Acerca de um mês e meio, alertávamos, num comício realizado em Vila Real de Santo António, para as consequências desastrosas desta política e para novas medidas que o PS e o PSD estavam a cozinhar contra os trabalhadores, o povo e as suas condições de vida.

Se no dia 1 de Julho entraram em vigor as primeiras medidas do PEC com impacto no IRS e IVA, no dia 1 de Agosto entraram em vigor as medidas de corte nas prestações sociais, reveladoras de uma completa insensibilidade social. 

Estamos a falar de cortes no subsídio social de desemprego, no abono de família para crianças com deficiência, na pensão social de velhice e de invalidez, no complemento solidário do idoso, na acção social escolar, no subsídio para a educação especial, no abono pré-natal, entre outros cortes. Nada escapa nesta voragem de cortar nos que menos têm e menos podem, mas o capital financeiro, os grandes grupos económicos, esses, como se sabe, continuam sem Stress.

Numa região tão fustigada pelo desemprego quantos vão ficar de fora do subsídio social de desemprego? Imagine-se uma família com um rendimento de 1000 euros constituído por dois adultos, um deles desempregado, e dois filhos. Com a nova fórmula de cálculo o desempregado desta família vai deixar de aceder ao subsídio social de desemprego. É isto a defesa do tal estado social que tanto tem enchido os discursos do PS?
 
Cortam nos apoios sociais, nos salários e nas reformas, nos rendimentos dos agricultores, dificultam a vida ao pequeno comércio, mas enquanto a maioria sofre as consequências da crise e desta política, o número de milionários cresce. Cortam nos apoios sociais, mais eis que os dados recentemente tornados públicos dizem que a banca teve no 1º semestre deste ano, em média, mais 11% de lucros, dizem que os quatro maiores bancos privados tiveram um lucro de 4, 35 milhões de euros por dia e pagaram de impostos uma taxa de 4,3% sobre os lucros. Uma vergonha! Então como justifica o Governo PS e o seu aliado PSD, o corte nas prestações sociais? Como justificam a manutenção de elevadas comissões nas operações bancárias? Como justificam tantas restrições ao crédito para as pequenas e médias empresas? Como podem dizer sem corar que não há dinheiro?

E como se pode aceitar que o Governo decida pela privatização do BPN, onde foram injectados 4 mil milhões de euros de dinheiros públicos, afectando os lucros do banco público – a CGD – em vez de o pôr ao serviço do interesse nacional?
O que o Governo com esta decisão deixa claro é que socializou os prejuízos e privatiza os lucros e torna ainda mais clara as suas opções de classe. Mas não se vê que o Governo faça o mesmo com o fecho de empresas que lançam para o desemprego centenas de trabalhadores.

É por isso que nós continuamos a afirmar que há dinheiro, mas a política de direita não quer ir buscar onde ele existe. Se o PS quisesse ir buscar onde há dinheiro, se quisesse fazer uma política de esquerda, teria aceitado as propostas do PCP. A proposta de criação de um novo imposto sobre transacções financeiras e sobre as transferências financeiras para os paraísos fiscais. Só isto significaria 2 mil e 300 milhões de euros de receita fiscal adicional, tendo como referência o ano de 2009. E pôr a pagar o sector bancário e os grandes grupos económicos uma taxa efectiva de 25% de IRC que não paga, deixando de poder deduzir qualquer tipo de benefícios fiscais até ao final de 2013.

Medidas que juntamente com a tributação extraordinária, como se devia impor e como também propusemos, dos patrimónios mais elevados, durante os anos de aplicação do PEC, e teríamos cerca 2 mil e 900 milhões de euros de receita adicional. Três vezes mais do que se pretende cobrar adicionalmente com as medidas contra o investimento, os salários, as reformas, os preços dos bens essenciais e os cortes nas prestações sociais.

