Áudio
A todos os delegados e convidados presentes na VIII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP apresento as mais calorosas saudações.
O balanço que aqui se fez à situação política, económica e social, evidencia a existência dos muitos e graves dos problemas com que esta região, mas também o país se confrontam: o desemprego sempre em crescendo e cada vez mais preocupante; os despedimentos colectivos; o aumento da precariedade; a desvalorização dos rendimentos do trabalho; a destruição de direitos sociais e laborais; o encerramento de empresas com a contínua liquidação da capacidade produtiva, seja na indústria, na agricultura e pescas, mas também do pequeno comércio, bem como a degradação dos serviços públicos, em resultado da ofensiva contra o SNS e a Escola Pública.
Um conjunto vasto de problemas, cujo elemento aglutinador é o aumento da exploração do trabalho e da degradação das condições de vida de largas camadas da população.
Podíamos dizer que os grandes interesses, o grande capital, as multinacionais, a grande intermediação comercial e o poder político que é expressão dos seus interesses fez da situação de crise, como se destaca na Resolução Política, um pretexto para levar tão longe quanto possível o ataque aos mais elementares direitos dos trabalhadores e às condições de vida das populações.
O Distrito de Aveiro é bem o espelho de uma política de desastre nacional, de destruição de empresas e explorações agrícolas, do investimento estrangeiro beduíno que sugou recursos públicos e explorou quem trabalha para de seguida se pôr em fuga. É bem o espelho do agravamento da situação social, onde pesam milhares de famílias sem recursos e sem direito ao subsídio de desemprego, do lay-off, dos salários em atraso e dos baixos salários.
Uma realidade que tem vindo a assumir contornos cada vez mais preocupantes com os governos do PS, em resultado dos acordos que firmou com o PSD nos PEC e que tem na presente proposta de Orçamento de Estado, que ambos acabaram de negociar e viabilizar, mais um instrumento de extorsão dos interesses populares e de bloqueio ao desenvolvimento do país.
Na situação política nacional um dos traços mais salientes da sua evolução mais recente é a multiplicação de drásticas medidas de austeridade e de regressão social que atingem particularmente as camadas populares e intermédias do nosso povo.
O país e os portugueses que trabalham e sofrem as consequências de uma crise para qual nada contribuíram, vivem hoje e acompanham com grande preocupação a perspectiva de uma ainda maior e acelerada degradação das suas condições de vida com as propostas e medidas contidas no Orçamento do Estado para 2011.
À medida que se aprofunda o conhecimento sobre a proposta do governo de Orçamento de Estado, mais se confirma que estamos perante um Orçamento brutalmente injusto do ponto de vista social e que, do ponto de vista económico, inevitavelmente contribuirá para acentuar o declínio do país, para uma nova recessão e para o agravamento de todos os problemas nacionais.
Um Orçamento de grave regressão social, com drásticas medidas de austeridade que são um autêntico roubo aos rendimentos, ao poder de compra e condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, das camadas populares e intermédias da população portuguesa, que aprofunda a injustiça fiscal existente com o aumento do IRS e do IVA, que fragiliza o sistema de protecção social, debilita a resposta dos serviços públicos de saúde e de educação e que promoverá uma nova vaga destruidora de empregos e da nossa capacidade produtiva.
Um Orçamento que concretiza uma política de desastre social e nacional, que já mostrou que só tem acrescentado crise à crise e injustiça às injustiças criadas por anos consecutivos de governos do PS e do PSD/CDS-PP.
Um Orçamento que concretiza o conjunto de propostas acordadas nos PEC entre PS e PSD com o patrocínio de Cavaco Silva e que são a marca de água deste Orçamento, concebido para o povo pagar a factura de uma crise que o grande capital económico e a especulação financeira criaram e da qual continuam a tirar as máximas vantagens e proveitos.
