Recentemente, uma delegação do PCP visitou a Ria Formosa, na zona da Fábrica (freguesia de Vila Nova de Cacela), tendo reunido com a comunidade local de pescadores e mariscadores.
O sítio da Fábrica, situado no extremo oriental da Ria Formosa, conta com uma comunidade local que se dedica à pesca e à produção de bivalves, assim como a atividades marítimoturísticas.
Nos últimos anos, contudo, as atividades económicas desta comunidade local têm sido extremamente prejudicadas, e em alguns casos inviabilizadas, devido ao assoreamento da barra e dos canais de navegação. Este assoreamento é bem visível na altura da maré baixa, com a barra e os canais de navegação quase a desaparecem e a paisagem a ser dominada por bancos de areia. A barra, na verdade, só é navegável 4 horas por dia.
Os viveiros de bivalves estão também a ser destruídos pelo assoreamento. Numa zona onde já chegaram a existir mais de 70 viveiros, a atividade de produção de bivalves está em risco, perante a inação do Governo. Refira-se, a título de exemplo, o caso do Sr. Manuel Ladeira Matias, cujo viveiro de produção de bivalves (título n.º 1196V08) foi inviabilizado pelo assoreamento, tendo perdido todo o investimento aí feito; solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente, em outubro de 2013, a transferência do seu viveiro para uma zona próxima e ainda não afetada pelo assoreamento, não tendo ainda recebido qualquer resposta.
A fim de permitir a recuperação da atividade económica da comunidade local do sítio da Fábrica é necessária a realização urgente de dragagens, na barra e nos canais de navegação.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que o processo de intenso assoreamento da barra e dos canais de navegação na zona da Fábrica (freguesia de Vila Nova de Cacela) prejudica, ou mesmo inviabiliza, as atividades económicas aí desenvolvidas da pesca, produção de bivalves e marítimo-turísticas?
2.Tenciona o Governo proceder à realização de dragagens nesta zona da Ria Formosa, de modo a viabilizar as atividades económicas desenvolvidas pela comunidade local de pescadores e viveiristas? Quando terão lugar essas dragagens?
3.Por que motivo a Agência Portuguesa do Ambiente não responde aos requerimentos, para transferência dos viveiros, que lhe são dirigidos pelos viveiristas afetados pelo assoreamento da Ria Formosa na zona da Fábrica?