Temos hoje, com a perda da maioria absoluta do PS, um quadro diferente daquele que se apresentou nos últimos quatro anos e meio. Um quadro político novo, certamente difícil e complexo, mas mais favorável à luta de resistência contra a política de direita, por melhores condições de vida e de trabalho e ao desenvolvimento da luta pela ruptura e pela mudança.

Um passo em frente que, não sendo condição suficiente para a mudança necessária na situação do país, foi um avanço em relação à situação de domínio absoluto do PS, tendo em conta a poderosa ofensiva global que lhe estava associada, particularmente dirigida contra os direitos sociais e laborais, os serviços públicos essenciais à vida das populações e contra as suas condições de vida.

Um passo em frente que, em grande medida, foi o resultado da intensa luta desenvolvida pelos trabalhadores, pelas populações, pelo conjunto das organizações do movimento operário e sindical que, resistindo e contendo a amplitude da ofensiva nalguns domínios, deram uma ampla expressão e visibilidade ao movimento de exigência de ruptura com a política de direita. Foi essa abnegada intervenção e luta que deitou por terra o objectivo de renovação da maioria absoluta, dado como adquirido pelo PS em determinado momento e considerado forçoso pelos grandes interesses económicos que se empenharam a fundo na sua concretização.

Saímos deste longo ciclo eleitoral com um resultado globalmente positivo e determinados a dar mais força ao combate que temos que continuar a travar por uma vida melhor e por um Portugal mais justo e mais desenvolvido. Esse combate que não abdica da concretização em Portugal de uma nova política, uma política de esquerda capaz de responder aos muitos e graves problemas que o país enfrenta.

Problemas que continuam a agravar-se sem que o governo lhes dê resposta, nomeadamente os de maior impacto social negativo que conheceram novos desenvolvimentos neste período pós-eleitoral, depois de um calculado tempo de espera em clara articulação com o calendário eleitoral. Os exemplos estão aí. Os despedimentos em massa em várias empresas, bem visível nas grandes multinacionais, da Qimonda à Delphi, da Saint Gobain à Aerosoles; o continuo aumento do desemprego; os descarados abusos das situações ilegais de lay-off; o aumento dos salários em atraso; as manobras e as tentativas de vincular os trabalhadores a processos de viabilização das empresas apenas à custa dos trabalhadores, como acontece na Rodhes, colocando os próprios trabalhadores a decidir, na condição de credores, o seu próprio despedimento.

Uma realidade que claramente indica que por detrás do discurso governamental da recuperação económica é o caminho do declínio nacional e do agravamento das injustiças e desigualdades sociais que prossegue.
De facto, a evolução da situação do país não confirma as anunciadas boas perspectivas pré-eleitorais de melhoria da vida nacional e à medida que o tempo passa a realidade não permite alimentar qualquer visão optimista da evolução do país, a manterem-se as actuais políticas.  

À sombra e a pretexto da crise é cada vez mais o reino da impunidade que se amplia com o governo a lavar as mãos da sua responsabilidade, quando não a incentivar, com o seu discurso, as práticas que se sucedem de retirada de direitos e de desvalorização dos salários, a troco do enganador discurso da salvaguarda do emprego que ninguém garante.

Na verdade, nesta matéria, o novo Ministro da Economia não perdeu tempo a esgrimir o fantasma do desemprego e a contrapor o seu crescimento futuro ao crescimento dos salários, fazendo coro com os responsáveis das organizações do grande capital que apontam como a única solução para a saída da crise o rebaixamento e degradação das condições e remunerações de trabalho. 

Uma posição que reforçam a pretexto da existência de uma “inflação negativa”, que o governo quer fazer passar como se estivéssemos perante uma baixa generalizada de todos os preços, o que não é verdade. É como se o índice dos preços não reflectisse também o facto de no cabaz de compras não constarem as despesas com a habitação e o aumento dos salários tivesse sido alguma vez justificação para o brutal crescimento do desemprego verificado desde que o PS tem sido governo.

Como se o crescimento do desemprego a que assistimos não tivesse sido acompanhado por uma desvalorização real dos salários e da degradação das condições laborais dos trabalhadores portugueses. Como se o novo salto no agravamento da taxa do desemprego, que esta semana foi anunciado e que se traduz num novo recorde da taxa de desemprego que, em sentido lato, atinge mais de 690 mil trabalhadores, não se verificasse num país que apresenta dos mais baixos salários da Europa e onde as desigualdades sociais são das maiores do conjunto dos 27 países da União Europeia.