Um Orçamento que corta, de forma brutal, nos salários da Administração Pública e nos trabalhadores do sector empresarial do Estado, mas que atinge igualmente os rendimentos dos trabalhadores de todos os sectores. Ninguém escapa! Ataca todos os pensionistas e os reformados, sem excepção, mesmo as mais baixas pensões. O emprego e os direitos dos trabalhadores. Atinge de forma cega as camadas da população mais fragilizadas, mais desprotegidas e mais carenciadas, nomeadamente os desempregados, os beneficiários do Rendimento Social de nserção, os mais idosos, os doentes, as crianças, os excluídos. Um Orçamento que impõe novos cortes no abono de família, nas comparticipações nos medicamentos e vai promover uma quebra acentuada do poder de compra de largas massas, não apenas pela redução dos rendimentos dos trabalhadores, do golpe no IRS, mas também por um novo aumento do IVA, da energia, dos transportes, preços dos serviços públicos e das taxas do Estado.
Um Orçamento que se traduzirá também numa nova ameaça à sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, designadamente com a penalização do consumo interno, de mais uma quebra brutal do investimento público, nomeadamente de 20% do PIDDAC e de novas restrições nas transferências para as autarquias.
Não admira portanto que os camaradas vejam adiados os investimentos aqui no distrito, como salienta a Resolução Política da nossa Assembleia, com consequências naturalmente para a economia da região e para o desenvolvimento regional e a vida das populações, agora mais massacrados com o pagamento das portagens. Sacrifícios e mais sacrifícios para os mesmos de sempre, enquanto mantêm intocáveis os privilégios dos do costume. Talvez não seja por acaso que vemos os banqueiros tão empenhados e à descarada em o defender.
É porque, essencialmente, este é o seu Orçamento, aquele que serve os seus interesses.
Tentam dar uma imagem de equidade com o anúncio do imposto sobre a banca. Uma medida que pretende fazer crer que este é um Orçamento que pede sacrifícios a todos. Que põe a pagar de igual forma os rendimentos do trabalho e do capital e que apenas atinge o poder de compra e os rendimentos de quem mais ganha ou ganha acima de 1.500 euros.
Bastaria ver o conjunto das medidas para ver que estamos perante o mais completo logro. É aos rendimentos de trabalho e às prestações sociais que se pede mais de 90% do esforço total das medidas, pela via da redução dos salários, dos impostos ou do valor das prestações. Os baixos rendimentos são igualmente penalizados, incluindo directamente nos salários.
Acenaram com o anúncio do imposto sobre a banca. Mas sabe-se agora que o máximo dos máximos que se lhes pede são 150 milhões de euros, um pequeno contributo comparado com os 5.200 milhões de euros que se tiram aos salários, à protecção social, saúde e segurança social. Para a oligarquia são uns trocos!
Dizem também que estas medidas de drástica austeridade para o povo são inevitáveis e a única solução para acalmar os mercados que especulam com a dívida. Trata-se de outro descarado embuste. Nem este Orçamento, nem a política que o suporta são únicos e inevitáveis!
Com a consciência que sem ruptura e mudança não há solução duradoura, no estrito âmbito da política Orçamental, o PCP apresentou vinte medidas que não só reduziriam substancialmente despesa desnecessária ou supérflua, como ampliariam a receita sem aumentar a carga fiscal já muito pesada sobre os trabalhadores, os reformados e sobre os micro e pequenos empresários.
Medidas para começar finalmente a tributar rendimentos e lucros que hoje não pagam impostos. Lucros que agora começam a ser anunciados e que ofendem os portugueses que estão e vão ser esbulhados.
Mas a maior e principal das mistificações desta operação de espoliação do povo é a de que sem este Orçamento, ficaremos sem acesso ao crédito, que sem este Orçamento os mercados estrangularão o país com taxas de juro leoninas. Este é o grande argumento para sustentar também a inevitabilidade deste Orçamento. Chegam a dizer, com cara séria, como o fez recentemente um banqueiro, que ninguém gosta deste Orçamento, mas que este é necessário!
Procuram fazer crer que eles também não gostam mas que sem a sua aprovação será a catástrofe! Na verdade é preciso que se saiba que os mercados têm bilhete de identidade. São nomeadamente os bancos, da Alemanha, da França e da Holanda. A especulação sobre a dívida pública, com as taxas de juro de agiotagem que estão a praticar, acabava de imediato se estes bancos não tivessem a conivência dos governos das grandes potências ou se o Banco Central Europeu tivesse outra política.
