Uma vez mais aqui estamos a prestar homenagem a Catarina Eufémia e ao seu exemplo de dignidade e abnegada coragem. Aqui estamos a homenagear essa mulher de luta, combatente firme e decidida contra a exploração e opressão, pelo direito ao pão, ao trabalho, à terra, orgulho do proletariado dos campos do Alentejo, orgulho de todos os trabalhadores portugueses, orgulho do PCP, o seu Partido.

Aqui estamos a manifestar o nosso respeito e admiração a essa mulher que se tornou símbolo da luta do nosso povo pela liberdade e da emancipação dos trabalhadores e do povo.

Aqui estamos lembrando esses acontecimentos dramáticos de 19 de Maio de 1954 em que Catarina Eufémia, enfrentando corajosamente a força bruta fascista, tombou às suas balas assassinas. Carregava consigo um filho nos braços e outro no ventre, e com ela, estavam tantos outros braços destas terras de Baleizão, em greve por melhores jornas, mulheres e homens trabalhadores sujeitos a uma brutal dureza de vida, - falta de trabalho, ou o trabalho de sol a sol, salários de miséria, a fome - e a total ausência de direitos, em que uma minoria de latifundiários tudo dominava e concentrava a riqueza do que a terra produzia.

Ao homenagear Catarina é a longa e heróica luta dos trabalhadores agrícolas do Alentejo que temos presente. A sua luta contra a exploração e pela democratização do acesso à terra, pelo bem-estar do povo trabalhador destes vastos campos. É recordar e homenagear os milhares de homens, de mulheres e de jovens que, antes e depois do assassinato de Catarina, foram perseguidos, presos, torturados, mortos.

Ao evocar o seu nome é a luta da resistência contra o fascismo e da luta pela democracia e a liberdade que aqui se chama e está presente. A luta de gerações de antifascistas que perderam a vida ou sofreram as consequências da sua opção de fazer frente ao odioso regime fascista de Salazar e Caetano – essa ditadura terrorista dos monopólios e dos agrários.

Nomear Catarina é manter levantada a bandeira da luta pela Reforma Agrária, esse grande sonho de gerações e gerações de proletários agrícolas, que se tornou momentaneamente realidade com a Revolução de Abril, sob a consigna “a terra a quem a trabalha” e que permanece como um projecto de futuro. Um projecto necessário e que mantém toda a actualidade como parte integrante do processo de desenvolvimento do Alentejo. Um projecto que não abandonaremos e pelo qual continuaremos a lutar. Uma Reforma Agrária que, cumprindo a Lei fundamental do País, liquide a propriedade latifundiária!

Mas relembrar Catarina é exaltar pelo seu exemplo de dedicação e entrega à luta, pela sua consciência politica, pela sua acção de militante comunista esclarecida, o papel das mulheres e das comunistas e da sua luta pela emancipação da mulher. Luta que, como nos deixaram os testemunhos de algumas das suas companheiras, estava presente na sua acção e intervenção informada e lúcida.

Catarina Eufémia, tornou-se um símbolo, da revolta das mulheres que ousaram dizer Não! às injustas e desumanas condições de vida e de trabalho que lhes eram impostas e à total ausência de direitos a que o fascismo as procurou sujeitar.

Recordar a acção e o exemplo de Catarina Eufémia é reconhecer e valorizar a intervenção organizada das mulheres em toda a zona do latifúndio que se afirmaram como componente essencial da valorosa e ampla luta travada pelo seu proletariado agrícola.

O seu assassinato é a confirmação de como as mulheres passaram a ser também um alvo preferencial da repressão fascista, em resultado do extraordinário contributo que deram à luta travada nos campos do Alentejo e do Ribatejo e pelo que suscitava de inaceitável para a ditadura fascista que a luta e a oposição ao regime fosse protagonizado por mulheres que o ideário fascista tinha como seres subalternos e inferiores.

O exemplo de militância e de coragem de Catarina frutificaram. Vimo-lo nas muitas lutas e particularmente na construção da Reforma Agrária. Nesse grande empreendimento que para as mulheres agrícolas dos campos do Sul significou o acesso ao trabalho, à realização profissional e à sua independência económica.

