Permitam-me que ao mesmo tempo que saúdo todos os presentes nesta nossa IV Assembleia Regional do Alentejo do PCP, saúde também vivamente todos os trabalhadores e o povo desta vasta região de grandes tradições de luta pela sua participação massiva na magnifica Greve Geral que os trabalhadores portugueses acabaram de levar a cabo em todo o país.

A Greve Geral do passado dia 24, convocada pela CGTP, constitui uma jornada memorável, uma magnífica e poderosa resposta dos trabalhadores e do povo português às medidas de brutal ataque às suas condições de vida e direitos, mas também em defesa do país e contra a política de ruína nacional do governo do PSD/CDS e das forças dessa vergonhosa aliança na qual se inclui o PS que impôs ao país o brutal Pacto de Agressão concertado com o FMI e a União Europeia.

Uma Greve Geral que ficará na história da luta dos trabalhadores portugueses como um momento maior, como uma das mais expressivas e combativas lutas que se travaram e que inevitavelmente se reflectirá na evolução da situação política e social, visando o isolamento do governo de Passos e Portas e das forças politicas e do capital económico e financeiro que estão a impor aos portugueses e ao país um caminho de exploração e de sistemático empobrecimento.

Uma Greve Geral que frutificará no imediato fortalecendo o movimento de resistência à aplicação das medidas perversas e de austeridade severa que estão em curso, que constitui um renovado alento e uma ainda mais enérgica dinâmica à luta que travamos, tendo no horizonte a derrota deste governo, do Pacto de Agressão e da política de direita que tem dado suporte às opções e decisões dos últimos governos que conduziram o país à crise e ao retrocesso económico e social.

Uma Greve Geral que, pela sua amplitude sectorial e dimensão nacional, pela sua determinação e combatividade, revela que este governo do PSD/CDS, o Pacto de Agressão e as forças que o suportam não têm futuro. E não têm futuro porque estão condenados pela luta dos trabalhadores e do povo que acabará por determinar, quer queiram quer não, o rumo alternativo para o país.

A larga adesão verificada é bem a afirmação de que nada ficará como dantes e que os trabalhadores e o povo não vão desarmar, nem aceitar passivamente a destruição das suas vidas e do seu país. Que esta estrondosa luta não foi um ponto de chegada, será apenas uma etapa da exigente luta que estamos a travar contra o abuso e a prepotência e em defesa do país e do nosso povo. Esta grandiosa luta diz que há força e determinação suficientemente sólida para prosseguir este combate sem desfalecimentos.

Uma Greve Geral que é um sério aviso a todos aqueles que apostam na resignação e no conformismo para imporem o seu pérfido programa de destruição das condições de vida do povo e de ruína e declínio do país. Uma poderosa manifestação da disponibilidade dos trabalhadores e do povo para travar a actual política e para serem parte fundamental da ruptura e da mudança que o país precisa para construir um Portugal com futuro.

Uma Greve Geral justa e necessária, realizada num tempo em que se perfilam novas e mais injustas medidas de ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores e ao povo, concretizando esse Pacto de agressão e de intervenção externa estabelecido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

Esse Pacto profundamente anti-patriótico que constitui o elemento estruturante dessa ofensiva sem precedentes a que estamos a assistir e que urge rejeitar, invertendo o rumo que está a conduzir o país para o abismo.

Um Pacto de Agressão que visa o agravamento da exploração, desde logo com as alterações às leis de trabalho, algumas das quais vão sendo tornadas públicas e outras que estão em concretização. São as alterações que visam o aumento do horário de trabalho; a eliminação do direito a descanso em dias feriados; a redução do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho nocturno; o alargamento do conceito de despedimento com justa causa e diminuição do valor das indemnizações que são a expressão de uma política descaradamente enfeudada aos interesses do grande capital.

O seu objectivo é reduzir à expressão mais ínfima o conjunto dos direitos laborais, nomeadamente liberalizar os despedimentos e aniquilar a organização do tempo de trabalho, em prejuízo da vida pessoal e familiar de cada trabalhador.

