O instrumento Garantia para a Infância foi aprovado em junho de 2021. Nos últimos tempos, a realidade socioeconómica em que foi definido sofreu alterações significativas.
O exemplo de Portugal é paradigmático: a Garantia para a Infância começou a ser operacionalizada em 16 de setembro de 2022, assegurando que 150 mil crianças e jovens, entre abono de família e este instrumento, receba 70 euros mensais. A definição do número das crianças e jovens suscetíveis
de receber este benefício foi feita com base em estatísticas de 2020.
No entanto, em grande parte devido ao surto inflacionário, um maior número de crianças e jovens foram empurrados para a pobreza e, mesmo para os já abrangidos, a quantia de 70Eur perdeu valor.
Paralelamente, em diversas realidades da UE, o número significativo de crianças migrantes, refugiadas ou em situação indocumentada, coloca a necessidade de lhes garantir uma resposta social integrada, que poderá ser promovida pela Garantia para a Infância.
Face ao exposto, pergunto:
- Existe a perspetiva de se reforçar orçamentalmente este instrumento, face à insuficiência dos seus recursos e à limitação do seu alcance, no contexto socioeconómico em que vivemos?
- A Comissão Europeia tem conhecimento dos passos que estão a ser dados nos Estados-Membros para abranger as crianças migrantes e indocumentadas?