Em relação ao subsídio de desemprego a situação é gravíssima. Num momento em que continua a crescer o desemprego, por muito que o Governo tente branquear a realidade, cerca de metade dos que estão hoje desempregados, mais de 300 mil, não têm acesso ao subsídio, o que este governo dito socialista deliberadamente promove é o abandono de quem mais precisa. São novas limitações ao seu acesso e a obrigatoriedade dos desempregados a aceitar um emprego por um salário ainda mais baixo do que hoje vigora, fazendo também cair o valor do subsídio.

As medidas que o governo do PS tomou, inaceitáveis para um governo que se diz de esquerda, mas que anda de facto sempre a reboque da direita, não só coloca os trabalhadores portugueses no fundo da tabela das dificuldades no acesso ao subsídio de desemprego, como, com tais medidas, estão a empurrar os salários ainda mais para baixo.
Dizem sem vergonha que se trata de obrigar a um regresso mais rápido dos desempregados ao mercado de trabalho.

Aonde estão os empregos no Algarve para o regresso rápido ao mercado de trabalho? Alguns terão um emprego precário nestes meses de Verão, mas com uma taxa de crescimento do desemprego que é a maior do país, o que vamos ver depois de Setembro neste Algarve vítima de um modelo de desenvolvimento assente num quase único sector, a manterem-se estas orientações do PEC e esta política de direita, é o seu agravamento.

Um agravamento que se adivinha, quando vemos o prosseguimento das falências e das insolvências de muitas micro e pequenas empresas; quando assistimos a várias empresas a encerrar por esse país fora. Situação que tenderá a agravar-se com a decisão do PS da abertura das Grandes Superfícies ao domingo. Um agravamento que se constata nesta região com empresas como a Brechal, em Lagos, com o patrão a tentar retirar as máquinas procurando fugir ao cumprimento das suas obrigações para com os trabalhadores; nas empresas Betadot e Manuel Joaquim Pinto (MJP) com salários e subsídios em atraso por falta de trabalho e que o contrato agora assinado para a requalificação de estradas pode viabilizar; na Gráfica do Sul onde o patrão em vez de pagar os retroactivos devidos aos trabalhadores, baixou-lhes as categorias funcionais ou na Custódio Simões em lay-off. 

A verdade, é que cada vez mais o que sobra são mais dias no mês, porque o salário vai ficando mais curto e muito mais curto vai ficar com as medidas que estão a ser tomadas pelo governo do PS, com o apoio do PSD.

A ofensiva que aí está mostra bem que não é a defesa do dito “Estado Social” que os move, mas a sua destruição e, particularmente, atacar a força do trabalho para manter intocáveis os rendimentos do capital. Andam a “apalpar” o terreno para novas medidas mais gravosas. Se o povo amolecer eles vão carregar mais. O que prenunciam todas estas iniciativas e estas propostas é um novo salto em frente no agravamento da exploração do trabalho, alargando cada vez mais os tentáculos da coerção, da usurpação e do domínio do grande capital e dos seus agentes.

O 1º Ministro mais uma vez manifestou o seu optimismo face aos dados económicos agora divulgados. Optimismo face a um aumento estimado do PIB de 0,2%. Salta por cima dos dados que indicam uma produção nacional inferior à de 2007 e 2008 e que a variação homóloga de 1,4% agora divulgada traduz uma redução face ao 1,8% registado no 1º trimestre deste ano. E despreza igualmente os efeitos das medidas recessivas contidas no PEC e medidas adicionais adoptadas e cujos efeitos sentir-se-ão nos próximos meses. Pela parte do PCP dizemos que é dinamizando o mercado interno, promovendo o investimento, apoiando a produção nacional que de forma mais rápida e segura o país pode sair da crise.

Discurso de confiança é uma coisa diferente de discurso de ilusão e mistificação.

