No passado dia 1 de Julho entraram em vigor as primeiras medidas do PEC, do tal Programa chamado de Estabilidade e Crescimento, mas que mais não é do que um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional.
Um Programa acordado entre o governo do PS e o PSD e que transporta uma das mais violentas ofensivas contra os trabalhadores, o povo e as suas condições de vida, que antecipa o desastre económico e social do país.
Um Programa que vai pôr o país a andar para trás, acentuando ainda mais a divergência com o desenvolvimento dos restantes países da União Europeia e agravando os muitos problemas que o país e as diversas regiões enfrentam. Problemas que estão patentes aqui, no Algarve, nas altíssimas taxas de desemprego, na precariedade crescente do trabalho e na vida de centenas e centenas de milhar de trabalhadores, na destruição sistemática da capacidade produtiva desta região – pescas, indústria, agricultura - e num modelo de desenvolvimento que foi afunilando as suas actividades para um único sector, apesar da sua importância e da importância que tem nesta região. Só o desemprego aqui, no Algarve, cresceu no último ano 38,4%, a maior subida do desemprego do país. Problemas bem evidentes também no agravamento das desigualdades regionais com o crescimento das assimetrias regionais, porque a política de direita nunca assumiu uma política de desenvolvimento harmonioso do território nacional.
Um Programa que mais não é que uma nova escalada da ofensiva contra os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, os direitos sociais das populações, os serviços públicos, o emprego, as actividades produtivas e o desenvolvimento do país. Uma colossal ofensiva que se enquadra numa operação mais global, em estreita articulação com o capital europeu e os grandes centros do capitalismo internacional, com o claro objectivo de acelerar o esvaziamento do “estado social” e que em Portugal se traduz numa política de destruição das conquistas do 25 de Abril.
Trata-se de um Programa para vigorar nos próximos anos e que está ainda em desenvolvimento, no apoio ao qual convergem todos aqueles que conduziram o país para a grave situação crise económica e social em que se encontra. Nele convergem o grande capital, os grandes interesses económicos, a grande finança e as forças políticas do rotativismo que nestas últimas três décadas serviram tais interesses nos governos do país. Esses mesmos que agora se combinam – PS e PSD – com a cobertura activa de Cavaco Silva, para salvar a política de direita que têm vindo a concretizar em todos estes últimos anos, juntamente com o CDS.
Esses mesmos que no segredo dos gabinetes combinam a ofensiva, puxam e incitam pôr medidas ainda mais drásticas de austeridade contra o povo e depois fazem um grande alarido, fazendo de conta que são oposição e estão contra, como faz o PSD e também o CDS, explorando o mais vergonhoso populismo contra os que menos têm e mantendo um silêncio indigno em relação aos grandes senhores do dinheiro e às suas negociatas. Esses que estão sempre a apontar o dedo e a infamar os desempregados e os apoios sociais, mas que não têm uma palavra e muito menos uma proposta que ponha em causa os interesses dos grandes grupos, dos banqueiros e os seus lucros e a grande corrupção de colarinho branco.

A ofensiva que aí está com o PEC tem como primeira grande linha de força o roubo nos salários através do imposto adicional do IRS, os cortes nas deduções especificas, nas despesas na saúde e na educação, o aumento dos preços dos bens essenciais com o aumento do IVA, o pagamento das portagens para quem tem que utilizar a estrada para trabalhar todos os dias, com o congelamentos dos salários da Administração Pública e que são um indicador para o sector privado.

Em relação às portagens, o que está em cima da mesa, por parte do governo do PS, é a abertura para o seu pagamento na Via do Infante (A 22), admitindo embora isentar do pagamento alguns concelhos de baixo desenvolvimento. No caso da Via do Infante a sua proposta de isentar apenas cinco concelhos em toda a via é um absurdo. Como se fosse apenas este o critério que esteve subjacente à criação das SCUT.

Não é só o critério dos níveis de desenvolvimento concelhio que o PS queria passar por cima se não tivesse havido protesto, é também o critério do desenvolvimento regional e, particularmente, o problema da alternativa que garanta com eficiência e segurança os fluxos rodoviários. A EN 125 não é essa alternativa no Algarve. E muito menos quando se arrastam sem explicações credíveis as obras da sua requalificação.
As portagens são tanto mais injustas quando se sabe que os últimos governos deixaram de investir nas estradas nacionais, que estão cada vez mais degradadas. Não é só o chip da matrícula que terá a nossa firme oposição, é também a introdução de portagens nestas condições. Nesta matéria, tal como na generalidade das medidas do PEC, o PS diz mata e o PSD vem logo dizer esfola agravando ainda mais, porque o PSD, tal como o PS só têm uma única solução – fazer o povo pagar a factura da crise!
Mas a ofensiva não atinge só directamente e indirectamente os salários e os rendimentos do trabalho. Atinge também as camadas populares do nosso povo com o aumento dos preços dos bens de consumo muito acima da taxa da inflação, mas também as actividades económicas com o aumento dos factores de produção. Alguns aumentos dos preços são um escândalo num país a braços com uma grave crise, como é o caso dos combustíveis, do gás, dos transportes e da electricidade que pagam os consumidores mas também os agricultores e as pequenas e médias actividades empresariais. Aumentos que têm apenas um objectivo: alimentar os colossais lucros dos grandes senhores do dinheiro e dos grandes grupos económicos como a EDP, a PT, a GALP e a Brisa, entre outros.

Em relação aos combustíveis os preços são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia, apesar dos salários serem metade do que se ganha, também em média na União. Falamos de preços antes dos impostos, que revertem directamente para as petrolíferas e lhes dão um lucro extra muito elevado à custa dos consumidores.

O Governo e a Autoridade da Concorrência continuam a fazer vista grossa. Só nos primeiros quatro meses do ano a diferença atingiu quase 6% na gasolina e no gasóleo, diferença que vai para cima dos 7,5% em relação à média europeia. A previsão para 2010 com tais diferenças é de um lucro adicional de 289 milhões de euros que sai directamente do bolso dos consumidores e das actividades económicas para as grandes petrolíferas.

Na electricidade o problema é igual. Os aumentos de 4,9 % em média e 4,3% para os consumidores domésticos são inaceitáveis, ainda mais quando se sabe que a EDP arrecadou mais de mil milhões de euros de lucro em 2009.
Propusemos, face à crise, o congelamento dos preços da energia. Levantou-se o “Carmo e a Trindade” contra o PCP! O PS e os partidos da direita consideraram um sacrilégio contra o mercado! Afinal, aqui ao lado em Espanha, esta semana, o Sr. Zapatero, face aos protestos dos consumidores e das actividades económicas, congelou os preços da electricidade e não aceitou qualquer aumento.

É preciso rever toda esta política de preços da energia e, da nossa parte, não vamos deixar de continuar a exigir uma solução ajustada dos preços compatível com o nível de desenvolvimento do país e que contribua para a melhoria da competitividade das actividades produtivas nacionais.
Uma outra dimensão do ataque do governo do PS e do seu aliado do PEC – o PSD – é a vergonhosa ofensiva contra os apoios sociais. Duplamente vergonhosa, porque o Governo e o PSD acordam e aprovam cortes e mais cortes nos apoios sociais, ao mesmo tempo que decidem manter apoios de milhões do Orçamento para a banca. Cortes para vigorar a partir de 1 de Agosto e que se vão concretizar na redução das comparticipações nos medicamentos, taxas moderadoras, na acção social escolar, no subsídio social de desemprego, no Rendimento Social de Inserção, no apoio aos doentes acamados, aos deficientes e até na prestação de alimentos do fundo de gastos de alimentação a menores.

Tudo isto, depois do que antes se anunciou na primeira versão do PEC de há dois meses, de cortes nos que menos têm, os desempregados e na maioria dos apoios sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Social para Idosos e as pensões sociais do regime não contributivo da Segurança Social. Nada fica de fora, para quem menos pode e menos tem. Alguns apoios sociais foram dados porque a gravidade da crise o exigiu.

O governo diz que não há dinheiro. Nós dizemos que é uma falsidade. Há dinheiro, o que é preciso é acabar com a cruel injustiça fiscal portuguesa e ir buscar recursos aonde eles efectivamente existem. Bastaria o governo aceitar as nossas propostas – as propostas do PCP! A proposta de criação de um novo imposto sobre transacções financeiras e sobre as transferências financeiras para os paraísos fiscais. Só isto significaria 2.300 milhões de euros de receita fiscal adicional, tendo como referência o ano de 2009. E pôr o sector bancário e os grandes grupos económicos a pagar uma taxa efectiva de 25% de IRC, deixando de poder deduzir qualquer tipo de benefícios fiscais até ao final de 2013.

Medidas que juntamente com a tributação extraordinária, que se devia impor e como também propusemos, dos patrimónios mais elevados e durante os anos de aplicação do PEC, resultariam em cerca 2.900 milhões de euros de receita adicional. Três vezes mais do que se pretende cobrar adicionalmente com as medidas contra o investimento, os salários, as reformas e os preços dos bens essenciais.

Cortam nos apoios sociais, nos salários e nas reformas, nos rendimentos dos agricultores, dificultam a vida ao pequeno comércio, mas enquanto a maioria sofre as consequências da crise e desta política, o número de milionários cresce. Mais 600 grandes milionários em ano de crise!

Em relação ao subsídio de desemprego a situação é gravíssima. Num momento em que continua a crescer o desemprego e cerca de metade dos que estão hoje desempregados, mais de 300 mil, não têm acesso ao subsídio, o que este Governo dito socialista deliberadamente promove é o abandono de quem mais precisa.

São novas limitações ao seu acesso e a obrigatoriedade dos desempregados em aceitar um emprego por um salário ainda mais baixo do que hoje vigora, fazendo também cair o valor do subsídio. Tratam o subsídio de desemprego como se ele fosse uma esmola. Ele é um direito e não uma dádiva dada seja de que governo for. É um direito, porque os trabalhadores que estão actualmente no desemprego descontaram dos seus salários para a Segurança Social.

As medidas que o governo do PS tomou, inaceitáveis para um governo que se diz de esquerda, mas que anda de facto sempre a reboque da direita, não só colocam os trabalhadores portugueses no fundo da tabela das dificuldades no acesso ao subsídio de desemprego, como, com tais medidas, estão a empurrar os salários ainda mais para baixo.

Dizem com enorme desplante que se trata de obrigar a um regresso mais rápido dos desempregados ao mercado de trabalho. Onde estão os empregos no Algarve para o regresso rápido ao mercado de trabalho? Alguns terão um emprego precário nestes meses de Verão, mas com uma taxa de crescimento do desemprego que é a maior do país, o que vamos ver depois de Setembro neste Algarve, vitima de um modelo de desenvolvimento assente num quase único sector, a manterem-se estas orientações do PEC e esta política de direita é o seu agravamento. Um agravamento que se adivinha quando vemos o prosseguimento das falências e das insolvências de muitas micro e pequenas empresas e se assiste ao afundamento da Alicoop/Alisuper, conduzindo ao despedimento de 500 trabalhadores, sem que o governo do PS mexa um dedo para tentar salvar estes postos de trabalho e os interesses de muitos fornecedores desta região.

Em relação ao pacote de medidas contra os direitos sociais é um escândalo que se vá ao pormenor de atacar os mais velhos e doentes, os deficientes, as crianças, os mais pobres no mesmo momento se decida prolongar as medidas extraordinárias de apoio ao sector bancário, que envolvem perto de 10 mil milhões de euros em 2010.

É esta a verdadeira natureza de classe de uma política. Corta em quem mais precisa e abre a bolsa aqueles que só no primeiro trimestre deste ano tiveram um lucro de 5,5 milhões de euros por dia. Há sempre dinheiro para cobrir os negócios e os interesses do grande capital económico e financeiro! É este o tal Estado que dizem querer fora dos negócios, mas que está sempre a servir os negócios dos senhores do dinheiro. Esses senhores que estão sempre a falar na necessidade de menos Estado, mas que não conseguem viver sem o Estado que lhe garante as máximas benesses.
São estes senhores os grandes patriotas que, quando se trata de escolher entre a defesa dos interesses estratégicos do país e os seus interesses imediatos de receber dinheiro vivo (cash como dizia um deles), como agora com a questão da Portugal Telecom e da VIVO, trataram de mandar às urtigas a pátria e votaram com os Espanhóis da Telefónica.
O que se passa com a PT é mais um exemplo, claro, da importância da manutenção das empresas estratégicas do país no domínio público e não como está nas mãos do grande capital. São estes senhores e os seus arautos e representantes no poder político que andam sempre a defender o menos Estado – o Estado mínimo social para o povo e máximo para os seus negócios e interesses. Mas, hipocrisia das hipocrisias é o argumento sistematicamente utilizado que os cortes nas funções sociais do Estado e anulação dos direitos são feitos para garantir a “defesa do estado social”.

É essa a argumentação que ouvimos aos membros do governo do PS para justificar a sua política anti-social. Falam na defesa do Estado Social, mas agem com o mesmo objectivo da direita visando, passo a passo, medida a medida, amputar cada vez maiores fatias dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores e das populações.

Tem sido assim com as alterações, para pior, à legislação laboral, com as alterações em relação às reformas e pensões, cada vez mais desvalorizadas, com cortes e encerramentos dos serviços de saúde, mas também das escolas que agora conhecem uma nova vaga de encerramentos.
Há dias foram apresentadas as medidas do Ministério da Saúde com cortes cegos na despesa dos hospitais públicos, antes já tinham sido os cortes nas comparticipações dos medicamentos, que atingem até os reformados mais carenciados. Por todo o país há dificuldades nos serviços de saúde: faltam médicos, enfermeiros, técnicos administrativos e auxiliares; faltam meios de diagnóstico e de tratamento, especialidades e serviços de atendimento de urgência. O Governo em vez de investir, corta!
Em relação ao Algarve ouvimos os responsáveis dizer, anteontem, que não vão tomar medidas especiais de reforço nos serviços de saúde no Verão. Trata-se de uma situação incompreensível. Sacrificam-se as populações que cá vivem e as que para cá vêm.

Nos medicamentos é outra situação inaceitável. Até aqui os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional beneficiavam de uma comparticipação a 100% nos medicamentos genéricos, agora a comparticipação fica limitada aos 5 mais baratos. Assim, se a farmácia não tiver o medicamento ou o médico decidir outro medicamento ou mesmo receitar outra marca de genérico, os reformados terão de pagar a diferença.
São medidas atrás de medidas contra as populações! Some-se tudo o que aí está e veja-se que o que sobra são mais dias no mês, porque o salário vai ficando mais curto e muito mais curto vai ficar com as medidas que estão a ser tomadas pelo governo do PS, com o apoio do PSD. A ofensiva que aí está mostra bem que não é a defesa do dito “Estado Social” que os move, mas a sua destruição e, particularmente, atacar a força do trabalho para manterem intocáveis os rendimentos do capital.
Isso é bem visível também nas novas ameaças de aprofundamento e agravamento das actuais leis laborais, visando a liberalização dos despedimentos e a generalização da precariedade. Andam a “apalpar” o terreno para novas medidas mais gravosas. Querem mexer nas leis laborais e até nos feriados. Tudo serve. A crise e agora novamente o velho argumento da produtividade, são aproveitados para justificar o injustificável. Como se a produtividade do país ou a falta dela fosse resultado de menos dois ou três feriados e a causa não fosse o nosso fraco desenvolvimento tecnológico, as nossas carências de formação, as nossas insuficiências de organização do processo produtivo, o nosso próprio modelo de desenvolvimento.
O que prenunciam todas estas iniciativas e estas propostas é um novo salto em frente no agravamento da exploração do trabalho, alargando cada vez mais os tentáculos da coerção, da usurpação e do domínio do grande capital e dos seus agentes.

É isso que vemos também ao nível da União Europeia, com as recentes decisões do Conselho Europeu de 17 de Junho a serem tomadas não apenas em relação aos propósitos de prosseguir o agravamento das medidas de austeridade, em nome da defesa do euro, mas também as que pretendem sujeitar o país à vontade do directório das grandes potências, com a Alemanha à cabeça.

A pretexto da defesa da moeda única querem governar o país, seja através do controlo prévio do projecto de Orçamento do Estado, seja pela ameaça do corte dos fundos comunitários se não se cumprirem os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade. A sua “ mais Europa” e o seu “governo económico europeu” significam a entrega de novas parcelas da soberania dos portugueses.

Andam sempre a falar do interesse nacional, mas é de capitulação nacional a sua prática e a sua política. Não há o mínimo de brio patriótico dos partidos que têm governado o país perante tal ultimato!
Em relação ao problema central do crescimento económico e do emprego, este PEC é a renúncia a qualquer política de desenvolvimento. O sector das pescas continua a ser flagelado em relação a uma política de capitulação nacional face à União Europeia. Nestes anos de governo do PS foram abatidas mais centena e meia de embarcações no Algarve. A indústria continuou o seu caminho de contínua regressão.

Onde estão as medidas e acção do Governo para reverter esta situação, cada vez mais negativa da desindustrialização do país e dos sectores produtivos, do desemprego, do super-endividamento das famílias e empresas, da queda para o fosso da pobreza e da exclusão de milhares de famílias?
A única solução que este governo apresenta é a do declínio nacional e do agravamento da dependência do país, com os cortes no investimento nacional e local. Com esta política é o futuro do país que está comprometido. Nenhuma das medidas anunciadas pelo governo vai resolver os problemas do país.

Á ofensiva que está em curso, os trabalhadores e o Povo português têm respondido com a sua indignação, o seu protesto e a sua luta, como se verificou na histórica manifestação de 29 de Maio, realizada pela CGTP-IN que reuniu mais de 300 mil pessoas. Uma luta que vai continuar e a que é preciso dar força, apoiando e dinamizando as grandes lutas que estão em curso, nomeadamente a grande jornada de 8 de Julho – dia de luta nacional – marcado pela CGTP.

Perante esta ofensiva o caminho é o da luta! É preciso continuar a exigir a interrupção, recuo e anulação das medidas do PEC contra os trabalhadores e o povo. Estas medidas não podem continuar a vigorar até 2013! É preciso inverter este processo e exigir que sejam os principais responsáveis pela crise – o grande capital e a alta finança – a responder pela situação que criaram.

O aumento do défice das contas públicas dos últimos anos não foi para resolver os problemas do povo e do país. Não foi para promover políticas de desenvolvimento económico, nem para criar emprego. Foi para acudir aos desmandos do sector financeiro e aos desmandos de uma política que conduziu o país à recessão que levou à destruição de empresas e de emprego, ao aumento sistemático das contas externas, incluindo da dívida e à diminuição das receitas do Estado com a redução da actividade económica. Uma política que promoveu a fuga e evasão fiscal daqueles que sabem os caminhos e manobram com facilidade os negócios da especulação financeira.

À solidariedade e empenho na mobilização dos trabalhadores e das populações na luta contra as injustiças, o PCP tem juntado a sua iniciativa e mobilização próprias como testemunham as centenas de iniciativas realizadas contra o PEC, das quais se destacam os três desfiles realizados em Lisboa, Évora e Porto que mobilizaram milhares de pessoas. É a contribuição de um partido que, para além da sua acção institucional com denúncia e com proposta, junta a sua força à luta dos trabalhadores e do povo. Temos estado na rua e vamos continuar a dizer ao país que as medidas de austeridade para o povo não são a única solução.
Que a equidade na distribuição dos sacrifícios de que fala o governo é falsa, que ao contrário do que dizem este não é um esforço colectivo e nacional, mas apenas um programa de sacrifícios para povo. É aos rendimento do trabalho, aos salários e às reformas, aos bens de primeira necessidade e ao subsidio de desemprego que PS e PSD vão buscar o que não querem retirar aos que nadam em lucros e na opulência.

Não foi o caminho de tributar os que continuam a acumular lucros indecorosos e vantagens fiscais inaceitáveis que PS e PSD optaram penalizar. Para esses é o paraíso fiscal que permanece! É bom que se diga e se saiba que o ano de 2009 foi o grande ano das transferências para os paraísos fiscais. O melhor ano para os especuladores dos últimos 15 anos!
É preciso recordar que a taxa efectiva de IRC com a qual a banca é tributada foi, segundo a Associação de Bancos, de 14,5% em 2007, 12,8% em 2008 e 9,9% no primeiro semestre de 2009. Um escândalo! Mas não só a banca.
É ver as estatísticas da Direcção Geral de Contribuições e Impostos. Para as empresas e grupos económicos com lucros superiores a 250 milhões de euros, a taxa efectiva de IRC foi de 14% em 2005, e de 12% em 2006 e 2007. Ao contrário do que dizem PS e PSD, há uma outra alternativa não só para equilibrar as contas do Estado, como uma política alternativa capaz de promover o desenvolvimento do país.

A vida mostra que não há solução para Portugal com as políticas de direita, com as políticas ao serviço dos grandes interesses. É preciso romper com este circulo vicioso! É necessário assegurar a ruptura com a política de desastre nacional. É necessário afirmar uma outra política, patriótica e de esquerda que inverta o caminho para o abismo e relance o país na senda do progresso e da melhoria das condições de vida do povo.
A saída para os problemas nacionais é inseparável de uma forte afirmação da nossa soberania, que pressupõe uma política que defenda a economia nacional e uma forte aposta no nosso aparelho produtivo, na valorização dos salários e das pensões, enquanto factor favorável à justiça social e à dinamização do mercado interno e que ao mesmo tempo valorize e aprofunde os direitos dos trabalhadores.

Uma política de defesa e promoção da produção nacional, valorizando os nossos recursos, investindo na industrialização do país, na agricultura e nas pescas, orientada para a criação de emprego e o combate ao desemprego e o apoio às pequenas e médias empresas.

Uma política que reforce o investimento público, visando garantir a construção dos equipamentos necessários às populações, o desenvolvimento da economia e o reforço dos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social e reforce o apoio aos desempregados.

Uma política que conduza à recuperação do controlo político dos sectores básicos, promovendo a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado. Por isso, dizemos aos portugueses que não se resignem, nem acreditem em fatalismos, engrossem a corrente de luta que dê uma forte resposta à ofensiva que aí está!

Esse é o caminho que é necessário percorrer, porque é a única solução para dar volta à situação a que o país chegou! Esse é também o nosso compromisso. O compromisso de uma força que não renuncia a travar os combates necessários na defesa dos trabalhadores e do povo, por um Portugal de Progresso e de Futuro!