A mais recente evolução da situação económica e social do país confirma todas as negativas consequências que se previam com a entrada em vigor das políticas e medidas de austeridade que, desde meados do ano passado, se têm vindo a concretizar com os PEC's, e que se ampliaram com o Orçamento de Estado de retrocesso social e de desastre nacional do presente ano.

Dissemos que esse vasto conjunto de medidas que PS e PSD acordaram, com o apoio de todas as forças de direita, do grande capital e o patrocínio de Cavaco Silva, não iriam resolver nenhum dos problemas nacionais, antes iriam agravar a situação económica e a dependência do país e tornar ainda mais dramática a situação social.

E é isso que está a acontecer. Nem sequer a prometida travagem da subida dos juros da dívida pública, em nome da qual se têm vindo a justificar tão pesados sacrifícios para os trabalhadores e camadas populares, conheceu uma evolução positiva. Apenas tem servido de pretexto para sistemáticas operações de chantagem, incluindo eleitorais, com o objectivo de impor a aceitação resignada e inevitável de uma política que apenas serve os grandes interesses económicos e financeiros.

Como se está a ver com a evolução da situação das últimas semanas, também não foi por não haver segunda volta nas eleições presidenciais, como se chantageou, que se travou a subida dos juros impostos ao Estado português!

Uma evolução que mostra bem a falsidade das teses que garantiam a acalmia das actividades especulativas com a redução a mata cavalos do défice e a imposição de medidas radicais de austeridade!

Uma evolução que nos diz e confirma quanto importante é agir para rechaçar a política de submissão à chantagem dos mega bancos, ditos mercados financeiros, e quanto decisivo é o combate que travamos com a campanha nacional do PCP «Portugal a Produzir» e as propostas que é portadora para resolver as questões nucleares do nosso desenvolvimento e garantir a nossa soberania e independência.

Uma campanha que aqui hoje nos junta e que constitui, cada vez mais, uma afirmação de que o nosso país não está condenado ao atraso e à dependência externa. Que é preciso e possível uma política que promova o desenvolvimento do país, que garanta o pleno emprego, salários dignos, o crescimento económico e a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional.

De facto, o país está mais endividado e, mais grave, sem dar resposta aos problemas essenciais para inverter o quadro de declínio económico e social que permanece e se acentua. Hoje já não há dúvida que a recessão está aí com tudo, o que significa de destruição de riqueza e de emprego, como aliás, o confirmou nestes dias o próprio governador do Banco de Portugal e que alguns querem continuar a esconder sob o manto ilusório da propaganda.

Em relação à destruição de emprego que está no centro das preocupações de muitos milhares de portugueses, o INE acabou de divulgar os dados do 4º trimestre de 2010. Uma vez mais, a taxa de desemprego ultrapassou todos os níveis jamais atingidos em Portugal e são evidentes os impactos no mercado de trabalho de todas as medidas recessivas tomadas por este governo do PS, quer através da queda do emprego, quer através da contínua subida do desemprego.

A taxa de desemprego em sentido restrito atingiu os 11,1%, e, em sentido lato, temos quase 800 000 desempregados no país! Esta evolução do desemprego revela bem o irrealismo das previsões do governo e quanto fantasioso é o seu discurso sobre a situação do país.

Com este ritmo de crescimento do desemprego, que conduziu à perda no último ano de mais de 74 mil empregos e que empurra centenas de milhar de trabalhadores de todas as idades para o desemprego de longa duração, cada vez mais portugueses, cerca de 60% dos desempregados, vivem o duplo drama de nem sequer terem acesso ao subsídio de desemprego.

É este o resultado que podemos esperar de uma política suicida, nacional e europeia, que impõe como uma única saída para a crise as políticas de austeridade para os trabalhadores e para os povos. Dessa política de ruína que está a conduzir para a pobreza milhares de portugueses, em resultado do inquietante e dramático agravamento da situação social decorrente não apenas do aumento do desemprego, mas também do ataque aos salários, às reformas e pensões e dos cortes sociais.

Dessa política que está a conduzir centenas de milhar de famílias para uma situação insustentável, também pela via do aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais, que nestes últimos tempos deram um salto como há muitos anos não se via, mas também na eliminação de prestações sociais de apoio à família, à educação, aos desempregados, na assistência à saúde, nomeadamente com o fim da isenção das taxas moderadores, a eliminação do apoio ao transporte de doentes ou o elevado aumento do custo dos medicamentos.

