Amigos e camaradas:
Os portugueses, particularmente os trabalhadores do sector privado e público, os pensionistas, os intelectuais e quadros técnicos, os jovens trabalhadores e estudantes, os micro, pequenos e médios empresários, os agricultores, as camadas populares do nosso povo estão já a sentir nas suas vidas o resultado da grave decisão do PS, PSD e CSD de vincular o país a um Pacto de agressão ilegítimo, concertado entre eles e a troika estrangeira do FMI e da União Europeia.
Os portugueses estão hoje em condições de ver quanto justos eram os nossos alertas e as nossas denúncias em relação ao que significava tal Pacto na vida dos trabalhadores, do povo e do país. Tal como estão hoje também em condições de ver quanto justificados eram os nossos reparos e nossa frontal oposição em relação às políticas e medidas de austeridade dos PEC do governo do PS de Sócrates, que mais não eram que antecâmara onde se preparava já esta brutal operação de esbulho do país e que acabou por ser o seu primeiro subscritor. Desta operação tirânica que é o Pacto de agressão, que não olha a meios para satisfazer a gula dos agiotas e dos especuladores a coberto do que dizem ser o interesse nacional.
Estes largos meses de aplicação das receitas do FMI e do Directório das grandes potências europeias que se iniciaram com o PEC I e que têm agora no Pacto de agressão a sua expressão mais brutal e opressiva estão a traduzir-se numa espiral de agravamento da recessão económica, com a contínua destruição do tecido produtivo nacional, na drástica contracção do mercado interno, na ruptura das cadeias de pagamento, num maior endividamento do país, no aumento da exploração, num maior alastramento do desemprego e da pobreza.
Desde o primeiro dia do governo do PSD/CDS, contrariando o que disseram na campanha eleitoral, mentindo com quantos dentes têm na boca, assistimos à tomada de medidas de uma violência inaudita contra os rendimentos dos trabalhadores e reformados, de mais impostos penalizadores do trabalho e do consumo popular, de imposição de novas leis laborais mutiladoras de direitos dos trabalhadores, aumentos de serviços públicos e transportes.
Segue agora um novo e mais brutal pacote de medidas no Orçamento de Estado para 2012 que evidência a verdadeira natureza de classe e espoliadora do Pacto de agressão que o enquadra e determina.
A proposta de Orçamento do Estado para 2012 e o vasto programa de medidas de austeridade e usurpação de direitos são uma infâmia e roubo colossal, um autêntico assalto que atinge de forma brutal as condições de vida da maioria dos portugueses.
Um novo ataque aos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas com a extorsão do subsídio de Natal e de férias. Os trabalhadores da Administração Pública em três anos sofrem uma quebra nos seus salários de cerca de um terço (entre 2010 e 2012).
Aumento do horário de trabalho em 30 minutos/dia, que atinge mais de 3 milhões de trabalhadores do sector privado que significa uma quebra do seu salário real, juntando a inflação esperada para 2012 de quase 10%. Fora o que, por via indirecta, se vai reflectir nos rendimentos de todos os trabalhadores, nomeadamente com as alterações dos impostos. Os trabalhadores portugueses vão trabalhar mais por menos dinheiro com estas medidas e com as que querem impor pela via da alteração das leis laborais.
Em relação aos impostos, com este Orçamento são mais uma vez os rendimentos do trabalho e as camadas populares que pagam o grosso da factura fiscal. Por um lado, com o aumento do IRS, devido aos cortes nas deduções à colecta e com o congelamento das deduções específicas. A dedução das despesas com a saúde fica reduzida a 10%, as da habitação 15%, até ao máximo de 591 euros. Habitação que sofrerá novos custos com o aumento do imposto do IMI que preparam. Também para as deduções com despesas com a educação terão um tecto. Por outro lado, com as alterações à tabela do IVA teremos um volumoso agravamento fiscal a pagar pelas famílias, em cima dos aumentos dos preços da electricidade, das portagens, medicamentos, taxas moderadoras, entre outras. Tudo ficará mais caro e vida cada vez mais difícil.
Um Orçamento que vai contribuir para novas machadadas nos serviços públicos essenciais às populações e à garantia dos seus direitos, nomeadamente à saúde, à educação e à protecção social.
Na saúde, as medidas previstas no Orçamento podem levar a um corte de mil milhões de euros. Isto significa necessariamente maiores problemas para o Serviço Nacional de Saúde e mais encerramentos de serviços em perspectiva. Problemas que as populações de Ovar e deste distrito conhecem e contra os quais têm lutado. Por isso, são justos os alertas e as preocupações manifestadas acerca do risco que corre a Consulta Aberta a funcionar no Hospital de Ovar e que foi a cedência à contestação popular contra o encerramento do Serviço de Urgência desse Hospital. E nós estamos convictos que as populações mais uma vez saberão dar resposta com a sua luta contra qualquer pretensão de novos encerramentos, derrotando a estratégia em curso de cortar cegamente o financiamento dos serviços sem olhar às consequências.
Mas este é também um Orçamento contra a Escola Pública, os seus profissionais e alunos com cortes previstos de cerca de seiscentos milhões de euros. Cortes que se alargam aos apoios sociais e às pensões, superiores a dois mil milhões de euros. Isto num momento em que aumenta o desemprego e crescem os fenómenos da pobreza e da exclusão social.
