissão às orientações de um processo de integração capitalista da União Europeia neoliberal, federalista e militarista que está visivelmente em crise e a conduzir os povos e os países da Europa para o pântano da crise generalizada, e para uma regressão de décadas no campo do desenvolvimento económico e social.

Nestes dias, alguns que assumiram grandes responsabilidades na condução da política nacional, estão a reconhecer o que há muito o nosso Partido vinha denunciando: que esta União Europeia não é uma construção democrática e muito menos está ao serviço dos povos; que esta União Europeia está sob o domínio da ditadura do eixo franco-alemão e, acrescentamos nós, do grande capital que esses e outros governos fielmente representam.
Sobre isso queremos começar por dizer que nos congratulamos que cada vez mais portugueses, incluindo muitos daqueles que manifestaram reservas às nossas propostas de recusa do Pacto de Agressão e de exigência da renegociação da dívida, se questionem em relação ao caminho de desastre nacional que ele impõe, particularmente quando se tornou claro o brutal roubo que significa o pagamento pelo país de mais de 35 mil milhões de euros em juros e comissões de um empréstimo e que deixa o país sem meios para dar resposta aos problemas do seu desenvolvimento. E queremos também dizer que naturalmente registamos as posições dos que, tendo tido altíssimas responsabilidades no caminho de desastre até agora percorrido, vão reconhecendo o que há muito era para nós uma evidência relativamente ao rumo da União Europeia .

Mas não sem antes dizer algumas verdades. A de que alguns dos que agora se pronunciam contra a ditadura “mercozy” são os mesmos que tudo fizeram, sempre, para associar o País ao processo que conduziu à actual situação e submete-lo ao domínio do neoliberalismo e federalismo da União Europeia e que alguns dos que falam de uma ditadura são aqueles que há muito defendem o salto federalista que se prepara na União Europeia. Portanto o futuro dirá se estamos perante genuínas e bem-vindas mudanças de opinião, ou se pelo contrário, perante uma repetição da estratégia de mudar o necessário para que tudo fique na mesma.

O futuro dirá o que dizem estes e outros sobre as medidas que estão em cima da mesa na União Europeia. É que o que está em causa não é só o domínio de tipo colonial do capital e das classes dominantes alemãs e francesas sobre o resto dos povos e países da Europa. O que está em causa – e é sobre isto que gostaríamos de ver alguns a pronunciarem-se, nomeadamente Passos, Portas e Seguro - é um conjunto de propostas e medidas que, face ao aprofundamento da crise na União Europeia e face ao rotundo falhanço da União Económica e Monetária, salvem o grande capital e as principais potências.

São os direitos dos trabalhadores e do povo, o direito ao desenvolvimento social e económico soberanos e a própria democracia que estão em causa com propostas como aquelas que o eixo franco-alemão vem agora tentar impor, por via da revisão dos tratados e de uma peregrina ideia de União Orçamental. Proposta que, traduzindo por miúdos, mais não é do que a ideia de retirar aos povos a capacidade de gerir de forma soberana a sua economia, as suas políticas fiscais, a sua política de investimento público, entre outras, submetendo-as aos interesses do grande capital e das principais potências europeias.

O que está em causa com estas e outras propostas, como por exemplo a governação económica e o pacto para o Euro +, é a institucionalização das práticas e políticas contidas nos pactos de agressão e que já estamos a sentir na pele. As políticas da baixa de salários, de destruição dos serviços públicos, da entrega ao capital dos principais sectores estratégicos da economia. Políticas que condenarão Portugal ao sub-desenvolvimento e à submissão aos ditames do imperialismo europeu tão bem visível nestes dias. Ou seja, o que está em cima da mesa é uma perigosa fuga para a frente do capital e das grandes potências que visa aprofundar ainda mais o rumo neoliberal, militarista e federalista, quando o que se impõe cada vez mais é o questionamento real de todo o processo de integração capitalista na Europa.

Para alterar esta situação a luta é o caminho.