Todos os dias estamos a dar conta de inquietantes problemas sociais que se tornam mais frequentes e cada vez mais visíveis à medida que se concretiza a violenta ofensiva que as medidas de drástica austeridade transportam. Uma ofensiva que atinge todos os trabalhadores, sem excepção, e todas as camadas das populações laboriosas do nosso país. Uma ofensiva que tem o claro objectivo de acelerar o esvaziamento das funções sociais do Estado e impor no mercado de trabalho a lei da selva, onde não há regras, nem direitos para quem trabalha.

Se alguns duvidavam da profundidade do golpe perpetrado pelo governo do PS e pelo PSD com os seus PECś e o seu Orçamento e as medidas legislativas avulsas que vão tomando, estas primeiras semanas do ano mostram quanto pesam já no bolso de cada um os cortes nos salários, a entrada em vigor dos novos escalões do IRS, a subida do IVA e dos preços que vão conduzir a uma forte quebra no consumo privado e no consumo público, com consequências no encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas.

Um quadro negro, que se amplia com a chaga social da precariedade laboral que desestabiliza a vida de centenas de milhar de trabalhadores, e que hoje atinge níveis inadmissíveis no país e em relação à qual precisamos de mobilizar também todos os esforços e em todas as frentes de combate para inverter a grave situação que existe.

Hoje o patronato e o governo estão apostados em generalizar a precariedade como regra para os jovens trabalhadores. No final do 4º trimestre de 2010, eram cerca de 1 205 000 os trabalhadores que tinham vínculo de trabalho precário. A precariedade e os baixos salários, o desemprego (com uma taxa de 23% de desemprego jovem) e a ausência de saídas profissionais, estão a conduzir toda uma jovem geração mais qualificada a um futuro sem perspectivas e sem saída.

Problemas que esta semana estiveram no centro da interpelação do PCP na Assembleia da República, e em relação aos quais apresentámos iniciativas e propostas que em breve irão a debate e que visam garantir direitos que não podem ser negados às novas gerações.

É nesse sentido que estamos a trabalhar para garantir iniciativas legislativas indispensáveis para eliminar a possibilidade de jovens trabalhadores que, só por o serem, estão obrigatoriamente sujeitos a vínculos precários, e para impedir que cada vez mais jovens, que ocupam postos de trabalho permanentes, estejam sujeitos a contratos a prazo, ao trabalho temporário, ao falso recibo verde e às bolsas e estágios.

Da nossa parte continuaremos a batermo-nos pela aprovação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal, que dê força à exigência da eliminação da praga social da precariedade laboral, mas dirigimo-nos também aos jovens e às novas gerações para que usem os seus direitos e lutem pelo seu presente e futuro, pela mudança que Portugal precisa. Que integrem e reforcem as grandes jornadas da CGTP previstas para os próximos meses, nomeadamente a grande Manifestação Nacional de 19 de Março, em Lisboa e a Manifestação da Juventude Trabalhadora que se realizará no dia 1 de Abril, também em Lisboa.

Entretanto, e ao mesmo tempo que a grande maioria das famílias, os trabalhadores, os reformados, as pequenas e médias empresas e explorações agrícolas são confrontadas com enormes dificuldades, assistimos ao escandaloso anúncio da redução para mais de metade do volume do imposto de IRC pago pelos quatro maiores bancos privados nacionais em 2009, apesar de terem mantido lucros semelhantes em relação ao ano anterior.

Bem dizíamos que os sacrifícios não eram para todos e a vida aí o está a confirmar. Enquanto para os trabalhadores subiu o IRS, para a Banca baixou escandalosamente o IRC. Vale a pena lembrar que este montante de imposto pago pelos 4 principais bancos privados nacionais significa o pagamento de uma taxa de IRC de 7,5%, muito aquém dos 25% devidos.

Mas interessante é verificar que quando se trata de aplicar medidas para penalizar o povo, as soluções técnicas, legislativas e políticas são de fácil concretização e de imediata e rigorosa execução.