O ataque aos serviços públicos está a ter consequências cada vez mais desastrosas na vida das populações, mas também nos seus territórios crescentemente fragilizados pelos encerramentos e degradação dos seus serviços – das escolas do ensino básico às finanças; da Segurança Social aos serviços de apoio à agricultura; da Justiça à segurança pública; dos Correios, como é o caso aqui em Ovar das estações dos CTT de Válega, Maceda e S. Vicente Pereira, aos serviços de transporte, como é o caso neste distrito do encerramento previsto de ferrovias (o Vouguinha e o Ramal da Pampilhosa) – as ameaças são não só permanentes, como se estão a concretizar.
Uma realidade que se tornará ainda mais preocupante com o programa de ataque ao poder local democrático inscrito no Pacto de agressão e que o governo prepara, com a inteira colaboração do PS. Aqui a perspectiva é a da eliminação de um número significativo de freguesias. Um problema que não é de somenos pelo que representa de redução da participação política, de eliminação de proximidade entre os titulares de órgãos públicos e os cidadãos e do que significa de retirar expressão e força à representação dos interesses locais.
Mas o que se pretende não é apenas um reajustamento do ordenamento territorial. O que se quer é transformar a prazo um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira, num sistema de governação local de regresso ao passado da ditadura, com a descaracterização dos seus elementos mais avançados e democráticos.
Desde logo a eliminação da eleição directa das câmaras e a imposição de um regime de executivos monocolores, consagrando um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático, agravado pela diminuição dos eleitos. Uma solução que se traduzirá em mais opacidade e aumento dos factores de corrupção. Depois a imposição de um regime de finanças locais, assente numa dinâmica de tributação adicional, penalizando com mais impostos as populações.
A coberto do programa da troika estrangeira é o poder das populações locais que se põe em causa. Também por isto é necessário reforçar a luta pela rejeição desse pacto de agressão!
Mas o Orçamento para 2012 é também um orçamento que abdica da dinamização do crescimento económico e do emprego, com as opções tomadas que impõem uma nova quebra do investimento público, a redução brutal do poder de compra das populações e a penalização fiscal das micro, pequenas e médias empresas, aprofundando da recessão económica que será em 2012, como já no admitem de 2,8%, isto no mínimo, e o desemprego, cuja taxa prevêem vir a ser de 13,4%.
Um Orçamento e um Pacto de agressão que impõe a ditadura do défice ao povo, para favorecer o sistema financeiro que tem ao seu dispor os milhões de euros que os trabalhadores pagam em mais impostos, em redução do seus salários e em corte de serviços. Que suga todos os cêntimos que pode ao povo para manter os privilégios das grandes empresas que garantem a quase totalidade dos benefícios fiscais e isenções inadmissíveis, como são o caso das Sociedades Gestoras da Participações Sociais dos grandes grupos que continuam a beneficiar de isenção de tributação de mais-valias.
Um Orçamento e um Pacto que desvia um boa fatia do resultado do trabalho de um país para pagar ao sistema financeiro, aos agiotas e especuladores milhões e milhões de euros de juros, que no próximo pesam já 5,2% do PIB, o que significa que o país já paga mais em juros que salários.
Este é um rumo que afunda o país e destrói a vida dos portugueses. Toda esta situação terá efeitos desastrosos também na evolução dos nossos sectores produtivos. Se a situação é já inquietante com as políticas que têm sido seguidas e que conduziram a uma regressão da produção do país para níveis que nos remetem para meados dos anos 90 do século passado, com as medidas deste Orçamento e do Pacto para os anos que se seguem é a continuação do afundamento do país.
Também no distrito de Aveiro a situação não para de se agravar. Aumentam as falências na indústria e serviços e o abandono das actividades agrícolas.
Ainda esta semana os agricultores deste Concelho promoveram uma importante iniciativa de luta em defesa da produção leiteira. Dezenas de tractores dirigiram-se a Aveiro reclamando melhores preços à produção e condições para produzir.
Daqui queremos saudar vivamente essa luta, num quadro em que ela expressa o que é indispensável nos dias de hoje.
O envolvimento de todos nessa grande exigência nacional de pôr Portugal a Produzir.
A mobilização tão ampla quanto possível para reclamar outras políticas agrícolas que combatam o continuado aumento dos preços dos factores de produção – combustíveis, sementes, cereais, rações, adubos, pesticidas, medicamentos – e que garantam que os produtores recebem um preço justo pelos bens que produzem, como forma de garantir a soberania alimentar do nosso país e do nosso povo.
A exigência de todos para que a reforma de Política Agrícola Comum que agora está em debate na União Europeia, defenda os pequenos e médios agricultores, garanta a redistribuição dos apoios entre países, culturas e regiões, acabando com a injustiça de Portugal ser um dos países da Europa onde os agricultores menos recebem por hectare e da agricultura familiar receber apenas migalhas das ajudas europeias.
Camaradas:
Mas o que temos pela frente não é apenas um Orçamento e um Pacto que se apresenta como objectivo declarado reduzir o défice e cumprir as ditas metas da troika, mas sim um programa de aumento da exploração de quem trabalha.