Temos vindo a assistir ao flagelo dos incêndios, à destruição da floresta, à inquietação das populações. Mas este é também o momento de referir a corajosa dedicação de bombeiros, militares e populações para debelar os fogos. O flagelo que há semanas tem lugar não tem só as elevadas temperaturas e os incendiários como causas. Basta verificar o irrisório investimento por via do PRODER na floresta, o baixo grau de implementação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), a falta de apoio aos bombeiros – aqui mesmo, por exemplo, em Vila do Bispo e em Monchique, as corporações vivem com grandes dificuldades, a desarticulação de serviços do Ministério da Agricultura atirando para a mobilidade especial centenas de trabalhadores experientes são, entre outros aspectos, elementos que concorrem para o problema. Por isso nós dizemos que não há uma real política de prevenção de fogos, se não existir uma política de revitalização da agricultura e da floresta nacional.
 
Nos últimos tempos, talvez porque o Verão se aproximava, como que ressurgiu o desígnio do mar. Mas o que verificamos é que esses mesmos que hoje aparecem a falar no mar e no seu potencial são os mesmos que privatizaram os portos, destruíram a construção e a reparação naval, têm vindo paulatinamente a destruir a pesca, a capitular face aos interesses das grandes potências da União Europeia.

O sector das pescas e o Algarve é disso mesmo exemplo. Nestes anos de governo do PS foram abatidas mais centena e meia de embarcações no Algarve. A indústria continuou o seu caminho de regressão. A Ria Formosa, fonte de rendimento para mais de 5 mil pessoas continua com graves problemas ambientais com impacto na economia da região sem que sejam adoptadas medidas e, como se não bastasse, pretendem agora que os pescadores e mariscadores andem de barco a remos, como se partisse de quem legalizadamente faz da Ria e dos seus recursos fonte de rendimento, os atentados ambientais; como se não fosse do interesse desses profissionais uma Ria limpa, salvaguardada e produtiva. Mas já parece não haver meios de eficazes que fiscalizem o uso de práticas lesivas do ecosistema marinho, como seja o uso da ganchorra hidráulica e de sugadoras que tudo apanham e muito estragam. 

Mas podemos também falar, por exemplo, da empresa TUNIPEX. Esta empresa começou recentemente a jogar fora algumas centenas de atuns capturados em dias muito anteriores ao dia em que se terá esgotado a quota. E porquê? Porque essa informação  terá chegado tarde à empresa. Tratasse de uma empresa com 32 trabalhadores que deste modo se viu abraços com prejuízos por responsabilidades que não são suas. E o que dizer da captura da Pescada Branca do Sul e do Tamboril cujas quotas em breve chegarão ao fim? O que vão fazer esses pescadores? Vão para o desemprego? E porque não age o Governo para certificar a Amêijoa-boa da Ria Formosa, promovendo desse modo a sua valorização e diferenciação face a espécies de amêijoa provenientes de países terceiros?

Verdadeiramente indecente, é o sistema de preços do pescado que vêm sendo praticados na sua primeira venda em lota. Há dias em que a pescada branca do sul chega a ser vendida em lota, no máximo, a 0,60 cêntimos o quilo, situação que por vezes também acontece com a sardinha ou o carapau negrão que normalmente são vendidos entre os 0,14 e os 0,16 cêntimos o quilo. Mas cada um que vai comprar peixe sabe a quanto paga o quilo. Tudo isto está directamente ligado com o sistema existente na venda do pescado em lota, que como se sabe é feita através de um sistema de leilão a ver quem oferece menos. Quem lucra não são os pescadores, nem os consumidores. Quem lucra são as cadeias intermediárias, os grandes circuitos de distribuição ligados aos grupos económicos. Ou como se justifica a falta de apoio aos pescadores nos pequenos portos de pesca, onde nem um simples sistema de frio possuem que lhes permita salvaguardar o pescado?

Eis alguns exemplos concretos, entre muitos outros, de como esses que falam do mar e do seu potencial, nada fazem ou fazem mal, desperdiçando recursos, gerando o definhamento do sector. Enquanto cá as pescas e os pescadores vivem no mar das tormentas, ali ao lado, em Espanha, o sector reforça-se, aumenta a frota de pesca e novas empresas conserveiras são abertas.