Quando se trata de tomar uma medida, por mais insignificante que seja, como a anunciada taxa sobre a banca, vão andar meses para apurar e regulamentar qual a taxa que efectivamente vão pagar, se aqueles 0,01% do passivo de cada banco, se 0,02, ou 0,03, 0,04 ou 0,05 ou ainda aquela taxa de 0,0001% ou 0,0002% dos valores de certas operações financeiras.

Estão à espera, dizem, que a União Europeia chegue a uma conclusão. Andam nisto há mais de um ano na Europa e nunca mais chegam a conclusões. Estão à espera que o tempo passe para decidir pela bitola mínima ou que o assunto se apague da memória de todos nós.
O primeiro-ministro fala da necessidade de garantir a estabilidade governativa e apresenta a estabilidade política como um valor absoluto, como um fim em si, sem questionar a instabilidade social que a sua governação cria na vida dos portugueses.

Cada vez que se apresenta em público, aí o temos a esgrimir o argumento da estabilidade política como a única garantia da defesa do interesse nacional, como se o interesse nacional fosse garantir um governo e a estabilidade política à custa do desemprego crescente, da precariedade crescente, da injustiça e desigualdades crescentes, da dependência crescente do país.

As vozes que vêm do pântano dizem e o governo repete que sem estabilidade política o país será penalizado pelos mercados. Outra vez a chantagem dos que querem um país atado de pés e mãos, preso à política de direita. Outra vez a chantagem dos que querem ver um país resignado, onde cresce a instabilidade da vida da maioria das pessoas, para garantir a estabilidade da política que garante os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Chantageiam com a ideia do país penalizado para travar o protesto e a luta e para tentar passar a responsabilidade pela grave situação do país para os que lutam e se opõem ao rumo que o país leva.

Mas quem penaliza o país e inferniza a vida dos portugueses não são aqueles que protestam e lutam, mas aqueles que executam há muito uma política de desastre nacional. Aqueles que hoje governam o país e aqueles, como o PSD e CDS, que tendo no passado conduzido uma política que pouco se diferencia da actual, manobram para, a par do apoio e incentivo à acção do actual governo, se demarcarem do seu comprometimento com as políticas que têm vindo a ser executadas com o objectivo de promoverem novas ilusões e falsas alternativas.

Com a reeleição de Cavaco Silva é, agora, ainda mais exigente a nossa luta contra a política de direita e para conter a ofensiva que continua e se perspectiva ainda mais penalizadora no futuro. Como já o afirmámos, e a evolução da situação política o confirma, no imediato o que é de esperar é uma coincidente acção de Sócrates e Cavaco Silva, sempre com o contributo do PSD e do CDS, para impor ao país, aos trabalhadores e ao povo, as soluções políticas e as medidas económicas e sociais de austeridade que têm vindo a ser concretizadas.

É isso que estão a fazer, e é isso que continuarão ainda a fazer, enquanto for possível e útil a acção do governo PS na concretização dos objectivos e interesses dos grandes grupos económicos que dominam o país. Diz Passos Coelho que não está com fome de poder. Que não tem pressa de ir ao pote. Nem precisava de o dizer. Nós já percebemos que querem apenas o poder depois do PS ter o trabalho feito ou muito adiantado de espoliação dos trabalhadores, das camadas populares e dos seus direitos!

Acenam com o espantalho da direita, mas são esses mesmos que agitam um alegado «regresso da direita» que não só assumem uma política que a direita não desdenharia realizar, como é com a direita que convergem, acordam e concretizam o seu programa anti-social e anti-popular.

É perante esta realidade que o PCP reafirma a exigência de uma inadiável ruptura com este percurso e o rumo que o país segue de declínio económico, injustiças sociais e dependência externa. Uma exigência de ruptura e de mudança que é inconciliável com quaisquer atitudes ou soluções de sustentação da política de direita, sejam quais forem os protagonistas que a executam.

É face a esta perspectiva, e perante os graves problemas que o país e os portugueses enfrentam que nós dizemos que o PCP não só colocará no centro da sua intervenção e acção a dinamização da luta de massas para resistir à ofensiva e abrir caminho à mudança, como não prescindirá de nenhum dos meios e instrumentos políticos e institucionais a que tem direito, para dar expressão ao protesto e indignação dos que lutam e exigem uma outra política.

E esta afirmação é tanto mais um imperativo, quando no horizonte se avolumam mais perigos para a soberania do país e novas e mais drásticas medidas que inevitavelmente conduzirão ao agravamento da situação económica e social e ao aprofundamento da exploração dos trabalhadores.