Tudo conjugado com o forte ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados, com a redução drástica dos apoios sociais aos desempregados e aos mais carenciados, com o aumento dos impostos sobre o trabalho, o consumo e a habitação que atingem de forma ainda mais violenta as classes e camadas populares. Que pretende como já se viu agravar todos os preços dos bens e serviços essenciais, transportes, saúde, electricidade. Que lança um novo ataque às funções sociais do Estado, com cortes significativos na saúde, educação, justiça, administração local e o encerramento e concentração de serviços de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central. Que só atinge apenas o povo que trabalha, para favorecer a pequena minoria dos que têm vivido e acumulado fortunas e riqueza, nomeadamente o sector financeiro que têm de novo à sua disposição uma grossa fatia dos milhões do empréstimo que o povo tem que pagar.

Pacto de Agressão que imporá também novas e crescentes dificuldades às actividades que vivem do mercado interno – às muitas milhares de micro, pequenas e médias empresas – em resultado do ataque ao consumo interno, do agravamento do IVA e da diminuição brutal do investimento e do agravamento brutal dos factores de produção. Que determina um programa de privatizações que constitui um autêntico banquete ao grande capital nacional e estrangeiro, eliminando a presença do Estado em empresas e sectores estratégicos e perdendo recursos financeiros essenciais para o pais, agravando ainda mais as dificuldades da economia portuguesa e acentuando o caminho do declínio do país e da sua dependência.
O bloco direitista dos partidos da troika está a anunciar propostas com novas regras para garantir ética e transparência nas privatizações. São iniciativas que em si mesmas são o reconhecimento do que tem sido o regabofe das privatizações em Portugal. Trata-se, mais uma vez, de cobrir, agora com o chapéu da ética, um processo ao qual é inerente, pela sua própria natureza, a negociata, o compadrio, a promiscuidade e a roubalheira.

Um Pacto que é a ruína do país pela opções de política económica e social que impõe, mas também pelo serviço da dívida que é um roubo ao povo português e que deixa o país sem condições e meios para dar resposta aos problemas do desenvolvimento. Só em juros e comissões do empréstimo são 35 mil milhões!
É por isso que é justo dizer que o seu cumprimento significará hipotecar o futuro do país por muitos e longos anos.

A execução do Pacto de Agressão com a brutal ofensiva anti-social que transporta não vai, mais uma vez, resolver nenhum dos problemas reais do país, mas conduzir ao seu agravamento numa dimensão ainda mais grave do que aquela que temos hoje. É por isso que é preciso parar já, antes que seja tarde!

Isso está cada vez mais patente na evolução da situação económica e social, com o país a caminhar a passos cada vez mais largos para uma mais profunda recessão económica. Uma recessão cuja gravidade o próprio governo vem anunciando, semana após semana, ser sempre pior do que previa e que projecta com uma quebra de 3% do PIB para o próximo ano.

Vemos todos os dias mais emprego destruído, mais empresas e actividades a fechar. Nestes últimos três meses perderam-se quase 40 000 empregos e desde o início do ano perto de 100 000. O desemprego nos jovens atinge a taxa de 30% no país e, em sentido lato, no final do terceiro trimestre tínhamos já ultrapassado o milhão de desempregados. O Alentejo conhece bem este flagelo em agravamento constante!

Um vastíssimo programa de medidas que se prolongarão até 2013, transformando a vida dos portugueses num suplício, como se adivinha pelas primeiras medidas já tomadas e pelo conteúdo da proposta de Orçamento para 2012 que está em debate na Assembleia da República. De facto, basta olhar para o primeiro Orçamento de Estado fruto deste Pacto de Agressão para ver o seu sentido profundamente regressivo no plano social e no plano económico.

Cortes de salários e de prestação sociais, com o confisco do subsídio de férias e do 13.º mês aos funcionários públicos, com aumentos da jornada de trabalho sem aumento de salário, privando os trabalhadores de mais de metade das férias, com ameaças de cortes salariais a todos os trabalhadores, agravando ainda mais a desigual distribuição da riqueza, substituindo os direitos que assistem àqueles que trabalharam e contribuíram dos seus salários uma vida inteira.
Um roubo dos salários e pensões no valor de mais de 2000 milhões de euros.

Com este Orçamento os trabalhadores portugueses são condenados a trabalhar mais, a receber menos e a pagar mais impostos. Mais IRS, mais IMI, mais IVA nos produtos essenciais e com um forte impacto também no pequeno comércio, na restauração e noutras actividades, particularmente as viradas para o mercado interno.

Um orçamento que pretende dar um golpe severo no direito à saúde, com um corte de quase 1000 milhões de euros, à custa de novos encerramentos, do aumento das listas de espera, do aumento das taxas moderadoras e medicamentos e à custa do despedimento dos profissionais necessários aos serviços de saúde.