Porque será que tal acontece? Será por inaptidão dos pescadores portugueses? Não, não é. Assim acontece em resultado de uma política de capitulação nacional face a interesses externos, assim acontece em resultado de anos de uma política de destruição do tecido produtivo, que paga para não cultivar, que paga para abater embarcações e não pescar, que destruiu as conservas e outras indústrias transformadoras e que prossegue o seu efeito devastador noutros sectores produtivos nacionais.

Não são os trabalhadores portugueses que são incapazes, mas a desgraçada política que tem vindo a ser praticada.  

Nós dizemos que com esta política é o futuro do país que está comprometido.

Nenhuma das medidas anunciadas pelo governo vai resolver os problemas do país. Aonde estão as medidas e acção do governo para reverter esta situação cada vez mais negativa da desindustrialização do país e dos sectores produtivos, do desemprego, do super endividamento das famílias e empresas, da queda para o fosso da pobreza e da exclusão de milhares de famílias?

Só a aposta na produção nacional pode tirar o país da crise e garantir horizontes de desenvolvimento.

A ofensiva que aí está com o PEC e medidas adicionais, tem como primeira grande linha de força o roubo aos salários através do imposto adicional do IRS, dos cortes nas deduções especificas nas despesas na saúde e na educação, do aumento dos preços dos bens essenciais com o aumento do IVA.

Mas está aí também com os eixos fundamentais já conhecidos do projecto de Revisão Constitucional do PSD, um verdadeiro projecto de subversão do regime democrático-constitucional, o desmantelamento do conteúdo social progressista da Constituição, o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e a alteração dos equilíbrios entre os diferentes órgãos de soberania. Um projecto que, sob a capa da “limpeza ideológica” e da “crise”, visa liquidar conquistas civilizacionais em matéria de educação e saúde. Atiraram o barro à parede a ver se pegava. Vão fingir que recuam nas alterações mais destrutivas, sabendo que o PS não podendo dar tudo acabará por ceder em muito.

Para o PCP, a abertura de um processo de revisão de constitucional não só não constitui uma prioridade, nem uma necessidade, como tais propósitos do PSD têm da parte do PCP a sua firme denúncia e oposição.

O PSD ao divulgar esses eixos essenciais do seu projecto de Revisão Constitucional, forneceu objectivamente ao PS os instrumentos que lhe permitem promover um discurso de branqueamento da sua política, quando tem vindo a realizar uma política de direita, com grande parte das medidas mais gravosas acordadas com o PSD; permitem ao PSD dizer que não é igual ao PS, ao mesmo tempo que junto com o PS promove as mais gravosas políticas contra os trabalhadores e o povo; e por fim, permite descentrar a vida política daquilo que realmente são problemas centrais – o desemprego e a pobreza que alastram, o favorecimento dos grandes grupos económicos, a privatização de sectores estratégicos e o ataque às condições de vida da maioria do nosso povo.

É por isso que deixamos aos trabalhadores e ao povo o alerta para que estejam atentos não só ao desenvolvimento do processo de Revisão Constitucional, mas também para as medidas de política, incluindo o Orçamento de Estado que entretanto será apresentado pelo Governo PS. Estamos infelizmente habituados a ver grandes divergências no discurso entre PS e PSD a transformarem-se em convergência contra os interesses dos trabalhadores, dos que menos têm e menos podem.

Ontem Passos Coelho falou da situação da Justiça. Podia ter aproveitado para fazer uma autocrítica em relação às responsabilidades do PSD, de que o pacto para a justiça feito com o PS é um exemplo. Mas não! O PSD acerta com o PS as medidas negativas e depois descarta-se. Nós também estamos muito preocupados. Muito preocupados com a crescente malha larga para os poderosos e as crescentes dificuldades no acesso à justiça para os trabalhadores e para os que pouco ou nada têm. E isso é o resultado das políticas do PS e do PSD, sozinhos ou em convergência. O PCP continuará a bater-se pela defesa da autonomia do Ministério Público e independência do poder judicial, e mais do que o reforço do poderes do Procurador Geral da República, é preciso que quem ocupa esse elevado cargo saiba aplicar e exercer os poderes que tem, saiba resistir às múltiplas pressões.
 
