Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro, Senhores membros do Governo,

O PCP defende a construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz. O que a União Europeia tem vindo a impor aos povos da Europa é tudo menos isso. O que se verifica e confirma é que a resposta da União Europeia a cada novo episódio de crise é o aprofundamento da integração capitalista e dos seus pilares neoliberal, militarista e federalista.

O Tratado Orçamental, os pacotes da Governação Económica, o Semestre Europeu, as recomendações específicas por país, os condicionamentos vários na utilização de fundos estruturais (entre muitos outros mecanismos de constrangimento), constituem uma teia de condicionalismos – designadamente no plano económico e orçamental – que submetem países como Portugal, beneficiam as principais potências capitalistas e reforçam o domínio do grande capital.

Prossegue o processo de interferência da UE nas competências soberanas dos Estados. Por via da imposição das chamadas «reformas estruturais» a UE tenta intervir diretamente em matérias como fiscalidade, salários, legislação laboral ou políticas sociais. E não tenhamos dúvidas sobre as opções políticas e os beneficiários do costume das decisões (e imposições) de Bruxelas, por mais gongóricas que sejam as proclamações sociais a servir de engodo para mais neoliberalismo!

Nas questões ambientais e climáticas o panorama é idêntico. A mercantilização de respostas e soluções, a abordagem de mercado consagrada, desde logo na chamada “lei europeia do clima”, ignora o problema da externalização das emissões, ao longo das cadeias de valor, ou seja, o das multinacionais europeias que, procurando melhores condições de exploração e salários mais baixos, deixam de poluir cá… para poluírem a mesmíssima atmosfera a partir de outro local do planeta. Veja-se o encerramento da Refinaria da Petrogal em Leça da Palmeira, que só vem trazer mais desemprego e mais dependência, a toque de caixa dos interesses dos acionistas.

Reafirmamos: uma abordagem séria ao problema das alterações climáticas exige questionar os fundamentos de uma sociedade que se organiza em função do lucro e não da satisfação das necessidades humanas.

Relativamente à COVID-19, há uma opção política da União Europeia, entusiasticamente defendida pelo Governo, que não podemos deixar de questionar, e que tem a ver com os chamados “certificados verdes digitais” sobre a imunidade ou a testagem de cada cidadão. E a questão é muito simples: qual o motivo para criar todo um sistema à margem dos mecanismos em vigor na OMS, contra o pronunciamento da OMS, ignorando os seus alertas?! Qual o motivo para duplicar e desarticular esse sistema internacional com um regime paralelo – aliás à semelhança do que aconteceu com a famosa “diplomacia da vacina”, à margem do sistema COVAX da ONU?

Porque é que é tão importante para a União Europeia desvalorizar o sistema das Nações Unidas, o seu papel e a sua intervenção? E porque é que o Governo português alinha nisto?!

Aliás a propósito, sobre as questões de política externa da União Europeia, o que se nota na agenda desta reunião do Conselho é um silêncio ensurdecedor sobre o que está a acontecer na Palestina.

É que, Senhor Primeiro-Ministro, na Palestina não há um conflito: há uma ocupação! Há uma prática concreta de violação sistemática do direito internacional pelo estado de Israel. De violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU. De repressão e expulsão de populações – desde logo de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental. De ações militares de agressão em locais de culto, a muçulmanos no Ramadão e a cristãos na Páscoa. De crimes de guerra na agressão a Gaza!

Perguntamos: vai ou não haver uma outra posição do Governo português – e da Presidência portuguesa da União Europeia – que acabe com essa subserviência chocante a que continuamos a assistir?