Declaração de Ângelo Alves, Comissão Política do CC do PCP

PCP contra transferência de dados biométricos entre Portugal e EUA

PCP contra transferência de dados biométricos entre Portugal e EUA

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O PCP manifesta-se contra a aprovação do Governo PSD/CDS de uma proposta de resolução tendo em vista a ratificação do acordo entre Portugal e os EUA para automatizar a transferência indiscriminada dos dados biométricos. Para o PCP, todo o processo deste acordo tem contornos poucos claros e os termos em que é feito colidem com o quadro legal e penal português e com a própria Constituição.

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