Pergunta ao Governo N.º 3275/XI/1

Necessidade de material circulante ferroviário e anulação de concurso com esse fim para a CP

São conhecidas as carências da CP em material circulante. É conhecido também que a política de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS-PP tem destruído o aparelho produtivo nacional, designadamente, primeiro com a privatização da Sorefame e depois com o encerramento da Sorefame/Bombardier, liquidaram a capacidade de construção de material circulante ferroviário em Portugal, com graus significativos de incorporação nacional.
Está criada uma situação que implica investimento em novo material circulante e ao mesmo tempo a necessidade e possibilidade desse investimento ser feito tendo como condição a construção do material circulante em Portugal, criando postos de trabalho, desenvolvendo competências de ciência e tecnologia e evitando a saída de recursos financeiros indispensáveis ao desenvolvimento do País.
Face às carências de material circulante a CP lançou um concurso público para a compra de 74 novos comboios (49 unidades eléctricas para serviço suburbano e 25 automotoras Diesel para serviço regional e de longo curso) envolvendo verbas entre os 300 e os 500 milhões de euros.
Este concurso foi anulado, mas não foram anuladas as necessidades de material circulante, nem a urgência de fortalecer a produção nacional, de criar postos de trabalho e de desenvolver as competências tecnológicas nacionais.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:
Quais as razões da anulação do concurso público referido?
Quais as necessidades avaliadas para os próximos anos em material circulante ferroviário, para a CP rede convencional, alta velocidade ferroviária, bem como para os sistemas de metropolitano?
Para quando, para que tipos e quantidades de material circulante e em que condições vão ser lançados novos concursos públicos de aquisição desse material?
Que exigências vão ser colocadas para garantir a sua construção em Portugal com elevado índice de incorporação nacional?

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