Admitiu-se que o Banco Central Europeu, naquilo que chamaram medidas não convencionais, conceda créditos a 1% apresentando estes como "garantia" a dívida dos respectivos Estados. E que estes bancos, por sua vez, concedem crédito aos Estados a 4, 5 e 6%! Vão buscá-lo a 1% e emprestam-no a 4, 5, 6%. O que é isto senão agiotagem e da mais pura? Onde é que está então a solidariedade europeia e o famoso princípio da "coesão económica e social"? E tudo isto vem dos países que mais têm ganho com o Euro e com o mercado único, como é o caso da Alemanha que agora com a arrogância de grande potência já nem disfarça a dominação e pretende exigir mais sanções para os chamados "Estados faltosos", rever tratados, impor o seu governo económico, dito europeu, com novas ameaças à soberania nacional.
Quando se tratou de ir em socorro dos banqueiros, de Barroso a Sócrates, de Merkel a Cavaco Silva, de Passos Coelho a Teixeira dos Santos, nenhum pôs em causa o défice, nem a despesa pública, pelo contrário, todos incitaram e aplaudiram que se usasse os dinheiros públicos.
Perante a chantagem e as práticas neocoloniais o que se exige de um Governo e de um Presidente da República é que defenda o interesse nacional e que, na União Europeia, não tenham um papel de submissão mas que digam basta.
Como pano de fundo desta campanha brutal contra os trabalhadores e o povo temos tido essa bizarra dramatização e o empolado conflito público entre PS e PSD à volta da viabilização do Orçamento.
Um conflito para encenar profundas divergências que não existem, nem agora que acabaram de anunciar o acordo, nem antes quando esgrimiam esses dramáticos duelos verbais para criar a ilusão que estávamos perante projectos alternativos. Um velho truque para credibilizar o rotativismo governativo que nestas últimas três décadas afunilou o país num único sentido no sentido do desastre e do declínio nacional.
Na verdade, não há divergência de fundo entre PS e PSD como aliás hoje se confirma. Ambos os partidos estão de acordo, sempre estiveram, com o rumo que é proposto neste orçamento, como antes tinham estado no PEC.
É preciso dizer aos portugueses que vão ver a sua vida a andar para trás, justamente vão dizer que o Governo PS é culpado, acrescentemos: foi o Governo PS mas o PSD ajudou à pancada nos cortes nos salários e nos direitos dos trabalhadores, nas prestações sociais, no subsídio de desemprego e o congelamento das reformas. Eles sempre estiveram como estão de acordo com os cortes na saúde, na educação, no investimento e no emprego e na salvaguarda e manutenção de isenções, benefícios e mordomias para os grandes interesses económicos e financeiros, no banquete das privatizações que este Orçamento lhes garante. E como se vê se viu também de acordo com o aumento do IVA para 23%.
O que tem estado em causa no continuado conflito público a que assistimos com a acentuação da dramatização à volta da aprovação do Orçamento nunca foram medidas de fundo, nem propostas alternativas, mas pequenas nuances para criar a ilusão de que são diferentes.
Temos o dever de alertar aqueles portugueses que defraudados com o PS pensam em apoiar o PSD que acabarão mais cedo que tarde por sentir nas suas vidas não só o que o PS propôs mas o que o PSD aprovou!
Nós sabíamos e dissemo-lo. PS e PSD sempre quiseram este Orçamento e que acabariam por aprová-lo, porque os interesses que impuseram esta proposta de Orçamento ao governo do PS, acabariam por o impor igualmente ao PSD. Ele aí está depois de tanta encenação e fingimento!
Ontem havia acordo. Hoje é só meio acordo porque vai ser preciso um PEC4. O que isto vai dar é que vão tirar de um lado e pôr noutro, mas com os mesmos sempre a pagar! Isto já não é teatro è uma farsa!
Tudo ao jeito também da candidatura de Cavaco Silva que aproveitou a falsa ruptura das negociações para encenar ainda um maior dramatismo aos acontecimento e, em nome da “cooperação estratégica”, aparecer a promover o “consenso da desgraça e da ruína do país”, que incentivou ao leme da Presidência da República nestes últimos cinco anos. Desse país que dizia, em 2005, estar predestinado a salvar e não salvou, antes deu força às opções que conduziram o país para a crise.