Não são os modestos salários dos trabalhadores portugueses ou uma política de revalorização dos rendimentos do trabalho pela qual muito justamente lutam os trabalhadores que são a causa do vertiginoso aumento do desemprego ou que estão a determinar o continuo aumento desse flagelo social, mas sim as desastrosas políticas que anos a fio tem agravado os problemas estruturais do país.

São as políticas de abandono e fragilização do sistema produtivo nacional e que conduziram ao sistemático processo de desindustrialização do país, de combate ao défice em detrimento do crescimento e do emprego, as políticas que promovem a financeirização da economia e dão prioridade à valorização das actividades especulativas para promoverem a concentração e centralização da riqueza. Com tais posições o governo pretende não apenas continuar a lavar as mãos da sua responsabilidade  sobre a negativa evolução do país, mas também dar força à descarada campanha de pressão que está em curso visando a desvalorização dos salários e os rendimentos do trabalho.

É bom que se diga aqueles que enchem o seu hipócrita discurso de preocupações sociais e farisaicas promessas de medidas de combate às injustiças sociais, que o que a distribuição do Rendimento Nacional revela ao longo dos últimos anos é uma contínua degradação da participação do trabalho na riqueza nacional. O que mostra tal distribuição é que nos últimos trinta anos quase duplicou a taxa de mais valia ou seja a taxa de exploração do trabalho. É por isso que muitos trabalhadores empobrecem a trabalhar e que centenas de milhar de reformados têm reformas muito baixas e de miséria.

Uma situação que o programa do governo do PS, agora apresentado,  não questiona nem considera deixando na penumbra e no vazio qualquer vinculação a uma política de revalorização salarial confirmando, nesta questão central e decisiva para o melhoramento das condições de vida dos trabalhadores, a natureza de direita das suas opções e orientações políticas.

E não nos venham dizer também que é preciso conter o crescimento dos salários em nome da competitividade das exportações ao mesmo tempo que fazem um profundo silencio à volta do impacto que tem na competitividade da economia portuguesa a sistemática valorização do euro, de quase 20% no último ano, que o governo aceita sem questionar e muito menos propor ou exigir soluções, como a da baixa da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu. O mesmo silêncio e a mesma vista grossa que fazem ao impacto muito significativo que tem na competitividade da economia portuguesa o continuado agravamento dos preços dos factores de produção que estão na origem dos desmesurados lucros dos grandes grupos económicos.

A ofensiva que está montada contra os salários pretende fazer crer que são os custos e as despesas com o trabalho que constituem a principal parcela dos custos de uma empresa. Mas não é isso o que se passa na realidade e as estatísticas confirmam. A verdade é que nas empresas não financeiras os custos do trabalho representam em média 12,5% do total dos custos, enquanto os consumos intermédios são responsáveis por quase 40% do total dos custos de uma empresa, onde pesam com particular destaque os custos da electricidade, do gás e da água.

É por tudo isto que, enquanto todos se calam perante esta perspectiva de perpetuar as desigualdades e a injustiça na distribuição da riqueza, é com o PCP que os trabalhadores podem contar para levar para frente a luta por salários dignos, nomeadamente a elevação do salário mínimo nacional para 475 em Janeiro do próximo ano e 500 euros em 2011, conforme o já acordado e para 600 euros em 2013, conforme nossa proposta. Tal como será com o PCP que os reformados poderão contar para dar expressão à sua aspiração de concretização de um aumento extraordinário das reformas e pensões em 2010, que signifique um efectivo aumento do poder de compra das classes mais desfavorecidas que a proposta do governo não acautela e a revalorização do conjunto das reformas do sector público e privado. O aumento médio das reformas decidido pelo Governo representa um crescimento médio de 4,4 euros por mês; dez cêntimos por dia para as pensões mínimas mais baixas; nove cêntimos para a pensão da actividade dos agrícolas; oito cêntimos para a pensão social. Uma proposta que mantém centenas de milhar de reformados abaixo do limiar da pobreza!

A luta por aumentos dos salários e reformas, sendo uma luta essencial para combater as injustiças e a pobreza é também fundamental para, através do aumento da capacidade de consumo dos trabalhadores e das suas famílias, estimular a economia nacional e combater a crise. Uma luta a que é necessário dar o máximo de projecção e centralidade no combate que travamos contra as desigualdades. Uma luta, tão mais justa e necessária travar quando vemos os avultados lucros do grande capital económico e financeiro e os avultados meios públicos mobilizados para assegurar o apoio privilegiado às suas actividades.  