Sabemos que a Reforma Agrária foi sufocada e destruída pelos governos da política de direita e de recuperação monopolista e latifundista e que isso significou um enorme retrocesso na vida e no desenvolvimento dos campos e terras do Alentejo. Retrocesso que se vê nos campos abandonados, na desertificação, no desemprego, nas crescentes dificuldades da vida daqueles que apenas possuíam a força do seu trabalho. Vê-se no retrocesso geral das actividades produtivas, com escassa empregabilidade, nos baixos salários, na precariedade crescente do trabalho e da vida. Vê-se nas dificuldades que enfrentam os reformados, pensionistas e idosos com as suas muito baixas reformas, particularmente os operários agrícolas. Vê-se no encerramento dos serviços públicos que a política de direita promoveu, acentuando os fenómenos da regressão social, o envelhecimento demográfico e as assimetrias regionais. Vê-se na persistência e agravamento das desigualdades sociais e no aumento da pobreza.

Este é o resultado de anos e anos de política de direita que conduziram também o País à crise e o tornaram crescentemente mais dependente e vulnerável. Crise que se foi tornando mais dramática com o acentuar das políticas de direita dos PEC, do Pacto de Agressão, da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP. Os anos do Governo PSD/CDS-PP, foram particularmente duros, elevando para um novo patamar as políticas de exploração e empobrecimento e de liquidação dos direitos sociais e culturais do nosso povo.

Uma política centrada na exploração desenfreada da força do trabalho e no empobrecimento geral do nosso povo.

Essa política posta em prática nestes últimos anos resultou, para além do aumento do desemprego, na redução massiva dos rendimentos do trabalho, na liquidação do direito de contratação colectiva e de outros direitos, no corte das prestações sociais e na sua desvalorização, na pressão para a substituição dos sistemas de segurança social por medidas assistencialistas, em medidas de política fiscal que aliviam os lucros e penalizam o trabalho.

Toda uma política de desvalorização do trabalho e do trabalhador que está também bem patente na redução do peso dos rendimentos do trabalho na distribuição do rendimento nacional, realizada através dos cortes salariais, no seu congelamento e das progressões profissionais, na redução do pagamento das horas extraordinárias, na desregulação dos horários e do seu aumento, particularmente na Administração Pública, na redução de dias de férias e feriados.

Estamos hoje numa nova fase da vida política nacional, mas isso não pode fazer esquecer as consequências da política de direita e coloca a necessidade de romper, de facto, com esse caminho.

Tal como no passado, os trabalhadores e o nosso povo travam hoje uma grande batalha para inverter toda esta situação de degradação social a que conduziu a política de direita de exploração e empobrecimento.

Também hoje, como no passado, os militantes comunistas desempenham um papel determinante não apenas na organização e dinamização dessa luta, como o nosso Partido assume a vanguarda da iniciativa política e institucional para assegurar a viragem que se impõe para a defesa, reposição e conquista de direitos.

Nesta nova fase da vida política nacional, na nova correlação de forças existente na Assembleia da República, apesar dos fortes constrangimentos impostos pela União Europeia e o Euro, das opções do Governo minoritário do PS e do contravapor desestabilizador do PSD e do CDS, já foi possível avançar na reposição de direitos e rendimentos.

São ainda curtos os passos, mas são passos dados em frente na recuperação de condições de vida e de que são exemplo entre muitos outros o aumento do Salário Mínimo Nacional e das pensões de reforma, embora de forma insuficiente, a reposição dos feriados, das 35 horas na Administração Pública para todos os trabalhadores a quem foram retiradas em 2013, o fim da sobretaxa de IRS para os escalões de rendimentos mais baixos.

Passos dados com o nosso decisivo contributo, como é o caso mais recente do aumento do abono da família que milhares de crianças com retroactivos a Janeiro.

Mantêm-se porém muitos problemas a carecerem de resposta desde logo no plano dos direitos dos trabalhadores, mas também em muitos noutros domínios da nossa vida colectiva.

Desde logo na resposta ao grave problema do desemprego que se mantém a níveis inaceitáveis, a precariedade que se tornou um flagelo social, os baixos salários e as baixas reformas. Não podemos esquecer que um quarto da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza e que permanecem carências gritantes em serviços públicos e nas funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde e na segurança social, no desenvolvimento regional.