Um orçamento que ataca de forma brutal a escola pública e aplica um corte de quase 20% às verbas destinadas à educação. Com o despedimento de milhares de professores, o encerramento sistemático de escolas, a falta de milhares de auxiliares, as dívidas às autarquias.

Trata-se de uma política que, destruindo direitos consagrados na Constituição, fazendo tábua rasa das suas normas essenciais, pretende atingir aspectos fundamentais do nosso regime democrático conquistado com a Revolução de Abril.

Em nome da crise, é a própria Constituição e os direitos nela consagrados que se pretende que sejam letra morta. Não faltam mesmo algumas vozes, invocando pergaminhos de juristas, a pregar o conformismo e a dizer que perante a crise e o estado de necessidade em que estamos, não há outro remédio que não seja o de esquecer a Constituição e os direitos nela consagrados.

É preciso dizer com total clareza que não aceitamos que, em nome da crise, se possa invocar o direito de não cumprir a Constituição. Pelo contrário, é em momentos de crise, em que as ameaças aos direitos fundamentais sobem de tom, que é preciso afirmar com total clareza a necessidade de respeitar o Estado de Direito e os direitos fundamentais consagrados na Constituição. Não podemos aceitar que, em nome da obediência à troika, se possa instalar uma espécie de “estado de sítio” não declarado.

Se a Constituição não for respeitada, a Lei Fundamental do país passa a ser a arbitrariedade e, então, é o próprio regime democrático que é posto em causa.

O Governo diz que este é o Orçamento inevitável, que não há alternativa às medidas de austeridade. Trata-se de uma afirmação que tem o objectivo de esconder a sua verdadeira opção pela defesa dos grandes interesses.

Aceite o Governo e a sua maioria o conjunto das propostas do PCP apresentadas em sede de Orçamento e verá que há alternativa às suas bárbaras medidas de austeridade contra os trabalhadores e o povo. Medidas como a criação de uma taxa de 0,2% aplicável às transacções financeiras; de tributação de mais-valias mobiliárias obtidas por Sociedades Gestoras de Participações Sociais; de tributação em 30% em IRS e IRC dos rendimentos obtidos em off-shores e das transferências financeiras para os paraísos fiscais, incluindo Zona Franca da Madeira; a majoração do imposto sobre automóveis e imóveis de luxo, aviões e iates, entre muitas outras.

Não é a falta de propostas alternativas, mas a opção consciente e deliberada de favorecer a riqueza e os grandes interesses que leva o governo a dizer que não há alternativa.

Mas é perante um Orçamento com a gravidade daquele que o Governo apresentou que o PS se abstém. Não há acrobatismos de linguagem que possam iludir que o seu voto no Orçamento é um voto solidário com a política que afinal é também a sua – a política que, no essencial, é a do Pacto de Agressão.

São de puro efeito pirotécnico, para se desfazerem num ápice, as propostas do PS para o Orçamento, depois de terem antecipadamente dado o seu voto de abstenção dita “violenta” mas, de facto, de cumplicidade com as medidas e as opções de fundo deste Orçamento.

Tal como não há outra justificação que não a da conivência com as políticas que servem os grandes interesses financeiros, a sua posição e voto favorável à proposta do governo de recapitalização da banca com dinheiros públicos que disponibiliza 12 mil milhões de euros em condições leoninas para a banca. Dessa banca que, depois das fitas do costume, tem garantido o dinheiro dos contribuintes para fazerem dele o que entenderem, ao preço que lhes convém, sem qualquer controlo e sem que se proíba a distribuição de dividendos.

Na verdade, o Governo, no que diz respeito às medidas contra os trabalhadores, é de uma inflexibilidade total – é a política das inevitabilidades –, mas quando se trata da banca logo o discurso muda como está acontecer. Aí é todo mesuras e disponibilidade para atender às suas inaceitáveis exigências.

Os bancos andam com o choradinho de que têm ajudado o país, quando o contrário é que é verdade, como se os seus investimentos não tivessem sido invariavelmente aplicados para obter o máximo de lucro para os seus accionistas e não em função de outro qualquer interesse.

