No presente ano, no dia 2 de março, na reunião da SECA, foi anunciada a proposta de declaração anual de prioridades para 2023, na qual se previa a abertura dos 31 concursos a 13 de março. Contudo, essa abertura ainda não ocorreu e de acordo com as associações, “as causas do atraso prendem-se com a demora do processo de aprovação da Portaria de extensão de encargos, pelo Ministério das Finanças, tramitação orçamental obrigatória e prévia à abertura dos concursos.“ Ora, estes atrasos podem levar a que os concursos apenas se finalizem em 2024, com consequências e prejuízos para todo o sector, nomeadamente, produtoras, distribuidoras, festivais de cinema, cineclubes, estúdios e serviços de equipamento entre muitos outros.

Consideram aquelas associações que as repercussões destes atrasos “reflectem-se na capacidade de planificar projetos e de os pôr em prática ainda durante 2023, afetando a atividade de criadores, artistas, técnicos e programadores de cinema e do audiovisual, bem como a respectiva atividade económica que se reduz, ou mesmo pára com todo este atraso.” Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Cultura, as seguintes questões:

1 – Quais os motivos para ainda não terem sido abertos os concursos em 2023? Este atraso refere-se à demora do processo de aprovação da Portaria de extensão de encargos, tal como denunciam as associações?

2 – Quando serão abertos os concursos?