Esse candidato que, em 2005, dizia estar muito “atento ao governo” mas, afinal, apenas para acentuar o pendor direitista dos governos de José Sócrates e desequilibrar ainda mais a balança da governação a favor dos poderosos.
Cavaco Silva acaba ufano de se apresentar aos portugueses, assim como aquela personagem da “estória da Branca de Neve”: espelho meu, espelho meu, haverá um Presidente melhor do que eu? Como se não tivesse nada a ver com o rumo que o país levou e leva, seguindo o exemplo de Sócrates, fazendo jus ao ditado que a culpa deve morrer solteira.
Este Orçamento é a negação da política que o país precisa porque renuncia ao crescimento económico, à criação de emprego e ao desenvolvimento, para dar lugar ao regresso, a todo o vapor, da ditadura do défice. Cada vez é mais evidente que os problemas não se resolvem persistindo nas mesmas erradas políticas de direita impostas ao país e que, no essencial, pouco têm divergido uns dos outros, mas com uma profunda ruptura com tais políticas.
É preciso adoptar uma política de Estado em defesa e promoção da produção nacional, que aproveite e potencie todos os recursos nacionais e tenha como objectivo garantir a soberania alimentar, o pleno emprego, o emprego com direitos e aposte prioritariamente na dinamização do mercado interno sem desguarnecer as exportações.
O país não pode continuar a adiar a tarefa do crescimento económico, da criação de emprego, da defesa e desenvolvimento da produção nacional. Já se perdeu tempo demais e querem continuar a adiar o que é preciso fazer! Que é preciso por PORTUGAL A PRODUZIR! Sem mais criação de riqueza, sem um forte crescimento económico não há solução para o problema do défice das contas públicas, nem do emprego, nem solução para o pagamento da dívida externa.
Temos neste distrito muitos exemplos do drama da desindustrialização e da destruição de emprego e de produção. A Oliva, essa empresa estratégica tão importante para o país que fechou. Também recentemente as duas maiores empresas de calçado a Rodhe e a Aerosoles.
Este processo de desindustrialização a que assistimos é desastroso. A indústria perdeu quase metade do seu peso na economia do país na última vintena de anos. Não é por obra do acaso que se manifesta uma tão prolongada estagnação da economia portuguesa de quase dez anos. Pesou o Euro valorizado que retirou competitividade aos nossos sectores produtivos, naturalmente, mas também esta avassaladora destruição da nossa capacidade produtiva nas pescas e na agricultura, por opção de uma política de desastre nacional que tomou conta do país. Este problema tornou-se a mancha mais negra da política de direita, juntamente com injusta distribuição do rendimento nacional que faz de Portugal o país mais desigual da União Europeia.
A promoção da indústria transformadora nacional e em solo nacional deveria e deverá constituir um objectivo permanente de qualquer governo. Não foi isso que aconteceu no passado, não é isso que está a acontecer. Isto significa dar-lhe importância e promovê-la de forma multifacetada, desde logo valorizando-a social e economicamente. É por isso que nós dizemos: é urgente promover a nossa produção industrial e o seu emprego; é preciso conceber e pôr de pé um programa sério de desenvolvimento industrial que o país não tem.
Um programa dinamizado pelo Estado que devia desempenhar um papel de grande orientador de opções estratégicas, seja em termos das áreas, sectores e regiões a privilegiar em cada momento, seja na criação de condições de competitividade, seja através da gestão de alguns dos factores de produção, tais como o crédito, o preço da energia ou das infra-estruturas e logística. Que assuma como imperativo nacional e patriótico a reanimação, recuperação e dinamização dos sectores básicos e estratégicos, como as metalurgias, as metalomecânicas ligadas à produção de bens de equipamento, transportes e químicas. Que apoie os sectores tradicionais que deverão continuar a existir, mas muito mais valorizados em termos de cadeia de valor e decididamente apoie a promoção dos modernos sectores de base tecnológica de que o país carece, como a electrónica, as industrias ligadas às tecnologias da informação e comunicação, a industria farmacêutica e as biotecnologias, entre outras, que deverão constituir apostas do futuro desenvolvimento do país.