O que servia o país era colocar, como defendemos, os 12 000 mil milhões numa operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos para apoiar a economia, os pequenos e médios empresários e deixar a dita recapitalização dos bancos privados ao cuidado dos seus accionistas. Era essa a orientação que um Governo patriótico devia assumir. Mas já vimos mais uma vez que a banca fala e o Governo obedece como se vê nas declarações do Ministro das Finanças que já veio admitir uma “evolução significativa” nas regras no acesso aos 12 mil milhões de euros pela banca.

O Governo vai ao ponto de justificar a sua cedência aos interesses da banca com a afirmação do senhor Ministro das Finanças de que “a directa intervenção na gestão (dos bancos) deve ser o último recurso dada a desastrada experiência do sector público na gestão do sector financeiro”.

Aonde é que andou e anda o senhor Ministro das Finanças e em que mundo vive? Desastrada gestão pública? Ainda ousa falar de gestão pública depois das fraudulentas e infames práticas da gestão privada do sistema financeiro que despoletaram a presente crise do capitalismo internacional e que está a mobilizar biliões de dólares e euros do sector público, que o povo está a pagar, para cobrir os seus desmandos, a suas fraudes e as suas actividades especulativas? Ainda ousa falar de gestão pública quando o povo está a pagar a especulação e os negócios obscuros do BPN e do BPP? Quem pode acreditar nos propósitos de um governo que dá cobertura às mais desprezíveis vigarices que o mundo conheceu?

Não é apenas a total cegueira ideológica e o mais empedernido fundamentalismo, é a deliberada opção de vender gato por lebre. É a prova da sua completa submissão ao sistema financeiro e aos que na Europa representam esses interesses.

É a mesma visão e prática de submissão que verificamos em Passos e Portas com a sua postura de subserviência e vassalagem perante a senhora Merkel e o Directório das grandes potências.
Nesta guerra declarada aos trabalhadores e às populações tudo é pretexto para atacar os seus direitos. Todos os dias vemos o anunciar de novas medidas, umas atrás das outras, sempre com o mesmo objectivo de ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, dos reformados, das outras classes e camadas populares, carregando cada vez em cima do povo o fardo da crise.

Ainda há dias foram os cortes dos descontos nos transportes para os idosos e estudantes e as intenções e pressões, apesar das declarações em contrário, mantêm-se para rever em baixa as tabelas da função pública e tornar definitivo o corte dos dois subsídios e o seu alargamento a todos os trabalhadores.

Também o ataque generalizado aos serviços públicos está a ter consequências cada vez mais desastrosas na vida das populações, particularmente as que vivem no interior do país e nos territórios crescentemente fragilizados económica e socialmente. Uma situação que, como evidência a Resolução Política da nossa Assembleia, se tornará ainda mais preocupante com o programa de ataque ao poder local democrático inscrito no Pacto de Agressão e que o Livro Verde da falsa “reforma da administração local” anuncia.

Trata-se de um salto qualitativamente novo aquele que o governo prepara, com a inteira colaboração do PS. Um ataque que constituiria, a concretizar-se o que já está enunciado, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local, a liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril com os seus elementos diferenciadores: um poder local amplamente participado, plural, colegial, democrático e dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira. Desde logo, através do desfiguramento do sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos monocolores; uma significativa redução do número de eleitos lesiva do carácter participado e democrático do poder local; a instituição de um regime de finanças locais que, visando liquidar a autonomia financeira do poder local, procura carregar com mais impostos as populações e, entre outras, uma “reforma administrativa” apontando para a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, eliminando a participação política, reduzindo a proximidade e retirando força à representação dos interesses locais.

Este programa, a concretizar-se, constituiria, de facto, uma completa subversão daquilo que é e representa hoje o poder local democrático e que atinge também os seus trabalhadores, o emprego e os seus direitos. Por isso esta é uma frente que exige mobilização e luta!

Vieram aqui os principais problemas e bloqueios que se colocam ao desenvolvimento do Alentejo e um programa com proposta e orientações concretas que são a prova de que há outras soluções para o desenvolvimento desta vasta Região, que vai da fronteira à costa atlântica e do distrito de Beja ao de Portalegre, que se fossem concretizadas por um poder vinculado aos interesses do povo garantiriam o seu desenvolvimento.