Problemas que não admitem que se cruzem os braços à espera de uma qualquer benesse que caia dos céus! Problemas que para a sua superação precisam da luta dos trabalhadores e do povo. Essa luta que não pára e continua a desenvolver-se por todo o País e que é condição imprescindível para novos avanços. Por isso, daqui apelamos à participação na grande jornada nacional de luta, convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 3 de Junho, nomeadamente na manifestação de Lisboa já marcada para esse dia.

Problemas aos quais é preciso dar resposta com uma política verdadeiramente alternativa – a política patriótica e de esquerda e que tem com um eixo essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social.

Uma política que na sua concretização exige: criar postos de trabalho, travar a sua destruição e combater os despedimentos; assegurar a protecção no desemprego; melhorar o poder de compra, com o aumento geral dos salários e o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros; acabar com os bloqueios à negociação colectiva e repor os direitos postos em causa pelo Código do Trabalho e pela legislação laboral da Administração Pública; o combate à desregulação do horário de trabalho, o respeito pelos seus limites diários e semanais e a sua redução para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos, designadamente como contributo para criar postos de trabalho e combater o desemprego. Uma política que na sua efectivação exige também: assegurar a estabilidade e a segurança e eliminar a precariedade; garantir condições de trabalho dignas; garantir um combate efectivo à violação da legislação laboral; promover o investimento num perfil económico assente em mão-de-obra qualificada; ter direitos individuais e colectivos desenvolvidos e efectivos; combater as políticas anti-laborais da União Europeia.

É nesse combate que o PCP está empenhado com iniciativa e com propostas concretas, como as que temos apresentado na Assembleia da República, mas também e, no imediato, no processo de elaboração e debate do próximo Orçamento do Estado, determinados que estamos pelo cumprimento dos compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, não desprezando nenhuma situação que permita melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Por isso lá estaremos prontos a prosseguir a nossa luta para resolver os problemas do País e continuar a garantir, com a nossa iniciativa e proposta, o prosseguimento do caminho da reposição de rendimentos e direitos e a elevação das condições de vida do povo.

Lá estaremos com as nossas propostas de política fiscal, de eliminação de cortes e restrições de direitos, mas também a pensar na valorização plena das pensões de reforma, a puxar pelo investimento público e pelo reforço de meios financeiros humanos e técnicos necessários ao bom funcionamento dos serviços públicos.

Tendo presente a luta de Catarina e das mulheres alentejanas e da sua luta, permitam-me ainda uma saudação particular e referência à situação das mulheres de hoje, aos problemas e à realidade adversa que enfrentam resultante da ofensiva de anos da política de direita.

Uma realidade que tem vindo a introduzir retrocessos na situação das mulheres enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs. Que o digam as trabalhadoras da Administração Pública Central e Local, que na sua esmagadora maioria tem os seus salários e progressões na carreira congelados desde 2009. Que o digam as mulheres que tendo trabalho recebem os mais baixos salários. Que o digam as que se encontram no desemprego e são muitas.

Na verdade, a política de direita, tem atacado a aspiração das mulheres alentejanas no acesso a direitos fundamentais, desde logo o trabalho com direitos, a valorização dos seus salários e de outros importantes direitos que assegurem melhores condições de vida e de trabalho e a sua participação em igualdade em todas as esferas da vida.

A persistência das desigualdades e discriminações das mulheres não se superam com as tentativas de isolar a luta das mulheres por direitos próprios, pela igualdade em todos os domínios da sociedade, da luta mais geral dos trabalhadores e do povo por um novo rumo para o País.

Também neste domínio a política patriótica e de esquerda é a âncora para cumprir os direitos das mulheres, para assegurar a igualdade na vida e a participação em igualdade em todos os domínios da vida.

A âncora para a concretização da igualdade no progresso alicerçada, nomeadamente no assegurar às mulheres o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, garantindo a sua autonomia económica e social, e a plena participação em todos os sectores de actividade.

Embora com a plena consciência que a solução para os problemas do País não dispensam, bem pelo contrário exigem essa ruptura com a política de direita, nós continuamos a estar como sempre temos estado, empenhados na procura das soluções e tomada de medidas que correspondam a legítimas aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor.

É seguindo o caminho que leve à concretização dessas aspirações que nos encontrão, honrando o nosso compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo.

Com a consciência de que a melhor homenagem que podemos prestar a Catarina Eufémia é a de continuarmos o combate pelos objectivos pelos quais ela deu a sua vida, aqui reafirmamos que não desistiremos da luta e do papel que nos cabe na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País!