É um escândalo o que vai por esse mundo fora e por cá. Há bancos que nunca ganharam tanto como estão a ganhar neste ano de crise. No nosso país e no que diz respeito ao sector financeiro, um ano volvido da situação que então se apresentava como de eminente ruptura e descalabro e aí estão novamente os negócios a florescer com os apoios públicos que os contribuintes irão pagar e com a roleta bem oleada a funcionar.

Andavam há meses pelas horas da amargura, perdidos no turbilhão da crise e neste momento distribuem milhões de euros de lucros. Há bancos que quase quadruplicaram os lucros em apenas um ano. Em tempo de crise aguda os cinco principais bancos portugueses desde o início deste ano estão a arrecadar 5 milhões de euros por dia.

É certo que nunca faltaram milhões de lucro em todos estes últimos anos, mas é inaceitável que um país em profunda crise e a braços com uma grave recessão económica continue a alimentar a sua insaciável gula. À conta da crise ganham em todos os tabuleiros. Pela via dos apoios que não cessam, pelos impostos que não pagam,  pela via dos abusivos spreeds e comissões que penalizam as pequenas empresas e médias empresas e as famílias.

Dizem que a crise está a chegar ao fim. O governo anda há meses a prenunciar para breve o fim da crise, mas é mais que certo que o governo continua a confundir o país com o sector financeiro. Nós vamos querer ver, agora se se aproxima o debate do Orçamento, qual o contributo que a banca vai dar para combater o défice. Se são apenas os trabalhadores, os rendimento de trabalho e os impostos sobre o consumo que vão continuar a ser chamados a fazer os sacrifícios. Se vamos continuar a assistir a esse deitar de areia para olhos em eloquentes  discursos para Europa ver e que anunciam um decidido combate aos off-shores e a taxação dos movimentos dos capitais especulativos, para depois deixar tudo na mesma, no nosso caso,  um país transformado em paraíso fiscal dos grandes senhores do dinheiro.

Da nossa parte não deixaremos, com a nossa proposta e a nossa denuncia, que a banca deixe de dar o contributo para a solução dos problemas colectivos a que se tem isentado com o beneplácito dos seus governos reverentes. Mas não é apenas a banca, são também os outros sectores dominados pelo grande capital que vivem debaixo da protecção do poder que os serve e em condições altamente vantajosas de mercado garantido. Lucros colossais que somando a banca, a EDP, a REN, a GALP, a PT e a Brisa atingem, em apenas nove meses, os 3 000 milhões de euros.

Mas se as desigualdades e as injustiças aumentam com o alargamento das situações de precariedade e os baixos salários e pensões, com o desemprego a atingir os dois dígitos que para a juventude supera os 20%, a perspectiva que o II governo do PS apresenta para o futuro é a do agravamento dessas injustiças com a renovação da ofensiva contra o mundo do trabalho. Isso ficou muito claro com a apresentação do Programa do Governo e no debate realizado na Assembleia da República.

Um Programa que não trás nenhuma resposta nova à solução dos problemas do país e aos graves problemas sociais, antes insiste nas velhas e fracassadas receitas e políticas que têm agravado os problemas do país e ampliado a crise. As velhas e gastas soluções que vão ao encontro dos interesses do grande capital económico e financeiro, disfarçadas com postiças preocupações sociais.

Fingidas preocupações, como ficaram patentes na falsa solução apresentada em relação ao subsídio de desemprego, que afinal deixa praticamente tudo na mesma, ou seja, a larga maioria dos desempregados que hoje não têm qualquer apoio fica na mesma situação, de mãos vazias. Mais de 200 mil desempregados que continuam a correr o risco de cair na pobreza.

Um programa que revela que o PS não consegue sair da lógica neoliberal, como o demonstra o seu “Pacto pelo Emprego”. Essa espécie de solução inovadora, embrulhada em rebuscada e encriptada fraseologia para esconder o propósito de promover o  aprofundamento de algumas das mais gravosas políticas do seu anterior governo, nomeadamente retomar a ofensiva desregulamentadora do mercado de trabalho. É o regresso da campanha pela flexigurança que a novel Ministra do Trabalho já vai anunciando.
Um pacto que navega nas mais retorcidas teses neoliberais que fazem do direito ao emprego e ao trabalho com direitos um obstáculo à criação de emprego. Um Pacto onde é visível a perspectiva da utilização do alto desemprego como argumento para avançar na concretização do Código de Trabalho e no seu aprofundamento nos domínios da  desregulação dos horários, na redução da remuneração do trabalho e no aumento da precariedade. E afirmam querer concretizar tais objectivos através da contratação colectiva, que deixaria de ser um direito dos trabalhadores para passar a ser um instrumento do Governo ao serviço dos objectivos das confederações patronais.