O conjunto das medidas anunciadas pelo governo de alargamento do horário de trabalho; de eliminação do direito a descanso em dias feriado; de redução do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho nocturno, mas também do valor das indemnizações; o alargamento dos motivos de despedimento como pretendem, não pagam nem a dívida, nem diminuem o défice, apenas aumentam a exploração e concentração da riqueza.

Mas o seu programa macabro de liquidação de direitos e exploração do trabalho visa ir mais longe.
E quando ouvimos falar o Primeiro-Ministro e ministro Miguel Relvas sobre o 13º e o 14º mês, lembrando que há países sem estes subsídios e fazem declarações a abrir portas ao fim deste direito, secundando o patrão dos patrões da CIP, não podemos deixar de levar a sério o seu plano que é o da sua liquidação.
Andam sempre a fazer comparações com outros países, mas porque é que não comparam salários e condições de vida? Primeiro, vieram as opiniões do grande patronato, dos banqueiros e os seus representantes e comentadores de serviço a sustentar que o roubo do subsídio de Natal e de férias se devia de alargar ao sector privado, em nome da equidade, agora vêm com o truque manhoso da diluição dos subsídios pelos meses doze meses de salário.
Para quê? Para pôr fim ao direito. Numa primeira fase e na melhor das hipóteses até o poderiam pagar repartido, mas rapidamente tratariam de o anular com as suas políticas de congelamento e regressão salarial. Em três ou quatro anos, nem aumento mensal, nem subsídio! Cada vez é preciso unir mais os esforços de todos os trabalhadores e de todos os sectores, porque as ameaças são reais e os seus projectos são tenebrosos.
Camaradas:

Com a política que tem vindo a ser seguida e com este Pacto de agressão que não têm resposta para os problemas nacionais é o afundar do país no pântano e os portugueses num mar imenso de injustiças.

Uma política que é um desastre e uma maior catástrofe será quando um governo tem o arrojo de definir como seu objectivo o empobrecimento do país, apresentando esse empobrecimento como a grande receita e única solução para a saída da crise, como o afirmou Passos Coelho.

É este o grande objectivo que afinal escondeu de todos os portugueses na campanha eleitoral, levar ao empobrecimento os portugueses. Portugal tem um governo não para tudo fazer no sentido de garantir a defesa e o progresso do país, mas que age deliberadamente para o empobrecer e arruinar a vida da maioria do povo. É por isso que este governo alimenta essa mentira de “o povo vive acima das suas possibilidades”.

Essa miserável mentira que repetem até à exaustão, sabendo que quem vive acima das possibilidades do país não é o povo, mas sim uma centena de famílias ligadas aos grandes grupos económicos e à banca que acumularam e centralizaram riqueza criada no país.

