Os deputados do PCP e do GUE/NGL votaram a favor da rejeição da directiva de criação do mercado interno de serviços (directiva Bolkestein), assim como rejeitaram a sua versão recauchutada, na base do acordo entre o PSE e o PPE.

Os deputados do PCP consideram que a aprovação do texto pela maioria dos deputados do PE constitui um ataque aos serviços públicos, aos direitos dos trabalhadores, dos consumidores, dos utentes dos serviços e dos interesses das micro, pequenas e média empresas, apesar de algumas cedências e retornos a que foram obrigados pela luta dos trabalhadores e das populações.

Consideramos que o passo agora dado pela maioria do PE, com a aprovação desta proposta, consagra aspectos muito negativos, designadamente a liberalização de inúmeros sectores de actividade ligados aos serviços, introduzindo o primado da concorrência com consequências graves para os direitos e garantias de segurança dos trabalhadores, consumidores e população em geral, relegando para o Tribunal Europeu de Justiça o poder de decisão quanto à sua aplicação.

Os deputados do PCP e do GUE/NGL apresentaram um conjunto de propostas de emendas visando excluir sectores de serviços fundamentais, que no entanto foram rejeitadas da maioria do PE.

Reiteramos que a liberalização dos serviços, num quadro de desregulamentação, facilita a concorrência entre trabalhadores e o dumping social para melhor servir os interesses dos grandes grupos económico-financeiros na área dos serviços.

Destacamos que foram rejeitadas propostas nossas que visavam impedir a liberalização de serviços, incluindo em áreas sensíveis de sectores e serviços públicos, como: negócios da água, habitação social, serviços de energia, serviços postais, investigação, educação e formação, serviços culturais e serviços de segurança.

Salientamos a fragilidade em que fica colocada a contratação de trabalhadores, designadamente de trabalhadores autónomos. Neste processo que não termina agora, cabe também ao Governo português um papel no processo seguinte, nomeadamente a discussão ao nível do Conselho Europeu.

Os deputados do PCP mantêm a sua firme convicção de que aquilo que melhor defende os interesses dos trabalhadores portugueses e o país, é a rejeição da directiva, pelo que prosseguirão a luta contra esta proposta de directiva, mesmo que recauchutada.