Intervenção de

No debate sobre a &quot;ratificação do tratado constitucional&quot;<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

O debate sobre estas perguntas que o Parlamento Europeu faz à Comissão revela que, em vez de se preocupar com a realização de um debate frontal, claro e esclarecedor, onde se confrontem as diferentes posições políticas e seus argumentos face à proposta de Tratado constitucional, reage de forma alarmada e receosa com a realização dos anunciados referendos nacionais.

Só assim se entende que questione a Comissão Europeia sobre a acção que tenciona adoptar no âmbito de uma estratégia de comunicação tendo em vista um resultado positivo dos processos de ratificação deste Tratado.

Ou, ainda, que questione o Conselho sobre as acções que tenciona adoptar visando definir uma abordagem comum dos Estados-Membros e, se possível, um calendário coordenado para a ratificação da Constituição para a Europa, bem como elaborar uma estratégia de comunicação tendo em vista um resultado positivo dos seus processos de ratificação.

O que o PE pretende é que seja adoptada uma "abordagem", um "calendário" e uma "estratégia" - mobilizando meios comunitários, incluindo os financeiros -, para que se obtenha "um resultado positivo", ou seja, a aprovação da "constituição europeia". O que é inaceitável!

Aliás, não é uma ideia original, pois já a confederação do grande patronato europeu fez o mesmo apelo.

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