Electricidade

Foram aprovadas na UE orientações para a liberalização
deste sector. Insiste-se na abertura à concorrência para satisfazer
os interesses dos grandes grupos económicos, colocando em causa aspectos
fundamentais de um serviço público, o direito ao abastecimento
de energia com qualidade e a preços razoáveis e a aposta no desenvolvimento
de energias alternativas e renováveis.

Sendo a energia um sector estratégico fundamental para a soberania
de qualquer Estado, o Grupo GUE/NGL, que os deputados do PCP ao PE integram,
apresentou uma proposta de rejeição desta recomendação
que a maioria dos deputados do PE — incluindo os do PS, PSD e CDS-PP —
apoiando a liberalização do sector, rejeitou.

Gás

Também aqui, a maioria dos deputados do PE tomou partido pela liberalização
completa do sector do gás natural, assumindo como suas as posições
defendidas pela UNICE — confederação do grande patronato
na Europa.

O que significa impor regras de concorrência a todos os sectores que
integram o serviço público, incentivando as privatizações,
colocando em causa a garantia da segurança do abastecimento, a capacidade
de investimento, a igualdade de acesso, aos melhores preços, a um serviço
de qualidade e provocando uma regressão dos direitos dos trabalhadores
das empresas deste sector. Mais uma vez o nosso Grupo parlamentar apresentou
uma proposta de rejeição que não foi aprovada pela maioria
dos deputados do PE, incluindo os do PS, PSD e CDS-PP.

Serviços postais

A proposta da Comissão Europeia visa exclusivamente uma rápida
e brutal liberalização do sector, não tomando em conta
as incidências extremamente graves que decorreriam da sua aplicação,
nomeadamente em Portugal. Os deputados do PCP ao PE intervieram no sentido de
contrariar tal proposta e anular os seus aspectos mais gravosos, considerando
que põe em causa um serviço público essencial às
populações e cerca de 500 mil postos de trabalho ao nível
da UE.

Transportes

Um sector cuja liberalização a Comissão Europeia privilegiou,
pretendendo introduzir a abertura à concorrência e futura privatização
dos transportes (ferroviário e de passageiros), colocando em causa direitos
actualmente existentes dos utentes e dos trabalhadores. Os deputados do PCP
ao PE e o seu Grupo GUE/NGL apresentaram propostas no PE visando rejeitar os
propósitos da Comissão Europeia, anular os seus aspectos mais
negativos e condicionar a sua aplicação.

Serviços portuários

Uma vitória! A Comissão Europeia pretende abrir à concorrência
sectores importantes dos serviços portuários. A totalidade dos
sindicatos do sector opôs-se a esta proposta, realizando manifestações
em diferentes países da UE. Os deputados do PCP ao PE, apoiaram a intensa
luta dos sindicatos do sector, que culminou na aprovação pelo
PE da proposta de rejeição apresentada pelo Grupo GUE/NGL à
proposta de directiva sobre o «Acesso ao mercado dos serviços portuários»,
o que impediu a diminuição progressiva das condições
salariais e de trabalho dos estivadores. Os deputados do PSD, uma vez mais,
votaram favoravelmente esta liberalização.