Um pacto onde é clara a intenção de cavalgar na velha tese neoliberal de responsabilização dos trabalhadores efectivos e dos trabalhadores mais velhos, pela  precariedade e pelo crescente desemprego juvenil.

Para o governo do PS os responsáveis pelo crescente desemprego não são as políticas, nem tão pouco o modelo de desenvolvimento que condena o país ao definhamento e à estagnação, mas as próprias vitimas desse modelo e dessas políticas, condenadas, na perspectiva do governo PS a terem que  aceitar o  aumento da exploração e a  redução a zero dos seus direitos.

Um programa que não se fica por aqui. Que não dá resposta à desequilibrada política fiscal que penaliza os rendimento do trabalho e as camadas populares. Que legaliza a precariedade através da diferenciação de taxas contributivas e da normalização do recurso ao trabalho temporário inclusive no Estado. Que continua a política de abandono da produção nacional e dos sectores produtivos nacionais. Que não dá garantias de abandonar a linha de privatização que até agora tem estado definida para a TAP e para a ANA, entre outras empresas. Que continua o percurso de degradação da administração pública e dos serviços públicos, mantendo o ataque aos direitos dos seus trabalhadores que pretende continuar a diminuir, com a regra de uma entrada por duas saídas e continuando a prever a diminuição da despesa pública.

Um programa que não responde às dificuldades do comum dos cidadãos no acesso à justiça e que pouco ou nada avança no combate à corrupção, ao crime económico e financeiro e à situação de impunidade que gozam os mais poderosos em resultado das decisões políticas e legislativas tomadas nos últimos anos, como acontece com a recusa da consagração do crime de enriquecimento ilícito ou o levantamento do sigilo bancário.

Um programa de um governo que continua a ocultar o fracasso da sua política e as suas responsabilidades pela agravamento da situação nacional, atrás do biombo da crise do capitalismo internacional.

Na verdade, não será com o programa e com as políticas que o governo apresentou que se vai dar resposta aos graves problemas que aí estão e inverter a tendência para o continuado empobrecimento relativo dos portugueses e à  degradação das suas condições de vida. É por isso que nós continuamos a dizer que a dimensão e a emergência dos problemas nacionais exige não a continuação da mesma política, mas sim a ruptura e a mudança.

Mudança que se constrói com a ampliação da luta em defesa dos interesses concretos dos trabalhadores, porque vai ser a luta que vai determinar a solução de muitos problemas que os trabalhadores  e povo hoje enfrentam. Luta que precisamos de preparar e estimular, porque será a luta que forçará o pêndulo das decisões que resultam da nova correlação de forças que hoje existe na Assembleia da República e no novo quadro político. Porque só a luta pode levar o governo a dar respostas. Porque, como a vida vai mostrar, não serão os  partidos que têm estado no governo no passado, fazendo o mesmo que o PS tem feito, que dão garantias de decidir a favor dos trabalhadores e do povo. A luta será determinante para abrir as portas à rectificação das injustiças e às soluções concretas de melhoria das condições de vida do povo.

Daqui quero saudar os muitos trabalhadores de muitas empresas e muitos serviços que aqui em Lisboa e por todo o país estão já a tomar nas suas mãos a defesa do emprego, dos direitos e dos salários, como acontece na Saint Gobain, na Scrotturb, na CP-carga, na Auto-sueco, na Aerosoles, na Califa, na Claer, na Delphi, na EMEF e em muitas outras.

Perante as políticas que se esboçam e os graves problemas sociais que se avolumam, os tempos que aí vêm só podem ser tempos de acção e de luta. Acção e luta que exigem um partido reforçado com uma intervenção firme e determinada e diversificada capaz de responder às expectativas e aspirações a uma vida melhor para o nosso povo.

Esse é o grande desafio que temos pela frente, para que este grande partido possa continuar a afirmar com segurança que é com o PCP que os trabalhadores e o povo podem contar agora e sempre!