Não às liberalizações - Planos de pensões profissionais

A criação de um mercado único dos planos de reformas profissionais foi uma das prioridades da “Estratégia de Lisboa”, enquadrado no plano de acção dos serviços financeiros que visa a integração/liberalização dos mercados de capitais na União Europeia.

A posição comum adoptada pelo Conselho enquadra-se neste mesmo objectivo de entregar a lógicas de rentabilização privada os recursos financeiros dos sistemas nacionais de pensões. As consequências desta acção estão bem patentes na inexistência de reais regras prudenciais, na liberalização dos investimentos e da prestação de serviços a nível europeu e na falta de garantia de todos os riscos, ou admitindo-os somente a nível opcional. Daí a subscrição por Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao PE, da alteração proposta pelo Grupo GUE/NGL, que visou a rejeição da posição comum do Conselho sobre os planos de pensões profissionais.