Às anunciadas novas alterações à legislação laboral da parte do governo do PS e que visam facilitar e embaratecer os despedimentos, desregulamentar os horários, fomentar ainda mais a precariedade laboral, debilitar a contratação colectiva, juntam-se os inquietantes desenvolvimentos que, a partir da União Europeia e sob a cúmplice colaboração de PS e PSD, se preparam contra o que resta da parcela de soberania do país com a chamada “governação económica”.

Essa “governação” que é uma velha aspiração do grande capital monopolista e é parte do ambicionado e há muito preparado, ajuste de contas com os trabalhadores e as suas conquistas sociais.

A chamada «Governação económica» e a proposta de «Pacto para a competitividade», em discussão na União Europeia, a ser aprovados e aceites, representariam mais uma inadmissível ingerência na vida do país e na nossa soberania, uma nova ofensiva contra os rendimentos do trabalho e os direitos dos trabalhadores, reforço dos impostos indirectos, para libertar os rendimentos de capital, novas medidas para elevar a idade da reforma e privatizar o sistema de protecção social, mas também mais privatizações e novos ataques contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

O que se prepara e se pretende aprovar no próximo Conselho Europeu do mês de Março e para o qual há já um acordo de princípio e que está bem patente na cobertura pública que José Sócrates lhes dá, constitui um salto qualitativo na centralização e concentração do poder político e económico e no carácter neoliberal da União Europeia.

Com a chamada “governação económica” o que vai resultar é a transformação dos Estados, de países como Portugal, em protectorados do Eixo-Franco Alemão, com o aprofundamento do Pacto de Estabilidade da moeda única, com a imposição de visto prévio, com o agravamento incomportável de multas e a constitucionalização dos critérios daquele Pacto que tem sido um travão ao desenvolvimento do país. Mas também à concretização de um programa económico e social que significaria uma ingerência inadmissível da União Europeia sobre as prioridades económicas, políticas e sociais do país e a condenação das novas gerações à precariedade permanente.

É o aprofundamento do caminho e de uma política que nos conduziu à estagnação económica e à crise, ao aprofundamento da divergência económica e social que se aprofundou nestes últimos anos de moeda única, aquela que se perspectiva.

Esse mesmo caminho e essa mesma política que tem conduzido à elevação dos nossos crónicos défices estruturais, à enorme e crescente dívida externa (pública e particularmente privada), em consequência de um processo de desindustrialização, de degradação e do abandono do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional, da entrada de Portugal na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo Banco Central Europeu e pelos interesses da Alemanha. Esse caminho e essa política que nos levou à perda sistemática do nosso potencial industrial, agrícola e piscatório, que nos fragilizou e nos tornou mais dependentes.

Este é o resultado de uma política que fez a deliberada opção de promover os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, em detrimento dos interesses nacionais. Uma política que continua a penalizar as actividades produtivas. Veja-se o caso da nossa agricultura. Veja-se a situação em concreto que é aqui tão próxima dos produtores de leite. Associações e produtores de todo o país há meses que alertam o governo. Se não se tomarem medidas vão continuar a encerrar explorações leiteiras.

E é necessário sublinhar que, de acordo com os dados oficiais, nos últimos dez anos, encerraram quase 90% das explorações. Sim, 90%! Há dez anos eram 80.000 explorações, agora são apenas 9.000. E porquê? Porque os factores de produção não param de aumentar – rações, sementes, combustíveis, pesticidas, medicamentos, alfaias agrícolas. Por outro lado, o preço que se paga aos produtores é cada vez mais baixo.

Dizem-nos que para um produtor ser rentável teria que receber cerca de 40 cêntimos por Kg de leite. Hoje recebe pouco mais de 30 cêntimos. São as leis do mercado, dirão alguns. Não são nada. Esta situação é fruto de uma política concreta de favorecimento dos grandes interesses da agro-indústria e da distribuição.

Na União Europeia, PS, PSD e CDS sempre estiveram de acordo com as linhas de uma Política Agrícola Comum que desregulou os mercados e que prevê agora acabar com o último mecanismo de regulação no sector, as quotas leiteiras. Bastou um pequeno alargamento nas quotas (de apenas 2 pontos percentuais) para o nosso país ser encharcado com leites vindos de países que têm produções excedentárias e querem ver-se livres delas a qualquer preço.

