No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que a propaganda mentirosa do governo não tem ligação com a realidade concreta vivida por milhões de portugueses.

Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Estava a refletir sobre as intervenções das bancadas da maioria e do Sr. Primeiro-Ministro e acho que é bem evocado o nosso poeta algarvio António Aleixo quando dizia que «p’ra mentira ser segura/ e atingir profundidade/ tem de trazer à mistura/ qualquer coisa de verdade».
Creio que foi isso que aconteceu aqui.
De facto, vir aqui falar em crescimento económico, particularmente da parte das bancadas que apoiam o Governo, quando sabemos que o que houve foi uma quebra de 1,4% do PIB em termos de comparação anual… Sr. Primeiro-Ministro, assuma! Não faça só a comparação homóloga. Este é o facto! Nós tivemos uma quebra e abrandamento não significa crescimento.
Depois, a verdade é que nestes três anos a recessão acumulada foi de 5,8%, 9 400 milhões de euros de riqueza foram destruídos; em três anos foram destruídos 323 500 postos de trabalho e só no ano de 2013 a população empregada — sublinhe-se, diz o INE — diminuiu em 120 000 pessoas. Poderíamos ainda perguntar: mesmo com estes resultados, foi à custa de quem? E em benefício de quem, Sr. Primeiro-Ministro?
Neste sentido, vem a propósito voltar a uma questão que ficou por responder aqui, há 15 dias, e que diz respeito à ocultação das contas gerais do Estado denunciadas pelo Tribunal de Contas, pelo facto de as SGPS terem tido benefícios fiscais de 1045 milhões de euros. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que não conhecia bem a questão, mas afirmou que este Governo foi o que mais taxou os ricos, o que mais impostos lançou sobre os ricos. Voltamos à meia verdade!… Mas é preciso dizer a verdade toda, Sr. Primeiro-Ministro.
A verdade é que, de facto, estes impostos sobre as SGPS, ou seja, sobre o grande capital — aquele nome que às vezes provoca incómodo —, trouxeram o benefício de 1045 milhões de euros de impostos pagos, que entraram pela porta principal, foram reciclados em benefícios fiscais e saíram pela porta traseira.
Neste sentido, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber que justificação dá aos reformados, aos pensionistas e aos trabalhadores que viram as suas reformas, as suas pensões e os seus salários esbulhados, confiscados, cortados. Que explicação dá aos pequenos empresários da restauração quando diz que não há possibilidade de baixar o IVA mas há possibilidade de dar benefícios fiscais? Eu nem digo os nomes, porque se víssemos a lista dos nomes que beneficiaram dessas medidas fiscais ficávamos de facto surpreendidíssimos. A segunda maior fortuna deste nosso País teve 98 milhões de euros de benefícios fiscais, Sr. Primeiro-Ministro.
Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, a verdade toda, que é esta: quem foi prejudicado com esta política foi quem trabalha; quem foi beneficiado foi esse 1% de portugueses, essa pequena minoria que continua a ganhar à farta, à conta desta política económica e fiscal.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Não são estimativas. Está aqui! São as contas gerais do Estado, onde houve uma omissão clara de 1045 milhões de euros de benefícios fiscais que foram dados às grandes sociedades.
Não esteja a dizer que são estimativas, não desminta aquilo que é um documento oficial e uma posição oficial do Tribunal de Contas, Sr. Primeiro-Ministro.
Tendo em conta a sua resposta, gostaria de relevar uma contradição. Disse, por exemplo, que o turismo teve um crescimento exponencial altamente valorado. Não duvido desses elementos mas explique-me esta contradição, Sr. Primeiro-Ministro: como é que, entretanto, neste sector, aumentaram as situações de salários em atraso?
Como é que neste sector há despedimentos, particularmente agora, neste período? Explique a contradição. Há mais riqueza, foi criada mais economia. O que é que os trabalhadores beneficiaram com isso? Salários em atraso e despedimentos.
Depois, outra contradição: a economia está a melhorar, diz o Sr. Primeiro-Ministro. Mas, entretanto, o Conselho de Ministros quis aprovar uma alteração à lei dos despedimentos, aplicando um critério arbitrário em que transforma a entidade patronal em juiz em causa própria, com um carácter de subjetividade imenso, que colide com o princípio constitucional da proteção do trabalhador em relação ao despedimento sem justa causa.
É por isso que não somos capazes de o entender, tendo em conta estas contradições.
Deixemos a realidade decidir. Não acreditemos na sua intervenção, se quiser, nem na minha, mas olhemos para a realidade.
Ora, a realidade demonstra que, mais uma vez, António Aleixo tinha razão, porque a mentira, para atingir profundidade, tem de trazer sempre esta mistura de verdade. E a verdade é que os portugueses estão a viver pior e que, passados três anos, o nosso País andou para trás. E é por isso que não há solução duradoura, não há encaminhamento deste País sem a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas.