Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
 
Juntamo-nos aqui, nesta cidade de grandes tradições do movimento operário e da luta dos trabalhadores, sob a consigna da luta contra as injustiças! Nunca foi tão actual e tão adequada a palavra de ordem que apela à luta contra as desigualdades sociais e as injustiças e que dá sentido e enquadra a acção e a intervenção do nosso Partido na actual conjuntura política.

Em relação ao estado de injustiça e degradação económica e social a que o país chegou, ele está bem patente no contínuo aumento do desemprego que atingiu em Fevereiro um nível recorde dos últimos trinta anos, na crescente e cada vez mais generalizada precariedade das relações laborais que o coloca no topo dos países europeus do trabalho precário, na quebra de rendimentos de amplas massas trabalhadoras, nos contínuos encerramentos de empresas, nos abusivos lay-off, nos salários em atraso, nas milhares de horas de trabalho extraordinário não pago, no ataque aos mais elementares direitos dos trabalhadores, na degradação do sistema de protecção social e das reformas, no expansão das situações de pobreza.

Um vasto conjunto de problemas sociais que se têm vindo a ampliar também com a crise do capitalismo e de onde sobressai o cada vez mais preocupante problema do desemprego, pelo dramas pessoais que arrasta, pelas consequências e implicações que tem na vida do país, pelas dimensões inaceitáveis que atingiu.

Dramas pessoais que vivem milhares de trabalhadores desta região e as suas famílias, que sentem as consequências deste flagelo social na instabilidade das suas vidas, mas também dos jovens que não encontram uma saída para um projecto com futuro. Drama para o país que não pode contar com o saber, as competências, o trabalho de centenas de milhar de portugueses, um enorme desperdício de recursos e de perda de produção com forte impacto negativo na economia nacional e local e no sistema de protecção social. Um autentico travão ao desenvolvimento do país e de cada região.

Temo-lo dito e reafirmamo-lo, o desemprego não é uma inevitabilidade. É possível concretizar o objectivo de emprego para todos, com uma nova política económica e social. Uma política dirigida, em primeiro lugar, à criação de postos de trabalho, através de uma política de desenvolvimento e crescimento económico com mais investimento público e privado, com uma forte aposta nos sectores produtivos e na expansão dos serviços à população.

Mas igualmente com uma política que antecipando as situações, previna a destruição de postos de trabalho e que assuma claras medidas de combate aos despedimentos, com legislação laboral dissuasora.

A pretexto da crise, assistimos igualmente a uma ofensiva ideológica e efectiva sem precedentes que se articula, no plano nacional e europeu, com o capitalismo global para pressionar o rebaixamento e a degradação das condições e remunerações do trabalho. Dizem os ideólogos da nova ofensiva, que a superação dos problemas que enfrenta a economia portuguesa e o do desemprego exige o congelamento e o corte dos salários.

É a trapaça elevada a tese científica, como se o aumento dos salários tivesse sido alguma vez justificação para o brutal crescimento do desemprego verificado desde que o PS tem sido governo e como se a distribuição do Rendimento Nacional dos últimos anos não mostrasse uma contínua degradação da participação do trabalho na riqueza nacional. Como se tivessem sido os magros e desvalorizados salários dos trabalhadores portugueses os responsáveis pelos problemas da competitividade da economia portuguesa.

O rumo que o país leva é cada vez mais preocupante. Quem olhar para trás, nomeadamente para estes últimos dez anos, para falar só destes anos mais próximos, não pode deixar de verificar como se avolumaram os problemas sociais, mas também os problemas do país e quanta intrujice, quanta impostura estava patente nos discursos dos sacrifícios, sistematicamente renovado, dos partidos que têm estado no governo. Esse discurso que pedia sacrifícios sempre a quem menos podia, com a promessa de um futuro risonho que nunca chegou.

Ao contrário, o que chegou nestes últimos dez anos, com dois governo do PSD/CDS e dois do PS não contando com o actual, foi a duplicação da taxa de desemprego, a perda de cerca de 22 mil postos de trabalho na industria por cada ano, como a Marinha Grande bem sabe, a mesma destruição nas pescas e na agricultura. O que chegou debaixo do discurso do embuste dos sacrifícios, a troco da prometida terra da abundância, foi a duplicação da dívida externa e de todos os défices das contas externas, porque se deixaram destruir as actividades produtivas. Dívida externa que serve, também agora, de pretexto adicional para pedir novos sacrifícios e dar de barato ao grande capital o que resta do património público nos sectores estratégicos, como o governo do PS agora anuncia. O que chegou foi o alastramento da crise, da estagnação económica, o empobrecimento da maioria dos portugueses na razão inversa com que despudoradamente se promovia a acumulação e a centralização da riqueza nacional nas mãos de uma centena de famílias e ao mesmo tempo enriquecia a elite que os rodeia, serve e garante o seu poder económico e sua influência política, nesse rodar ininterrupto entre o ministério, a secretaria de estado, a administração de empresas, públicas e privadas, seja pela mão solidária e conivente do PS, do PSD, mas também do CDS.

Olhando para trás, o que vemos são anos de acumulação de milhões e milhões de euros de lucros e património pelos grandes senhores que possuem e dominam os grandes grupos económicos e financeiros. Milhares e milhares e alguns milhões para a elite obediente a esses grandes senhores, paga a peso de ouro em vencimentos, em bónus, em prémios e em mordomias várias, em participação nos lucros, muitos dos quais vemos a defender e justificar o congelamento e redução dos salários dos trabalhadores, das reformas e mais drásticos cortes nos apoios sociais, dando voz aos interesses económicos dominantes. Esses que todos os dias fazem coro e costas quentes com o poder político de turno, seja do PS, seja o do PSD – o bloco central político e dos interesses – cuja política está cada vez mais ao serviço do grande capital económico e financeiro.

Uma realidade indesmentível pelos exemplos da crescente promiscuidade entre o poder político e económico. Não se trata de constatar o facto de metade das empresas do PSI 20 – as empresas cotadas na bolsa portuguesa – terem ex-governantes nos seus órgãos sociais, ou no facto de a banca viver em escandalosa impunidade, para dar apenas dois exemplos, é nas decisões quotidianas da governação. Esta semana o governo do PS, pela segunda vez com José Sócrates, decidiu um perdão fiscal para os dinheiros das empresas que têm dinheiro nos “offshores”, nesses paraísos fiscais que servem, entre outras coisas, para as grandes fortunas e o grande capital financeiro fugirem ao fisco.

Depois da farsa montada pelo PS aqui há uns tempos atrás, de combate ao neoliberalismo no auge dos escândalos do sistema financeiro, para dar um ar de esquerda e se demarcar da sua própria política, vimos como pela porta das traseiras, já na recta final da discussão do Orçamento de Estado, esse mesmo PS, com o apoio dos partidos da direita, que nesta matéria e, particularmente longe dos holofotes da comunicação social nunca se enganam na votação, fizeram passar a medida que o banqueiro Ricardo Salgado vinha soprando, ou melhor exigindo e que serve às mil maravilhas ao grande capital, o grande beneficiado com o perdão fiscal dos dinheiros que fizeram sair do país para não pagar as contribuições fiscais.

Não se trata apenas de, com tal proposta, premiar os infractores e permitir que vingue a ideia de que o crime compensa é o próprio sentido de justiça que é posto em causa! E tudo isto com o argumento que esses dinheiros regressarão à pátria. O mesmo argumento utilizado há quatro anos, em que se afirmou que aquela seria a última e derradeira oportunidade. Quatro anos volvidos, outro perdão fiscal com o mesmo argumento o que é mesmo que dizer, senhores da alta finança podem sem risco continuar na jogatana da fuga ao fisco, porque serão perdoados e a pátria, se estes senhores continuassem no governo, ainda vos agradeceria!

Não têm vergonha nenhuma! São estas situações que conduzem ao descrédito e à degradação crescente da nossa democracia. E fazem-no com a arrogância de quem pensa que os portugueses estão condenados apenas a  escolher entre PS e PSD, nesse rotativismo empobrecedor que tem no CDS a bengala de ocasião. É por isso que vemos hoje, perante o crescente descrédito do governo do PS e dos seus principais responsáveis, apesar das sondagens por encomenda, a tentativa de credibilização do PSD como alternativa ao PS, com mesma operação mistificadora de sempre – a da mudança de líder a coberto de uma falsa mudança de políticas.

O que aí vai de preparação do terreno, com a sufocante cobertura do sistema mediático dominado pelos grandes interesses, para relançar uma solução ao jeito do grande capital e para prevenir percalços futuros, está bem evidente no estratagema que empola diferenças mínimas e de estilo entre candidatos, mas particularmente nessa ardilosa artimanha que põe o PSD oficial a apoiar e a viabilizar o instrumento que define as grandes orientações de política económica, orçamental e social para os próximos anos, no caso o PEC e os candidatos a líder do PSD, a fazerem o número do faz de conta do distanciamento e do questionamento de uma política que em nada se afasta do que verdadeiramente defendem e do que sempre defendeu o seu partido. Se o PS já mostrou que não tem soluções para promover o desenvolvimento do país e está crescentemente confrontado com o descrédito e o descontentamento dos trabalhadores e do povo, a alternativa que o país precisa não está no PSD!

Estão seguros de que o povo tem memória curta! Mas olhando para trás para a acção, a política e os resultados dos governos do PSD/CDS e do PS nós dizemos aos trabalhadores, aos portugueses que não estão enfeudados, nem dependem do grande capital monopolista e que são atingidos pela sua desenfreada usura, especulação e exploração, que não há solução para os problemas do país sem uma ruptura com as políticas que conduziram à crise e alimentam as desigualdades e as injustiças.

Mas é olhando também as políticas que estão a ser executadas e se perspectivam para o futuro que afirmamos com toda a convicção que, a manter-se a actual orientação e as actuais políticas não só os problemas do país se vão agravar, como se vão ampliar todos os dramas sociais que o país vive.

O problema central do crescimento da economia e da criação de emprego, está outra vez deliberadamente relegado para um secundaríssimo plano nas políticas que estão a ser avançadas no Plano de Estabilidade e Crescimento e no Orçamento de Estado.

O Orçamento que tinha previamente sido anunciado como um Orçamento de relançamento económico, transformou-se por exigência dos bezerros de ouro do mercado, ou seja por exigência do grande capital financeiro num Orçamento da ditadura do défice, do congelamento do crescimento e do desenvolvimento.

Um orçamento que impõe uma diminuição real dos salários, retoma a ofensiva contra os serviços públicos, prossegue o caminho da degradação das reformas, que secundariza o investimento, o combate ao desemprego e nada pede, nada faz para garantir que da parte de quem mais tem e mais tem beneficiado com a crise dê um contributo para resolver os problemas do país e o tão empolado défice.

Défice que não era problema quando se tratou de salvar banqueiros e transferir milhões para o sistema financeiro, mas com o dinheiro em caixa, agora o que se impõe á voltar às políticas do costume! Temos hoje uma autentica praga de ex-ministros, economistas, comentadores e analistas a falar, a falar, a falar dos sacrifícios para quem vive do seu salário e do seu pequeno rendimento! Nessa altura todos eles não só calavam como aplaudiam o saque de dinheiros públicos para a banca.

E aí está um orçamento não para combater a crise, mas sim um Orçamento que dramatiza o défice para fazer pagar a factura da crise aos que são vítimas da própria crise.

Em relação aos serviços públicos, veja-se a situação que se vive aqui no Distrito de Leiria e no concelho da Marinha Grande ao nível dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Hospitalares, nomeadamente com a falta do médico de família, com o encerramento de serviços, SAP extensões de saúde, mas também pela degradação das unidades hospitalares existentes.

Mas o Orçamento era apenas o início de uma ofensiva maior que estava já em preparação.
Tínhamos dito que havia uma agenda escondida nos propósitos e no programa eleitoral do PS.  Ela aí está contida no PEC.

Trata-se de um problema muito sério e com consequências muito sérias, quer para o desenvolvimento do país, quer para vida dos trabalhadores e da grande maioria dos portugueses.

Um Programa que é o anuncio antecipado do desastre económico e social do país e de novos e mais duros sacrifícios para a grande maioria dos portugueses, particularmente para quem vive dos rendimentos do trabalho.
Um Programa talhado à medida do fundamentalismo neoliberal e monetarista com o objectivo de impor uma redução do défice de 9,3% de em 2009 para 2,8% em 2013.

Um programa que na sua primeira versão o governo tentou suavizar, ocultando a gravidade e extensão, particularmente das suas medidas anti-sociais com impacto negativo na vida das pessoas.

Um Programa que prevê a manutenção de altas taxas de desemprego até ao fim do seu período de vigência, 9,3% e a perspectiva mais optimista que apresenta para o crescimento económico é de 1,7% daqui a três anos, em 2013.

Trata-se do reconhecimento que a única solução que este governo tem para o país é a do declínio nacional, da contínua divergência do desenvolvimento em relação aos restantes países da União Europeia, do agravamento da dependência do país.

Um Programa que é simultaneamente a rendição sem condições aos ditames dos mercados financeiros, ao grande capital europeu e de uma subserviência vergonhosa a Bruxelas e ao Directório das grandes potências europeias.

Não há uma ponta de brio patriótico, apenas cumplicidade e resignação!

É a instabilidade social e a insustentabilidade económica e financeira que o Governo anuncia! Este não é um programa de estabilidade, nem de crescimento, é um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional.

O PEC constitui uma repetição de agravadas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios, desigualdades, injustiças, têm imposto à maioria do povo português.

Vieram dizer que este era um Programa pensado para distribuir de forma equilibrada o esforço pelos portugueses, mas trata-se de uma verdadeira trapaça, aonde nem sequer são poupados os portugueses de mais baixos rendimentos e aqueles que sendo pobres, correm o risco de cair na exclusão social.

Desde logo, porque corta nos apoios sociais dos que menos têm, os desempregados e na maioria dos apoios sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Social para Idosos e as pensões sociais do regime não contributivo da segurança social.

Em relação ao subsídio de desemprego são novas limitações ao seu acesso e a obrigatoriedade dos desempregados a aceitar um emprego por um salário ainda mais baixo do que hoje vigora, fazendo também cair o valor do subsídio.

Num momento em que continua a crescer o desemprego e cerca de metade dos que estão hoje desempregados não têm acesso ao subsídio, o que este governo dito socialista e com preocupações sociais deliberada promove é o abandono de quem mais precisa.

Mais grave. Impondo a aceitação de um emprego, por um salário degradado, é a degradação geral dos salários que se promove. É a imposição coerciva de uma nova desvalorização dos salários. Desvalorização que está em curso pela pressão do desemprego e do trabalho precário e que o Governo do PS incentiva ainda mais.
Dizem com enorme desplante que se trata de obrigar a um regresso mais rápido dos desempregados ao mercado de trabalho.  Eles que prevêem uma taxa de desemprego a rondar os 10% durante os próximos três anos no seu próprio programa.

Onde é que está esse mercado de trabalho? É uma completa falácia!

Mas esta proposta tem um objectivo – responsabilizar os próprios desempregados pelo crescente desemprego e branquear a política que está na origem deste grave flagelo social.  Mas a trapaça está também nesse anuncio de justiça social nos impostos. Afinal o aumento é para todos os escalões do IRS com o congelamento da dedução específica, em cima de novas  limitação das deduções à colecta com despesas de saúde e educação e que vai traduzir-se numa nova penalização de milhares de portugueses de baixos rendimentos e novas reduções do poder dos salários.

Entretanto, camaradas,  nem uma linha sobre o IRC, sobre a taxação dos lucros, dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros.

Falam na  “tributação das mais-valias mobiliárias”, nessa proposta que temos feito e que agora tornámos a propor  no Orçamento de Estado deste ano, mas que foi recusada.

Dizem que ainda não é ainda oportuno. Só quando existirem sinais claros de estabilidade dos mercados financeiros. Pois é,  se não houver estabilidade não se aplica, mesmo quando os lucros do dito sistema, em 2009, ultrapassam todas as expectativas!  Só é oportuno machadar nos rendimentos de trabalho. Nesses é sempre oportuno, mesmo quando a maioria vive na instabilidade permanente de não ter dinheiro que chegue ao fim do mês!

É a medida de enfeite do pacote de austeridade para o povo e de quem não quer tocar de facto e em profundidade nos rendimentos e lucros do grande capital!

Não há justiça neste PEC, mas injustiças agravadas. Chamemos-lhe PEC. Este PEC está tanto para o crescimento e o desenvolvimento económico, como o PS está para a construção do socialismo!

Agravadas também pelo congelamento dos salários reais dos trabalhadores da administração pública que certamente se transformará em cortes salariais com a manipulação da taxa da inflação.

Pela continuação da destruição do emprego no sector público, que inevitavelmente se traduzirá em mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços públicos, favorecendo a sua apropriação pelo capital privado.

Pela  imposição do aumento da idade da reforma na administração pública, dos 62,5 para os 65 anos, empurrando desta forma milhares de trabalhadores para fora do Estado.

Por novos cortes no investimento público que vão ter enormes e negativos reflexos na actividade e económica e no emprego. Cortes que remetem o investimento em 2013 para o nível do investimento público dos finais da década de setenta. É inimaginável e um absurdo! Não é apenas  o adiamento do comboio de Alta Velocidade, são os cortes que vão atingir em particular os investimentos públicos de pequena e média dimensão.
É o dito por não dito. É o rasgar da bandeira do investimento da campanha eleitoral de José Sócrates e com a qual fez o jogo do faz de conta das suas divergências com os partidos da direita.

