A transferência da Embaixada dos Estados Unidos da América para Jerusalém, agora concretizada pela Administração Trump, é uma afronta ao povo palestiniano e aos povos do mundo. Após sete décadas de incumprimento das resoluções da ONU de criação de um Estado Palestiniano em território da Palestina, com capital em Jerusalém; após anos de falsas e vãs negociações de soluções políticas que assegurassem os direitos nacionais do povo Palestiniano – a concretização desta iníqua decisão confirma que os EUA desrespeitam de forma clara o Direito Internacional e as resoluções das Nações Unidas e que não assumem uma posição séria em processos negociais nem na busca de caminhos para a Paz.
Há décadas que o imperialismo norte-americano viola sistematicamente a legalidade internacional, desencadeando permanentes guerras de agressão e operações de desestabilização contra a soberania dos povos. As recentes decisões do Presidente dos EUA confirmam que estamos perante uma premeditada operação de afronta aos princípios da Carta da ONU, em que os EUA tentam impor, em articulação com Israel e com a conivência de outras potências da NATO, a lei do mais forte, do arbítrio e da violência nas relações internacionais.
Os repetidos bombardeamentos israelitas sobre a Síria – nomeadamente os da semana passada – e o contínuo massacre de pacíficos manifestantes palestinianos por parte de Israel, que acompanham a escalada de provocações da Administração norte-americana, avolumam o perigo de que a tragédia de um quarto de século de guerras dos EUA, NATO e seus aliados contra os povos do Médio Oriente, se transforme numa catástrofe de ainda mais dramáticas proporções.
O Governo português deve assumir uma posição clara de demarcação das ilegalidades e da estratégia belicista dos EUA e da NATO, bloco político-militar do qual a União Europeia se proclama ‘pilar europeu’. O compromisso de Portugal não pode ser com a ilegalidade, o arbítrio, a violência, a guerra, nem com a destruição da ordem jurídica internacional consubstanciada nos princípios da Carta da ONU.
De acordo com os princípios de relacionamento internacional definidos na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu Artigo 7.º, Portugal deve condenar, de forma inequívoca e soberana as políticas de agressão e guerra da Administração norte-americana e a impune, criminosa e ilegal política de Israel. A obrigação constitucional do Governo português é a de defender intransigentemente a paz mundial, nomeadamente os inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano.
O PCP reafirma a sua solidariedade para com o povo palestiniano na luta pelos seus direitos nacionais, pela libertação dos presos políticos palestinianos das prisões israelitas, pela edificação do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste e pelo respeito do direito de retorno dos refugiados palestinianos, de acordo com as relevantes resoluções da ONU que reconhecem os direitos do povo palestiniano.