Mas quando afirmamos que é necessário pôr Portugal a Produzir, fazemo-lo a pensar, simultaneamente, nos que trabalham e não vêm o seu esforço recompensado, como no imenso potencial produtivo que foi destruído pelas políticas de direita. Olhemos para caso da Agricultura. Aqui no distrito de Aveiro, na bacia leiteira do Vouga, temos exactamente essas duas situações. Temos milhares de explorações agrícolas que foram abandonadas, e muita terra que hoje não produz.
Hortícolas, milho, batata, leite e vinha, eis algumas das produções que estas terras poderiam produzir em muito maior quantidade e com altíssima qualidade, mas que, fruto da submissão dos sucessivos Governos às orientações da Política Agrícola Comum, foram desaparecendo e definhando. Sucessivamente pagaram para arrancar vinhas, para arrancar oliveiras, para deixar os terrenos de pousio, enquanto da União Europeia chegavam camiões e camiões carregados de todos os produtos que aqui antes se produziam.
Mas também temos no distrito homens e mulheres que teimam em não abandonar o seu pedaço de terra, que teimam em não fechar as suas vacarias, que teimam em deitar as sementes à terra, em podar as vinhas, em cuidar dos animais sem saber se amanhã receberão ou não o suficiente para as despesas.
Os preços do leite continuam abaixo do que eram há dez anos. As uvas são pagas por muitas das adegas cooperativas dois e três anos depois da vindima e por preços de miséria. Um vitelo custa menos hoje que há 15 anos atrás. A única coisa que têm certa são as despesas, que ainda por cima não param de aumentar. Combustíveis, adubos, alimentação para os animais, fertilizantes, maquinaria têm custos cada vez maiores. Os apoios são distribuídos pelos grandes produtores e pela agro-indústria, muitos dos quais se dedicam á cultura do subsídio sem produzir um grama sequer de alimentos.
Do lado do Governo temos, como sempre tivemos, a cedência aos grandes interesses. As quotas leiteiras, instrumento de regulação de mercado estão em processo de desmantelamento, para permitir a entrada, em Portugal dos excedentes dos países do centro e norte da Europa, sem uma atitude firme de protesto e denúncia. As grandes superfícies da distribuição, esmagam os preços à produção. O Governo continua a fazer vista grossa.
As nossas aldeias e o mundo rural desertificam-se e as matas, ao abandono, são o pasto ideal para os incêndios, como ainda este ano se tornou a ver, com os gravíssimos prejuízos daí decorrentes.
O que é necessário é uma outra política agrícola nacional que defenda a agricultura familiar e a pequena e média agricultura. Uma política que garanta preços justos à produção e que combata a especulação dos custos dos factores de produção. Uma política que devolva à estrutura do Ministério da Agricultura capacidade técnica para apoiar os agricultores e que rejeite mais mexidas com o objectivo de reduzir uma vez mais o número de funcionários. Uma política que distribua de forma justa os apoios aos agricultores e que acabe com esse crime que é atribuir apoios sem a obrigação de produzir. Foi por estas alterações de políticas, foi pelo direito a produzir, que milhares de agricultores, na passada semana, vieram de vários pontos do país à grandiosa manifestação da Agrovouga. Para ele a nossa calorosa saudação e a nossa solidariedade.
A situação a que nos conduziu a política de direita, os profundos problemas com que o País se debate, a gravíssima situação social, colocam a necessidade da ruptura e mudança a que só o PCP pode dar resposta com o seu projecto, a sua força e capacidade de mobilização, a sua ligação e enraizamento nos trabalhadores, na juventude, no povo.
Realizamos esta nossa Assembleia num momento em que a luta dos trabalhadores se intensifica e, crescentemente, mais largas camadas do povo tomam consciência da importância do protesto e da luta para pôr travão à ofensiva que o Governo do PS com o apoio do PSD e a conivência do CDS desenvolvem contra as suas condições de vida e os seus direitos sociais essenciais.
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo português para que façam ouvir a sua voz, para que façam sentir a sua força, desde já, nomeadamente com a manifestação nacional da Administração Pública no próximo dia 6 de Novembro e noutras que estão em curso, enchendo a torrente de protesto e de exigência de mudança que terá na Greve Geral de 24 de Novembro um momento alto de afirmação da luta do nosso povo e da sua projecção para o futuro. Greve Geral que não vai ser ponto de chegada mas um novo e mais elevado patamar de luta que tem já uma vitória: a vitória da coragem, da determinação, da insubmissão contra a resignação e a desistência para onde nos querem conduzir.