De um momento para outro tudo o que o PS havia prometido na campanha eleitoral de mais crescimento, mais emprego, mais apoio social e até, todos se lembram mais cultura tudo se  esvaiu. 

Um Programa que apresenta um perverso programa de privatizações atingindo sectores estratégicos e monopólios naturais onde intervém o Estado. Privatizações que vão para lá de tudo o que algum dia tinham admitido na REN, EDP, GALP, TAP e ANA, CTT , seguradoras da  Caixa Geral de Depósitos, eliminando a presença do Estado em empresas estratégicas.

O país conhece qual o resultado de 25 anos de privatizações, da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP.

Liquidação de sectores produtivos, maior dependência do país, perda de soberania, degradação de serviços, estrangulamento das pequenas empresas em detrimento dos lucros dos grandes grupos económicos que se formaram à sua custa. Depois de cerca de 50.000 milhões de euros que entraram para os cofres do Estado, oriundos das privatizações, a verdade é que o país está mais injusto, mais desigual e mais dependente.

No momento em que se impunha dar prioridade às políticas de promoção do crescimento económico e do emprego o que se vê é a completa claudicação e de um governo face às exigências do grande capital nacional e internacional.

Este é um Programa que hipoteca o futuro do país! E aquilo que nem o Governo PS, nem ninguém consegue explicar, é o porquê do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas em três anos. Qual é a lei económica que dita tal barbaridade.

Ao contrário do que dizem PS, PSD e CDS-PP, este caminho não é inevitável. Este caminho, este chamado Programa de Estabilidade é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o Povo e o país.

O PCP ao mesmo tempo que rejeita veementemente esta proposta de Plano de Estabilidade e Crescimento, não prescinde de avançar com medidas que, inseridas num projecto de ruptura com a política de direita e mudança na vida nacional, contribuam para a defesa do emprego, o desenvolvimento da produção nacional, o combate às injustiças sociais, a afirmação da nossa soberania.

Medidas para inverter a espiral de desigualdades e injustiças através de uma mais justa repartição da riqueza, assente na valorização dos salários e das pensões.

Medidas de defesa da produção nacional dando grande centralidade às políticas de apoio às PME’s, privilegiando o mercado interno, o investimento público, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos.

Outra política fiscal, alargando a base tributária, combatendo a economia paralela, a fraude e a evasão fiscal, com uma taxa suplementar (+ 10% no IRC durante os próximos 3 anos) sobre lucros dos Grandes Grupos Económicos e Financeiros; imposição fiscal sobre os dividendos, mais-valias e património mobiliário.

Medidas de combate ao desemprego e o apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações.

A defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações em curso e afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca.

Medidas de congelamento dos preços de bens e serviços essenciais – banca, seguros; energia,  portagens, energia, os transportes e as telecomunicações. 

Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais, a suspensão de remessas do Estado Português para o Orçamento Comunitário.

Estas são propostas de Partido que não alinha no pântano do consenso que afunda o país.
É preciso dar uma forte resposta à ofensiva que aí está! Apoiando e dando força às lutas que estão em desenvolvimento. Preparando e dinamizando uma ampla resposta de mobilização que  faça do próximo 1º Maio uma grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses!

É perante a perspectiva de agravamento de todos os problemas, de todas as injustiças que nós dizemos que não há solução que não passe pelo reforço deste Partido e pelo reforço e ampliação da luta de massas,  da luta dos  trabalhadores e do nosso povo.

Pelo reforço e pelo apoio a este Partido Comunista Português e ao projecto patriótico e de esquerda de que é portador. É aqui que reside, é neste Partido e com este Partido que os trabalhadores, os portugueses,  podem encontrar o caminho da esperança de uma solução para os problemas do país e de uma vida digna e com justiça para todos.

A luta de massas é a única saída que pode travar a ofensiva e conter todas e cada uma das medidas que o PS e a direita preparam para os próximos tempos. Só a luta, a ampliação em todas as frentes da resistência à política de direita pode derrotar o modelo económico e social fundado nas desigualdades e na injustiça e projectar uma nova vida para os portugueses. Só a continuação da luta é solução para impor a viragem necessária, que de espaço ao surgimento de uma verdadeira alternativa que coloque o país no caminho do desenvolvimento e do progresso.

Nós não desarmaremos e muito claudicaremos. Porque este é o caminho que é necessário percorrer, porque é a única solução para dar volta à situação a que o país chegou!

Lutar e vencer com o PCP! Lutar e vencer com a luta dos trabalhadores e do nosso povo!