Situação favorecida por um Governo que faz vista grossa à atitude de autêntico garrote sobre a produção e de dumping nos preços dos produtos agrícolas, por parte da grande distribuição.

Por isso, daqui saudamos os produtores que, nos últimos dias, têm manifestado a sua exigência de uma outra política para o sector, como fizeram na Audição que a Assembleia da República promoveu esta semana, por proposta do PCP. E daqui nos comprometemos a tudo fazer no plano político e institucional para defender a produção leiteira no nosso país.

Só uma política de apoio à pequena e média agricultura, que distribua o apoios de forma justa, que garanta preços justos aos produtores pode inverter a situação de autêntico descalabro na produção agrícola. Só uma política que incentive a produção, garantindo os investimentos públicos para pôr as terras a produzir. Contrariar esta tendência e este rumo para o desastre exige uma política de ruptura com as actuais orientações e uma nova política, patriótica e de esquerda, que dê prioridade ao país e aos interesses dos portugueses e não aos do grande capital monopolista.

É perante a gravidade da situação do país e o que aí vem, que daqui queremos reafirmar a nossa inabalável determinação de continuar a luta em defesa das condições de vida do nosso povo e dos interesses do nosso país. Continuando a dar combate com a denúncia, com proposta e com a luta para fazer fracassar a política de capitulação perante os interesses estrangeiros e a operação destinada à aceitação da falsa inevitabilidade da vinda do FMI e do domínio do directório das grandes potências com o seu cortejo de exploração e inaceitáveis imposições, sob a capa da ajuda.

Lutando pela afirmação de uma política alternativa que tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, do emprego, da defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, a dinamização do mercado interno, o reforço do investimento, o combate aos défices estruturais do país.

Uma política alternativa que inverta a espiral de desigualdades e injustiças através de uma mais justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões, no trabalho com direitos, numa adequada política fiscal e num eficaz e valorizado sistema público de segurança social e de apoio aos desempregados.

Que no imediato afirme a exigência da anulação do roubo dos salários e a sua substituição pelo efectiva tributação dos rendimentos de capital e lucros que hoje não pagam impostos, pela taxação real das transacções em bolsa e transferências financeiras para os paraísos fiscais e pela aplicação a todos os grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros de uma taxa adicional de IRC.

Uma política de defesa e valorização dos nossos recursos, investindo na industrialização do país, na agricultura e nas pescas, orientada para a criação de emprego e o combate ao desemprego e o apoio às pequenas e médias empresas.

Uma política que reforce o investimento público, visando garantir a construção dos equipamentos necessários às populações, o desenvolvimento da economia e o reforço dos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social e reforce o apoio aos desempregados.

Uma política que conduza à recuperação do controlo político dos sectores básicos, promovendo a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações em curso e afirmando o interesse nacional.

Uma política de defesa dos interesses nacionais e de ruptura com o rumo neoliberal e federalista da União Europeia. De uma política que rejeite com firmeza as pressões e ingerências externas, que faça frente à chantagem dos “mercados financeiros”.

Este partido que comemora no próximo mês de Março 90 anos de vida, enfrentou, neste seu longo percurso de existência, a mais brutal das intempéries e sempre com uma inquebrantável determinação surgiu a olhar em frente e apontar os caminhos do futuro. É olhando em frente que continuamos hoje o nosso combate em defesa dos interesses vitais do país e do nosso povo, nomeadamente pela afirmação do valor estratégico da produção nacional para a criação de emprego, pelo combate à dependência externa, o desenvolvimento, a soberania e independência nacionais, componente essencial de uma política patriótica e de esquerda.

As batalhas políticas que estão diante de nós são muito exigentes e reclamam a total mobilização das potencialidades da nossa organização e da disponibilidade de todos, e de cada um de nós, para cumprir o nosso papel para com os trabalhadores, o povo e o País e que é a razão de ser da nossa existência.

Estamos aqui depois da grande batalha eleitoral que travámos, olhando o futuro com confiança, ancorados na convicção da valia e actualidade de um Projecto que quer concretizar um Portugal desenvolvido, de progresso, independente, mais justo e mais solidário, sem perder de vista, na linha do horizonte, a construção do socialismo.