A posição do Governo na negociação entre os trabalhadores e a administração do Metropolitano de Lisboa

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes,
Sr.as e Srs. Deputados,

A pergunta, como acabou de dizer o Sr. Presidente, era para colocar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, na medida em que a sua razão de ser tem a ver com declarações que o mesmo proferiu na comunicação social e que mostram que não estamos a assistir no Metropolitano de Lisboa a um processo de negociação normal entre uma administração e as estruturas representativas dos trabalhadores mas ao desenvolvimento de uma estratégia claramente definida pelo Governo, cujo objectivo último é o de pôr em causa o direito à contratação colectiva.

A gravidade desta questão é o que nos levou a colocar na agenda a pergunta que se impõe nesta situação. É que, na prática, o conselho de administração da empresa mais não está a fazer do que seguir as orientações do Governo para o Metropolitano de Lisboa.

Sr.ª Secretária de Estado, espero que não nos venha com a história dos 36 dias e meio de férias que teriam os trabalhadores do Metropolitano, porque sabe que tal não passa de um argumento demagógico que o conselho de administração procura utilizar para fazer crer que estamos perante um conjunto de trabalhadores privilegiados e que o que o Governo pretende, ou o conselho de administração em seu lugar, é criar uma situação de moralidade em relação a estes trabalhadores. Efectivamente, há a possibilidade de os trabalhadores do Metropolitano gozarem 36 dias e meio de férias, mas é porque, por conveniência da empresa, terão de gozar as suas férias em determinado período do ano.

Espero, igualmente, que nos poupe ao argumento da situação financeira da empresa, porque todos sabemos que há muito que os governos não fazem as obras nas infra-estruturas do Metropolitano de Lisboa, empurrando a empresa para contrair empréstimos junto da banca, endividando-se, por forma a diminuir o défice público, ao contrário do que sucede noutros casos.

Por isso, a questão de fundo é a de saber se o Governo entende que deve intervir num processo negocial, procurando levar a administração da empresa a fazer de conta que negoceia ou, nas palavras, quase textuais, do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações proferidas junto da comunicação social, que o conselho de administração já percebeu a estratégia, os representantes dos trabalhadores é que ainda não perceberam. Disse, ainda, o Sr. Ministro, que estes últimos têm de compreender que o acordo de empresa termina em Dezembro, portanto, acabou e é para outro que vamos partir.

Isto significa o quê, Sr.ª Secretária de Estado? Que os trabalhadores terão de deixar de parte as conquistas adquiridas? Que vão ser postos de parte os direitos adquiridos e que vamos assistir, nas empresas públicas, a um caminhar no sentido da recusa da contratação colectiva - e, no fundo, é a estratégia que está a ser seguida - e de transformar os trabalhadores das gerações futuras em trabalhadores sem direitos, todos precários? É isto que o Governo quer? É esta a sua estratégia? É a resposta a estas perguntas que gostaríamos de ouvir por parte do Governo.

Gostaríamos de saber, ainda, se, pelo contrário, o Governo vai dizer ao conselho de administração da empresa «sentem-me à mesa, negoceiem com seriedade», porque, de facto, os trabalhadores e as populações não podem continuar a sofrer as consequências de uma má política e de uma estratégia errada.

(...)

Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado,

Na verdade, deixou por responder uma questão fundamental. É que, se fosse como a Sr.ª Secretária de Estado acabou de dizer-nos, então, o Sr. Ministro das Obras Públicas não tinha de estar a comentar e a manifestar claramente uma posição do Governo alinhada com o conselho de administração do Metropolitano, como fez perante a comunicação social.

É esta a questão de fundo!

Portanto, que eu saiba, os trabalhadores nunca tiveram uma posição irredutível, queriam era que o conselho de administração se sentasse à mesa para negociar. E o que estava em questão era que o acordo de empresa termina em Dezembro e que, portanto, haveria tempo para fazer a negociação.

A primeira questão é, pois, a de que, na verdade, o conselho de administração tinha uma estratégia no sentido de retardar o início das negociações, eventualmente deixando expirar o prazo do acordo, para, então, partir do que, pelos vistos, o Sr. Ministro considera normal, isto é, partir do zero.

Ora, existe um Acordo de Empresa e o que os trabalhadores propõem é que, a partir do mesmo, se abram negociações sérias, com vista a resolver um problema que está a afectar não apenas os trabalhadores mas também todos os utentes que são confrontados com a necessidade de os trabalhadores recorrerem à greve para defender os seus direitos. Este é que é o problema.

Portanto, nesta matéria, o Governo tinha duas opções: ou estava calado e não se ingeria no processo ou, como, se calhar, faz noutros casos, dava orientações ao conselho de administração no sentido de este se sentar à mesa das negociações e resolver o problema, que é o que queremos. O que pretendemos é que haja negociações sérias e que se resolvam os problemas que estão em causa.