Dar combate à pobreza entre reformados e pensionistas e às desigualdades sociais na distribuição do rendimento nacional impõe uma clara aposta em medidas que assegurem, para 2010 e para o futuro, aumentos anuais das reformas que melhorem as de valor mais baixo e, simultaneamente, garantam a revalorização do conjunto das reformas.

Nesse sentido o PCP apresenta uma proposta de aumento extraordinário das reformas e pensões para 2010  assente nos seguintes valores:

25 euros para as pensões de invalidez e velhice iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional (valor em 2009), o mesmo valor absoluto, que propomos de  actualização do salário mínimo nacional  para 2010;
2% nas pensões de invalidez e velhice iguais ou  inferiores a 2500 euros;
1,5% nas pensões por velhice e invalidez superiores a  2 500 euros.  

Esta  proposta do PCP, que envolve o sector público e privado, conduz a um aumento médio das reformas e pensões  em 2010 de 24,7 euros por mês, aumenta o poder de compra das classes mais desfavorecidas e contribui para a redução dos desequilíbrios na distribuição do rendimento nacional. 

Responder às exigências do tempo presente: uma proposta assente em importantes benefícios sociais! 

Os valores propostos pelo PCP pretendem responder a exigências do tempo presente: combater a pobreza através da melhoria das pensões mais baixas e promover a revalorização do conjunto das reformas visando atingir uma melhor distribuição do rendimento nacional em favor dos reformados, pensionistas e idosos.

É um objectivo que garante importantes benefícios sociais: é uma proposta que tem em conta as  evoluções negativas verificadas no crescimento do PIB e da inflação em 2009 mas  procura a minimização das quebras do poder de compra registadas nas pensões, do sector público e privado, desde a aplicação  das novas regras de actualização anual das reformas e pensões aprovadas em  2006.

Os custos financeiros inerentes à proposta (sendo mais elevados do que os custos resultantes dos  valores do aumento decidido  pelo Governo PS) significando um aumento médio das reformas e pensões de 6,4% não chegam a representar um terço das dívidas dos contribuintes à segurança social no final de 2008 (3,7 mil milhões de euros). Acresce ainda que a proposta do PCP ao aumentar mais as pensões mais baixas, irá reduzir consideravelmente o montante global despendido anualmente com o Complemento Solidário para Idosos.  

Decisão do Governo PS  mantêm centenas de milhar de reformados abaixo do limiar da pobreza!   

A decisão tomada pelo Governo de proceder a um aumento extraordinário das reformas em 2010 de 1,25% para as pensões inferiores a 630 euros e de 1% nas de montante até 1500 euros pretende diminuir os impactos da aplicação da fórmula de actualização anual das reformas que sendo omissa relativamente a conjunturas com uma inflação negativa levaria a  uma situação absurda de redução do seu valor nominal.

Recorda-se que esta lei aprovada pelo anterior Governo do PS impõe como requisito um crescimento do PIB de 3% para se registar uma melhoria e valorização das pensões dos primeiros dois escalões (pensão até 6 IAS) enquanto que para as restantes só nesta condição não terão perda  de poder de compra. 
 
O  aumento  decidido pelo Governo PS representa  um aumento médio das pensões de 4,4 euros por mês, ou seja 15 cêntimos por dia, aprofundando o fosso entre as pensões mais baixas que são a sua esmagadora maioria e o salário mínimo nacional  (perto de 2,2 milhões de pensionistas recebem pensões inferiores a 332 euros mensais) e, consequentemente agrava a situação de algumas centenas de milhar de reformados e pensionistas que permanecem abaixo do limiar da pobreza (fixado em 2007 em 406 euros para adulto equivalente).

A desanexação das prestações sociais do salário mínimo nacional, para as relacionar com o Indexante de Apoios Sociais é agora fundamento para o Governo proceder ao seu congelamento mantendo em 2010 o valor de 2009, o que representa uma forte penalização  do direito à protecção social, em especial dos trabalhadores em situação de ausência de rendimentos do trabalho.   
 
A verdade é que só o evidente compromisso do Governo do PS com políticas de retrocesso social explicam que sendo Portugal o País da União Europeia a 27 com a média de crescimento do PIB mais baixa nos últimos anos, seja paradoxalmente o único País que faz depender a actualização anual das pensões  de  de tal crescimento.

Pelo direito à reforma e a uma pensão digna

O PCP  reafirma que o o combate às desigualdades na distribuição do rendimento nacional  impõe novas opções em matéria de política de pensões assentes na defesa do direito à reforma e a uma pensão digna. E nesse sentido continuará a intervir pela garantia de aumentos reais das reformas e pensões em 2010; pela alteração da fórmula de actualização anual das pensões; a eliminação do factor de sustentabilidade, que penaliza indevidamente os trabalhadores do sector privado e público na sua passagem à reforma  ( relativamente ao qual centenas de reformados têm ainda retroactivos a haver do próprio Estado); pelo direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação sem penalização para carreiras contributivas de 40 anos e mais anos.   

O  PCP defende o reforço dos mecanismos de protecção social no âmbito de um Sistema Público  de Segurança Social - Universal e Solidário – o que pressupõe a adopção de medidas que garantam  uma gestão criteriosa com eficácia na natureza das despesas e o aumento das receitas, designadamente através do combate à evasão e dívida contributiva e a diversificação das suas fontes de financiamento em função da riqueza criada.