É com essa miserável mentira que pretendem encobrir a realidade que está patente na injusta distribuição do Rendimento Nacional que reserva ao trabalho muito menos de metade dos rendimentos do capital, cerca de 40% (salários e reformas). E que é por isso que em 2009, e hoje a situação é pior, que cerca de 1,8 milhões de trabalhadores são pobres ou risco de pobreza. Que uma parte significativa recebe o salário mínimo nacional ou menos. Que a maior parte dos trabalhadores das indústrias têxtil, vestuário e calçado não ganha mais que 10 euros desse mínimo. Que cerca de 2,5 milhões de trabalhadores ganham entre 700 e 800 euros por mês.

Não são os 4,9 milhões dos trabalhadores no activo ganham acima das possibilidades do país, mas a minoria, muito minoritária que se amanha com parte de leão dos 60% dos rendimentos de capital. Isso vê-se nos seus lucros. Os cinco maiores bancos, mais as duas maiores empresas e energéticas, juntamente com a PT somaram de lucros quase 35 mil milhões nos últimos cinco anos.

Camaradas:

Num momento em que o país está confrontado com um programa brutal de austeridade e o país está perante perigos imensos de uma catástrofe económica e social, tem particular significado o facto de nas conclusões das reuniões do Conselho Europeu e a Cimeira do Zona Euro desta semana conste a ameaça de novas medidas de austeridade para Portugal.

Há aqui uma sofreguidão insaciável. Nem uma medida se vislumbra para dinamizar a economia e promover o emprego como se impunha, antes vimos e apenas a decisão de aprovação de um milionário programa de “recapitalização do sistema bancário”, a par do reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira que representam, no essencial, uma transferência, por via directa e indirecta, de colossais montantes de dinheiros públicos para a banca.

Um milionário programa que se acrescenta aos biliões de euros de apoios nos últimos três anos, compensando assim as eventuais “perdas” resultantes do previsível “corte” à dívida grega e dos buracos abertos pela especulação financeira.

Até onde querem ir? Impuseram já um programa de privatizações que aliena o que resta do património público empresarial do país. E agora? Querem que o país entregue as Berlengas, como queriam alguns alemães que a Grécia vendesse algumas das suas ilhas? Ou pôr os trabalhadores e o povo de tanga, completamente depauperados? Ou que lhe entreguem o que resta dos nossos recursos e sectores produtivos, hipotecando ainda mais a soberania do país?

O PCP não pode deixar de condenar a atitude submissa e contrária aos interesses nacionais do governo português nesta cimeira, que aceita como boa a ideia de mais austeridade, seguindo a desprezível e ignorante afirmação da senhora Merkel e de uma certa elite da burguesia alemã que faz dos portugueses “madraços” e “perdulários”, como se os portugueses não trabalhassem mais horas e gastassem muito menos dos que os injuriadores.

Um governo que, dando continuidade ao posicionamento dos governos anteriores, alinhou com tudo quanto de mais negativo aí foi decidido.

Que aceitou o caminho de concentração e centralização do poder político e económico no grande capital e nas grandes potenciais, admitindo uma intervenção de traço colonial – comandada pela Alemanha e pela França – sobre os países com economias mais frágeis e dependentes, como Portugal. Aceleramento e aprofundamento das chamadas “reformas estruturais” que sabemos bem o que são: novos ataques aos direitos laborais, privatização de funções sociais do Estado, cortem de salários e de prestações sociais.

Que aceita decisões que constituem sérios perigos para Portugal e para a sua soberania, designadamente o aprofundamento da governação económica e da “supervisão contínua” e policiamento da nossa vida colectiva e das nossas decisões.

Exigia-se a renegociação imediata da dívida pública portuguesa nos juros, nos prazos e nos montantes. Em vez disso, o governo reafirmou o seu compromisso com o pacto de agressão que está em curso e que, se não rejeitado e derrotado, conduzirá o país para a situação em que hoje se encontra a Grécia.

Exigia-se o abandono dos prazos e metas ditadas pelo obsessivo objectivo de alcançar 3% do défice em 2013. Em vez disso o Governo reafirmou o seu acordo e cega obediência a um objectivo que implicará a imposição de mais sacrifícios e impossibilitará a recuperação económica.