As eleições presidências são neste momento outra importante frente do combate que travamos pela ruptura e pela mudança e em defesa dos interesses vitais do nosso povo.
Um combate que exige de nós, a partir de agora e à medida que se clarifica e formaliza o quadro das diversas candidaturas, um crescente empenhamento para dar à nossa candidatura, à candidatura do camarada Francisco Lopes a dinâmica, a força, a expressão de massas que a projecte como a candidatura dos que não se rendem, nem capitulam perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e poderosos e do seu projecto de exploração dos trabalhadores e dos povos.
Um combate que se integra e articula com a luta que os trabalhadores e as massas populares desenvolvem contra a ofensiva da política de direita no nosso país e contra os interesses do capitalismo e do imperialismo que na Europa estão a impor a sua lei! Por isso esta candidatura também é uma candidatura de um combate mais geral que se trava em várias frentes às quais precisamos de dar o máximo do nosso esforço e a nossa melhor atenção.
Nós temos confiança e a certeza que estaremos à altura de travar esses duros combates em simultâneo!
O Camarada Francisco Lopes fará mais que a parte que lhe compete! Façamos nós a nossa parte, a parte do nosso grande colectivo partidário em conjunto com outros democratas e patriotas.
O nosso povo vive tempos difíceis. Tempos que não dispensam e esperam o contributo, a intervenção, a capacidade de mobilização e acção dos comunistas para os combates é que preciso travar. Tempos que exigem um Partido preparado, mais forte, mais activo, mais interventivo, ainda mais ligado aos problemas, aos trabalhadores, às grandes massas, capaz de dinamizar e dar um ímpeto à luta que a situação exige.
Nesta Assembleia esteve bem presente a necessidade do Reforço da Organização do Partido e da importância da sua ligação aos trabalhadores, ao povo e à vida.
Temos um valioso património de trabalho e de luta nas empresas e nos movimentos de massas e Programa para abrir o caminho de um Portugal mais desenvolvido e mais justo.
Temos vindo a desenvolver uma intensa acção política como testemunham a nossa acção nas instituições nacionais e europeias, mas também no plano da intervenção no Poder Local e como se verifica agora com a grande acção centrada na campanha Portugal a Produzir, apontando ao país o caminho da alternativa.
Temos avançado e vamos avançar no reforço geral do Partido. Somos um Partido que cresce. Cresce neste distrito de Aveiro, cresce no país. A todos os que têm vindo ao Partido lhes dizemos, sejam bem-vindos ao PCP.
Temos trabalhado enfrentando campanhas persistentes que visam o nosso enfraquecimento, ultrapassando silenciamentos e linhas de diversão.
Um Partido que não deixa derrotar nem abater e por isso se lança com toda a determinação para a concretizando a acção «Avante! Por um PCP mais forte».
Um Partido mais forte no plano de direcção, dos quadros, com muitos mais camaradas a assumir responsabilidades e tarefas permanentes e a intensificação da formação política e ideológica.
Um Partido mais forte, na sua estruturação, no reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores em geral, nas empresas e locais de trabalho, na acção junto da juventude, mas também com a necessária atenção à organização, estruturação para a intervenção dos camaradas reformados na vida partidária e na acção de massas.
Um Partido mais forte, com a criação e dinamização das organizações de base e a realização dum vasto conjunto de assembleias das organizações partidárias e da valorização da militância.
Um partido mais forte no plano político e ideológico, na ligação às massas, na propaganda, na imprensa e nos meios de comunicação.
O desenvolvimento destas linhas essenciais numa grande e empenhada acção de reforço do Partido colocam a cada militante e organização tarefas importantes, para que o Partido resista e avance, cumpra o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País, na afirmação da sua natureza e identidade comunista, na concretização do seu projecto de uma democracia avançada para Portugal.
Mas o que esta Assembleia mostra é que tal como afirmámos no XVIII Congresso, nós não confundimos dificuldade com impossibilidade. E sabemos que este é o caminho.
As derrotas não nos desanimam nem as vitórias nos descansam! Temos o tempo todo das nossas vidas para, com o nosso ideal e projecto comunista, lutar por uma vida melhor e pela transformação social.