Os deputados do PCP no PE votaram contra o relatório "Jarzembowski" que
encerra o processo de negociação entre o PE e o Conselho, em que é
estabelecido, ao nível da União Europeia, o início da liberalização do
transporte internacional de passageiros, a partir de 1 de Janeiro de
2010. Os deputados do PSD, PS e CDS-PP votaram a favor de mais um
ataque a este serviço público essencial.
Recordamos que, em fases anteriores deste processo, os deputados do PCP
no PE apresentaram propostas de rejeição desta iniciativa da Comissão
Europeia. Mas, e pelo contrário, a maioria do PE optou pela tentativa
de aceleração da liberalização e privatização do transporte ferroviário
de passageiros procurando incluir o transporte nacional de passageiros,
o que, entretanto, acabou por não singrar. No entanto, ficou apontada a
data de 2012 para que a Comissão Europeia tenha espaço aberto para
(re)apresentar novas medidas de liberalização.
Como temos vindo a denunciar, com a liberalização do transporte
ferroviário pretende-se entregar aos grandes interesses privados as
linhas (mais rentáveis), através da privatização da sua exploração
(nomeadamente, através da sua concessão), promovendo a formação de
monopólios, à custa do erário público e à revelia dos reais interesses
e necessidades de cada país e das suas populações.
Em Portugal, como a realidade demonstra, a concretização desta política
tem agravado as condições do serviço público de transporte ferroviário
prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de
transporte; tem significado a supressão de centenas de quilómetros de
rede ferroviária, o encerramento de estações; a diminuição do número de
trabalhadores no sector ferroviário e o ataque às suas remunerações e
direitos laborais. Estas são algumas das consequências, já visíveis,
das ditas "abertura ao mercado" e à "concorrência" e da lógica de lucro
promovida pela política de liberalização do transporte ferroviário e de
desagregação e debilitação deste importante serviço público. Política a
que os trabalhadores e as populações, em Portugal, resistem.
Sendo o transporte ferroviário um sector estratégico para o
desenvolvimento socio-económico de um país, pela sua importância na
circulação de mercadorias e bens e na mobilidade dos trabalhadores e
populações, tendo enormes benefícios para o desenvolvimento sustentável
e a coesão social e territorial, o que se exige é uma política que
promova os sistemas de transportes públicos ferroviários nos diferentes
países.
