A deputada do PCP ao Parlamento Europeu (PE), Ilda Figueiredo, em consequência
do seu trabalho na Comissão de Mulheres e da Igualdade de Oportunidades
do PE estabeleceu vários contactos e reuniões com sindicalistas,
trabalhadoras de empresas e colectividades com o objectivo de auscultar as mesmas
sobre vários relatórios e directivas que estão a ser discutidas
ou que ainda irão ser analisados ao longo dos próximos meses de
trabalho.

Esta comissão, ao longo dos últimos 6 meses de trabalho, desenvolveu
um intenso trabalho na continuação da luta por uma prática
de igualdade de direitos e de oportunidades, condição essencial
para o aprofundamento da democracia e da justiça social.

Assim, dos vários temas em discussão na Comissão, destacamos:

- O Relatório de Ilda Figueiredo sobre uma "Estratégia-quadro
para a Igualdade entre Homens e Mulheres Programa de trabalho para 2001",
aprovado por unanimidade na Comissão dos Direitos da Mulher e, posteriormente,
pelo plenário do Parlamento Europeu.

Este relatório destacou a necessidade de dar toda a atenção,
ainda este ano, ao cumprimento e à adaptação de directivas,
com o objectivo de garantir uma aplicação total da legislação
relativa à igualdade de remuneração; à implementação
de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde
das mulheres grávidas, bem como das directivas relativas à aplicação
dos princípios da igualdade de tratamento entre mulheres e homens e à
apresentação de novas directivas, designadamente a referente ao
artigo 13º do Tratado.

- Parecer de Ilda Figueiredo, sobre a situação das mulheres
na Polónia e em que na preparação deste parecer, uma
delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade
de Oportunidades, de que fez parte, reuniu, em Varsóvia, dias 18 e 19
de Junho, com organizações de mulheres, deputadas, membros do
governo e uma conselheira presidencial. Na sequência dessas reuniões
de trabalho, foi aprovado o Parecer de Ilda Figueiredo sobre a situação
das mulheres neste país candidato à adesão.

- Luta contra o tráfico de seres humanos - na votação
deste importante relatório, a deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo
lamentou que a Comissão tenha tratado em conjunto o tráfico de
pessoas para efeitos de exploração sexual (prostituição)
e o tráfico de seres humanos para efeitos de trabalho (trabalhadores
migrantes), o que não é a melhor forma de analisar e tratar estes
dois graves problemas. Aliás, a ONU trata-os, e bem, separadamente, tendo
em conta as duas realidades bem distintas e as abordagens diferenciadas e autónomas
que requerem.

No entanto, o relatório melhorou bastante a proposta da Comissão
apresentando cerca de meia centena de alterações, para as quais
contribuímos, designadamente considerando que o tráfico de seres
humanos não deve apenas ser punido, mas, sim, expressamente tipificado
como um ilícito criminal. Igualmente propõe um agravamento das
penas de prisão e considera que a instigação, a cumplicidade
e o auxílio devem ser punidos, propondo também a criação
de um fundo de compensação para as vítimas do tráfico
de seres humanos, o qual deverá ser financiado a partir dos bens confiscados
aos criminosos.

- Luta contra a exploração sexual de criança e a pornografia
infantil - na votação deste relatório, Ilda Figueiredo
salientou que há já importantes documentos a nível internacional
que protegem as crianças, designadamente a Convenção das
Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, o Protocolo
relativo à venda de crianças e à prostituição
e pornografia infantis e a Convenção do Conselho da Europa sobre
o crime cibernético. Cabe à União Europeia completar e
aprofundar estes trabalhos, tendo em conta a gravidade da situação
que se continua a viver neste campo. Mas não basta estabelecer enquadramentos
legais.

É necessário também tomar medidas políticas de
fundo no que se refere às causas, sendo lamentável que a proposta
da Comissão Europeia seja bastante pobre relativamente à análise
das causas da exploração sexual das crianças, bem como
às respectivas consequências, e significativamente recuada quanto
às medidas propostas e à própria definição
de pornografia infantil.

Durante o debate da proposta na Comissão dos Direitos da Mulher, apresentámos
várias propostas de alteração. Nem todas foram aprovadas,
mas o relatório melhora significativamente a proposta da Comissão,
embora fique aquém do que seria desejável.

- Resolução sobre a Terceira Conferência da ONU sobre
os países menos desenvolvidos (PMD) - nesta resolução,
apresentada pelo deputado do PCP no PE, Joaquim Miranda, salienta?se o papel
decisivo das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento
e exorta os PMD, os países seus parceiros e as organizações
internacionais a terem em conta as necessidades das mulheres e as questões
da igualdade entre os sexos em todas as fases de planeamento, execução
e avaliação da cooperação para o desenvolvimento.