Temos dito que ao povo português está colocada a questão: ou se conforma com a destruição do seu presente e futuro, ou se levanta, ergue barreiras de resistência e de luta que derrotem cada uma das medidas do governo, da União Europeia e do grande capital, tomando nas suas mãos a tarefa que ao povo pertence de salvar o país do caminho do abismo para onde o querem empurrar. E resposta a esta questão já está a ser dada pelos trabalhadores e pelo nosso povo.

Por todo o país se levantam pequenas e grandes lutas que dão seguimento a essa jornada memorável que foi a Greve Geral do passado dia 24, convocada pela CGTP. Uma jornada que constitui uma magnifica e poderosa resposta dos trabalhadores e do povo português contra a política de ruína nacional do governo do PSD/CDS e contra o brutal Pacto de Agressão do FMI e União Europeia que em aliança com o PS impuseram ao país.

Uma Greve Geral que constitui um momento maior da história da luta do nosso povo, assumida com grande coragem pelos trabalhadores portugueses. Grande coragem para enfrentar a repressão, as ameaças e a chantagem que esteve presente em muitas circunstâncias, mas coragem também por que realizada num quadro de grandes dificuldades financeiras dos trabalhadores, pelas elevadas taxas de desemprego e precarização.

Uma luta que anima e dá força ao combate que se impõe continuar a travar visando o isolamento do governo de Passos e Portas e das forças politicas e do capital económico e financeiro que estão a impor aos portugueses e ao país um caminho de exploração e de sistemático empobrecimento.

Uma Greve Geral que frutificará no imediato fortalecendo o movimento de resistência às medidas de severa austeridade que estão em curso e que está já a dar um renovado alento à luta que travamos para derrotar este governo, a sua política e esse programa comum das forças da política de direita que é o Pacto de Agressão da troika estrangeira.

A larga adesão verificada é bem a afirmação de que nada ficará como dantes e que os trabalhadores e o povo não vão desarmar, nem aceitar passivamente a destruição das suas vidas e do seu país. Por isso, vemos importantes lutas em desenvolvimento. Lutas que têm todo o nosso apoio e solidariedade dos trabalhadores do sector privado e da administração pública, dos militares, dos estudantes, dos reformados, dos agricultores, das populações em defesa dos serviços públicos de saúde, contra as portagens, entre muitas outras e que a semana de luta já convocada pela CGTP para a semana entre 12 e 17 deste mês potenciará.

Lutas que confirmam que a Greve Geral não foi um ponto de chegada, mas uma etapa da exigente luta que estamos a travar contra o abuso e a prepotência e em defesa do país e do nosso povo. Uma luta em que os comunistas portugueses dão o seu melhor, a sua generosa e combativa disponibilidade!

O Pacto de Agressão é a negação da política que o país precisa e a luta pela sua rejeição é uma questão central no combate que travamos. Por isso, aqui estamos a reafirmando a importância deste combate pela sua rejeição!

O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais. Precisa de uma política que contrapõe ao Pacto de Agressão a solução da imediata renegociação da dívida pública, combatendo a sujeição do país às imposições da especulação financeira e da rapina dos recursos nacionais e para abrir espaço ao relançamento do desenvolvimento do país.

O país não está condenado. Com uma política patriótica e de esquerda, que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a promoção da produção nacional e do emprego, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e populações, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa do sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos, o apoio efectivo às micro, pequenas e médias empresas e a defesa e afirmação da soberania, é possível um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.

São grandes as exigências que se colocam ao nosso Partido. Tempos que reclamam muita capacidade de organização e um Partido determinado e combativo. São grandes os perigos e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril. Mas nós temos confiança. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante, nas nossas próprias forças e nas possibilidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do nosso povo. Confiança num Partido que não cruza os braços, que resiste e avança, cumprindo o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País.

Sabemos que enfrentamos uma situação difícil. Mas unidos e determinado e com a luta dos trabalhadores e do povo seremos capazes de abrir um caminho novo de esperança para Portugal.