As propostas inscritas na Resolução Política da nossa IV Assembleia e que consubstanciam um projecto Integrado de Desenvolvimento do Alentejo são a prova de que há soluções alternativas não apenas no plano nacional, mas também no plano regional. Propostas para o desenvolvimento, visando todos os sectores de actividade, com relevo para a agricultura e a agro-indústria, através da concretização de uma outra política agrícola com uma nova Reforma Agrária nestes campos do Sul.

Uma nova Reforma Agrária que, entre outras orientações e medidas, ponha fim ao latifúndio e entregue a terra a quem a trabalhe, a título de propriedade ou de posse, a pequenos agricultores e rendeiros, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores.

Uma nova política para o mundo rural, com mais investimento público no sector agrícola, que garanta medidas de apoio à produção, dirigidas aos pequenos e médios agricultores; a concretização de obras fundamentais ao desenvolvimento rural e agrícola, como o integral aproveitamento ao Alqueva e outros recursos hídricos e se avance com a criação de uma Reserva Estratégica de Terras. Esse banco de terras tão necessário que permita o acesso à terra a jovens agricultores, a trabalhadores e a pequenos agricultores com terra insuficiente, bem como a criação de um imposto sobre a grande propriedade, contribuindo também, por esta via, para apoiar projectos visando a fixação, como diz a nossa Resolução, de nova gente e gente nova na Região.

A grave situação económica e social que se vive em todo o Alentejo exigiria, como se defende também, a urgente elaboração de um Plano Imediato de Intervenção Económica e Social, mobilizando o conjunto de instrumentos de investimento público nacional e comunitário com o objectivo de minimizar os dramáticos problemas existentes, nomeadamente o desemprego, apostando em investimentos de natureza local e dinamização da actividade económica regional.

Portugal precisa de uma política de ruptura com as orientações que têm conduzido o país ao definhamento e ao atraso. O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais. Precisa de uma política que contrapõe ao Pacto de agressão a solução da imediata renegociação da dívida pública, numa atitude que combata a sujeição do país às imposições da especulação financeira e da rapina dos recursos nacionais e abra espaço ao relançamento do desenvolvimento do país.

Uma nova política virada para a promoção da produção nacional, do emprego e que: valorize o mercado interno com a indispensável elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população; reforce o investimento público orientado para o crescimento económico, defenda e apoie as micro, pequenas e médias empresa, designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público e uma política de crédito adequada.

Uma politica de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, de valorização do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do seu carácter gratuito e universal, assim como de reforço de uma Segurança Social pública e solidária.

Vivemos tempos que não dispensam e esperam o contributo, a intervenção, a capacidade de mobilização e acção dos comunistas para os combates que é preciso travar. Que exigem um Partido preparado, mais forte, mais activo, mais interventivo, ainda mais ligado aos problemas, aos trabalhadores, às populações, capaz de dinamizar e dar resposta aos problemas e aspirações do povo e um ímpeto à luta que a situação exige.

Nesta Assembleia esteve bem presente a necessidade do reforço da organização do Partido e da importância da sua ligação aos trabalhadores, ao povo e aos seus problemas e aspirações. Somos um Partido que, apesar das dificuldades, não se deixa derrotar nem abater e que por isso se lança com toda a determinação para as tarefas do reforço do nosso Partido.

Sem dúvida que precisamos de avançar mais no plano da direcção, dos quadros, com muitos mais camaradas a assumir responsabilidades e tarefas permanentes. Que precisamos de chegar mais longe com a nossa organização a alguns concelhos e a muitas mais freguesias.

Precisamos para ter um Partido mais forte e mais estruturado, com o reforço da organização e intervenção junto dos trabalhadores, dos locais de trabalho nas empresas e nos campos, na acção junto de camadas sociais específicas, com destaque para a juventude, mas também com a necessária atenção à organização, estruturação para a intervenção dos camaradas reformados na vida partidária e na acção de massas.

Um Partido mais forte, preparado para as grandes tarefas que se lhe colocam e que sabe que a organização partidária é a chave mestra para o reforço da nossa intervenção, da nossa ligação às massas, da nossa influência social e política.

Precisamos de levar para a frente as linhas de trabalho previstas e decididas para que o Partido avance, cumpra o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País, na afirmação da sua natureza e identidade comunista, na concretização do seu projecto de uma democracia avançada para Portugal.

Sabemos que as tarefas que se perfilam no horizonte são de uma grande exigência.

Sabemos que o percurso é muito difícil. Mas nós temos confiança que, unidos e determinados e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para um Portugal mais justo e de Progresso!