Com a entrada em vigor dos cortes nas prestações sociais e as decisões para uma nova onda de privatizações, aquilo a que assistimos é uma nova escalada da ofensiva contra o rendimento dos trabalhadores e dos reformados, os direitos sociais das populações, os serviços públicos, o emprego, as actividades produtivas e o desenvolvimento do país.

Estas medidas não podem continuar a vigorar até 2013!

É preciso inverter este processo e exigir que sejam os principais responsáveis pela crise – o grande capital e a alta finança – a responder pela situação que criaram.

O aumento do défice das contas públicas dos últimos anos não foi para resolver os problemas do povo e do país. Foi para acudir aos desmandos do sector financeiro e aos desmandos de uma política que conduziu o país à recessão que levou à destruição de empresas e de emprego, ao agravamento sistemático das contas externas, incluindo da dívida e à diminuição das receitas do Estado com a redução da actividade económica. Mas aí estão outra vez com a moenga da redução do deficit a fazer o país andar para trás.
Esses senhores que estão sempre a falar na necessidade de menos Estado, mas que não conseguem viver sem o Estado que lhe garanta as máximas benesses. Gritam por mais flexibilidade laboral, mas de acordo com dados bem recentes do Eurostat, Portugal tem 22 por cento da população empregada contratada a prazo, um valor apenas superado pela Polónia (26,5 por cento) e por Espanha (24,5 por cento). E aqui, no Algarve, dos desempregados declarados, 28% são jovens em idade activa.
Temos estado na rua e vamos continuar a dizer ao país que as medidas de austeridade para o povo não são a única solução. Que a equidade na distribuição dos sacrifícios de que fala o governo é falsa, que ao contrário do que dizem, este não é um esforço colectivo e nacional, mas apenas um programa de sacrifícios para povo.

À ofensiva que está em curso, os trabalhadores e o Povo português têm respondido com a sua indignação, o seu protesto e a sua luta, como se verificou na histórica manifestação de 29 de Maio, realizada pela CGTP-IN que reuniu mais de 300 mil pessoas.

É preciso continuar a exigir a interrupção, recuo e anulação das medidas do PEC contra os trabalhadores e o povo.

É necessário assegurar a ruptura com a política de desastre nacional. É necessário afirmar uma outra política, patriótica e de esquerda que inverta o caminho para o abismo e relance o país na senda do progresso e da melhoria das condições de vida do povo.

A saída para os problemas nacionais é inseparável de uma forte afirmação da nossa soberania, que pressupõe uma política que defenda a economia nacional e uma forte aposta no nosso aparelho produtivo, na valorização dos salários e das pensões, enquanto factor favorável à justiça social e à dinamização do mercado interno e ao mesmo tempo valorize e aprofunde os direitos dos trabalhadores.

Uma política de defesa e promoção da produção nacional, valorizando os nossos recursos, investindo na industrialização do país, na agricultura e nas pescas, orientada para a criação de emprego e o combate ao desemprego e o apoio às pequenas e médias empresas.

Uma política que reforce o investimento público, visando garantir a construção dos equipamentos necessários às populações, o desenvolvimento da economia e o reforço dos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social e reforce o apoio aos desempregados.

Uma política que conduza à recuperação do controlo político dos sectores básicos, promovendo a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado.

Por isso dizemos aos portugueses não se resignem, não acreditem em fatalismos, engrossem a corrente de luta que dê uma forte resposta à ofensiva que aí está!

Esse é o caminho que é necessário percorrer, porque é a única solução para dar volta à situação a que o país chegou!