Dizem que não há dinheiro. Que sem o Pacto é a bancarrota. É o discurso para levar à resignação. Há muito tempo que o ouvimos em relação à Grécia, mas a verdade é que os milhões não falaram para os bancos e quem vai a caminho da bancarrota, com esta política de severa austeridade e extorsão de recursos, é o povo grego e todos os povos que se vêem envolvidos na armadilha da intervenção externa, como o nosso.

Há soluções alternativas. Soluções para o imediato e soluções para garantir o futuro do país. Os trabalhadores e o povo têm razão para se sentirem enganados. O país tem razão para se sentir traído.

Camaradas:
Para alterar esta situação a luta é o caminho. A luta que está a ser travada pelos mais diversos sectores é o sinal para aqueles que apostam na resignação e no conformismo do nosso povo aos seus desígnios, com a resposta que se impõe de quem não aceita ver destruídas as suas vidas de braços cruzados.
A luta está a fazer-se todos os dias e por todo o país e que são um contributo, como outras que se seguem para intensificar e alargar a luta que nos há-de conduzir à grande Greve Geral marcada para 24 de Novembro!

Uma grande luta que os militantes comunistas tudo farão para que sejam um grande êxito dos trabalhadores portugueses e do nosso povo.

Uma grande luta e uma luta indispensável para projectar as outras lutas que se seguirão. Por isso, exortamos todos os trabalhadores para que convirjam numa cada vez mais vasta corrente de protesto contra esta política e de luta pela rejeição do pacto de agressão e as suas medidas.

Vivemos uma situação que exige um redobrado esforço na construção da unidade e da solidariedade entre todos os trabalhadores na defesa dos seus direitos e das suas conquistas.

O grande capital e os seus acólitos instalados no poder político jogam na divisão dos trabalhadores e do nosso povo para levar para a frente os seus desígnios de manter intocáveis os seus interesses. Promovem e incentivam a concorrência entre os trabalhadores e entre estes e os outros sectores da população. Jogam uns contra outros. Alimentam o preconceito contra a função pública na base da impostura. De que uns ganham mais que outros. Que têm mais direitos que outros. Sabem que a divisão é o seu trunfo e a unidade de todos os trabalhadores a condição da nossa vitória que é a vitória do nosso povo. Da vitória dos que lutam contra a exploração, Da vitória dos que não abdicam do direito a uma vida digna, num Portugal de progresso.

É na construção dessa unidade construída contra a política de direita e em defesa do regime democrático de Abril, em defesa das condições de vida de todos e de cada um, dos direitos sociais, dos salários e das pensões que nós estamos empenhados. Por isso, estamos a trabalhar para desenvolver e fortalecer um amplo movimento unitário que convoque todos os democratas e patriotas para a convergência e a acção geral pela rejeição do Pacto de agressão das troikas da ingerência e da submissão. Um movimento que tenha como objectivos centrais salvar o país, travar as injustiças, o desemprego e o empobrecimento dos portugueses.

Camaradas e amigos:

O país não está condenado. Com uma política patriótica e de esquerda, que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a elevação das condições de vida, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa e afirmação da soberania, é possível um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.

O Pacto de agressão é negação da política que o país precisa. O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais.

Uma nova política virada para a promoção da produção nacional e do emprego, que valorize o mercado interno com a indispensável elevação dos rendimentos da população, que reforce o investimento público orientado para o crescimento económico, defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos, nomeadamente na banca, que apoie as micro, pequenas e médias empresas, designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público e uma política de crédito, em que a CGD tenha um papel central.

Uma política que inscreve como opção essencial uma nova política fiscal, o desagravamento dos rendimentos de trabalho e uma mais justa taxação sobre os grandes lucros, as fortunas e a especulação bolsista.

Uma politica de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, de valorização do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do seu carácter gratuito e universal, assim como de reforço de uma Segurança Social pública e solidária.

Ao povo português está colocada a questão: ou se conforma com a destruição do seu presente e futuro, ou se levanta, ergue barreiras de resistência e de luta que derrotem cada uma das medidas do governo, da União Europeia e do grande capital, tomando nas suas mãos a tarefa que ao povo pertence de salvar o país do caminho do abismo para onde o querem empurrar.
Neste combate que é necessário travar, no caminho de luta e de esperança, os trabalhadores e o povo português encontrarão ao seu lado, sempre e de forma determinada, o Partido Comunista Português.